Ministério do Trabalho e Emprego

 Nota: Se procura Ministério do Trabalho de Portugal, veja Ministério do Trabalho (Portugal).

Ministério do Trabalho e Previdência Social
Esplanada dos Ministérios, Bloco F - Brasília www.previdencia.gov.br
Criação	26 de novembro de 1930 (93 anos)
Atual ministro	Ronaldo Nogueira
Orçamento	R$ 73,4 bilhões (2015)
O. ^ Como Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) é um ministério do governo do Brasil. Foi criado pela presidente Dilma Rousseff, por meio da medida provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015, sendo resultado da fusão entre os antigos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.

Sua competência abrange os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos. Solicita, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) dos empregadores brasileiros. Tem ainda competência sobre aposentadorias; auxílios-doença; e demais benefícios previdenciários.

O atual ministro é Ronaldo Nogueira.

Denominações oficiais

• Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930
• Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 22 de julho de 1960
• Ministério do Trabalho, em 1 de maio de 1974
• Ministério do Trabalho e da Previdência Social, em 11 de janeiro de 1990
• Ministério do Trabalho e da Administração Federal, em 13 de maio de 1992
• Ministério do Trabalho e Emprego, em 1 de janeiro de 1999
• Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 2 de outubro de 2015

Ver também

• Ministérios do Brasil
• Lista de ministros do Trabalho

Ligações externas

• «Site oficial»