Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica

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Dicastério da Igreja Católica

Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
 
Supremum Tribunal Signaturae Apostolicae


Ereção Canônica: Século XV
Prefeito: Dominique François Joseph Mamberti
Secretário: Bispo Andrea Ripa
Emérito: Raymond Leo Cardeal Burke
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Santa Sé · Igreja Católica
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O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica (Supremum Tribunal Signaturae Apostolicae), além de exercer a função de Supremo Tribunal, provê à reta administração da justiça na Igreja.

A Assinatura Apostólica é regida por lei própria.

Função[editar | editar código-fonte]

O Supremo Tribinal da Assinatura Apostólica julga: 1. as queixas de nulidade e os pedidos de restitutio in integrum contra as sentenças da Rota Romana; 2. os recursos, nas causas acerca do estado das pessoas, contra a recusa de novo exame da causa por parte da Rota Romana; 3. as alegações de desconfiança e outras causas contra os Juízes da Rota Romana pelos atos realizados no exercício da sua função; 4. os conflitos de competência entre Tribunais, que não dependem do mesmo Tribunal de apelo.

Além disso, ele julga dos recursos, apresentados dentro do prazo peremptório de trinta dias úteis, contra cada um dos atos administrativos postos por dicastérios da Cúria Romana ou aprovados por eles, todas as vezes que se discuta se o ato impugnado tenha violado alguma lei, no modo de deliberar ou de proceder. Nestes casos, além do juízo de ilegitimidade, ele pode também julgar, quando o recorrente o pedir, acerca da reparação dos danos sofridos com o ato ilegítimo. Julga também de outras controvérsias administrativas, que a ele são remetidas pelo Romano Pontífice ou pelos dicastérios da Cúria Romana, bem como dos conflitos de competência entre os mesmos dicastérios.

Competências do Tribunal[editar | editar código-fonte]

Compete também a este Tribunal: a) exercer a vigilância sobre a reta administração da justiça e tomar medidas, se necessário, a respeito dos advogados ou dos procuradores; b) julgar acerca dos pedidos dirigidos à Sé Apostólica para obter o deferimento da causa para a Rota Romana; c) prorrogar a competência dos Tribunais de grau inferior; d) conceder a aprovação, reservada à Santa Sé, do Tribunal de apelo, bem como promover e aprovar a ereção de Tribunais interdiocesanos.

Prefeitos[editar | editar código-fonte]

Nome Período Notas
Prefeitos
53º Dominique François Joseph Cardeal Mamberti 2014- Atual
52º Raymond Leo Cardeal Burke 2008-2014
51º Agostino Cardeal Vallini 2004-2008
50º Mario Francesco Cardeal Pompedda 1999-2004
49º Zenon Cardeal Grocholewski 1998-1999
48º Gilberto Cardeal Agustoni 1992-1998 prefeito emérito
47º Achille Cardeal Silvestrini 1988-1991
46º Aurelio Cardeal Sabattani 1982-1988 pró-prefeito entre 1982 e 1983
45º Pericle Cardeal Felici 1977-1982
44º Dino Cardeal Staffa 1967-1977
43º Francesco Cardeal Roberti 1959-1969
42º Gaetano Cardeal Cicognani 1954-1962 pró-prefeito
41º Giuseppe Cardeal Bruno 1954
40º Massimo Cardeal Massimi 1946-1954
39º Enrico Cardeal Gasparri 1933-1946
38º Bonaventura Cardeal Cerretti 1931-1933
37º Francesco Cardeal Ragonesi 1926-1931
36º Augusto Cardeal Silj 1920-1926
35º Michele Cardeal Lega 1914-1920
34º Vicenzo Cardeal Vannutelli 1908-1914
33º Luigi Cardeal Pallotti 1889-1890
32º Isidoro Cardeal Verga 1885-1888
31º Luigi Cardeal Serafini 1884-1885
30º Carlo Luigi Cardeal Morichini 1878-1879
29º Carlo Cardeal Sacconi 1867-1877
28º Camillo Cardeal Di Pietro 1863-1867
27º Pietro Cardeal Marini 1858-1863
26º Mario Cardeal Mattei 1854-1858
25º Vincenzo Cardeal Macchi 1841-1844 pró-prefeito
24º Francesco Cardeal Tiberi Contigliano 1841-1844
23º Luigi Cardeal Bottiglia Savoulx 1834-1836
22º Antonio Cardeal Pallotta 1833-1834
21º Giovanni Cardeal Caccia-Piatti 1833
20º Giovanni Francesco Cardeal Falzacappa 1829-1833
19º Antonio Cardeal Dugnani 1817-1818
18º Leonardo Cardeal Antonelli 1795-1811
17º Gregorio Cardeal Salviati 1780-1794
16º Giovanni Costanzo Cardeal Caracciolo 1765-1780
15º Prospero Cardeal Colonna 1744-1765
14º Giuseppe Cardeal Firrao 1737-1744
13º Neri Maria Cardeal Corsini 1733-1737
12º Alamanno Cardeal Salviati 1730-1733
11º Lorenzo Cardeal Corsini 1720-1730
10º Bernardino Cardeal Scotti 1717-1720
Fabrizio Cardeal Spada 1700-1717
Giacomo Cardeal Cavallerini 1696-1699
Fulvio Cardeal Astalli 1693-1696
Benedetto Cardeal Pamphili 1685-1693
Giacomo Cardeal Rospigliosi 1667-1684
Flavio Cardeal Chigi 1661-1667
Benedetto Cardeal Odescalchi 1647-1650 Beato Inocêncio XI
Antonio Cardeal Barberini 1628-1632
Maffeo Cardeal Barberini 1610-1623 Papa Urbano VIII
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