Carlos Henrique Gaguim

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Carlos Henrique Amorim
Carlos Henrique Amorim
Deputado federal pelo Tocantins
Período 1 de fevereiro de 2015
a atualidade
7.º Governador do Tocantins
Período 9 de setembro de 2009
até 31 de dezembro de 2010
Antecessor Marcelo Miranda
Sucessor Siqueira Campos
Deputado estadual do Tocantins
Período 1 de fevereiro de 1999
a 9 de setembro de 2009
(3 mandatos consecutivos)
Vereador de Palmas
Período 1 de fevereiro de 1993
a 31 de Janeiro de 1999
(2 mandatos consecutivos)
Dados pessoais
Nascimento 21 de abril de 1961 (58 anos)
Ceres (GO)
Primeira-dama Rosane Rodrigues Pereira Amorim [1]
Partido Democratas
Profissão Administrador[1]

Carlos Henrique Amorim, conhecido como Gaguim, (Ceres, 21 de abril de 1961) é um administrador de empresas e político brasileiro. Atualmente, exerce mandato de deputado federal pelo estado do Tocantins.[1][2]

É formado em administração de empresas e pós-graduado pela Escola Superior de Guerra e pela Universidade Federal do Tocantins.[1]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Filho do  agricultor Ramiro José Amorim e da professora Ivoni Tomazini Amorim.

Casado com Rosane Rodrigues Pereira Amorim. É pai de 5 filhos: Rafaela Tomazini Rodrigues Pereira, Gabriela Tomazini Rodrigues Pereira, Tereza Cristina Guimarâes de Oliveira Amorim, André Felipe Izaguirre Crewe, Bruno Otávio Carrijo Silva Tomazini Amorim. 

Atuação política[editar | editar código-fonte]

Início da carreira[editar | editar código-fonte]

Gaguim iniciou sua vida política em atividades sindicais, representativas de classe e associativas quando foi diretor-administrativo da STIUEG. Em 1986, candidatou-se a uma vaga no Parlamento Estadual de Goiás, ficando na suplência. Em 1988, com a criação do Estado do Tocantins, mudou-se para o município de Miracema, capital provisória do Estado. Em seguida, mudou-se para Palmas, sendo pioneiro, um dos primeiros moradores da nova capital, onde fundou o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, sendo o primeiro presidente municipal do PTB.

Vereador (1992 - 1996)[editar | editar código-fonte]

Foi vereador de Palmas-TO de 1992 a 1996.  Em 1996 foi eleito deputado estadual, exercendo mandato por 10 anos, e sua atuação como parlamentar se destaca pela luta para a industrialização do Estado. Algumas de suas vitórias são a implantação das empresas Votorantim, em Xambioá, Nova Era Silicon, em Araguanã e Itafós Mineradora, em Arraias.[1][3]

A autoria dos projetos da criação dos programas Cheque Moradia e Governo Mais Perto de Você, além da luta pelo Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da Saúde, Educação e do Fisco.

Deputado estadual (1998-2009)[editar | editar código-fonte]

Em 1998, foi eleito deputado estadual, exercendo mandato até 2009, período em que foi eleito presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins entre 2007 e 2010.[1][3][4][5]

Tomou posse como governador do estado do Tocantins após a cassação do então governador Marcelo Miranda e seu vice, Paulo Sidnei, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exercendo o mandato no período de 2009 a 2010.[6][7][8] Tentou a reeleição, sendo derrotado por Siqueira Campos no pleito de 2010 por uma diferença inferior a um ponto percentual.[9]

O escândalo do Governo do Tocantins[editar | editar código-fonte]

O governador cassado que o antecedeu, Marcelo Miranda, condenado por improbidade administrativa. Durante ambas as gestões, não foi cumprida uma decisão judicial do Juizado da Infância e Juventude, mantida pelo Supremo Tribunal Federal após recurso da Procuradoria do Estado, que determinava a construção, na cidade de Araguaína, de um centro de medida socioeducativa destinado a jovens que cometessem infrações graves. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de Gaguim por até 5 anos, além do pagamento de multa de R$ 723 mil. O mesmo interpôs embargos de declaração, mas decisão foi mantida. Recorre em segunda instância. Processo esse que ainda não foi finalizado e o direito de ampla defesa está sendo exercido conforme é possível verificar no andamento processual no próprio site do Tribunal de Justiça.[10][11][12]

Foi condenado à pena de inelegibilidade por 8 anos, a partir do pleito de 2010. De acordo com a denúncia, o parlamentar utilizou-se indevidamente do Instituto de Radiodifusão Educativa - Redesat para fazer propaganda a favor de si e contrária ao candidato adversário, valendo-se de ascendência detida no meio de comunicação por ser Governador do Estado e agindo com abuso de poder político. O parlamentar recorreu. Conseguiu, liminarmente, a suspensão da decisão de primeiro grau.[12]

Ainda condenado por abuso de poder e conduta vedada à agente público. De acordo com a denúncia, Carlos Henrique Amorim utilizou do cargo público de governador para se autopromover visando à reeleição, o que configurou abuso de poder político e propaganda antecipada. O parlamentar teve propaganda em benefício próprio veiculada sob pretexto de propaganda institucional; prometeu benfeitorias e doou bens em caravana de propaganda governamental de caráter eleitoreiro; doou bicicletas por empresa particular à fundação Pioneiros Mirins em troca de apoio nas urnas; promoveu carreata de Policiais Militares no dia da convenção de seu partido; veiculou, em jornal de grande circulação, nota denegrindo o candidato adversário, paga com dinheiro público; teve gastos extrapolantes com propaganda; entre outras práticas abusivas. O parlamentar recorreu. Conseguiu, liminarmente, a suspensão da decisão de primeiro grau.[12]

É réu em ações por improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público estadual. O parlamentar, então governador de Tocantins, é acusado de transferir imóveis públicos a empresas e a pessoa física sem o devido procedimento licitatório ou autorização legislativa. Dentre as empresas, estão a Gaugugi.Com Importação e Exportação Ltda, a N. D. Empreendimentos Imobiliários Ltda e a CWF Locadora de Veículos Ltda. Além disso, causou prejuízo aos cofres públicos ao cobrar valores abaixo do preço do mercado. A Justiça deferiu o pedido de indisponibilidade dos bens dos réus. Processo esse que ainda não foi finalizado e o direito de ampla defesa está sendo exercido conforme é possível verificar no andamento processual no próprio site do Tribunal de Justiça.[12]

Também é réu em ações por improbidade administrativa por transferir imóveis públicos à empresa SM - Parati Construção e Comércio Ltda causando dano de cerca de R$ 25 mil aos cofres públicos, além de irregularidades na compra e venda de imóveis públicos por valores abaixo do preço do mercado, causando dano ao erário. A Justiça indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos réus. A acusação alega irregularidades na compra e venda de imóveis públicos por valores abaixo do preço do mercado, causando dano ao erário. A Justiça indeferiu o pedido de indisponibilidade dos bens dos réus. Processo esse que ainda não foi finalizado e o direito de ampla defesa está sendo exercido conforme é possível verificar no andamento processual no próprio site do Tribunal de Justiça.[12]

Deputado federal[editar | editar código-fonte]

Em 2014, foi eleito deputado federal. É membro efetivo da Comissão Mista de Orçamentos (CMO) e vice-presidente da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).[13][14][15]

É um dos principais articuladores do processo de impeachment de Dilma Rousseff.[16][17]

Em setembro de 2015, foi aprovado um requerimento de autoria de Carlos Gaguim que autoriza a realização de um seminário com o objetivo de discutir a implementação do programa de desenvolvimento da região do Matopiba, sendo o deputado secretário geral do referido programa.[18][19]

Em dezembro de 2015, foi eleito presidente da Frente Parlamentar pela Administração.[20]

Em novembro de 2015, deixa o PMDB e ingressa no recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB).[3][21] Em março de 2016 filiou-se ao Partido Trabalhista Nacional (PTN), e assumiu o comando do partido em Tocantins.[22]

Após a renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara dos Deputados, Gaguim se candidatou ao cargo em julho de 2016, não sendo eleito.[3][23]

Votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[24] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[24][25] Em agosto de 2017 votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal.[24][26]

Suspeitas de corrupção[editar | editar código-fonte]

Carlos Gaguim foi ainda acusado, em 2010, de integrar uma quadrilha no poder público durante seu mandato de governador do Tocantins com seu amigo lobista Maurício Manduca e o empresário José Carlos Cepera para desviar até um bilhão de reais. Para isso, segundo denúncias da imprensa, ele fraudava licitações e planejava terceirizar a maioria dos cargos públicos tocantinenses.[27] Ele também teria distribuído 3000 bicicletas a eleitores, durante a campanha de 2010 ao governo, que disputou. Gaguim declarou, no mesmo ano, que comete muitos pecados, e que, "se o mundo acabasse", ele iria "para o inferno". Em dezembro de 2013, no entanto, a acusação foi julgada improcedente. Processo esse que foi finalizado e o direito de ampla defesa exercido provando a inocência do acusado, conforme é possível verificar no andamento processual no próprio site do Tribunal de Justiça.[3][27][28]

Em março de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou um pedido feito pelo Ministério Público Estadual do Tocantins para a cassação do mandato de deputado federal de Carlos Gaguim, por um suposto envolvimento em um caso ocorrido em 2014 onde foi apreendida, em Piracanjuba, uma aeronave contendo dinheiro e material de campanha do então candidato. Processo esse que ainda não foi finalizado e o direito de ampla defesa está sendo exercido conforme é possível verificar no andamento processual no próprio site do Tribunal de Justiça.[29]

Referências

  1. a b c d e f http://bico24horas.com.br/noticia/deputados-federais-tomam-posse-neste-domingo-em-brasilia/3865
  2. «Saiba quem disputará eleição para presidência da Câmara». EBC. 8 de julho de 2016. Consultado em 13 de julho de 2016 
  3. a b c d e «Deputado federal, foi governador do Tocantins até 2010». Época. Globo. 12 de julho de 2016 
  4. Brasil. «Willamara afirma que reeleição de Gaguim é prova que primeiro mandato foi bom - Conexão Tocantins - Portal de Notícias». Conexaoto.com.br. Consultado em 23 de agosto de 2016 
  5. DICOM. «Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins» (em (em português)). Al.to.gov.br. Consultado em 23 de agosto de 2016 
  6. Potal G1 (8 de outubro de 2009). «Assembleia do Tocantins elege Henrique Gaguim governador do estado». Consultado em 8 de outubro de 2009 
  7. Agora - Portal de Notícias do Tocantins (9 de setembro de 2009). «Gaguim toma posse e anuncia primeiras medidas no governo». Consultado em 10 de setembro de 2009 
  8. «Em eleição indireta, presidente da Assembleia é eleito governador do Tocantins». UOL. 8 de dezembro de 2009. Consultado em 13 de julho de 2016 
  9. «Siqueira Campos derrota Gaguim no Tocantins». Politica.estadao.com.br. 3 de outubro de 2010. Consultado em 23 de agosto de 2016 
  10. «Portal do Ministério Público do Tocantins». 4 de junho de 2016. Consultado em 14 de julho de 2016 
  11. «[Lupa] Apenas cinco dos 17 candidatos à presidência da Câmara não têm ocorrências na Justiça». 13 de julho de 2016. Consultado em 13 de julho de 2016 
  12. a b c d e «Projeto Excelências: Carlos Henrique Gaguim (PTN-Tocantins)». 13 de julho de 2016. Consultado em 13 de julho de 2016 
  13. «T1 Notícias | Gaguim teve parecer aprovado nesta quarta-feira, 16, no Congresso Nacional | Ação Parlamentar». T1noticias.com.br. Consultado em 23 de agosto de 2016 
  14. Brasil (21 de outubro de 2015). «Carlos Gaguim reúne-se com líderes da Comissão Mista de Orçamento para tratar prioridades em emendas - Conexão Tocantins - Portal de Notícias». Conexaoto.com.br. Consultado em 23 de agosto de 2016 
  15. Brasil. «Carlos Gaguim solicita ao ministro da Fazenda liberação de recursos ao Tocantins - Conexão Tocantins - Portal de Notícias». Conexaoto.com.br. Consultado em 23 de agosto de 2016 
  16. Brasil. «Gaguim acompanha sessão da comissão especial do impeachment até seu encerramento na madrugada - Conexão Tocantins - Portal de Notícias». Conexaoto.com.br. Consultado em 23 de agosto de 2016 
  17. «T1 Notícias | Gaguim destaca avanço na conquista dos indecisos no apoio pelo impeachment | Ação Parlamentar». T1noticias.com.br. Consultado em 23 de agosto de 2016 
  18. Brasil. «Aprovado requerimento do deputado Gaguim que autoriza realização de seminário para discussão do Matopiba - Conexão Tocantins - Portal de Notícias». Conexaoto.com.br. Consultado em 23 de agosto de 2016 
  19. «ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA) REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2015.». Câmara dos Deputados. Consultado em 13 de julho de 2016 
  20. «Gaguim é eleito presidente da Frente Parlamentar pela Administração». Clebertoledo.com.br. 17 de dezembro de 2015. Consultado em 23 de agosto de 2016 
  21. «Gaguim deixa o PMDB e se filia ao Partido da Mulher Brasileira, criado em setembro». Cleber Toledo. Consultado em 25 de novembro de 2015 
  22. «Carlos Gaguim assume PTN no Estado e avisa que o partido não faz parte dos governos da capital e do estado». Consultado em 10 de março de 16  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  23. «T1 Notícias | Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara dos Deputados; Gaguim teve 13 votos | Política». T1noticias.com.br. 14 de julho de 2016. Consultado em 23 de agosto de 2016 
  24. a b c G1 (2 de agosto de 2017). «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». Consultado em 11 de outubro de 2017 
  25. Redação (27 de abril de 2017). «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Consultado em 18 de setembro de 2017 
  26. Carta Capital (3 de agosto de 2017). «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Consultado em 18 de setembro de 2017 
  27. a b Marcelo Sperandio (27 de setembro de 2010). «O triângulo da corrupção». Revista Veja. Abril. Consultado em 13 de julho de 2016 
  28. «Ministra julga improcedente condenação unânime do TRE contra Marcelo, Gaguim e Palito». Conexão Tocantins. 20 de dezembro de 2013. Consultado em 25 de abril de 14  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  29. Brasil. «TSE rejeita pedido de cassação pelo MPE do mandato do deputado Carlos Gaguim - Conexão Tocantins - Portal de Notícias». Conexaoto.com.br. Consultado em 23 de agosto de 2016 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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