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Duarte Pio de Bragança: diferenças entre revisões

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Em [[2006]], o Departamento de Assuntos Jurídicos do [[Ministério dos Negócios Estrangeiros]] (MNE) fundamentou o reconhecimento de D. Duarte Pio de Bragança como legítimo herdeiro da Casa Real Portuguesa pelo "reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português"; pelas "regras consuetudinárias da sucessão dinástica"; e pelo "reconhecimento tácito das restantes casas reais da Europa e do Mundo com as quais a legítima Casa de Bragança partilha laços de consanguinidade". Nesse mesmo documento, o Estado português conferiu a D. Duarte Pio representatividade política, histórica e diplomática, e que os duques de Bragança "são várias vezes enviados a representar o Povo Português em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa no estrangeiro, altura em que lhes é conferido o passaporte diplomático". O documento nega que o Estado esteja a pagar qualquer remuneração a D. Duarte Pio, mas nada diz quanto ao suporte financeiro para financiar os serviços prestados em nome de Portugal.<ref>[http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=00213893-3333-3333-3333-000000213893&channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090 "Governo legitima e defende D. Duarte de Bragança", ''Correio da Manhã'', 7 de Setembro de 2006].</ref>
Em [[2006]], o Departamento de Assuntos Jurídicos do [[Ministério dos Negócios Estrangeiros]] (MNE) fundamentou o reconhecimento de D. Duarte Pio de Bragança como legítimo herdeiro da Casa Real Portuguesa pelo "reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português"; pelas "regras consuetudinárias da sucessão dinástica"; e pelo "reconhecimento tácito das restantes casas reais da Europa e do Mundo com as quais a legítima Casa de Bragança partilha laços de consanguinidade". Nesse mesmo documento, o Estado português conferiu a D. Duarte Pio representatividade política, histórica e diplomática, e que os duques de Bragança "são várias vezes enviados a representar o Povo Português em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa no estrangeiro, altura em que lhes é conferido o passaporte diplomático". O documento nega que o Estado esteja a pagar qualquer remuneração a D. Duarte Pio, mas nada diz quanto ao suporte financeiro para financiar os serviços prestados em nome de Portugal.<ref>[http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=00213893-3333-3333-3333-000000213893&channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090 "Governo legitima e defende D. Duarte de Bragança", ''Correio da Manhã'', 7 de Setembro de 2006].</ref>


Em [[2007]], D. Duarte Pio de Bragança foi investigado pelo Ministério da Economia e Inovação e, posteriormente, processado pelo deputado [[Nuno da Câmara Pereira]], com a acusação de roubo da patente da [[Ordem de São Miguel da Ala]].<ref>[http://dn.sapo.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=654403 Jornal "Diário de Notícias" - D. Duarte processado por 'roubo' de 'patente']</ref> Em [[2009]], o Tribunal Cível de Lisboa acabou por dar razão ao líder do [[Partido Popular Monárquico]] e obrigou D. Duarte Pio a desistir do nome registado em 2004.<ref>[http://dn.sapo.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=1138778 Jornal "Diário de Notícias" - Nuno da Câmara Pereira ganha batalha judicial a D. Duarte]</ref> A alegação de Câmara Pereira é que, por ter feito o registo civil do nome "Ordem de São Miguel da Ala", em 1981, detém ele os direitos de uso, similar ao tratamento conferido a uma marca ou nome fantasia. D. Duarte Pio promete recorrer.
Em [[2007]], D. Duarte Pio de Bragança foi investigado pelo Ministério da Economia e Inovação e, posteriormente, processado pelo deputado [[Nuno da Câmara Pereira]], com a acusação de roubo da patente da [[Ordem de São Miguel da Ala]].<ref>[http://dn.sapo.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=654403 Jornal "Diário de Notícias" - D. Duarte processado por 'roubo' de 'patente']</ref> Em [[2009]], o Tribunal Cível de Lisboa acabou por dar razão ao líder do [[Partido Popular Monárquico]] e obrigou D. Duarte Pio a desistir do nome registado em 2004.<ref>[http://dn.sapo.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=1138778 Jornal "Diário de Notícias" - Nuno da Câmara Pereira ganha batalha judicial a D. Duarte]</ref> A alegação de Câmara Pereira é que, por ter feito o registo civil do nome "Ordem de São Miguel da Ala", em [[1981]], detém ele os direitos de uso, similar ao tratamento conferido a uma marca ou nome fantasia. Em Junho de [[2011]], as instâncias judiciais decidiram em favor de Nuno da Câmara Pereira e D. Duarte Pio foi condenado a pagar 100 mil euros ao líder do PPM. Além disso, D. Duarte Pio de Bragança viu serem-lhe penhorados 17 imóveis, assim como uma conta bancária, perfazendo um total de mais de 260 mil euros <ref>[Jornal "Destak" - Penhorados 17 imóveis e conta bancária a D. Duarte]</ref><ref>[http://www.lux.iol.pt/nacionais/d-duarte-penhora-bens-dividas-casa-real-portuguesa/1258968-4996.html Revista "LUX" - D. Duarte vê bens serem penhorados]</ref><ref>[http://www.vip.pt/9b7033c/mod_artigos_obj_moda.aspx?sid=7b0a7463-c2e1-4ed3-aa61-8f686e5966a6&cntx=7VktcSY2W8Yi8QmOZ57FUBbqYesmzn2IxMFjdu%2FRt6Om1bQIT%2BJsNAKBLXH6bDYB Revista "VIP" - Duarte de Bragança tem bens penhorados]</ref>.


== Casamento e filhos ==
== Casamento e filhos ==

Revisão das 21h26min de 10 de junho de 2011

Pretendente
D. Duarte III de Portugal
Reivindicação
Título(s) Rei de Portugal, Príncipe Real de Portugal e duque de Bragança
País Portugal
Período 24 de dezembro de 1976 - presente
Predecessor D. Duarte Nuno de Bragança
Último monarca D. Manuel II de Portugal
Ligação com o último monarca Primo em 6º grau
Dados pessoais
Nascimento 15 de maio de 1945 (79 anos)
Berna, Suíça
Cônjuge D. Isabel de Herédia
Descendência Afonso, Maria Francisca e Dinis
Casa Casa de Bragança
Pai D. Duarte Nuno de Bragança
Mãe D. Maria Francisca de Orléans e Bragança

D. Duarte Pio de Bragança[1] (Berna, 15 de maio de 1945) é um pretendente ao trono do extinto reino de Portugal, detentor actual do título de duque de Bragança.

Vida

D. Duarte Pio de Bragança nasceu em Berna,[2] oito dias depois da rendição da Alemanha. Foi o primeiro filho de D. Duarte Nuno de Bragança e de D. Maria Francisca de Orléans e Bragança. Os seus padrinhos de baptismo foram, por representação, o Papa Pio XII, a Rainha-viúva D. Amélia de Orleães e a Princesa Aldegundes de Liechtenstein.[3]

A família Bragança foi autorizada a regressar a Portugal pela lei 2040 de 20 de maio de 1950. Três anos mais tarde, uma grande parte da família se estabeleceu em Portugal. O núcleo da mesma fixou residência, inicialmente, na quinta da Bela Vista, em Canidelo, Vila Nova de Gaia, propriedade de D. Maria Borges e dos condes da Covilhã, mudando-se depois para o palácio de São Marcos, nos arredores de Coimbra,[4] parcialmente cedido pela Fundação da Casa de Bragança, com o mobiliário etiquetado com "deselegantes referências de pertença à «carga»", e "sem meios financeiros para sustentarem o imenso casarão".[5] Pagavam as despesas com os donativos de monárquicos fiéis. A partir dessa altura Duarte Bragança estudou no Colégio Nuno Álvares (Caldas da Saúde), no Colégio de Jesuítas de Santo Tirso entre 1957 e 1959 até que em 1960 ingressou no Colégio Militar em Lisboa.

Licenciou-se em Engenharia Agronómica no Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa, e mais tarde pós-graduou-se no Instituto para o Desenvolvimento da Universidade de Genebra.

Entre 1968 e 1971 cumpriu o serviço militar em Angola como tenente-piloto da Força Aérea Portuguesa. Em 1972 organizou com um grupo multiétnico angolano uma lista independente de candidatos à Assembleia Nacional, iniciativa que terminou com a sua expulsão do território angolano, por ordens do então Presidente do Conselho, Marcelo Caetano.

Em Abril de 1974, enquanto pretendente ao título de príncipe da Beira, divulgou um comunicado onde afirma: "Vivo intensamente este momento de transcendente importância para a Nação. Dou o meu inteiro apoio ao Movimento das Forças Armadas e à Junta de Salvação Nacional"[6]

No início da década de 80, e tal como tinha acontecido com o seu pai, debateu-se com uma prolongada disputa judicial contra Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança,[7] uma alegada filha natural do Rei D. Carlos I[8] e, portanto, alegadamente meia-irmã de D. Manuel II, pela titularidade e chefia da Casa Real. O caso ficou conhecido como "Maria Pia, Duquesa de Bragança, contra D. Duarte Pio, o senhor de Santar".

Foi presidente da Campanha “Timor 87”, campanha nacional da apoio a Timor-Leste aos Timorenses residentes em Portugal e noutros países, iniciativa que deu destaque à Causa Timorense, unindo personalidades como Maria Cavaco Silva, mulher do então primeiro-ministro português; Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, João Soares, ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa; o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e representantes das duas Centrais Sindicais Portuguesas: Intersindical e UGT – União Geral de Trabalhadores. Com esses e outros apoios, conseguiu a construção de um bairro de quarenta casas para Timorenses desalojados.

Através da Fundação Dom Manuel II, a que preside, enviou ajudas para Timor durante vários anos no valor de várias centenas de milhares de contos.

Em 2006, o Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) fundamentou o reconhecimento de D. Duarte Pio de Bragança como legítimo herdeiro da Casa Real Portuguesa pelo "reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português"; pelas "regras consuetudinárias da sucessão dinástica"; e pelo "reconhecimento tácito das restantes casas reais da Europa e do Mundo com as quais a legítima Casa de Bragança partilha laços de consanguinidade". Nesse mesmo documento, o Estado português conferiu a D. Duarte Pio representatividade política, histórica e diplomática, e que os duques de Bragança "são várias vezes enviados a representar o Povo Português em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa no estrangeiro, altura em que lhes é conferido o passaporte diplomático". O documento nega que o Estado esteja a pagar qualquer remuneração a D. Duarte Pio, mas nada diz quanto ao suporte financeiro para financiar os serviços prestados em nome de Portugal.[9]

Em 2007, D. Duarte Pio de Bragança foi investigado pelo Ministério da Economia e Inovação e, posteriormente, processado pelo deputado Nuno da Câmara Pereira, com a acusação de roubo da patente da Ordem de São Miguel da Ala.[10] Em 2009, o Tribunal Cível de Lisboa acabou por dar razão ao líder do Partido Popular Monárquico e obrigou D. Duarte Pio a desistir do nome registado em 2004.[11] A alegação de Câmara Pereira é que, por ter feito o registo civil do nome "Ordem de São Miguel da Ala", em 1981, detém ele os direitos de uso, similar ao tratamento conferido a uma marca ou nome fantasia. Em Junho de 2011, as instâncias judiciais decidiram em favor de Nuno da Câmara Pereira e D. Duarte Pio foi condenado a pagar 100 mil euros ao líder do PPM. Além disso, D. Duarte Pio de Bragança viu serem-lhe penhorados 17 imóveis, assim como uma conta bancária, perfazendo um total de mais de 260 mil euros [12][13][14].

Casamento e filhos

Casou-se, em 13 de Maio de 1995, na Igreja do Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, com D. Isabel Inês de Castro Curvelo Herédia (Lisboa, 22 de Novembro de 1966 –) e tem três filhos:

Reivindicações pós-Monarquia

D. Duarte Pio de Bragança tem títulos:[15][16]

Como chefe da Casa Real Portuguesa, D. Duarte Pio reivindica-se também como grão-mestre da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.

Ascendência

Referências

  1. ↑ Segundo a tradição da Casa Real de Bragança, todos os seus príncipes eram baptizados com os nomes próprios, seguido dos nomes dos três arcanjos - Miguel, Gabriel e Rafael. Após a implantação da República, em 1910, tem sido recusado aos descendentes de Miguel I de Portugal, o uso legal desses nomes, da sua tradição familiar. Embora por tradição familiar se chame "Duarte Pio João Miguel Gabriel Rafael de Bragança", para a Conservatória dos Registos Centrais ele é apenas "Duarte Pio de Bragança" - (Filipe Luís, "O rei voador", Visão Online, n.º 716, 23 de Novembro de 2006) como o próprio explicou em entrevista à revista Visão. Ver cópia da certidão de nascimento nesta página.
  2. ↑ Duarte Pio terá nascido na legação portuguesa de Berna. No entanto, o seu local de nascimento está a ser posto em causa pelos partidários de Rosario Poidimani, alegando que não existem registos oficiais comprovativos. Ver aqui.
  3. ↑ Nuno Canas Mendes, Duarte e Isabel - Duques de Bragança, Lisboa, Lyon, 1995, p. 70.
  4. ↑ Nuno Canas Mendes, Duarte e Isabel, Duques de Bragança, Lyon Multimédia, 1995, p. 60.
  5. ↑ Fernando Amaro Monteiro, Salazar e a Rainha, Lisboa, Prefácio, 2006, p. 285.
  6. ↑ Mendo Castro Henriques, Dom Duarte e a Democracia, Lisboa, Bertrand, 2006, p. 64.
  7. ↑ SOARES, Fernando Luso; Maria Pia, Duquesa de Bragança, contra D. Duarte Pio, o senhor de Santar, Lisboa: Minerva, 1983.
  8. ↑ PAILLER, Jean; Maria Pia: A Mulher que Queria Ser Rainha de Portugal. Lisboa: Bertrand, 2006.
  9. ↑ "Governo legitima e defende D. Duarte de Bragança", Correio da Manhã, 7 de Setembro de 2006.
  10. ↑ Jornal "Diário de Notícias" - D. Duarte processado por 'roubo' de 'patente'
  11. ↑ Jornal "Diário de Notícias" - Nuno da Câmara Pereira ganha batalha judicial a D. Duarte
  12. ↑ [Jornal "Destak" - Penhorados 17 imóveis e conta bancária a D. Duarte]
  13. ↑ Revista "LUX" - D. Duarte vê bens serem penhorados
  14. ↑ Revista "VIP" - Duarte de Bragança tem bens penhorados
  15. ↑ Prutkov, Kozma, Annuaire de la Noblesse Moderne des Maisons Principales de l'Europe, Montréal, 2010 (ISSN 1925-5594) [1] (fr)
  16. ↑ Duarte Pio de Bragança no GeneAll.net

Ver também

Ligações externas

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