Áreas protegidas de Portugal

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Parque Nacional da Peneda-Gerês, o único parque nacional em Portugal

A designação área protegida refere-se, em Portugal, a uma zona delimitada em que qualquer intervenção humana está condicionada e sujeita a regulamentos específicos tendo em vista a sua protecção ambiental ou outra. A Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) é constituída pelas áreas protegidas classificadas; atualmente inclui 32 áreas de âmbito nacional, 14 de âmbito regional ou local e 1 de âmbito privado[1].

Classificação[editar | editar código-fonte]

Inicialmente, o decreto-lei que regulava os estatutos das AP é o decreto-lei 19/93 de 23 de Janeiro, definindo seis classificações de áreas protegidas. O Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho constituiu a Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), que podem ser de âmbito nacional, regional/local ou privado[2]:

Áreas Protegidas de âmbito nacional[editar | editar código-fonte]

Parque Nacional[editar | editar código-fonte]

Refere-se a uma área pouco alterada pelo homem, com ecossistemas pouco alterados pelo homem, amostras de regiões naturais características, paisagens naturais ou pouco humanizadas, locais geomorfológicos ou habitats de espécies com interesse ecológico, científico e educacional.

É equivalente ao nível II (National Park) da classificação da IUCN, que a define como sendo uma área terrestre e/ou marinha designada para: proteger a integridade ecológica de um ou mais ecossistemas, para a presente e futuras gerações; excluir a exploração ou ocupação contrárias aos propósitos que levaram ao estabelecimento da área; providenciar fundações para oportunidades espirituais, científicas, educacionais, recreativas e de visitação, todas elas ambiental e culturalmente compatíveis.

Existe apenas um parque nacional em Portugal:

Parque Natural[editar | editar código-fonte]

Área que se caracteriza por conter paisagens naturais, seminaturais e humanizadas, de interesse nacional, sendo exemplo de integração harmoniosa da actividade humana e da Natureza, e que apresenta amostras de um bioma ou região natural.

Existem 13 Parques Naturais de âmbito nacional:

Reserva Natural[editar | editar código-fonte]

Reserva Natural das Berlengas

Zonas limitadas onde se procura evitar as alterações nos ecossistemas que podem levar à sua rutura. O território de uma reserva natural destina-se, mediante providências adequadas, à proteção e conservação da fauna e flora naturais, bem como da paisagem,área destinada à protecção de habitats da flora e fauna.

Paisagem Protegida[editar | editar código-fonte]

Área com paisagens naturais, seminaturais e humanizadas, de interesse regional ou local, resultantes da interacção harmoniosa do homem e da Natureza que evidencia grande valor estético ou natural.

Monumento Natural[editar | editar código-fonte]

Ocorrência natural contendo um ou mais aspectos que, pela sua singularidade, raridade ou representatividade em termos ecológicos, estéticos, científicos e culturais exigem a sua conservação e a manutenção da sua integridade.[3]

Áreas Protegidas de âmbito regional/local[editar | editar código-fonte]

De acordo com o decreto-lei 19/93 de 23 de Janeiro:

Paisagem Protegida[editar | editar código-fonte]

De acordo com o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho:

Parque Natural Regional[editar | editar código-fonte]

Reserva Natural Local[editar | editar código-fonte]

Paisagem Protegida Regional[editar | editar código-fonte]

Paisagem Protegida Local[editar | editar código-fonte]

Área Protegida de âmbito privado[editar | editar código-fonte]

Localização[editar | editar código-fonte]

  Portugal - areas protegidas.svg  
  Peneda-Gerês
Corno do Bico Montesinho
Lagoa de Bertiandos e São Pedro de Arco Albufeira de Azibo
Litoral norte Alvão
Dunas de São Jacinto Douro Internacional
Paul de Arzila  
Montes de Santa Olaia e Ferrestelo Serra da Estrela
Serras de Aire e Candeeiros Serra da Malcata
Monte de São Bartolomeu Serra do Açor
Berlengas Tejo internacional
Serra de Montejunto Pegadas de Dinossauros
C. Lapiaz da Granja dos Serrões Paul do Boquilobo
Granja dos Serrões e Negrais Serra de São Mamede
  Açude da Agolada
Sintra-Cascais Centro Histórico de Coruche
Carenque Açude do Monte da Barca
Arriba Fóssil da C. Caparica Estuário do Tejo
Pedreira do Avelino Estuário do Sado
Lagosteiros Lagoa de St. André e Sancha
Pedra da Mua Vale do Guadiana
Gruta do Zambujal Fonte Benémola
Arrábida S.C.Marim-V.R.S. António
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina Ria Formosa
  Rocha da Pena e Fonte Benémola

Outras áreas protegidas[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Plano Nacional de Política de Ordenamento de Território - Alteração ao Diagnóstico, 6 de Julho de 2018. Disponível em: http://pnpot.dgterritorio.gov.pt/sites/default/files/PNPOT_Diagnostico_6Julho2018.pdf
  2. http://www2.icnf.pt/portal/ap/rnap
  3. ICNB. «Monumento Natural» 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]