Cédula de identidade

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Modelo de cédula de identidade emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Espírito Santo

A cédula de identidade, carteira de identidade, identidade ou RG[1] (de Registro Geral) é o documento nacional de identificação civil no Brasil. Os dados que constam nesse documento variam de acordo com o órgão responsável pela sua emissão, mas usualmente contém nome, data de nascimento, filiação e foto, além de conter outros dados que identificam o seu titular e a data e local de emissão do documento.

Sua emissão é de responsabilidade dos governos estaduais, entretanto a cédula de identidade tem validade em todo território nacional. É interessante notar que não existe restrição legal à solicitação de outra cédula num outro estado da Federação, bastando ir à repartição expedidora, levando a documentação necessária, e solicitá-lo. Assim é possível que o cidadão tenha mais de um documento de identidade de estados e numeração diferentes, todos totalmente válidos em todo o país.

Os documentos necessários para pedir a emissão deste documento dependem do estado civil do requerente. Para solteiros, solicita-se a certidão de nascimento original (ou cópia autenticada por tabelião). Para casados, solicita-se a certidão de casamento original (ou cópia autenticada por tabelião). Para naturalizados, solicita-se o certificado de naturalização emitido pelo Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça. Para todos os casos, solicitam-se três fotos no formato 3 por 4 centímetros. Em certos postos de emissão do documento em determinados estados brasileiros, não se faz mais necessária a apresentação de fotos, pois a foto é tirada no momento do atendimento.[2]

Desde 2008, os cidadãos brasileiros podem utilizar o RG no lugar do passaporte para viajar nos países-membros do Mercosul. Para tanto, o documento deve conter foto atual e, caso não tenha, pode ser solicitado outro documento de identificação, também com foto.[3][4]

Conteúdo[editar | editar código-fonte]

No anverso

  • Número do registro geral (pode conter dígitos,[5] letras) e cada Unidade da Federação decide como ordenar o seu sistema
  • Data de expedição
  • Nome do portador
  • Filiação (nome do pai (quando houver) seguido pelo da mãe)
  • Naturalidade (cidade e estado e/ou país onde o portador nasceu segundo o documento fornecido)
  • Data de nascimento
  • Doc. origem (documento que deu origem ao registro geral)

CN: Certidão de Nascimento (LV.A) CC: Certidão de Casamento (LV.B) Portaria Ministerial MJ por exemplo: <<Ribeirão Preto>><<SP>> <<1º Subdistrito>> CC:LV.B250 FLS.0210 N.001324 (LV: livro, FLS: folhas, N: número)

  • CPF (se houver)
  • PIS/PASEP (se houver)

No reverso

  • Brasão da UF, nome da UF, Secretaria da Segurança Pública
  • Fotografia 3 cm por 4 cm
  • Polegar direito
  • Assinatura do portador (se o portador for analfabeto, é carimbada a inscrição "não alfabetizado" e se não assina devido a deficiência, é carimbada a inscrição " não assina por deficiência" ).

Problemas[editar | editar código-fonte]

No Brasil e no mundo os sistemas de identificação evoluíram com as oportunidades criadas por novos materiais, informatização dos governos, uso de bancos de dados em rede, etc. Em função disso surgem pressões para sua melhora, ao mesmo tempo que problemas antes aceitos como insolúveis, passaram a ter solução simples e de baixo custo.

  • Problemas com a atribuição do número de RG: Não é um identificador único, cada uma das 27 UFs podem emitir seu próprio número de RG, sem compromisso com as demais. Cada cidadão brasileiro tem o direito de ter 27 RGs diferentes.
  • Problemas com cédula: O objeto cédula, não precisa ser de papel, o que o torna mais durável e seguro (a prova de água por exemplo).
  • Problemas com o sistema de identificação: Sistemas biométricos e novas regras para atualização tem sido propostos.

Soluções e práticas adotadas[editar | editar código-fonte]

Uso do CPF[editar | editar código-fonte]

O número atribuído ao Cadastro de pessoas físicas (CPF) tem garantia de unicidade, de modo que resolve o principal problema do RG. Atualmente ele já vem indicado na cédula, mas como as leis se referem ao RG, o CPF não é utilizado. Contratos e outros instrumentos carecem de identificação única, ou seja, citam pessoas de forma ambígua.

Projetos de lei para modificação[editar | editar código-fonte]

Outras tentativas de solução, mais amplas, foram expressas em proposições legislativas federais.

Registro Civil Único (RCU)[editar | editar código-fonte]

Registro Civil Nacional (RCN)[editar | editar código-fonte]

Registro de Identidade Civil (RIC)[editar | editar código-fonte]

Frente de um cartão RIC, atualmente em uso restrito como proposta de novo modelo de cédula de Identidade brasileira

Registro de Identidade Civil (RIC) é denominação de um projeto para uma nova cédula de identidade brasileira. O documento usaria tecnologia smart card, similar a um cartão de plástico com chip, reuniria os dados da cédula de identidade atual, CPF e título de eleitor, dentre outros, sendo integrado ainda com sistema informatizado de identificação de impressões digitais, o AFIS. O RIC foi concebido com objetivo de integrar todos os bancos de dados de identificação do Brasil.

O documento foi lançado oficialmente no dia 30 de dezembro de 2010, os primeiros cartões foram distribuídos em sete cidades: Brasília (Distrito Federal), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), Salvador (Bahia), Hidrolândia (Goiás), Ilha de Itamaracá (Pernambuco), Nísia Floresta (Rio Grande do Norte) e Rio Sono (Tocantins).[6]

Depois dessa primeira fase, o projeto foi suspenso sem data para ser retomado.[7]

Em fevereiro de 2017, o projeto para a criação do documento foi aprovado pela Câmara dos Deputados.[8] Na fase seguinte, o projeto seguirá para a mesa do senado.

Identificação Civil Nacional (ICN)[editar | editar código-fonte]

[9]

Outras formas de identificação civil[editar | editar código-fonte]

Apesar de toda pessoa demandar um registro oficial de identidade, estrangeiros, recém nascidos e outros não possuem ou não podem ter RG.

Certidão de nascimento[editar | editar código-fonte]

A certidão de nascimento é o primeiro registro que a pessoa recebe, e só com ela é possível obter outros documentos fundamentais, como o RG.

Registro Nacional de Estrangeiros[editar | editar código-fonte]

Desde 1938 há também a cédula de identidade de estrangeiros, para estrangeiros com residência fixa no Brasil. Este documento é emitido pela Polícia Federal e atualmente chama-se Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. "tirar documentos". «Como tirar 2ª Via de RG». Consultado em 12 de maio de 2016. Cópia arquivada em 26 de setembro de 2015 
  2. «SP lança novo RG digitalizado, mais seguro e econômico». Portal do Governo do Estado de São Paulo. 06 de fevereiro de 2014  Verifique data em: |data= (ajuda)
  3. «Mercosul com RG». Portal Brasil. 3 de abril de 2012 
  4. «O MERCOSUL na vida do cidadão». MERCOSUL. Consultado em 27 de dezembro de 2016 
  5. Prof. José Luiz Pastore Mello ( "Especial para a FSP / UOL Vestibular" ). «Entenda o dígito na carteira de identidade». Consultado em 12 de maio de 2016. Cópia arquivada em 7 de novembro de 2015 
  6. Novo registro de identidade civil é lançado por Lula em Brasília
  7. «Unificação de documentos no Brasil fica na promessa». Globo.com. Consultado em 24 de novembro de 2014 
  8. «Deputados aprovam projeto para criação de dcoumento único». oglobo.globo.com. Consultado em 21 de fevereiro de 2017 
  9. «CCJ do Senado aprova projeto que cria documento único de identificação». www.msn.com. Consultado em 6 de abril de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]