Fundação Renova

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Disambig grey.svg Nota: Este artigo é sobre a fundação criada para reparar os danos do Rompimento de barragem em Mariana. Para a empresa portuguesa fabricante de papel, veja Renova.
Ver artigo principal: Rompimento de barragem em Mariana
Fundação Renova
Tipo Organização não-governamental
Propósito Reparar os danos do Rompimento da barragem de Fundão
Sede Belo Horizonte, Minas Gerais
Filiação Samarco, Vale, BHP Billiton
Presidente Roberto Waack
Sítio oficial http://www.fundacaorenova.org

A Fundação Renova é uma organização não governamental privada e sem fins lucrativos. Foi criada em março de 2016 por um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015 nas instalações da mineradora Samarco localizadas em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, na região do quadrilátero ferrífero de Minas Gerais.[1]

O TTAC que criou a Renova[2][3][4] foi assinado pela Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, com os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Ibama, o Instituto Chico Mendes, a Agência Nacional de Águas, o Instituto Estadual de Florestas, a Funai, as Secretarias de Meio Ambiente, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH). O presidente da entidade é o biólogo Roberto Waack.[5][6][7]

Do total de 5,8 bilhões de dólares, valor do acordo firmado pela Vale e pela BHP com os órgãos governamentais brasileiros, 614 milhões de dólares foram direcionados para a Renova.[8]

A Renova é responsável pela reconstrução das comunidades atingidas pelo desastre. Em 2017 o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Comissão de Atingidos da Barragem de Fundão criticaram a escolha dos locais para a reconstrução por se tratarem de áreas de risco. A Renova respondeu que a escolha das áreas e os projetos urbanísticos foram aprovados pela maioria da população.[9] Em abril de 2018 a Fundação foi formalmente acusada de desrespeitar os direitos humanos básicos dos atingidos pelos rejeitos e recebeu um ultimato das autoridades.[10][11]

Atividades[editar | editar código-fonte]

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Programa de Indenização Mediada (PIM)[editar | editar código-fonte]

Em 2016, a Fundação Renova iniciou o Programa de Indenização Mediada (PIM), em Governador Valadares (MG).[12] e em Colatina (ES)[13] O objetivo é ressarcir os impactados pelos danos provocados pelo rompimento. O PIM é aberto a pessoas, famílias, micro e pequenas empresas que tenham sofrido perdas materiais ou em atividades econômicas. Neste primeiro momento, o programa atenderá exclusivamente aqueles que foram afetados pela interrupção do fornecimento e distribuição de água potável[14] devido ao rompimento da barragem de Fundão.

Recuperação de propriedades rurais[editar | editar código-fonte]

Desde dezembro de 2016, cerca de 300 propriedades rurais atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão estão sendo assistidas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG),[15] por meio de contrato firmado com a Fundação Renova, no valor de 806 mil reais. O contrato prevê um diagnóstico das cerca de 300 propriedades atingidas, além de um plano de adequação socioeconômica e ambiental das propriedades.[16]

Recuperação de nascentes[editar | editar código-fonte]

Em parceria com o Instituto Terra,[17] desde de novembro de 2016, a Fundação Renova tem trabalhado na revitalização do Rio Doce, por meio da proteção e da recuperação de nascentes. Ao todo, 511 nascentes,[18] em Minas Gerais e no Espírito Santo, estão em processo de recuperação. A expectativa da Renova é recuperar cinco mil nascentes ao longo de 10 anos.[carece de fontes?]

Críticas[editar | editar código-fonte]

Críticas quanto aos reassentamentos e reconstrução[editar | editar código-fonte]

Em novembro de 2017 os atingidos sofriam inúmeros problemas de saúde física e mental causados pela tragédia.[19] O Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Comissão de Atingidos da Barragem de Fundão criticaram as propostas da Renova porque os locais escolhidos pela Fundação para reassentar quem perdeu sua casa no desastre são áreas de risco.

A Renova respondeu que os projetos foram aprovados pela maioria dos moradores, mas que em relação ao distrito de Bento Rodrigues o projeto foi ajustado às exigências dos órgãos ambientais e que seriam apresentadas duas alternativas à comunidade. A Renova prometeu a entrega das novas residências e equipamentos para o primeiro semestre de 2019.[9]

A lama teria sido retirada da parte central da cidade e usada para calçar as ruas da parte pobre, o que acaba gerando uma poeira que, segundo os moradores, é tóxica e causa inúmeras doenças.[20]

3 anos após o desastre, mesmo alguns dos moradores que são considerados pela Fundação como atingidos ainda não receberam suas casas.

Críticas quanto às indenizações[editar | editar código-fonte]

Em abril de 2018 sete entidades denunciaram formalmente a Renova por violar direitos humanos das comunidades atingidas pela barragem de Fundão. Uma das acusações, feitas em uma denúncia conjunta pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, de Minas Gerais e do Espírito Santo, Defensorias Públicas da União e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, foi que a Renova dificulta o acesso às indenizações e aos auxílios emergenciais para as pessoas que tiveram as atividades econômicas inviabilizadas.

A Fundação foi denunciada também por oferecer indenizações que não cobriam os danos que os atingidos sofreram. Outra possível irregularidade seria a falta de diálogo da Renova com as vítimas, que não teriam espaço para questionar as políticas indenizatórias da Fundação. A Renova respondeu que foi notificada dois dias antes e que alguns aspectos da denúncia já estariam resolvidos e que disponibilizaria mais informações sobre o andamento das atividades. Um prazo de 20 dias foi dado para uma resposta formal da Fundação ao documento. As entidades deram um ultimato à Renova, informando que caso não ocorressem alterações nas atividades da Fundação elas judicializariam a denúncia.[10][21][11][22][23]

Críticas quanto à autonomia da Fundação[editar | editar código-fonte]

Muitos cargos do auto-escalão da Renova são preenchidos por ex-funcionários da Vale. 20% dos cargos da Renova estão nas mãos de pessoas que antes trabalhavam na Vale.

Embora se apresente como "dotada de autonomia administrativa, patrimonial, financeira e operacional", documentos comprovam que a Samarco era responsável pela administração dos recursos repassados à Fundação[24], e também pelas compras e pela contratação de pessoal. Atualmente, 20% do quadro de pessoal da Renova é formado por ex-servidores das empresas que a sustentam.[25]

Críticas quanto à definição de "atingidos"[editar | editar código-fonte]

Apenas os moradores das casas atingidas diretamente são considerados atingidos. São ignorados aqueles que tiveram traumas emocionais, por serem vizinhos à inundação que arrastou casas e carros, e também aqueles afetados pela toxicidade da lama, das águas e da poeira em suspensão.[26]

Críticas quanto ao valor gasto em publicidade[editar | editar código-fonte]

A Renova gastou mais em "Comunicação e Diálogo" que com a reconstrução dos distritos atingidos e a assistência a povos indígenas e comunidades tradicionais. A pasta possui o terceiro maior orçamento entre os 20 programas da Fundação.[27]

Referências

  1. Advocacia Geral da União, Ministério do Meio Ambiente, Governo do Estado de Minas Gerais, Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, Governo do Estado do Espírito Santo, Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, Samarco Mineração S.A., Vale S.A., BHP Billiton Brasil Ltda. (2 de março de 2016). «Termo de Transação e Ajustamento de Conduta» (PDF). www.fundacaorenova.org/sobre-o-termo/. Consultado em 11 de abril de 2018.. Cópia arquivada (PDF) em 11 de abril de 2018. CLÁUSULA 260: O presente Acordo permanecerá vigente pelo prazo de 15 (quinze) anos, prorrogável sucessivamente pelo prazo de um ano até a integral execução de todas as obrigações previstas neste Acordo. 
  2. «Conselho da Fundação Renova responsável por recuperar rio Doce tem primeira reunião - Jornal O Globo». O Globo. 6 de janeiro de 2017. Consultado em 27 de março de 2017. 
  3. «'Recuperar Rio Doce pode alavancar agenda nacional de restauração'». O Estado de S. Paulo. 24 de outubro de 2016. Consultado em 27 de março de 2017. 
  4. «Perьodo chuvoso gera plano de emergência para bacia do Rio Doce». Estado de Minas. 28 de dezembro de 2016. Consultado em 27 de março de 2017. 
  5. «Roberto Waack presidirá fundação para reparar danos em Mariana (MG) | Valor Econômico». Valor Econômico. 13 de março de 2017. Consultado em 27 de março de 2017. 
  6. Por Estadão Conteúdo. «"Restauração no Rio Doce será modelo", diz biólogo responsável | EXAME.com - Negócios, economia, tecnologia e carreira». Exame. Consultado em 27 de março de 2017. 
  7. «Roberto Waack e o fundo para a reconstrução de Mariana - Trip». Trip. Consultado em 27 de março de 2017. 
  8. Burritt, Roger L.; Christ, Katherine L. «Water risk in mining: Analysis of the Samarco dam failure». Journal of Cleaner Production. 178: 196–205. doi:10.1016/j.jclepro.2018.01.042 
  9. a b Soares, Danielle (4 de novembro de 2017). «Atingidos da Barragem de Fundão criticam projeto de reassentamento da Renova». Agência Brasil - Últimas notícias do Brasil e do mundo. Cópia arquivada em 7 de novembro de 2017 
  10. a b Lagôa, Tatiana (5 de abril de 2018). «Fundação Renova é acusada de violar direitos de comunidades atingidas pela barragem de Fundão». Hoje em Dia (jornal). Consultado em 11 de abril de 2018.. Cópia arquivada em 6 de abril de 2018 
  11. a b Diniz, Aline (5 de abril de 2018). «Renova recebe ultimato para garantir direito dos atingidos». O Tempo. Cópia arquivada em 11 de abril de 2018 
  12. «Samarco vai indenizar atingidos pela lama de rejeitos em Valadares». Vales de Minas Gerais. 28 de outubro de 2016 
  13. «Samarco vai indenizar atingidos pela lama de rejeitos em Colatina». Desastre ambiental no Rio Doce. 4 de novembro de 2016 
  14. «Afetados pela falta de água após tragédia de Mariana receberão indenização». Agência Brasil - Últimas notícias do Brasil e do mundo 
  15. www.emater.mg.gov.br. «Emater-MG, a melhor Empresa do Brasil em Desenvolvimento Agropecuário». www.emater.mg.gov.br. Consultado em 18 de abril de 2017. 
  16. «Emater-MG e Fundação Renova assinam acordo relacionado à Samarco». Valor Econômico 
  17. «:: INSTITUTO TERRA - BEM VINDO - Site Oficial::». www.institutoterra.org. Consultado em 18 de maio de 2017. 
  18. Mais de 500 nascentes de rios que deságuam no Rio Doce são recuperadas - G1 Espírito Santo - Bom Dia ES - Catálogo de Vídeos, consultado em 18 de maio de 2017. 
  19. Villela, Sumaia (3 de novembro de 2017). «Tragédia de Mariana: moradores sofrem com depressão e outros problemas de saúde». Agência Brasil. Cópia arquivada em 2 de janeiro de 2018 
  20. «Raposa no galinheiro». Agência Pública. 5 de setembro de 2018 
  21. Parreiras, Mateus (8 de abril de 2018). «Matriz de Danos para indenização a atingidos por tragédia de Mariana é criticada». Estado de Minas. Cópia arquivada em 8 de abril de 2018 
  22. Parreiras, Mateus (8 de abril de 2018). «Valores divergentes: EM tem acesso a planilha de indenizações de vítimas da tragédia de Mariana». Estado de Minas. Cópia arquivada em 8 de abril de 2018 
  23. Oliveira, Junia; Soares, Lucas (6 de abril de 2018). «Autoridades dão ultimato aos culpados pela tragédia de Mariana: veja detalhes». Estado de Minas. Cópia arquivada em 11 de abril de 2018 
  24. «prestacao de contas Renova.pdf». Google Docs. Consultado em 6 de setembro de 2018. 
  25. «Raposa no galinheiro». Agência Pública. 5 de setembro de 2018 
  26. «Raposa no galinheiro». Agência Pública. 5 de setembro de 2018 
  27. «Raposa no galinheiro». Agência Pública. 5 de setembro de 2018 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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