Um país, dois sistemas

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Brasão de armas da Região Administrativa Especial de Macau

Política de Macau

Região Administrativa Especial
Princípio de "1 país, 2 sistemas"
Lei Básica
Declaração Conjunta
Órgãos de poder atuais
Sistema "Partidário" (ou Associativo)
Freguesias e Municípios
Sufrágio indireto em Macau
Eleições na RAEM
  • Legislativas: 2001 - 2005 - 2009 - 2013
  • Para o CE: 1999 - 2004 - 2009
Portal.svg Portal de Macau

Um país, dois sistemas (chinês simplificado: 一国两制; chinês tradicional: 一國兩制; pinyin: yì; guó liǎng zhì; Jyutping: jat1 gwok3 loeng5 zai3) é uma idéia originalmente proposta por Deng Xiaoping, então líder total da República Popular da China (RPC), para a unificação da China.

Hong Kong e Macau[editar | editar código-fonte]

Em 1984, Deng Xiaoping propôs aplicar o princípio em Hong Kong em negociações com a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher sobre o futuro de Hong Kong quando o contrato de arrendamento dos Novos Territórios (incluindo Nova Kowloon) de Hong Kong para o Reino Unido expirasse em 1997. O mesmo princípio foi proposto nas conversações com Portugal sobre Macau.

O princípio é que, após a reunificação, apesar da prática do socialismo na China continental, Hong Kong e Macau, que eram antigas colônias do Reino Unido e de Portugal, respectivamente, poderiam continuar a praticar o capitalismo sob um alto nível de autonomia por 50 anos após a reunificação.

O estabelecimento dessas regiões, chamadas de Regiões Administrativas Especiais (RAEs), é autorizado pelo Artigo 31 da Constituição da República Popular da China, que diz que o Estado pode estabelecer RAEs quando necessário, e que os sistemas a serem instituídos nelas deve ser decidido por lei decretada pela Assembleia Popular Nacional.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

As duas RAEs de Hong Kong e Macau são responsáveis por seus assuntos domésticos, incluindo, mas não limitado a: ao Judiciário e tribunais de apelação final, imigração e alfândega, finanças públicas, moedas e extradições. As relações diplomáticas e defesa nacional das duas RAEs são, no entanto, responsabilidade do Governo Popular Central em Pequim.

Hong Kong continuar a utilizar a lei comum inglesa. Macau continua a utilizar o sistema de direito civil português.

Implementação[editar | editar código-fonte]

Em Hong Kong, o sistema foi implementado através da Lei Básica de Hong Kong, que serve como uma miniconstituição da região e é consistente com a Declaração Conjunta Sino-Britânica. Leis similares são aplicadas em Macau.

Sob as respectivas leis básicas, as RAEs têm um alto nível de autonomia e goza de Poder Executivo, Legislativo e Judiciário independentes, incluindo aquele do julgamento final. Formulam suas próprias políticas monetárias e financeiras, mantêm suas próprias moedas, formulam suas próprias políticas nas áreas de educação, cultura, esportes, etc. dentro da estrutura das leis básicas.

Como estipulado pelas leis básicas, enquanto o Governo Popular Central da RPC é responsável pelas relações exteriores e defesa em relação às RAEs, representantes dos governos das RAEs podem participar como membros de delegações da RPC, em negociações diplomáticas que afetam diretamente as Regiões, e em outras organizações internacionais ou conferências limitadas a Estados e afetando a região. Para aquelas organizações internacionais e conferências não limitadas a Estados, as RAEs podem participar usando os nomes nos formatos de Hong Kong, China e Macau, China. Como são entidades econômicas diferentes, tanto a RAE de Hong Kong quanto a de Macau são membros da Organização Mundial de Comércio. Hong Kong também é uma das economias-membras da APEC.

As leis básicas também fornecem proteção constitucional para vários direitos humanos fundamentais e liberdades.

Alguns observadores internacionais e organizações de direitos humanos expressaram preocupação sobre o futuro da liberdade de expressar opiniões políticas e no futuro da liberdade de Hong Kong. Eles consideraram, por exemplo, o Artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong (que foi revogado devido à oposição em massa), que poderia ter reduzido liberdades. Alguns também criticaram a influência de Pequim nos desenvolvimentos democráticos em Hong Kong, que poderia reduzir a autonomia da RAE.

Os governos da República Popular da China e de Hong Kong consideram que o sistema foi implantado com sucesso, citando relatórios oficiais do Reino Unido e dos Estados Unidos. Enquetes públicas também mostraram que entre as várias áreas de governância, o público está satisfeito com o nível de liberdades que possuem.

Taiwan[editar | editar código-fonte]

O sistema também foi proposto pelo governo da RPC para Taiwan, mas o governo da República da China recusou a oferta (também já foi dito que o sistema foi inicialmente concebido para Taiwan). Já foram propostas também alterações para um sistema militar taiwanês. O conceito de um país, dois sistemas tende a ser muito impopular em Taiwan, com enquetes mostrando 80% de oposição à idéia contra apenas 10% de apoio. Todos os maiores partidos do país, incluindo aqueles que tendem a apoiar a reunificação chinesa, são fortemente contra um país, dois sistemas. Um dos poucos taiwaneses que apoiaram publicamente a idéia foi o romancista Li Ao.

Tibete[editar | editar código-fonte]

O 14º Dalai Lama, Tenzin Gyatso, expressou interesse em utilizar o princípio para governar o Tibete. Ele disse que sob tal sistema ele retornaria de seu exílio à região. O governo da RPC, no entanto, vê um país, dois sistemas como inaplicável ao Tibete porque o Tibete seria parte da China e teme que o princípio sirva como ponte para uma independência formal tibetana.[1]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]