Pix

 Nota: "PIX" redireciona para este artigo. Para o parque e terra indígena brasileira, veja Parque Indígena do Xingu.

Pix
Pix
Desenvolvedor	Banco Central do Brasil
Plataforma	Plataformas bancárias, Multiplataforma
Lançamento	5 de outubro de 2020
Gênero(s)	Meio de pagamento eletrônico
Licença	Licença Apache
Página oficial	www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix
Repositório	github.com/bacen/pix-api

Pix é um modo de transferência monetária instantâneo e de pagamento eletrônico instantâneo em real brasileiro (R$), oferecido pelo Banco Central do Brasil a pessoas físicas e jurídicas, que funciona 24 horas, ininterruptamente, sendo o mais recente meio de pagamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

O projeto começou a ganhar forma no final de 2016, quando uma equipe de técnicos do Banco Central publicou um relatório com detalhes do projeto, mostrando a eficiência dos sistemas de pagamentos instantâneos, como o que já era utilizado nos Estados Unidos.

O Pix foi lançado no dia 5 de outubro de 2020, para o cadastramento de chaves. De 5 a 15 de novembro passou por uma fase de testes para detectar possíveis falhas, iniciando oficialmente, de forma integral, em 16 de novembro. Dois anos depois do lançamento, a ferramenta já contabilizava 523,2 milhões de chaves cadastradas e 26 bilhões de transações, consolidando-se como o meio de pagamento mais utilizado no país.

Suas chaves de transação (conhecidas como chaves Pix) podem ser cadastradas utilizando os números do telefone celular, CPF ou CNPJ, e endereço de e-mail do usuário. Também é possível usar uma chave aleatória (sequência alfanumérica gerada aleatoriamente) para aqueles usuários que não desejam vincular dados pessoais ao Pix. A chave permite que o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) identifique os dados da conta transacional (que é uma conta de depósito à vista, conta de poupança ou conta de pagamento pré-paga) que o usuário mantém na instituição de sua escolha e que foram associados à chave Pix, realizando a transação imediatamente.

O Sistema de Pagamentos Instantâneos é a infraestrutura centralizada onde são liquidadas as transferências de fundos comandadas pelos usuários do Pix e pelas próprias instituições participantes do ecossistema Pix quando resultam em transferências de fundos que afetem as Contas de Pagamentos Instantâneos (conta PI) mantidas pelas instituições junto ao Banco Central do Brasil. Este tipo de conta é mantida no BC por um participante direto do SPI.

O nome escolhido pelo Banco Central não é sigla, mas é um termo que remete a conceitos como tecnologia (pixel), em que a ideia é ser tão simples como um bate-papo em redes sociais, inclusive no nome.

História

Os requisitos fundamentais que estabelecem as características básicas do sistema de pagamentos instantâneos foram estabelecidos em dezembro de 2018 pelo Banco Central do Brasil (BACEN). O objetivo do sistema é diminuir as transações com dinheiro em espécie e oferecer uma alternativa em relação aos meios de pagamento já oferecidos, como o boleto e as transações com máquinas de cartões, que seja mais rápida e barata se comparada aos já ultrapassados sistemas de TED e DOC. O presidente do órgão na época era o economista Ilan Goldfajn. Apesar de o grupo de trabalho para a implantação do sistema ter sido oficialmente estabelecido em 2018, a equipe responsável pelo projeto afirmou que o conceito da ferramenta já existia desde 2016. Em dezembro daquele ano, Goldfajn já sinalizava que o Banco Central iria lançar uma ferramenta inspirada no Zelle [en], uma plataforma de pagamentos de "pessoa para pessoa", anunciada pouco antes nos Estados Unidos pela fintech Early Warning Services. Goldfajn declarou na época que novas tecnologias estavam revolucionando o sistema financeiro, com formas de pagamento mais eficientes. Naquele ano, a equipe técnica do Banco Central publicou um relatório no âmbito do Banco de Compensações Internacionais sobre a eficiência dos sistemas de pagamentos instantâneos, com detalhes do projeto. As discussões continuaram em 2017, com estudos em parceria com o mercado financeiro e outros bancos centrais. Depois dos estudos de viabilidade, os técnicos do Banco Central concluíram que implantar esse novo sistema de pagamentos instantâneos iria "aumentar a competição, eficiência, segurança e inclusão no sistema de pagamentos brasileiro". A proposta foi avaliada pela diretoria colegiada do BC e aprovada por Goldfajn. Em maio de 2018, o banco instituiu o grupo de trabalho "Pagamentos Instantâneos", que determinou as especificações básicas do sistema. Em dezembro, ainda durante a gestão de Goldfajn (que deixaria a presidência do Banco Central em fevereiro de 2019), o BC publicou um relatório definindo os requisitos fundamentais para uma eventual implementação do novo sistema de pagamentos. No relatório, o então diretor de política monetária do Comitê de Política Monetária, Reinaldo Le Grazie, descrevia o sistema como "um método de transação bancária eficiente, competitivo, seguro e inclusivo".

A marca Pix foi lançada em 19 de fevereiro de 2020 pelo BACEN, junto a material informativo para a população. O novo meio de pagamento passou a permitir transações como transferências e pagamentos, incluindo de contas, em até dez segundos. Tal qual determinado no comunicado nº 34.836 do BCB, originalmente, o sistema estava previsto de ser disponibilizado para a população a partir de novembro de 2020 através de bancos, fintechs e serviços de comércio eletrônico, porém, no dia 5 de outubro de 2020, o sistema foi lançado oficialmente e disponibilizado pelos primeiros bancos para fins de testes. O sistema de pagamento começou a funcionar plenamente em 16 de novembro de 2020.

Pix também costuma ser aceito por vendedores ambulantes.

Segundo levantamento realizado pela FGVcemif & Toluna em fevereiro de 2021, em cem dias após a sua adoção, o Pix era conhecido por grande parte dos brasileiros e mais de 70% dos que conheciam o novo sistema de pagamento cadastraram ao menos uma chave de acesso. Ainda de acordo com a pesquisa, o custo (inicialmente gratuito) do Pix ainda não era o maior motivador para o uso, mas que o principal interesse estava relacionado à facilidade e rapidez do sistema de pagamento.

Em 2021, foram adicionadas diversas funcionalidades ao Pix. Em 16 de novembro, aniversário de um ano do sistema, passou a valer o Mecanismo Especial de Devolução. A finalidade da ferramenta é ajudar no combate a fraudes. Já em 29 de novembro, também foram adicionadas as modalidades de Pix Saque e Pix Troco para trazer mais praticidade para pessoas físicas e comércio.

Chave Pix

As chaves são utilizadas para vincular as informações do usuário à transferência bancária. Existem quatro tipos de chaves: CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, número de telefone celular e uma chave aleatória gerada pelo sistema. A mesma chave não pode ser utilizada em contas diferentes, devendo ser necessário cadastrar chaves diferentes para cada conta da qual a pessoa é titular, como, por exemplo, o CPF em uma instituição A, e-mail em uma instituição B ou número de telefone celular na instituição C, não sendo possível o uso do CPF, mesmo número de telefone ou e-mail em mais de uma instituição. As pessoas físicas podem criar até cinco chaves para cada conta da qual é titular, enquanto as pessoas jurídicas podem criar até vinte chaves.

Existe grande confusão de que a pessoa para receber uma transferência via Pix precisa ter uma chave gerada, porém é possível utilizar os dados bancários de maneira igual a TED e enviar a transferência via Pix, sendo necessário nesse caso que quem envia coloque o número do banco, da agência, da conta e do CPF (ou CNPJ) para realizar a transação. Portanto, a chave é mero facilitador e não uma necessidade.

Sistema de pagamento

A princípio, o sistema terá duas maneiras de funcionamento diferentes: pagamento entre pessoas físicas e entre pessoas físicas e jurídicas. Em ambos, aquele que paga utilizará a chave Pix daquele que recebe para fazer a transferência (que no caso de pessoas físicas pode ser um código QR, um link de pagamento, o código da chave Pix ou algum dado pessoal como CPF, numero de telefone ou e-mail do receptor, já no caso de pessoa jurídica pode ser um código QR ou o código da chave Pix do estabelecimento).

Taxas

Por determinação do Banco Central as contas de pessoa física, MEIs e EIs não podem sofrer cobranças tanto para envio (com as finalidades de transferência e de compra) quanto para recebimento através do Pix (com finalidade de transferência). O custo para as instituições financeiras cobrado pelo Banco Central é de R$ 0,01 a cada 10 créditos em conta Pagamentos Instantâneos (conta PI) própria em função da liquidação de ordem de pagamento instantâneo.

Esta restrição porém não atinge o resto das empresas que podem sofrer cobranças a critério exclusivo de seu banco, já instituídas por bancos como Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil.

Utilização

Após seu lançamento, o Pix se tornou um meio de pagamentos muito utilizado, ultrapassando em pouco tempo outras tecnologias, como cheques, boletos e até mesmo cartões de crédito e débito.

A utilização do Pix – o serviço brasileiro de pagamentos instantâneos – já supera a de outros meios de pagamentos mais antigos, como DOC, TED e boleto bancário. A constatação foi feita nesta quinta-feira, 20, pelo Banco Central por meio do documento “Pix: O novo meio de pagamento brasileiro”.

A possibilidade de enviar uma mensagem junto com o pagamento fez com que o Pix extrapolasse sua função de pagamento, para que se tornasse uma forma de comunicação. Cerca de 0,3% das transações entre pessoas físicas, realizadas de dezembro de 2020 a abril de 2021 foram no valor de 1 centavo, o valor mínimo para poder enviar um pagamento via Pix, e portanto forte indício de que esses pagamentos foram feitos com a principal função de enviar uma mensagem. As mensagens comumente são relacionadas a relacionamentos e apoio a times de futebol, entre outros assuntos. A possibilidade de enviar uma mensagem sabendo apenas o CPF da pessoa, caso ele tenha sido registrado como chave Pix, permite que o serviço auxilie na devolução de documentos perdidos. Basta enviar um Pix para a chave do CPF explicando onde o documento pode ser encontrado.

O sistema de pagamento também tem sido utilizado em alguns locais da Argentina, devido a desvalorização do peso argentino e à grande quantidade de turistas brasileiros, evitando a necessidade de conversão de moeda e as taxas relacionadas. Serviços globais como a Wise também aceitam e realizam pagamento em Pix.

Golpes, fraudes e problemas

Por facilitar a transferência de dinheiro, o Pix também facilitou a transferência fraudulenta de dinheiro. Diversos golpes são divulgados pela mídia como "golpes do Pix", pois utilizam a ferramenta, apesar de não serem associados diretamente ao Pix em si. É possível pedir reembolso do valor transferido, caso comprovada a fraude, através do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A vítima do golpe deve registrar pedido de devolução na instituição bancária em até 80 dias da realização do Pix.

Golpe	Descrição
WhatsApp clonado	O criminoso pede dinheiro pelo Pix para conhecidos se passando pela vítima.
Atendimento bancário falso	O criminoso se passa por atendente de banco e pede para a vítima criar uma chave no Pix. Em seguida, pede uma transferência para teste.
Bug do Pix	O criminoso divulga fake news sobre uma suposta falha no Pix, onde o participante ganharia dinheiro após transferir para determinadas contas.
QR Code falso	O criminoso pede doações através de QR Codes em, por exemplo, livestreams falsas.
Urubu do Pix	Imagem compartilhada na internet que prometia retornos altos de lucro

O Pix proporcionou um ressurgimento dos sequestros-relâmpago, modalidade de crime até então "adormecida". Quadrilhas especializadas sequestram vítimas para forçá-las a fazer transferências bancárias de grande valor por meio do Pix. Para combater isso, o Banco Central, em agosto de 2021, anunciou algumas medidas de segurança no aplicativo. Dentre elas, a mais importante é o limite de mil reais para transferências realizadas à noite.

Outro problema relacionado ao uso do Pix é o envio de dinheiro para uma conta errada. Nessas situações, quem enviou pode solicitar a devolução do dinheiro. A não devolução pode ser considerada enriquecimento sem causa e apropriação indevida de valores, que pode resultar no crime de apropriação. Em 2022, um advogado recebeu um Pix errado da Rede Globo no valor de R$ 318 mil, e foi condenado a devolver o valor.

Uso político

Em 2022, Jair Bolsonaro afirmou falsamente que teria sido responsável pela criação do Pix. Na verdade, o conceito do meio de pagamento foi projetado em 2016 e teve suas principais diretrizes definidas em 2018, ainda durante a gestão de Michel Temer. A desinformação foi transmitida no horário eleitoral obrigatório, veiculada na plataforma de anúncios do Google e disseminada em redes sociais.

Em duas oportunidades, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) repudiou o uso eleitoral do Pix por parte de Bolsonaro e atribuiu a criação do meio de pagamento aos analistas e técnicos do Banco Central do Brasil.

Ver também

• Banco aberto

Ligações externas

• Fórum Pagamentos Instantâneos, ambiente de discussões e de coordenação dos diversos agentes de mercado
• Pagamentos Instantâneos - Um universo de possibilidades, Banco Central do Brasil, Brasília, 2020
• Fórum Pagamentos Instantâneos, Banco Central do Brasil, Brasília, 18 de fevereiro de 2020