Eleições legislativas em Macau em 2017

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Parte da série sobre
Política de Macau
Lei Básica
Portal de Macau

As eleições legislativas em Macau em 2017 foram realizadas no dia 17 de Setembro de 2017 e tinha por objectivo a eleição de 26 deputados à Assembleia Legislativa de Macau (num total de 33 deputados), sendo 12 eleitos por sufrágio indirecto (isto é, por um número restrito e selecto de dirigentes associativos que representavam certos sectores de interesses) e 14 por sufrágio universal directo (isto é, por todos os cidadãos adultos recenseados que residiam permanentemente em Macau). Os restantes 7 deputados à Assembleia Legislativa não eram eleitos, mas sim nomeados pelo Chefe do Executivo de Macau.[1]

Eleitores[editar | editar código-fonte]

Quem pode votar?[editar | editar código-fonte]

No sufrágio directo, todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (RAEM), maiores de 18 anos, gozam de capacidade eleitoral, desde que estejam devidamente recenseados. No sufrágio indirecto, gozam de capacidade eleitoral todas as pessoas colectivas (associações ou organizações representativas locais), devidamente registadas e recenseadas, que tenham sido reconhecidas como pertencentes aos respectivos sectores de interesses "há, pelo menos, quatro anos e tenham adquirido personalidade jurídica há, pelo menos, sete anos."[2] Cada pessoa colectiva "tem direito a um número máximo de 22 votos, os quais são exercidos por outros tantos votantes escolhidos de entre os membros dos respectivos órgãos de direcção ou administração, que estejam em exercício na data da marcação das eleições".[1]

Número de eleitores recenseados[editar | editar código-fonte]

Assim, em 2017, estavam recenseados 305 615 eleitores individuais ou singulares que podiam votar nas eleições por sufrágio directo e 18 854 votantes com capacidade eleitoral activa em representação de 857 eleitores colectivos (pessoas colectivas) que podiam votar nas eleições por sufrágio indirecto.[3]

Regra da atribuição de mandatos[editar | editar código-fonte]

Nas eleições legislativas, em ambos os sufrágios, " a conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o número de votos obtido por cada candidatura, dividido sucessivamente por 1, 2, 4, 8 e demais potências de 2, até ao número de mandatos a distribuir, sendo os quocientes alinhados por ordem decrescente da sua grandeza numa série de tantos termos quantos os mandatos. Havendo um mandato para distribuir e sendo os termos seguintes da série iguais e de candidaturas diferentes, caberá este à candidatura que ainda não tiver obtido qualquer mandato ou, se tal não se verificar, à candidatura que tiver obtido o maior número de votos; verificando-se empate no número de votos obtidos por duas ou mais candidaturas, é o mandato distribuído por sorteio público.".[1]

Resultados[editar | editar código-fonte]

No sufrágio directo[editar | editar código-fonte]

Nestas eleições, existiu mais candidatos do que os 14 lugares reservados para os deputados eleitos por sufrágio directo, havendo por isso uma maior concorrência. As eleições foram participativas, com 174 872 cidadãos da Região Administrativa Especial de Macau a votarem (57.22% do total dos eleitores inscritos).[3]

Na lista a seguir, estão os resultados obtidos pelas 25 listas (pela sua ordem numérica saída do sorteio) que concorreram nas eleições directas de 2017:[3]

Número Lista N° de Votos % Mandatos Deputados Plataforma
1 Nova Ideais De Macau 199 0.12% 0 Pró-democrata e reformista
2 União Promotora para o Progresso (UPP) 12 340 7.15% 1 Ho Ion Sang Tradicional (pró-Pequim);
União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kai Fong).
3 Associação de Próspero Macau Democrático (APMD) 10 080 5.84% 1 António Ng Kuok Cheong Pró-democrata, reformista; conservador, de influência católica.[nota 1]
4 Observatório Cívico 9590 5.56% 1 Agnes Lam Iok Fong Centrista, reformista.[4]
5 Cor de rosa amar a população (*Desistência da candidatura) ---- ---- 0
6 Nova Esperança 14 386 8.33% 1 José Maria Pereira Coutinho Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau;
pró-democrata; direitos laborais;
comunidade macaense/portuguesa local.
7 Associação do Novo Progresso de Macau (ANPM) 9213 5.34% 1 Sulu Sou Ka Hou Pró-democrata, progressista, reformista;
lista afiliada à Associação Novo Macau.[5]
8 Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau (ACDM) 10 103 5.85% 1 Song Pek Kei Pró-empresarial (incluindo o sector do Jogo) e comunidade originária de Fujian.
Lista da Aliança de Povo de Instituição de Macau.[6]
9 Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (ACUM) 14 879 8.62% 1 Si Ka Lon Pró-empresarial (incluindo o sector do Jogo) e comunidade originária de Fujian.
Lista da Aliança de Povo de Instituição de Macau.[6]
10 Poderes do Pensamento Politico (PPP) 672 0.39% 0 Funcionários públicos.[7]
11 Aliança do Bom Lar 9496 5.50% 1 Wong Kit Cheng Tradicional (Pró-Pequim); Associação Geral das Mulheres de Macau.[8]
12 Poder dos Cidadãos 1305 0.76% 0 Reformista, juventude,
comunidade originária de Fujian.[9][10]
13 Associação de Novo Movimento Democrático (ANMD) 11 381 6.59% 1 Au Kam San Pró-democrata, reformista.
14 Nova União para Desenvolvimento de Macau (NUDM) 10 452 6.05% 1 Angela Leong On Kei Pró-empresarial e sector do Jogo (STDM).[nota 2]
15 Poder da Sinergia 7162 4.15% 0 Centrista, reformista.[11]
16 União Para O Desenvolvimento (UPD) 16 696 9.67% 2 Lei Cheng I;
Leong Sun Iok		 Tradicional (pró-Pequim); Federação das Associações dos Operários de Macau (interesses laborais)[nota 3]
17 Ou Mun Kong I 393 0.23% 0 Populista.
18 Aliança Pr'a Mudança (MUDAR) 8186 4.74% 0 Pró-empresarial, reformista, assuntos sociais.
Lista encabeçada por Melinda Chan Mei Yi.
19 Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau 904 0.52% 0 Pró-democrata, reformista.
20 União de Macau-Guangdong (UMG) 17 214 9.97% 2 Mak Soi Kun;
Zheng Anting		 Pró-empresarial e comunidade originária de Jiangmen.
21 A aurora dos trabalhadores de nível básico 823 0.48% 0 Funcionários públicos.[12]
22 ajuda mútua Grassroots 1350 0.78% 0 Populista.
23 início Democrática (iD) 279 0.16% 0 Pró-democrata; lista afiliada à Associação Activismo para a Democracia, liderada por Lee Kin Yun.
24 União dos Promitentes-Compradores do "Pearl Horizon" para Defesa dos Direitos (UPHDD) 2399 1.39% 0 Populista; defesa do direito à propriedade privada dos promitentes-compradores do "Pearl Horizon".
25 Linha de Frente dos Trabalhadores de Casinos (LFTC) 3126 1.81% 0 Direitos laborais; trabalhadores do sector do Jogo.

Houve ainda 944 votos em branco e 1300 votos nulos nestas eleições por sufrágio directo.[3]

No sufrágio indirecto[editar | editar código-fonte]

No sufrágio indirecto, o sistema eleitoral reserva 4 lugares para o sector industrial, comercial e financeiro (interesses empresariais); 3 lugares para o sector profissional (interesses profissionais); 2 lugares para o sector do trabalho (interesses laborais); outros 2 lugares para o sector cultural e desportivo (interesses culturais e desportivos); e 1 lugar para o sector dos serviços sociais e educacional (interesses assistenciais/sociais e educacionais). Cada sector de interesses possui o seu próprio colégio eleitoral, constituído por pessoas colectivas (associações) locais com capacidade eleitoral activa que representam os interesses abrangidos por esses sectores. Cada pessoa colectiva "tem direito a um número máximo de 22 votos, os quais são exercidos por outros tantos votantes escolhidos de entre os membros dos respectivos órgãos de direcção ou administração, que estejam em exercício na data da marcação das eleições, elegendo 12 deputados por sufrágio indirecto".[1]

Pela primeira vez deste o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (1999), nestas eleições houve 2 listas, com 3 candidatos cada, a concorrer para os 3 lugares reservados para o sector dos interesses profissionais. Nos restantes 4 sectores, apenas houve uma lista única de candidatos a deputados em cada um destes sectores. Ou seja, a concorrência nas eleições por sufrágio indirecto é comedida.[13]

A seguir, estão mencionados os resultados eleitorais obtidos pelas seis listas, quatro delas únicas, que originaram os 12 deputados eleitos indirectamente, segundo o seu sector de interesses:

Sector industrial, comercial e financeiro[editar | editar código-fonte]

A única lista que apresentou candidatos para este sector foi a União dos Interesses Empresariais de Macau (OMKC), que obteve 781 votos, num colégio eleitoral constituído por 2244 indivíduos com direito a voto (em representação de 102 pessoas colectivas diferentes), dos quais apenas 791 votaram. Assim, os 4 deputados eleitos em lista única foram:[3]

Sector profissional[editar | editar código-fonte]

Houve duas listas, cada uma com três candidatos, a concorrer para os três mandatos reservados para o sector profissional: a União dos Interesses Profissionais de Macau (OMCY), que obteve 341 votos (62.45%) e dois mandatos (Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai); e a União dos Interesses de Medicina de Macau (UIMM), que obteve 205 votos (37.55%) e 1 mandato (Chan Iek Lap). O colégio eleitoral era constituído por 1210 indivíduos com direito a voto (em representação de 55 pessoas colectivas diferentes), dos quais apenas 561 votaram. Assim, os 3 deputados eleitos foram:[3]

  • Chui Sai Cheong (OMCY)
  • Chan Iek Lap (UIMM)
  • Vong Hin Fai (OMCY)

Sector do trabalho[editar | editar código-fonte]

A única lista que apresentou candidatos para este sector foi a Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados (CCCAE), apoiada pela Federação das Associações dos Operários de Macau[nota 3][13], que obteve 1012 votos, num colégio eleitoral constituído por 1650 indivíduos com direito a voto (em representação de 75 pessoas colectivas diferentes), dos quais apenas 1037 votaram. Assim, os 2 deputados eleitos em lista única foram:[3]

  • Lam Lon Wai
  • Lei Chan U

Sector cultural e desportivo[editar | editar código-fonte]

A única lista que apresentou candidatos para este sector foi a Associação União Cultural e Desportiva Excelente (União Excelente), que obteve 1499 votos, num colégio eleitoral constituído por 10 296 indivíduos com direito a voto (em representação de 468 pessoas colectivas diferentes), dos quais apenas 1599 votaram. Assim, os 2 deputados eleitos em lista única foram:[3]

  • Vitor Cheung Lup Kwan
  • Chan Chak Mo

Sector dos serviços sociais e educacional[editar | editar código-fonte]

A única lista que apresentou candidatos para este sector foi a Associação de Promoção do Serviço Social e Educação (APSSE), que obteve 1559 votos, num colégio eleitoral constituído por 3454 indivíduos com direito a voto (em representação de 157 pessoas colectivas diferentes), dos quais apenas 1599 votaram. Assim, a única deputada eleita em lista única foi:[3]

  • Chan Hong

Nomeações feitas pelo Chefe do Executivo[editar | editar código-fonte]

Os restantes 7 deputados foram nomeados pelo Chefe do Executivo, no dia 26 de Setembro de 2017, completando assim a nova composição da Assembleia Legislativa de Macau para a legislatura de 2017-2021. Os 7 deputados nomeados eram:[14]

  • Ma Chi Seng[nota 4]
  • Pang Chuan
  • Wu Chou Kit
  • Lao Chi Ngai
  • Fong Ka Chio
  • Iau Teng Pio
  • Chan Wa Keong

Interpretação dos resultados eleitorais[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. ↑ António Ng Kuok Cheong é católico praticante.
  2. ↑ É mulher de Stanley Ho, detentor da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que controla uma fatia significativa do sector do Jogo em Macau.
  3. ↑ a b A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tinha, antes de 2005, a designação de "Associação Geral dos Operários de Macau" (AGOM).
  4. ↑ Ma Chi Seng é neto de Ma Man Kei, um dos líderes históricos da comunidade chinesa local e da Associação Comercial de Macau.

Referências

  1. ↑ a b c d Breve Apresentação das Eleições Legislativas de 2017
  2. ↑ Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2017, que republica integralmente a Lei n.º 3/2001 (Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau), alterada pelas Leis n.º 11/2008, n.º 12/2012 e n.º 9/2016
  3. ↑ a b c d e f g h i Boletim Oficial, n.º 39 (série I), de 28/09/2017: Proclamação Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto
  4. ↑ Agnes Lam diz estar entre democratas e campo tradicional, 25 de Setembro de 2017, in Hoje Macau.
  5. ↑ Paul Chan Wai Chi explica saída da Associação Novo Macau: “Em 2017 já pensava sair”, Hoje Macau, 18 de Julho de 2018.
  6. ↑ a b Deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei numa lista única nas eleições legislativas, Hoje Macau, 5 de Maio de 2021.
  7. ↑ Poderes do Pensamento Político quer afirmar-se como a voz dos trabalhadores da função pública, in Ponto Final (15 de Setembro de 2017)
  8. ↑ “ALIANÇA DE BOM LAR” ENTRA NA CORRIDA ÀS LEGISLATIVAS, Jornal Tribuna de Macau, 16 de Junho de 2017.
  9. ↑ Poder dos Cidadãos quer mais justiça, in Hoje Macau (6 de Setembro de 2017)
  10. ↑ Candidata alvo de ameaças de morte para que desista das eleições, in Ponto Final (15 de Setembro de 2017).
  11. ↑ «Group calls for 'one person, two votes'». Macao Post Daily. 6 de setembro de 2017. Cópia arquivada em 5 de janeiro de 2019 
  12. ↑ Defesa dos direitos dos funcionários públicos norteia programa político da “Aurora dos Trabalhadores de Nível Básico”, in Ponto Final, 5 de Setembro de 2017.
  13. ↑ a b Eleições 2017 | Sufrágio indirecto com vários rostos novos, 14 de Julho de 2017, in Hoje Macau.
  14. ↑ Ordem Executiva n.º 92/2017

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Eleições_legislativas_em_Macau_em_2017&oldid=62129770"