Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
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| Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |
| Esplanada dos Ministérios, Bloco J www.desenvolvimento.gov.br |
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| Criação | 22 de julho de 19601 |
| Atual ministro | Fernando Pimentel |
| Orçamento | R$ 1,38 bilhão (2008)2 |
| Extinto durante o governo Fernando Collor de Mello3 | |
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi criado pela lei nº 3.782 de 22 de julho de 1960 durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek.1 Durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello foi extinto e suas atribuições divididas em outros ministérios.3 Foi recriado no governo do presidente Itamar Franco.4
Índice |
Áreas de competência5 [editar]
- política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços
- propriedade intelectual e transferência de tecnologia
- metrologia, normalização e qualidade industrial
- políticas de comércio exterior
- regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior
- aplicação dos mecanismos de defesa comercial participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior
- formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato
- execução das atividades de registro do comércio
Entidades vinculadas[editar]
- Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
- Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)
- Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)
Referências
- ↑ a b Lei nº 3.782 de 22 de julho de 1960 - Cria os Ministérios da Indústria e do Comércio e das Minas e Energia e dá outras providências (em português). Página visitada em 5 de junho de 2008.
- ↑ Contas Abertas (5 de maio de 2008). Relatórios de Dispêndios da União (2008) (em português). Página visitada em 20 de maio de 2008.
- ↑ a b Lei nº 8.028 de 12 de abril de 1990 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências (em português). Página visitada em 5 de junho de 2008.
- ↑ Lei nº 8.490 de 19 de novembro de 1992 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências (em português). Página visitada em 5 de junho de 2008.
- ↑ Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Histórico do Ministério (em português). Página visitada em 5 de junho de 2008.
Ver também[editar]
- Lista de ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil
- Ministérios do Brasil
- Análise das Informações de Comércio Exterior
