Caso Denny Oliveira
Caso Denny Oliveira | |
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Local do crime | Recife, Pernambuco, Brasil |
Tipo de crime | Estupro e atentado violento ao pudor de menores |
Réu(s) | Denisson Oliveira Lima Cristiano dos Santos Costa |
Advogado de defesa | Caubi Arraes Junior |
Promotor | Cristiane de Gusmão Medeiros, Cristiane Caetano da Silva |
Juiz | Nivaldo Mulatinho |
Local do julgamento | Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco |
Situação | Condenado em 1ª instância a 15 anos de prisão |
O Caso Denny Oliveira refere-se a uma série de acusações de crimes contra a dignidade sexual movidas pela Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente e pelo Ministério Público de Pernambuco contra o radialista Denny Oliveira e outros integrantes do programa de auditório Muito Mais, da TV Jornal. Os fatos ocorreram a partir de 2005, no Recife.
História
[editar | editar código-fonte]Caso
[editar | editar código-fonte]Primeiramente o Ministério Público de Pernambuco moveu processos judiciais contra o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, empresa proprietária da TV Jornal, onde era transmitido o programa de televisão Muito Mais. A emissora foi processada por permitir em seu recinto a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, a partir dos quinze anos de idade, desde que tivessem sido trazidos sob a responsabilidade de associação de moradores ou da instituição de ensino, sem a autorização judicial cabível na forma de alvará ou portaria.
Posteriormente processou Denisson Oliveira Lima, conhecido Denny Oliveira, diretor e apresentador do programa Muito Mais, pelas acusações de estupro contra uma adolescente e atentado violento ao pudor contra outras três jovens, e oferecimento de bebida alcoólica a adolescentes.[1]
No concurso Kelly Key, o Ministério Público afirmou que uma menina que participou deste evento sofreu abuso sexual no programa Muito Mais. Segundo a denúncia, o apresentador ficou sozinho com a mesma numa sala, onde teria sido apalpada nas pernas.[2] No concurso RBD Cover crianças do sexo masculino e feminino teriam sofrido constrangimento. No concurso da Banda Calypso, no dia 14 de novembro de 2008, a delegada do GPCA Cammilla Figueiredo denunciou Ministério Público de Pernambuco o maestro e assistente de palco do programa Muito Mais, Cristiano dos Santos Costa, acusado de atentado violento ao pudor e estupro presumido a duas jovens de 13 anos durante o concurso.[3]
Julgamento
[editar | editar código-fonte]O juiz Nivaldo Mulatinho negou os pedidos de prisão preventiva de Denny Oliveira e encaminhou o caso à Câmara Criminal do TJPE. Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco negaram a prisão de Denny Oliveira por unanimidade.[4]
Denny Oliveira, foi condenado a 15 anos de prisão pelos crimes de estupro contra duas meninas e atentado violento ao pudor contra outras três. A sentença, proferida no dia 16 de Outubro de 2010, pelo juiz José Renato Bizerra, atendeu a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O magistrado responsável pelo processo não decretou de imediato a prisão do apresentador, porque ele respondeu todo o feito em liberdade e tem o direito de recorrer da decisão também em liberdade. O processo corre em segredo de justiça.
De acordo com o MPPE, as promotoras de Justiça Cristiane de Gusmão Medeiros e Cristiane Caetano da Silva com atuação na Vara de Crimes Contra Criança e Adolescente, alegaram a fragilidade da defesa que tentou desqualificar as vítimas e vitimizar o réu, mostrando-o como se tivesse sido envolvido em algum tipo de golpe.
"Como se fosse crível aceitar que um cidadão da faixa etária, condição social e evidência na mídia, pudesse ter alguma justificativa para se envolver (ou ser envolvido?) por crianças e adolescentes de nível social inferior ao seu, sob a alegativa de que as vítimas pretendiam aplicar-lhe algum golpe", explicaram as promotoras no texto do documento das alegações finais.
As promotoras de Justiça também chamaram atenção para os depoimentos das vítimas e testemunhas, que seriam uniformes e indiscrepantes, mesmo as vítimas não sendo conhecidas ou amigas, frequentassem as residências ou qualquer outro local, a não ser a participação em programas de auditório comandados pelo apresentador, prestaram depoimentos de forma uníssona. "A subversão dos papéis de vítima e réu traduz jogo perverso que, no afã de desqualificar as vítimas, termina por colocar em maior evidência o perfil criminoso e repulsivo do réu que não poupa criança e adolescente, para satisfazer a sua lascívia", mostraram as promotoras.
Outro ponto do qual as promotoras utilizaram para desfazer a tese da defesa, foi o fato de que o apresentador comandava concursos entre adolescentes, e que por isso, tinha a obrigação de saber a faixa etária das concorrentes. Deste modo, a argumentação de que Denny Oliveira teria se confundido com a aparência de mulher de uma das adolescentes é totalmente desacreditada. Além disso, todas as testemunhas de defesa limitaram-se apenas a atestar o alegado bom caráter do réu, sem dar nenhuma prova concreta de sua inocência.[5]
Referências
- ↑ PE360graus.com (27 de fevereiro de 2007). «Ministério Público designa promotora para avaliar caso Denny Oliveira». Pe360graus.globo.com. Consultado em 27 de fevereiro de 2007
- ↑ Ministério Público (23 de março de 2007). «Termo de Declaração». Mp.pe.gov.br. Consultado em 23 de março de 2007
- ↑ Ministério Público (23 de março de 2007). «Denny Oliveira está de volta na televisão pernambucana». Mp.pe.gov.br. Consultado em 23 de março de 2007
- ↑ Na Telinha (27 de fevereiro de 2007). «Por unanimidade, prisão de Denny Oliveira é negada». Natelinha.uol.com.br. Consultado em 27 de fevereiro de 2007
- ↑ Jc.uol.com.br. 17 de novembro de 2010 http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/grande-recife/noticia/2010/11/17/denny-oliveira-condenado-a-15-anos-por-estupro-e-atentado-violento-ao-pudor-244881.php Em falta ou vazio
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