Declaração de guerra (ato formal)

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Réplica do decreto assinado por Venceslau Brás, após aprovação do Congresso Nacional do Brasil, que declara guerra ao Império Alemão, constituindo a entrada do brasil na Primeira Guerra Mundial.
O Presidente dos Estados Unidos Franklin D. Roosevelt assina a declaração de guerra contra a Alemanha nazista em 11 de dezembro de 1941.

Uma declaração de guerra é um acto formal de discurso conformativo (acto de fala) ou a assinatura de um documento por uma parte autorizada de um governo, a fim de dar início a um estado de guerra entre duas ou mais nações. A legalidade de quem pode declarar guerra varia entre as nações e as formas de governo. Em muitas nações esse poder é dada ao chefe de Estado ou ao soberano. Em outros casos, podem ser executadas determinadas acções, por corsários ou mercenários, sem uma plena declaração de guerra, tal como a utilização de uma carta de corso ou uma operação secreta. O protocolo internacional para a declaração de guerra foi definido na 3ª convenção de Haia em 1907, sobre o início de hostilidades.

Regras da ONU[editar | editar código-fonte]

Tem sido referido que a "evolução do direito internacional desde 1945, especialmente a Carta das Nações Unidas promulgada pela ONU, incluindo a sua proibição da ameaça ou uso da força nas relações internacionais, pode muito bem ter tornado a declaração de guerra redundante formal como instrumento jurídico internacional.[1]" Além disso, organizações não estatais ou terroristas podem reclamar ou descrever como "declarar de guerra" o exercício de actos violentos[2][3]. Estas declarações podem não ter legitimidade processual em si, mas mesmo assim, podem agir como uma chamada às armas para os adeptos dessas organizações.

Sentido figurado[editar | editar código-fonte]

Nos últimos tempos, estratégias políticas com o nome de "Guerra a...", tais como "guerra contra as drogas", também podem ser assumidos como uma declaração de guerra.[4][5]

Referências

  1. Waging war: Parliament’s role and responsibility House of Lords Select Committee on the Constitution; 27-07-06; Accessed 21-04-08
  2. Basque raid 'declaration of war' BBC News; 06-10-07; Accessed 21-04-08
  3. Iraq: Sadr speaks on ”open war” as al Qaeda to launch new campaign Al-Bawaba News; 20-04-08; Accessed 21-04-08
  4. «The Heritage Foundation - Declaration of War on Drugs». Consultado em 6 de agosto de 2009. Arquivado do original em 6 de setembro de 2009 
  5. The Huffington Post - Telling the truth About the War on Drugs