Trabalhador autônomo

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No Brasil, o trabalhador autônomo é pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica com ou sem fins lucrativos. É o prestador de serviços que não tem vínculo empregatício porque falta o requisito da subordinação. Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.212/91, trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. É incorreta a definição da Lei 8.212 quando menciona que o autônomo é apenas quem exerce atividade de natureza urbana, pois profissões como a de engenheiro agrônomo, ou veterinário, podem exercer suas atividades no âmbito rural.

Em outras palavras, é a pessoa física que presta serviços a outra por conta própria, por sua conta em risco. Não possui horário, nem recebe salário, mas sim uma remuneração prevista em contrato. Não se exige como requisito do trabalhador autônomo o diploma de curso superior. Tanto é autônomo o advogado, o médico, o engenheiro, o contador, como o vendedor de tecidos, o vendedor de livros religiosos, vendedor de almoço etc.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • PINTO MARTINS, Sérgio. Direito do Trabalho, atualizado até 2004, 20. ed., São Paulo, Editora Atlas, 2004, p. 170,248.
  • FELIX, Ederson de Souza. Direito do Trabalho e Processo do Trabalho para o Exame de Ordem. Editora: SOLLUS
  • MARQUES, Fabíola; ABUD, Cláudia José. Direito do Trabalho. 4. ed. São Paulo: Atlas S.A, 2008.