Escola sem Partido: diferenças entre revisões

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O '''Programa Escola sem Partido''', ou apenas '''Escola sem Partido''', é um [[movimento político]] criado em 2004 no [[Brasil]] e divulgado em todo o país pelo [[advogado]] [[Miguel Nagib]].<ref name=":2">{{Citar periódico|ultimo=|primeiro=|data=2017-07-29|titulo=Pais interferem em escolas que abordam questão de gênero nos livros e vetam conteúdo|jornal=O Globo|doi=|url=https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/pais-interferem-em-escolas-que-abordam-questao-de-genero-nos-livros-vetam-conteudo-21644988|acessadoem=2017-07-29|citação=Miguel Nagib, porta-voz do Escola sem Partido, movimento contrário à doutrinação política e ideológica na educação com forte cunho religioso, que pressiona pela aprovação de projetos de lei com regras e sanções a educadores, diz que a preocupação está nos conteúdos passados de forma dogmática.}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://www.escolasempartido.org/quem-somos|titulo=Quem somos|data=|acessodata=2017-07-30|obra=www.escolasempartido.org|publicado=|ultimo=Escola sem Partido|primeiro=|lingua=pt-br}}</ref> Ele e os defensores do movimento afirmam que o movimento visa representar pais e estudantes contrários à "doutrinação ideológica" nas [[escolas]]. A ideia ganhou notoriedade em 2015 desde que [[projetos de lei]] inspirados na campanha começaram a ser apresentados e debatidos em inúmeras [[Câmara municipal (Brasil)|câmaras municipais]] e [[Assembleia legislativa (Brasil)|assembleias legislativas]] pelo país, bem como no [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]].<ref name="G1 /><ref>{{Citar web|url=http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/por-uma-educhttp://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/por-uma-educacao-democraticaacao-democratica|titulo=Por uma educação democrática|data=|acessodata=2017-07-07|obra=[[Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio]]|publicado=|ultimo=Mathias|primeiro=Maíra}}</ref><ref>{{Citation|title=PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Audiência Pública - 15/02/2017 - 15:11|last=Câmara dos Deputados|date=2017-02-15|url=https://www.youtube.com/watch?v=vRRiUbWKGYQ|accessdate=2017-07-10}}</ref><ref>{{Citar periódico|ultimo=Gasperin|primeiro=Emerson|data=2016-07-08|titulo=Linha de montagem: Escola Sem Partido discute a neutralidade do ensino no país|jornal=[[Diário Catarinense]]|doi=|url=http://dc.clicrbs.com.br/sc/nos/noticia/2016/07/linha-de-montagem-escola-sem-partido-discute-a-neutralidade-do-ensino-no-pais-6473159.html|acessadoem=2017-07-10}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/textoHTML.asp?etapa=11&nuSessao=0024/17&nuQuarto=0&nuOrador=0&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=14:30&sgFaseSessao=&Data=15/2/2017&txApelido=PL%207180/14%20-%20ESCOLA%20SEM%20PARTIDO&txFaseSessao=Audi%C3%AAncia%20P%C3%BAblica%20Ordin%C3%A1ria&txTipoSessao=&dtHoraQuarto=14:30&txEtapa=|titulo=Debate acerca do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014. Escola sem Partido.|data=2017-02-15|acessodata=2017-07-10|obra=www.camara.leg.br|publicado=|ultimo=|primeiro=|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar periódico|ultimo=Burgierman|primeiro=Denis R.|data=2017-07-06|titulo=Escola sem noção|jornal=[[Nexo Jornal]]|doi=|url=https://www.nexojornal.com.br/colunistas/2017/Escola-sem-no%C3%A7%C3%A3o|acessadoem=2017-07-10}}</ref>
O '''Programa Escola sem Partido''', ou apenas '''Escola sem Partido''', é um [[movimento político]] criado em 2004 no [[Brasil]] e divulgado em todo o país pelo [[advogado]] [[Miguel Nagib]].<ref name=":2">{{Citar periódico|ultimo=|primeiro=|data=2017-07-29|titulo=Pais interferem em escolas que abordam questão de gênero nos livros e vetam conteúdo|jornal=O Globo|doi=|url=https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/pais-interferem-em-escolas-que-abordam-questao-de-genero-nos-livros-vetam-conteudo-21644988|acessadoem=2017-07-29|citação=Miguel Nagib, porta-voz do Escola sem Partido, movimento contrário à doutrinação política e ideológica na educação com forte cunho religioso, que pressiona pela aprovação de projetos de lei com regras e sanções a educadores, diz que a preocupação está nos conteúdos passados de forma dogmática.}}</ref><ref name=":3">{{Citar web|url=http://www.escolasempartido.org/quem-somos|titulo=Quem somos|data=|acessodata=2017-07-30|obra=www.escolasempartido.org|publicado=|ultimo=Escola sem Partido|primeiro=|lingua=pt-br}}</ref><ref name=":4">{{Citar periódico|ultimo=Bedinelli|primeiro=Talita|data=2016-06-26|titulo=“O professor da minha filha comparou Che Guevara a São Francisco de Assis”|jornal=EL PAÍS|url=https://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/23/politica/1466654550_367696.html|idioma=pt-br}}</ref><ref>{{Citar periódico|ultimo=Macedo|primeiro=Elizabeth|ultimo2=Macedo|primeiro2=Elizabeth|data=2017-04-02|titulo=AS DEMANDAS CONSERVADORAS DO MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO E A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM|jornal=Educação &amp; Sociedade|volume=38|numero=139|paginas=507–524|issn=0101-7330|doi=10.1590/es0101-73302017177445|url=http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0101-73302017000200507&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt|acessadoem=}}</ref> Ele e os defensores do movimento afirmam que o movimento visa representar pais e estudantes contrários à "doutrinação ideológica" nas [[escolas]]. A ideia ganhou notoriedade em 2015 desde que [[projetos de lei]] inspirados na campanha começaram a ser apresentados e debatidos em inúmeras [[Câmara municipal (Brasil)|câmaras municipais]] e [[Assembleia legislativa (Brasil)|assembleias legislativas]] pelo país, bem como no [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]].<ref name="G1 /><ref>{{Citar web|url=http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/por-uma-educhttp://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/por-uma-educacao-democraticaacao-democratica|titulo=Por uma educação democrática|data=|acessodata=2017-07-07|obra=[[Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio]]|publicado=|ultimo=Mathias|primeiro=Maíra}}</ref><ref>{{Citation|title=PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Audiência Pública - 15/02/2017 - 15:11|last=Câmara dos Deputados|date=2017-02-15|url=https://www.youtube.com/watch?v=vRRiUbWKGYQ|accessdate=2017-07-10}}</ref><ref>{{Citar periódico|ultimo=Gasperin|primeiro=Emerson|data=2016-07-08|titulo=Linha de montagem: Escola Sem Partido discute a neutralidade do ensino no país|jornal=[[Diário Catarinense]]|doi=|url=http://dc.clicrbs.com.br/sc/nos/noticia/2016/07/linha-de-montagem-escola-sem-partido-discute-a-neutralidade-do-ensino-no-pais-6473159.html|acessadoem=2017-07-10}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/textoHTML.asp?etapa=11&nuSessao=0024/17&nuQuarto=0&nuOrador=0&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=14:30&sgFaseSessao=&Data=15/2/2017&txApelido=PL%207180/14%20-%20ESCOLA%20SEM%20PARTIDO&txFaseSessao=Audi%C3%AAncia%20P%C3%BAblica%20Ordin%C3%A1ria&txTipoSessao=&dtHoraQuarto=14:30&txEtapa=|titulo=Debate acerca do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014. Escola sem Partido.|data=2017-02-15|acessodata=2017-07-10|obra=www.camara.leg.br|publicado=|ultimo=|primeiro=|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar periódico|ultimo=Burgierman|primeiro=Denis R.|data=2017-07-06|titulo=Escola sem noção|jornal=[[Nexo Jornal]]|doi=|url=https://www.nexojornal.com.br/colunistas/2017/Escola-sem-no%C3%A7%C3%A3o|acessadoem=2017-07-10}}</ref>


Segundo Nagib, o Escola sem Partido consiste apenas em afixar nas escolas um cartaz com uma lista que ele chama de "deveres do professor". Nagib afirma também que "esses deveres já existem" e que o objetivo é "apenas levá-los ao conhecimento dos alunos, para que eles mesmos possam se defender contra eventuais abusos praticados por seus professores, já que, dentro da sala de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles."<ref>{{citar web|url=http://www.gazetadopovo.com.br/educacao/professor-deve-ensinar-as-principais-teorias-de-um-assunto-sem-tomar-partido-10ath9zlclkwi1mjos47rsk60|título=Professor deve ensinar as principais teorias de um assunto, sem tomar partido|autor=Sharon Abdalla|acessodata=03/08/2016 |data=26/08/2016|publicado=Gazeta do Povo}}</ref><ref name="G1">{{citar web|url=http://g1.globo.com/educacao/noticia/entenda-a-polemica-em-torno-do-escola-sem-partido.ghtml|título='Entenda a polêmica em torno do 'Escola sem Partido'|acessodata=03/08/2016 |data=20/10/2016|publicado=G1}}</ref>
Segundo Nagib, o Escola sem Partido consiste apenas em afixar nas escolas um cartaz com uma lista que ele chama de "deveres do professor". Nagib afirma também que "esses deveres já existem" e que o objetivo é "apenas levá-los ao conhecimento dos alunos, para que eles mesmos possam se defender contra eventuais abusos praticados por seus professores, já que, dentro da sala de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles."<ref>{{citar web|url=http://www.gazetadopovo.com.br/educacao/professor-deve-ensinar-as-principais-teorias-de-um-assunto-sem-tomar-partido-10ath9zlclkwi1mjos47rsk60|título=Professor deve ensinar as principais teorias de um assunto, sem tomar partido|autor=Sharon Abdalla|acessodata=03/08/2016 |data=26/08/2016|publicado=Gazeta do Povo}}</ref><ref name="G1">{{citar web|url=http://g1.globo.com/educacao/noticia/entenda-a-polemica-em-torno-do-escola-sem-partido.ghtml|título='Entenda a polêmica em torno do 'Escola sem Partido'|acessodata=03/08/2016 |data=20/10/2016|publicado=G1}}</ref>
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Esta e outras propostas de legislação baseadas no Escola sem Partido foram consideradas [[Controle de constitucionalidade|inconstitucionais]] pelo [[Ministério Público Federal]], pela [[Advocacia-Geral da União]]<ref name="MPF">{{citar web|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-07/mpf-diz-que-escola-sem-partido-e-insconstitucional-e-impede-o-pluralismo|título=MPF diz que Escola sem Partido é inconstitucional e impede o pluralismo|acessodata=03/11/2016 |data=22/07/2016|publicado=EBC}}</ref> e pela [[Procuradoria-Geral da República]].<ref name="Folha">{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/10/1824785-para-pgr-escola-sem-partido-e-inconstitucional-e-subestima-alunos.shtml|título=Para PGR, 'escola sem partido' é inconstitucional e subestima alunos|acessodata=03/11/2016 |data=20/10/2016|publicado=Folha de S.Paulo}}</ref>
Esta e outras propostas de legislação baseadas no Escola sem Partido foram consideradas [[Controle de constitucionalidade|inconstitucionais]] pelo [[Ministério Público Federal]], pela [[Advocacia-Geral da União]]<ref name="MPF">{{citar web|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-07/mpf-diz-que-escola-sem-partido-e-insconstitucional-e-impede-o-pluralismo|título=MPF diz que Escola sem Partido é inconstitucional e impede o pluralismo|acessodata=03/11/2016 |data=22/07/2016|publicado=EBC}}</ref> e pela [[Procuradoria-Geral da República]].<ref name="Folha">{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/10/1824785-para-pgr-escola-sem-partido-e-inconstitucional-e-subestima-alunos.shtml|título=Para PGR, 'escola sem partido' é inconstitucional e subestima alunos|acessodata=03/11/2016 |data=20/10/2016|publicado=Folha de S.Paulo}}</ref>


O Escola sem Partido foi duramente criticado pelo [[Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos|Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos]], que considerou os projetos de lei promovidos pelo movimento como ameaça aos [[direitos humanos]] básicos.<ref name=":1">{{citar web|título=ONU se manifesta contra o "Escola Sem Partido" e cita mudanças na Base Curricular|url=http://campanha.org.br/direitos-humanos/onu-se-manifesta-contra-o-escola-sem-partido-e-cita-mudancas-na-base-curricular/|obra=Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha)|acessodata=14 de Abril de 2017|data=2017-04-13}}</ref><ref name=":0">{{citar web|url=http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Opinion/Legislation/OLBrazileducation.pdf|titulo=Special Rapporteur on the promotion and protection of the right to freedom of opinion and expression|data=2017-04-13|acessodata=2017-04-14|publicado=[[Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos]]|ultimo=|primeiro=|lingua=en|formato=pdf}}</ref> A atuação do Escola sem Partido já havia sido repudiada no Brasil pela [[Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência]]<ref name="sbpc">{{citar periódico|último = Sócios|primeiro = SBPC Assembleia Geral Ordinária dos|título= Moção contra o Projeto Escola sem Partido, PL 867/2015|acessodata= 2017-04-11|data= 2016-07-07| url = http://sbpcacervodigital.org.br/handle/20.500.11832/2185}}</ref> e outras associações e instituições ligadas à [[educação]] e à [[ciência]],<ref name="particulares">{{Citar web| título = Associação de colégios é contra lei para punir ‘doutrinação’ - Educação| obra = Estadão| acessodata = 2017-04-11| url = http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,associacao-de-colegios-e-contra-lei-para-punir-doutrinacao,10000061620}}</ref><ref name="abhr">{{Citar web| título = Associação Brasileira de História das Religiões| acessodata = 2017-04-11| url = http://www.abhr.org.br/}}</ref><ref name="anpuh">{{Citar web|url=http://site.anpuh.org/index.php/2015-01-20-00-01-55/noticias2/noticias-destaque/item/3422-nota-da-anpuh-nao-ao-projeto-de-lei-escola-sem-partido|acessodata=2017-07-29|publicado=site.anpuh.org|autor=ANPUH|autorlink=Associação Nacional de História|título=NOTA DA ANPUH: NÃO AO PROJETO DE LEI “ESCOLA SEM PARTIDO”!}}</ref> que afirmam que o movimento é uma grave ameaça às [[Ciência|ciências]], à [[educação]], ao [[estado laico]] e à [[liberdade de expressão]] no Brasil.<ref name="G1">{{citar web|url=http://g1.globo.com/educacao/noticia/entenda-a-polemica-em-torno-do-escola-sem-partido.ghtml|título='Entenda a polêmica em torno do 'Escola sem Partido'|acessodata=03/08/2016 |data=20/10/2016|publicado=G1}}</ref><ref name="globo1">{{citar web|url=http://g1.globo.com/educacao/blog/andrea-ramal/post/escola-sem-partido-doutrinacao-nunca-perseguicao-ideologica-jamais.html|título='Escola sem Partido': Doutrinação, nunca; perseguição ideológica, jamais|primeiro =Andrea|último =RAMAL|acessodata=03/08/2016 |data=20/10/2016|publicado=G1}}</ref>
O Escola sem Partido foi duramente criticado pelo [[Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos|Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos]], que considerou os projetos de lei promovidos pelo movimento como ameaça aos [[direitos humanos]] básicos.<ref name=":1">{{citar web|título=ONU se manifesta contra o "Escola Sem Partido" e cita mudanças na Base Curricular|url=http://campanha.org.br/direitos-humanos/onu-se-manifesta-contra-o-escola-sem-partido-e-cita-mudancas-na-base-curricular/|obra=Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha)|acessodata=14 de Abril de 2017|data=2017-04-13}}</ref><ref name=":0">{{citar web|url=http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Opinion/Legislation/OLBrazileducation.pdf|titulo=Special Rapporteur on the promotion and protection of the right to freedom of opinion and expression|data=2017-04-13|acessodata=2017-04-14|publicado=[[Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos]]|ultimo=|primeiro=|lingua=en|formato=pdf}}</ref> A atuação do Escola sem Partido já havia sido repudiada no Brasil pela [[Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência]]<ref name="sbpc">{{citar periódico|último = Sócios|primeiro = SBPC Assembleia Geral Ordinária dos|título= Moção contra o Projeto Escola sem Partido, PL 867/2015|acessodata= 2017-04-11|data= 2016-07-07| url = http://sbpcacervodigital.org.br/handle/20.500.11832/2185}}</ref> e outras associações e instituições ligadas à [[educação]] e à [[ciência]],<ref name="particulares">{{Citar web| título = Associação de colégios é contra lei para punir ‘doutrinação’ - Educação| obra = Estadão| acessodata = 2017-04-11| url = http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,associacao-de-colegios-e-contra-lei-para-punir-doutrinacao,10000061620}}</ref><ref name="abhr">{{Citar web| título = Associação Brasileira de História das Religiões| acessodata = 2017-04-11| url = http://www.abhr.org.br/}}</ref><ref name="anpuh">{{Citar web|url=http://site.anpuh.org/index.php/2015-01-20-00-01-55/noticias2/noticias-destaque/item/3422-nota-da-anpuh-nao-ao-projeto-de-lei-escola-sem-partido|acessodata=2017-07-29|publicado=site.anpuh.org|autor=ANPUH|autorlink=Associação Nacional de História|título=NOTA DA ANPUH: NÃO AO PROJETO DE LEI “ESCOLA SEM PARTIDO”!}}</ref> que afirmam que o movimento é uma grave ameaça às [[Ciência|ciências]], à [[educação]], ao [[estado laico]] e à [[liberdade de expressão]] no Brasil.<ref name="G1">{{citar web|url=http://g1.globo.com/educacao/noticia/entenda-a-polemica-em-torno-do-escola-sem-partido.ghtml|título='Entenda a polêmica em torno do 'Escola sem Partido'|acessodata=03/08/2016 |data=20/10/2016|publicado=G1}}</ref><ref name="globo1">{{citar web|url=http://g1.globo.com/educacao/blog/andrea-ramal/post/escola-sem-partido-doutrinacao-nunca-perseguicao-ideologica-jamais.html|título='Escola sem Partido': Doutrinação, nunca; perseguição ideológica, jamais|primeiro =Andrea|último =RAMAL|acessodata=03/08/2016 |data=20/10/2016|publicado=G1}}</ref> Professores da [[Universidade Federal Fluminense]] criaram uma campanha contrária ao movimento na rede social [[Facebook]].<ref name=":5">{{Citar periódico|ultimo=Bedinelli|primeiro=Talita|data=2016-06-26|titulo=“Eles querem retirar a diversidade da escola”|jornal=EL PAÍS|url=https://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/24/politica/1466802333_665468.html|idioma=pt-br}}</ref><ref name=":6">{{Citar periódico|ultimo=Bedinelli|primeiro=Talita|data=2016-06-26|titulo=A educação brasileira no centro de uma guerra ideológica|jornal=EL PAÍS|url=https://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/22/politica/1466631380_123983.html|idioma=pt-br}}</ref><ref name=":7">{{Citar periódico|data=2016-04-20|titulo=Entrevista com Fernando de Araújo Penna {{!}} "Escola sem partido"{{!}} Série "Conquistas em Risco"|jornal=Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação|url=http://www.anped.org.br/news/entrevista-com-fernando-de-araujo-penna-escola-sem-partido-serie-conquistas-em-risco|idioma=pt-BR}}</ref>


== Contexto ==
== Contexto ==
[[Imagem:CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (29276971892).jpg|thumb|200x200px|[[Miguel Nagib]], criador da campanha.]]
[[Imagem:CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (29276971892).jpg|thumb|200x200px|[[Miguel Nagib]], criador da campanha.]]
Criado em 2004, o Escola Sem Partido foi transformado em associação em 2015 por Miguel Nagib, [[Procurador#Administração pública|Procurador do Estado de São Paulo]] que criou, coordena e divulga o movimento.<ref name="EBC">{{citar web|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-10/movimento-escola-sem-partido-ganha-forca-no-pais-mas-divide-professores|título=Movimento Escola sem Partido ganha força no país, mas divide professores|acessodata=03/11/2016|data=15/10/2016|publicado=EBC}}</ref><ref name=":2" />
Criado em 2004, o Escola Sem Partido foi transformado em associação em 2015 por Miguel Nagib, [[Procurador#Administração pública|Procurador do Estado de São Paulo]] que criou, coordena e divulga o movimento.<ref name="EBC">{{citar web|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-10/movimento-escola-sem-partido-ganha-forca-no-pais-mas-divide-professores|título=Movimento Escola sem Partido ganha força no país, mas divide professores|acessodata=03/11/2016|data=15/10/2016|publicado=EBC}}</ref><ref name=":2" /> [[Catolicismo|Católico]], ele afirma que se indignou com um [[professor]] de [[história]] que comparou [[Che Guevara]] a [[Francisco de Assis|São Francisco de Assis]]<ref name=":4" /> e se inspirou em um site chamado ''NoIndoctrination.org''.<ref name=":3" />


O Escola Sem Partido tem apoiado as muitas propostas inspiradas nas ideias do movimento que têm sido apresentadas nas assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país.<ref name=":0" /><ref>{{Citar periódico|data=2017-07-10|titulo=A zona cinzenta do Escola sem Partido: Valter Nagelstein e o ensino do Holocausto (por Fernando Nicolazzi) - Sul21|jornal=Sul21|url=http://www.sul21.com.br/jornal/zona-cinzenta-do-escola-sem-partido-valter-nagelstein-e-o-ensino-do-holocausto-por-fernando-nicolazzi/|idioma=pt-BR}}</ref>
O Escola Sem Partido tem apoiado as muitas propostas inspiradas nas ideias do movimento que têm sido apresentadas nas assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país,<ref name=":0" /><ref>{{Citar periódico|data=2017-07-10|titulo=A zona cinzenta do Escola sem Partido: Valter Nagelstein e o ensino do Holocausto (por Fernando Nicolazzi) - Sul21|jornal=Sul21|url=http://www.sul21.com.br/jornal/zona-cinzenta-do-escola-sem-partido-valter-nagelstein-e-o-ensino-do-holocausto-por-fernando-nicolazzi/|idioma=pt-BR}}</ref> a maioria delas por parlamentares católicos ou [[Evangelicalismo|evangélicos]].<ref>{{Citar periódico|data=2016-07-20|titulo=Maioria de autores de projetos baseados no 'Escola sem Partido' é ligada a igrejas - Sul21|jornal=Sul21|url=https://www.sul21.com.br/jornal/maioria-de-autores-de-projetos-baseados-no-escola-sem-partido-e-ligada-a-igrejas/|idioma=pt-BR}}</ref>


Em abril de 2015 a [[Assembleia Legislativa de Alagoas]] derrubou, por 18 votos a 8, o veto do governador [[Renan Filho]] ([[PMDB]]) a um projeto de lei dessa natureza. Em maio o presidente em exercício da Assembleia, deputado [[Ronaldo Medeiros]] (PMDB), promulgou a Lei n.º 7.800/16, instituindo o programa naquele estado. Desde então a Secretaria Estadual de Educação informou que não vai implementar a lei. O programa afetaria 9% das escolas do Estado, já que recairia somente sobre as instituições estaduais de ensino.<ref name="R7">{{citar web|url=http://noticias.r7.com/educacao/aprovada-em-alagoas-escola-sem-partido-tera-de-superar-batalha-juridica-para-ser-implementada-15082016|título=Aprovada em Alagoas, "escola sem partido" terá de superar batalha jurídica para ser implementada|autor=Diego Junqueira|acessodata=03/08/2016|publicado=R7}}</ref> Em julho, a [[Advocacia-Geral da União]] (AGU) enviou um parecer ao [[Supremo Tribunal Federal]] defendendo a inconstitucionalidade da lei alagoana. Segundo a AGU a lei afronta o [[Federação|pacto federativo]] pois "cabe privativamente à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional".<ref name="R7">{{citar web|url=http://noticias.r7.com/educacao/aprovada-em-alagoas-escola-sem-partido-tera-de-superar-batalha-juridica-para-ser-implementada-15082016|título=Aprovada em Alagoas, "escola sem partido" terá de superar batalha jurídica para ser implementada|autor=Diego Junqueira|acessodata=03/08/2016|publicado=R7}}</ref>
Em abril de 2015 a [[Assembleia Legislativa de Alagoas]] derrubou, por 18 votos a 8, o veto do governador [[Renan Filho]] ([[PMDB]]) a um projeto de lei dessa natureza. Em maio o presidente em exercício da Assembleia, deputado [[Ronaldo Medeiros]] (PMDB), promulgou a Lei n.º 7.800/16, instituindo o programa naquele estado. Desde então a Secretaria Estadual de Educação informou que não vai implementar a lei. O programa afetaria 9% das escolas do Estado, já que recairia somente sobre as instituições estaduais de ensino.<ref name="R7">{{citar web|url=http://noticias.r7.com/educacao/aprovada-em-alagoas-escola-sem-partido-tera-de-superar-batalha-juridica-para-ser-implementada-15082016|título=Aprovada em Alagoas, "escola sem partido" terá de superar batalha jurídica para ser implementada|autor=Diego Junqueira|acessodata=03/08/2016|publicado=R7}}</ref> Em julho, a [[Advocacia-Geral da União]] (AGU) enviou um parecer ao [[Supremo Tribunal Federal]] defendendo a inconstitucionalidade da lei alagoana. Segundo a AGU a lei afronta o [[Federação|pacto federativo]] pois "cabe privativamente à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional".<ref name="R7">{{citar web|url=http://noticias.r7.com/educacao/aprovada-em-alagoas-escola-sem-partido-tera-de-superar-batalha-juridica-para-ser-implementada-15082016|título=Aprovada em Alagoas, "escola sem partido" terá de superar batalha jurídica para ser implementada|autor=Diego Junqueira|acessodata=03/08/2016|publicado=R7}}</ref>
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Especialistas em [[educação]] também criticaram o programa afirmando que nada na sociedade é isento de ideologia, e que o Escola Sem Partido, na verdade, é uma proposta carregada de [[conservadorismo]], [[autoritarismo]] e [[fundamentalismo cristão]]. Também afirmam que apesar do discurso de aparente neutralidade o Escola sem Partido defende uma escola sem espaço para discussão da [[cidadania]].<ref name="UOL">{{citar web|url=http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/07/20/escola-sem-partido-entenda-o-que-e-o-movimento-que-divide-opinioes.htm|título=Escola sem Partido: entenda o que é o movimento que divide opiniões|acessodata=03/11/2016|data=20/07/2016|publicado=UOL}}</ref>
Especialistas em [[educação]] também criticaram o programa afirmando que nada na sociedade é isento de ideologia, e que o Escola Sem Partido, na verdade, é uma proposta carregada de [[conservadorismo]], [[autoritarismo]] e [[fundamentalismo cristão]]. Também afirmam que apesar do discurso de aparente neutralidade o Escola sem Partido defende uma escola sem espaço para discussão da [[cidadania]].<ref name="UOL">{{citar web|url=http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/07/20/escola-sem-partido-entenda-o-que-e-o-movimento-que-divide-opinioes.htm|título=Escola sem Partido: entenda o que é o movimento que divide opiniões|acessodata=03/11/2016|data=20/07/2016|publicado=UOL}}</ref>


Com a aprovação do projeto, de acordo com os que são contra o programa, o aluno não vai desenvolver o [[pensamento crítico]]. Afirmam também que a [[educação moral]] não é prerrogativa exclusiva da [[família]].<ref name="EBC">{{citar web|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-10/movimento-escola-sem-partido-ganha-forca-no-pais-mas-divide-professores|título=Movimento Escola sem Partido ganha força no país, mas divide professores|acessodata=03/11/2016|data=15/10/2016|publicado=EBC}}</ref>
Com a aprovação do projeto, de acordo com os críticos do programa, o aluno não vai desenvolver o [[pensamento crítico]]. Afirmam também que a [[educação moral]] não é prerrogativa exclusiva da [[família]].<ref name="EBC">{{citar web|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-10/movimento-escola-sem-partido-ganha-forca-no-pais-mas-divide-professores|título=Movimento Escola sem Partido ganha força no país, mas divide professores|acessodata=03/11/2016|data=15/10/2016|publicado=EBC}}</ref>


Estudantes e professores que se manifestaram contra o projeto de lei o chamam de "Lei da Mordaça". Diversos alunos secundaristas e universitários ocuparam instituições de ensino em protesto contra o projeto de lei como uma das pautas das [[Mobilização estudantil no Brasil em 2016|mobilizações estudantis]] de 2016.<ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/08/1802103-estudantes-protestam-contra-escola-sem-partido-em-colegio-de-sp.shtml|título=Estudantes protestam contra Escola Sem Partido em colégio de SP|acessodata=03/11/2016|data=12/08/2016|publicado=Folha de S.Paulo}}</ref>
Estudantes e professores que se manifestaram contra o projeto de lei o chamam de "Lei da Mordaça". Diversos alunos secundaristas e universitários ocuparam instituições de ensino em protesto contra o projeto de lei, que foi uma das pautas das [[Mobilização estudantil no Brasil em 2016|mobilizações estudantis de 2016]].<ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/08/1802103-estudantes-protestam-contra-escola-sem-partido-em-colegio-de-sp.shtml|título=Estudantes protestam contra Escola Sem Partido em colégio de SP|acessodata=03/11/2016|data=12/08/2016|publicado=Folha de S.Paulo}}</ref>


A campanha foi duramente criticada pelo [[Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos|Alto Comissariado para os Direitos Humanos]], que considerou os projetos de lei promovidos pela campanha como ameaça aos [[direitos humanos]] básicos.<ref name=":1">{{citar web|título=ONU se manifesta contra o "Escola Sem Partido" e cita mudanças na Base Curricular|url=http://campanha.org.br/direitos-humanos/onu-se-manifesta-contra-o-escola-sem-partido-e-cita-mudancas-na-base-curricular/|obra=Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha)|acessodata=14 de Abril de 2017|data=2017-04-13}}</ref><ref name=":0" /> A atuação do Escola sem Partido já havia sido repudiada no Brasil pela [[Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência]]<ref name="sbpc">{{citar periódico|último = Sócios|primeiro = SBPC Assembleia Geral Ordinária dos|título= Moção contra o Projeto Escola sem Partido, PL 867/2015|acessodata= 2017-04-11|data= 2016-07-07| url = http://sbpcacervodigital.org.br/handle/20.500.11832/2185}}</ref> e outras associações e instituições ligadas à [[educação]] e à [[ciência]],<ref name="particulares">{{Citar web| título = Associação de colégios é contra lei para punir ‘doutrinação’ - Educação| obra = Estadão| acessodata = 2017-04-11| url = http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,associacao-de-colegios-e-contra-lei-para-punir-doutrinacao,10000061620}}</ref><ref name="abhr">{{Citar web| título = Associação Brasileira de História das Religiões| acessodata = 2017-04-11| url = http://www.abhr.org.br/}}</ref><ref name="anpuh" /> que afirmam que o Escola sem Partido é uma grave ameaça às ciências, à educação, ao [[estado laico]] e à [[liberdade de expressão]] no Brasil.<ref name="G1">{{citar web|url=http://g1.globo.com/educacao/noticia/entenda-a-polemica-em-torno-do-escola-sem-partido.ghtml|título='Entenda a polêmica em torno do 'Escola sem Partido'|acessodata=03/08/2016 |data=20/10/2016|publicado=G1}}</ref><ref name="globo1"/>
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Professores da área de educação da [[Universidade Federal Fluminense]] criaram um movimento contrário ao Escola sem Partido na rede social [[Facebook]] chamado "Professores contra o Escola sem Partido".<ref name=":5" /><ref name=":6" /><ref name=":7" />


== Ver também ==
== Ver também ==

Revisão das 03h45min de 30 de julho de 2017

O Programa Escola sem Partido, ou apenas Escola sem Partido, é um movimento político criado em 2004 no Brasil e divulgado em todo o país pelo advogado Miguel Nagib.[1][2][3][4] Ele e os defensores do movimento afirmam que o movimento visa representar pais e estudantes contrários à "doutrinação ideológica" nas escolas. A ideia ganhou notoriedade em 2015 desde que projetos de lei inspirados na campanha começaram a ser apresentados e debatidos em inúmeras câmaras municipais e assembleias legislativas pelo país, bem como no Congresso Nacional.[5][6][7][8][9][10]

Segundo Nagib, o Escola sem Partido consiste apenas em afixar nas escolas um cartaz com uma lista que ele chama de "deveres do professor". Nagib afirma também que "esses deveres já existem" e que o objetivo é "apenas levá-los ao conhecimento dos alunos, para que eles mesmos possam se defender contra eventuais abusos praticados por seus professores, já que, dentro da sala de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles."[11][5]

O último projeto influenciado pelo movimento foi apresentado no Senado do Brasil pelo senador capixaba Magno Malta como projeto de lei intitulado PLS 193/2016.[12] Segundo a proposição, o projeto visa limitar a atuação dos professores para impedir que eles promovam suas crenças ideológicas e partidárias em sala de aula ou que incitem os estudantes a participarem de protestos populares.[5] Como parte da limitação é buscada uma tipificação de crime chamado no projeto de “assédio ideológico” em sala de aula.[13]

Esta e outras propostas de legislação baseadas no Escola sem Partido foram consideradas inconstitucionais pelo Ministério Público Federal, pela Advocacia-Geral da União[14] e pela Procuradoria-Geral da República.[15]

O Escola sem Partido foi duramente criticado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que considerou os projetos de lei promovidos pelo movimento como ameaça aos direitos humanos básicos.[16][17] A atuação do Escola sem Partido já havia sido repudiada no Brasil pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência[18] e outras associações e instituições ligadas à educação e à ciência,[19][20][21] que afirmam que o movimento é uma grave ameaça às ciências, à educação, ao estado laico e à liberdade de expressão no Brasil.[5][22] Professores da Universidade Federal Fluminense criaram uma campanha contrária ao movimento na rede social Facebook.[23][24][25]

Contexto

Miguel Nagib, criador da campanha.

Criado em 2004, o Escola Sem Partido foi transformado em associação em 2015 por Miguel Nagib, Procurador do Estado de São Paulo que criou, coordena e divulga o movimento.[26][1] Católico, ele afirma que se indignou com um professor de história que comparou Che Guevara a São Francisco de Assis[3] e se inspirou em um site chamado NoIndoctrination.org.[2]

O Escola Sem Partido tem apoiado as muitas propostas inspiradas nas ideias do movimento que têm sido apresentadas nas assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país,[17][27] a maioria delas por parlamentares católicos ou evangélicos.[28]

Em abril de 2015 a Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou, por 18 votos a 8, o veto do governador Renan Filho (PMDB) a um projeto de lei dessa natureza. Em maio o presidente em exercício da Assembleia, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), promulgou a Lei n.º 7.800/16, instituindo o programa naquele estado. Desde então a Secretaria Estadual de Educação informou que não vai implementar a lei. O programa afetaria 9% das escolas do Estado, já que recairia somente sobre as instituições estaduais de ensino.[29] Em julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a inconstitucionalidade da lei alagoana. Segundo a AGU a lei afronta o pacto federativo pois "cabe privativamente à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional".[29]

No dia 3 de junho, o senador capixaba, pastor Magno Malta (PR), apresentou ao senado uma proposta de consulta pública sobre o Programa Escola sem Partido, o Projeto de lei 193.[30]

Em 25 de agosto, estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa em São Paulo contra o programa da Escola sem Partido.[31]

Cartaz

Uma das propostas do movimento é afixar um cartaz esclarecendo os deveres dos professores em todas as escolas do Brasil. São eles:

  1. O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.
  2. O Professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
  3. O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
  4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa — isto é, com a mesma profundidade e seriedade —, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
  5. O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
  6. O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.
— [32]

Repercussão

Apoios

O programa Escola sem Partido recebeu apoio em sua maioria ligados a de políticos e figuras ligadas à direita.[33][34]

Os integrantes do Escola Sem Partido elaboraram um anteprojeto de lei que prevê a fixação do cartaz com os deveres do professor nas salas de aula. De acordo com Nagib, a presença do cartaz em sala de aula tem o objetivo de informar os estudantes sobre o direito que eles têm de "não serem doutrinados".[26]

Segundo os apoiadores do projeto, é importante porque, em uma sociedade livre, as escolas não devem funcionar como centro de doutrinação. Eles dizem que a doutrinação ideológica nas escolas é muito forte.[35]

Segundo Nagib, os estudantes são prejudicados por serem obrigados a permanecer em sala de aula, enquanto por outro lado, professores se beneficiam dessa condição: "A partir do momento em que o professor se aproveita dessa circunstância não para falar de forma parcial equilibrada, mas para promover as suas próprias preferências, ele está violando a liberdade de consciência e de crença dos alunos", explica o coordenador do movimento.[35]

Os defensores do Escola sem Partido afirmam que questões como religião e gênero também não devem ser discutidas em aula apenas nas famílias.[26]

Críticas

Inúmeros professores, alunos, políticos e juristas criticaram o programa Escola sem Partido.[14][36]

Segundo os o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o projeto do senador Magno Malta, além de ser ilegal por usurpar a função de legislar sobre educação — exclusiva da União —, é também carregado de vícios.[37] Além de Janot, o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União também consideraram o projeto inconstitucional.[15]

Especialistas em educação também criticaram o programa afirmando que nada na sociedade é isento de ideologia, e que o Escola Sem Partido, na verdade, é uma proposta carregada de conservadorismo, autoritarismo e fundamentalismo cristão. Também afirmam que apesar do discurso de aparente neutralidade o Escola sem Partido defende uma escola sem espaço para discussão da cidadania.[35]

Com a aprovação do projeto, de acordo com os críticos do programa, o aluno não vai desenvolver o pensamento crítico. Afirmam também que a educação moral não é prerrogativa exclusiva da família.[26]

Estudantes e professores que se manifestaram contra o projeto de lei o chamam de "Lei da Mordaça". Diversos alunos secundaristas e universitários ocuparam instituições de ensino em protesto contra o projeto de lei, que foi uma das pautas das mobilizações estudantis de 2016.[38]

A campanha foi duramente criticada pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos, que considerou os projetos de lei promovidos pela campanha como ameaça aos direitos humanos básicos.[16][17] A atuação do Escola sem Partido já havia sido repudiada no Brasil pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência[18] e outras associações e instituições ligadas à educação e à ciência,[19][20][21] que afirmam que o Escola sem Partido é uma grave ameaça às ciências, à educação, ao estado laico e à liberdade de expressão no Brasil.[5][22]

Professores da área de educação da Universidade Federal Fluminense criaram um movimento contrário ao Escola sem Partido na rede social Facebook chamado "Professores contra o Escola sem Partido".[23][24][25]

Ver também

Referências

  1. ↑ a b «Pais interferem em escolas que abordam questão de gênero nos livros e vetam conteúdo». O Globo. 29 de julho de 2017. Consultado em 29 de julho de 2017. Miguel Nagib, porta-voz do Escola sem Partido, movimento contrário à doutrinação política e ideológica na educação com forte cunho religioso, que pressiona pela aprovação de projetos de lei com regras e sanções a educadores, diz que a preocupação está nos conteúdos passados de forma dogmática. 
  2. ↑ a b Escola sem Partido. «Quem somos». www.escolasempartido.org. Consultado em 30 de julho de 2017 
  3. ↑ a b Bedinelli, Talita (26 de junho de 2016). «"O professor da minha filha comparou Che Guevara a São Francisco de Assis"». EL PAÍS 
  4. ↑ Macedo, Elizabeth; Macedo, Elizabeth (2 de abril de 2017). «AS DEMANDAS CONSERVADORAS DO MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO E A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM». Educação & Sociedade. 38 (139): 507–524. ISSN 0101-7330. doi:10.1590/es0101-73302017177445 
  5. ↑ a b c d e «'Entenda a polêmica em torno do 'Escola sem Partido'». G1. 20 de outubro de 2016. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  6. ↑ Mathias, Maíra. «Por uma educação democrática». Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Consultado em 7 de julho de 2017 
  7. ↑ Câmara dos Deputados (15 de fevereiro de 2017), PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Audiência Pública - 15/02/2017 - 15:11, consultado em 10 de julho de 2017 
  8. ↑ Gasperin, Emerson (8 de julho de 2016). «Linha de montagem: Escola Sem Partido discute a neutralidade do ensino no país». Diário Catarinense. Consultado em 10 de julho de 2017 
  9. ↑ «Debate acerca do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014. Escola sem Partido.». www.camara.leg.br. 15 de fevereiro de 2017. Consultado em 10 de julho de 2017 
  10. ↑ Burgierman, Denis R. (6 de julho de 2017). «Escola sem noção». Nexo Jornal. Consultado em 10 de julho de 2017 
  11. ↑ Sharon Abdalla (26 de agosto de 2016). «Professor deve ensinar as principais teorias de um assunto, sem tomar partido». Gazeta do Povo. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  12. ↑ «PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193, de 2016». Senado Federal. 3 de junho de 2016. Consultado em 3 de novembro de 2016 
  13. ↑ Montesanti, Beatriz (12 de julho de 2016). «Marx, funk e o controle do conteúdo dado em sala de aula». Nexo Jornal. Consultado em 6 de junho de 2017 
  14. ↑ a b «MPF diz que Escola sem Partido é inconstitucional e impede o pluralismo». EBC. 22 de julho de 2016. Consultado em 3 de novembro de 2016 
  15. ↑ a b «Para PGR, 'escola sem partido' é inconstitucional e subestima alunos». Folha de S.Paulo. 20 de outubro de 2016. Consultado em 3 de novembro de 2016 
  16. ↑ a b «ONU se manifesta contra o "Escola Sem Partido" e cita mudanças na Base Curricular». Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha). 13 de abril de 2017. Consultado em 14 de Abril de 2017 
  17. ↑ a b c «Special Rapporteur on the promotion and protection of the right to freedom of opinion and expression» (pdf) (em inglês). Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. 13 de abril de 2017. Consultado em 14 de abril de 2017 
  18. ↑ a b Sócios, SBPC Assembleia Geral Ordinária dos (7 de julho de 2016). «Moção contra o Projeto Escola sem Partido, PL 867/2015». Consultado em 11 de abril de 2017 
  19. ↑ a b «Associação de colégios é contra lei para punir 'doutrinação' - Educação». Estadão. Consultado em 11 de abril de 2017 
  20. ↑ a b «Associação Brasileira de História das Religiões». Consultado em 11 de abril de 2017 
  21. ↑ a b ANPUH. «NOTA DA ANPUH: NÃO AO PROJETO DE LEI "ESCOLA SEM PARTIDO"!». site.anpuh.org. Consultado em 29 de julho de 2017 
  22. ↑ a b RAMAL, Andrea (20 de outubro de 2016). «'Escola sem Partido': Doutrinação, nunca; perseguição ideológica, jamais». G1. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  23. ↑ a b Bedinelli, Talita (26 de junho de 2016). «"Eles querem retirar a diversidade da escola"». EL PAÍS 
  24. ↑ a b Bedinelli, Talita (26 de junho de 2016). «A educação brasileira no centro de uma guerra ideológica». EL PAÍS 
  25. ↑ a b «Entrevista com Fernando de Araújo Penna | "Escola sem partido"| Série "Conquistas em Risco"». Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. 20 de abril de 2016 
  26. ↑ a b c d «Movimento Escola sem Partido ganha força no país, mas divide professores». EBC. 15 de outubro de 2016. Consultado em 3 de novembro de 2016 
  27. ↑ «A zona cinzenta do Escola sem Partido: Valter Nagelstein e o ensino do Holocausto (por Fernando Nicolazzi) - Sul21». Sul21. 10 de julho de 2017 
  28. ↑ «Maioria de autores de projetos baseados no 'Escola sem Partido' é ligada a igrejas - Sul21». Sul21. 20 de julho de 2016 
  29. ↑ a b Diego Junqueira. «Aprovada em Alagoas, "escola sem partido" terá de superar batalha jurídica para ser implementada». R7. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  30. ↑ «Senado abre consulta pública sobre programa 'Escola sem Partido'». G1. 18 de julho de 2016. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  31. ↑ «Alunos protestam contra 'Escola sem Partido' na Alesp». Estadão. 25 de agosto de 2016. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  32. ↑ «Escola sem Partido: entenda o que é movimento que divide opiniões na Educação». Consultado em 16 de Abril de 2017 
  33. ↑ NARLOCH, Leandro (15 de setembro de 2016). «A lei do Escola sem Partido é, sim, necessária». Veja. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  34. ↑ PONDRÉ, Luiz Felipe (12 de setembro de 2016). «Quem diz que não existe pregação socialista nas escolas mente ou é desinformado». Folha de S.Paulo. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  35. ↑ a b c «Escola sem Partido: entenda o que é o movimento que divide opiniões». UOL. 20 de julho de 2016. Consultado em 3 de novembro de 2016 
  36. ↑ «Como educadores, não podemos aceitar a Escola sem Partido». CartaCapital. 28 de julho de 2016. Consultado em 3 de novembro de 2016 
  37. ↑ «Janot diz que lei de AL que proíbe opinião de professor é inconstitucional». UOL. 20 de outubro de 2016. Consultado em 3 de novembro de 2016 
  38. ↑ «Estudantes protestam contra Escola Sem Partido em colégio de SP». Folha de S.Paulo. 12 de agosto de 2016. Consultado em 3 de novembro de 2016 

Bibliografia

Ligações externas

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