Aborto no Canadá

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No Canadá, o aborto não é limitado pela lei, isso é, não há limite de tempo gestacional para realizar o aborto.[1] Apesar da existência de alguma regulamentação, o Canadá é uma das poucas nações no mundo sem restrições legais para o aborto.[2] O regulamento e o acesso à interrupção da gravidez variam por província.[1]

No início da história do Canadá, o aborto era ilegal em todos os casos. O Criminal Law Amendment Act, 1968-69 descriminalizou o aborto nos casos em que uma comissão médica julgasse que era o melhor para a saúde da paciente. Em 1988, a Suprema Corte do Canadá decidiu que a lei era inconstitucional e derrubou-a, não existindo mais leis sobre o assunto e tornando-o, portanto, permitido.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b United Nations. Dept. of Economic and Social Affairs. Population Division. Abortion Policies: Afghanistan to France (em inglês). [S.l.]: United Nations Publications, 2001. 183 pp. ISBN 9211513510.
  2. Ammer, Christine. The Encyclopedia of Women's Health (em inglês). [S.l.]: Infobase Publishing, 2009. 480 pp. ISBN 1438127049.
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