Governo do Reino Unido

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Reino Unido
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Política e governo do
Reino Unido



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O Governo de Sua Majestade (em inglês: Her Majesty's Government) é um termo usado para referir-se ao Governo do Reino Unido. Além do Reino Unido, a frase foi (e às vezes é atualmente) utilizada por outros países que reconhecem o chefe de Estado britânico como sendo o seu.

No Direito constitucional britânico, a autoridade executiva pertence virtualmente ao monarca e é exercida através dos ministros. Na realidade, o Governo é uma autoridade executiva constituída pelos ministros do monarca. Na Commonwealth, o termo "governo" não diz respeito ao parlamento ou aos tribunais, mas apenas ao executivo.

Os termos "Governo de Sua Majestade no Reino Unido" ou "Governo britânico de Sua majestade" podem ser usados para evitar ambigüidade, quando necessários.

A história do termo[editar | editar código-fonte]

No Império Britânico, a expressão "Governo de Sua Majestade" foi originalmente usada apenas pelo Governo Imperial em Londres. Com o desenvolvimento da Commonwealth, os domínios de auto-gestão passaram a serem visto como reinos de igual soberania dentro do Reino Unido, e desde as décadas de 1920 e 1930 a forma "Governo de Sua Majestade no ..." começou a ser utilizada pelo Reino Unido e pelos governos dos domínios. Os governos coloniais, estaduais e provinciais, por outro lado, continuaram a utilizar o título menor de "Governo de ...". Houve também o Governo de Sua Majestade no Estado Livre Irlandês.

Hoje, porém, a maioria dos governos dos reinos da Commonwealth utilizam a forma "Governo do ...", e é hoje, sobretudo no Reino Unido, que os títulos "Governo de Sua Majestade", "Governo de Sua Majestade no Reino Unido" ou "Governo britânico de Sua Majestade", o último nas suas relações com Estados estrangeiros e nos passaportes britânicos, pode ser encontrado em uso oficial. Embora muito incomum hoje em outros reinos da Commonwealth, esse uso não é incorreto; em uma decisão de 1989 da Suprema Corte do Canadá, um dos juízes referiu-se ao "Governo de Sua Majestade para a província da Nova Escócia".[1]

Uso[editar | editar código-fonte]

A abreviatura HMG é muito utilizada pelos membros do Governo e seus conselheiros como um conveniente curto rótulo para descrever os membros do Gabinete e os funcionários públicos do alto-escalão ou mandarins dos departamentos do Governo do Reino Unido. O termo vem da posição constitucional formal que os ministros governam o Estado, aconselhando a Coroa através do Conselho Privado.

Governos individuais (também conhecidos historicamente como ministérios) também poderão ser identificados por referência ao Primeiro-Ministro que os lidera (por exemplo, o governo de Attlee, ou o segundo ministério de Gladstone).

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. S.C.R. (05-10-1989). Mackeigan v. Hickman SCC.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]