Aborto em Andorra

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Aborto em Andorra
proibido na maioria dos casos
Situação atual
Legalidade legal apenas para salvar a vida da gestante
Ano da lei 1990
Penas para a gestante: dois anos e meio
para o performador: de 4 a 6 anos
Aborto ilegal
Abortos ilegais
(por ano)
99
Fonte: Organização das Nações Unidas, referente a 1999

Em Andorra, o aborto é proibido na maioria das situações. O código penal em vigor no país data de 1990 e proíbe a interrupção da gravidez em todos os casos, não apresentando exceções explícitas. As penas para tais crimes estão previstas no primeiro capítulo do terceiro título, referindo-se a "infrações contra a vida de pessoas".[1] O procedimento, porém, na prática, pode ser realizado para salvar a vida da grávida. Com o consentimento da gestante, a pena para o aborto ilegal pode chegar, para a mulher, a dois anos e meio de prisão e de quatro anos a seu performador, aumentando para seis anos se esse é médico ou outro profissional de saúde ou realiza o aborto com fins lucrativos. Quando o aborto é feito forçadamente, a pena chega a dez anos de prisão, indo a doze se o procedimento resultar na morte da mulher.[1] [2] Em 1995, registrou-se 99 casos de aborto ilegal, incluindo auto-induzido.[3]

Referências

  1. a b Trecho do código penal de Andorra (em inglês) Harvard School of Public Health. Página visitada em 27 de setembro de 2012.
  2. UN. Abortion in Andorra (em inglês) United Nations. Página visitada em 23 de setembro de 2012.
  3. Historical abortion statistics, Andorra (em inglês) Johnston's Archive (11 de março de 2012). Página visitada em 19 de setembro de 2012.