Mensalão mineiro

Mensalão mineiro, também chamado de mensalão tucano, ou ainda valerioduto tucano, é o escândalo de corrupção que ocorreu na campanha para a eleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - um dos fundadores, e presidente do PSDB nacional - ao governo de Minas Gerais em 1998, e que resultou na sua denúncia pelo Procurador Geral da República ao STF, como "um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado", baseada no Inquérito n.o 2280 que a instrui, denunciando Azeredo por "peculato e lavagem de dinheiro"

O valerioduto tucano foi um suposto esquema de financiamento irregular—com recursos públicos e doações privadas ilegais—à campanha à reeleição em 1998 então governador mineiro e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB), montado pelo empresário Marcos Valério

Novas apurações devem envolver, dentre outras, cinco pessoas ligadas à Cemig (estatal de energia mineira), quatro à Comig (estatal de infra-estrutura mineira, atual Codemig), uma à Copasa (estatal de saneamento mineira) e dois à gráfica Graffar, que teriam desviado recursos da Cemig para a campanha de Azeredo.

Em denúncia apresentada dia 20 de novembro de 2007 ao Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República denunciou que o esquema criminoso, que veio a ser chamado pela imprensa de "mensalão tucano", foi "a origem e o laboratório" do episódio que ficou conhecido como Mensalão.

" Os elementos de convicção angariados ao longo da investigação revelam que, realmente, o esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos na denúncia já oferecida no Inquérito n.o 2245 (Mensalão).

"Vários delitos graves foram comprovados, sendo que parte deles integra a presente imputação, enquanto os demais deverão ser apreciados nas instâncias adequadas."

"Além disso, inúmeras provas residentes nestes autos reforçam o já robusto quadro probatório que amparou a denúncia apresentada no bojo do Inquérito n.o 2245 (Mensalão)."

"A inicial penal em exame limitar-se-á a descrever os delitos que tiveram o comprovado envolvimento do Senador da República Eduardo Azeredo e do Ministro de Estado Walfrido dos Mares Guia, bem como os crimes intimamente a eles vinculados."

Antonio Fernando denunciou 15 políticos por peculato e lavagem de dinheiro e afirmou que o esquema montado pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza para injetar dinheiro público na campanha do tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi "o laboratório" do mensalão nacional - cuja denúncia foi aceita pelo STF, em quase sua totalidade, em agosto de 2007. As investigações atingem o secretário do governador mineiro tucano Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à presidência da república em 2010.

Segundo a denúncia do Procurador Geral da República, ficou claro que o modus operandi dos fatos criminosos apurados nos processo do mensalão teve a sua origem no período da campanha de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para Governador do Estado de Minas Gerais no ano de 1998". p. 4

Embora negue conhecer os fatos, as provas colhidas desmentem sua versão defensiva. Há uma série de telefonemas entre Eduardo Azeredo, Marcos Valério, Cristiano Paz e a empresa SMP&B, demonstrando intenso relacionamento do primeiro (Eduardo Azeredo) com os integrantes do núcleo que operou o esquema criminoso de repasse de recursos para a sua campanha.p.26

Em 3 de novembro de 2009, Azerevo começou ser julgado no Supremo Tribunal Federal. Em 3 de dezembro de 2009, por cinco votos contra três, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu abrir ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e torná-lo réu por envolvimento em um suposto esquema de caixa dois durante sua campanha para reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, que ficou conhecido como mensalão mineiro.

O braço privado do mensalão mineiro

De acordo com a polícia, seis empreiteiras doaram R$ 8,2 milhões para a campanha de Azeredo sem declarar essas doações à Justiça Eleitoral, o que é obrigatório por lei. O jornal Folha de S. Paulo revelou que essas seis empresas receberam R$ 296 milhões em pagamentos por obras na gestão de Eduardo Azeredo. A apuração da existência de um eventual "braço privado" do valerioduto tucano pode aumentar ainda mais o rol de denunciados.

O que dizem os acusados

• O senador Eduardo Azeredo, em sua página oficial na internet, afirma que não houve mensalão em Minas Gerais e que as questões financeiras da campanha eleitoral de 1998 não eram de sua responsabilidade e nem delas possuia conhecimento.

O que diz a acusação

O ministro do STF Joaquim Barbosa determinou no dia 19 de dezembro de 2007 a notificação das 15 pessoas que são alvo da denúncia criminal do valerioduto mineiro para que elas apresentem sua defesa prévia.

Os acusados terão 15 dias para prestarem explicações sobre a prática de peculato e lavagem de dinheiro.

Entre os denunciados estão Eduardo Azeredo (PSDB) e Walfrido dos Mares Guia (PTB), que pediu demissão quando a denúncia foi divulgada pelo procurador-geral da República.

Decisão do Supremo Tribunal Federal

Deliberando acerca do requerido pelo Ministério Público Federal contra o senador Eduardo Azeredo, o Supremo Tribunal Federal decidiu aceitar a denúncia criminal proposta contra o senador, por cinco votos a três. A corrente que se sagrou vitoriosa no Supremo foi integrada por Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio, que acompanharam o voto do relator Joaquim Barbosa, tornando Eduardo Azeredo réu pelos crimes de peculato (roubo de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.

…há provas documentais, provas testemunhais, perícias, evidências de que tudo se passou. Caixa dois é um modelo mais do que espúrio. É um modelo maldito de financiamento de campanha em nosso País —Ministro Carlos Ayres Britto

O mesmo Supremo Tribunal Federal, porém, no caso do mensalão petista, sequer cogitou de requerer ao Procurador Geral da República a inclusão de Luís Inácio Lula da Silva na denúncia, mesmo estando Luís Inácio Lula da Silva na mesma posição institucional que Eduardo Azeredo, isto é, de Chefe de Governo.

Em nota ofical à imprensa, o PSDB citou:

A bancada do PSDB no Senado acata a decisão da mais alta Corte do país, porém reafirma sua plena confiança na honradez e na lisura desse companheiro. —Senador Arthur Virgílio – Líder do PSDB

Ligações externas

• Íntegra da Denúncia. SOUZA, Antonio Fernando Barros e Silva de., Procurador Geral da República., Ministério Público Federal, 20 de novembro de 2007
• AMORIM, Paulo Henrique. Mensalão tucano: Dantas nas duas pontas. Conversa Afiada, IG 22 de novembro de 2007 - 17:40h
• Procurador denuncia Mares Guia e Azeredo no mensalão mineiro. Tribuna Impressa, 23 de novembro de 2007
• O 'laboratório' do mensalão. Notas & Informações, O Estado de S. Paulo, 24 de novembro de 2007