Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

A Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) é uma Agência Estatal de Espanha, criada em Novembro de 1988 como órgão de gestão da política espanhola de cooperação internacional para o desenvolvimento. Originalmente designada Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI), viu o seu estatuto reformado e o seu nome alterado para o actual pelo Real Decreto 1403/2007, de 26 de Outubro.

A AECID é uma entidade de Direito Público vinculada ao Ministério de Negócios Estrangeiros e de Cooperação através da Secretaria de Estado de Cooperação Internacional e para a Iber-América (SECIPI). A Agência é responsável pela concepção, implementação e gestão dos projectos e programas de cooperação para o desenvolvimento, quer directamente, com recursos próprios, quer através da colaboração com outras instituições nacionais e internacionais e organizações não governamentais.

Funções

As funções da AECID estão descritas no seu Estatuto. Nos termos do Contrato de Gestão em vigor, a Agência é responsável pela concepção e implementação dos programas e projetos de cooperação para o desenvolvimento e pela Acção Humanitária no exterior, como único interveniente ou em conjunto com outras Agências de Cooperação. Outra função é a concertação de políticas de desenvolvimento com os órgãos da Administração Geral do Estado e com outras agências e organismos bi e multilaterais, especialmente no seio da União Europeia e do sistema das Nações Unidas. A AECID tem também funções representativas em assuntos da sua competência, promove atividades de cooperação de outras instituições, e é responsável pela elaboração e divulgação de estudos relevantes para o desenvolvimento e pela execução das funções e competências do Ministério de Negócios Estrangeiros e Cooperação em matéria de promoção e desenvolvimento de relações culturais e científicas com outros países.

Antecedentes

A Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) foi criada pelo Real Decreto 1527/1988, de 11 de Novembro, através da integração de diversos organismos autónomos e outras unidades orgânicas do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A última reestruturação ocorreu em 2001, com a incorporação da Direcção-Geral de Relações Culturais e Científicas. As origens do organismo remontam ao ano 1946 com a fundação do Instituto de Cultura Hispânica. A primeira mudança significativa na sua estrutura ocorreu em 1976, com a criação de uma Presidência como órgão supremo. Em 1977 sofreu a primeira reestruturação e passou a designar-se: Centro Iberamericano de Cooperação, com novas funções e atribuições Em matéria de cooperação. A partir de então o termo cooperação foi o distintivo de toda a actividade do organismo.

Do período inicial, anos 1940/50, datam a Biblioteca Hispânica e o selo das Edições de Cultura Hispânica. Ambos desempenharam um intenso e importante trabalho de disseminação da cultura espanhola como testemunham os seus fundos e catálogos. Antes do nascimento da AECI, este fecundo trabalho seria ampliado com a incorporação da Biblioteca Islâmica “Félix María Pareja”. Em 1954 foi inaugurada a sede do Colégio Maior "Nossa Senhora de Guadalupe", fundação do Instituto de Cultura Hispânica destinado a albergar estudantes universitários oriundo dos países ibero-americanos e espanhóis; esta instituição complementa a política de bolsas do organismo para a formação superior dos futuros dirigentes e profissionais daqueles países, mantendo-se ininterruptamente até ao presente. Muito posteriormente, com a AECI, juntar-se-ia o Colégio Maior "Nossa Senhora de África". Actualmente ambos são regidos pela Fundação Colégios Maiores e presididos pela Secretaria de Estado de Cooperação Internacional e para a Ibero-América.

O Instituto Hispano-Árabe de Cultura (IHAC), que vinha desenvolvendo o seu trabalho desde 1954 e seria dotado de estrutura legal e operativa pela Lei de 13 de Fevereiro de 1974, também como órgão autónomo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Comissão Nacional e o Gabinete de Cooperação com a Guiné Equatorial (1981), são outras entidades que se consolidam e integram na AECI no momento da sua criação.

Em 1977 o Instituto de Cultura Hispânica passou a denominar-se Centro Ibero-Americano de Cooperação (CIC), com uma grande reforma na sua estrutura orgânica básica, composta por Presidente e Director General, e a criação de novas unidades organizacionais: Documentação, Planificação e Investigação, Cooperação Cultural, Cooperação Económica e Cooperação Tecnológica e Industrial; o que demonstra uma clara orientação à cooperação para o desenvolvimento. O nome não duraria muito tempo, pois, em 1979, o Organismo passa a chamar-se Instituto de Cooperação Ibero-Americana (ICI), ao mesmo tempo que se estabelece como finalidade essencial do mesmo a cooperação espanhola com a América Latina. Devido a esta reorganização foram suprimidas da Agencia instituições a ela ligadas desde a sua criação como: associações, centros e Institutos de Cultura Hispânica na América Latina.

Em 1985, é aprovada uma nova estrutura orgânica do Ministério de Negócios Estrangeiros, que implica a criação da Secretaria de Estado para a Cooperação Internacional e para a Ibero-América (SECIPI), à qual são adscritos os organismos autónomos: Instituto de Cooperação Ibero-América e Instituto Hispano-árabe de Cultura e ficando dependente do seu titular as Direcções Gerais de Relações Culturais, Cooperação Técnica Internacional e de Relações Económicas Internacionais, além do Gabinete e Comissão Nacional de Cooperação com a Guiné Equatorial.

Estrutura

Para fazer este trabalho a AECID tem uma estrutura exterior muito ampla, composta por Escritórios Técnicos de Cooperação, Rede de Centros Culturais e Centros de Formação, situados nos países onde a Agência leva a cabo os seus principais Proyectos de cooperação. As áreas prioritárias para a cooperação Española estão estabelecidas no Plano Director 2013‐2016. A AECID também assume as competências do MAEC no campo da acção cultural exterior. Os instrumentos para desempenhar as funções e deveres atribuídas à AECID têm como base principal o Plano Director da Cooperação Espanhola, o Plano Anual da Cooperação Internacional e as Estratégias sectoriais e dos países, bem como os acordos com entidades e organismos públicos e privados, acrescentando-se, mais recentemente, a abordagem dos Objectivos do Milénio (ODM), aprovados pelas Nações Unidas.

Organigrama

Presidente
Vice-presidente
Consejo Directivo/Comissão Permanente
Comissão de Controle
Conselho Consultivo

Diretor

Direção de Cooperação para América Latina e o Caribe
Direção de Cooperação com África e Ásia.
Direção de Relações Culturais e Científicas
Direção de Cooperação Multilateral, Horizontal e Financeira
Secretaria-geral
Escritório de Acção Humanitária

Presidentes da AECID

Período	Presidente	Período	Presidente
(13/01/1989—29/04/1991)	Fernando Martín-Valenzuela Marzo	(03/05/1991—17/09/1993)	Alfonso Fidel Carbajo Isla
(17/09/1993—17/05/1996)	Ana María Ruiz-Tagle Morales	(18/05/1996—05/05/2000)	Fernando María Villalonga Campos
(05/05/2000—19/04/2004)	Miguel Ángel Cortés Martín	(19/04/2004—11/07/2008)	Leire Pajín Iraola
(11/07/2008—23/12/2011)	Soraya Rodríguez Ramos	(05/01/2012—actualidade)	Jesús Manuel Gracia Aldaz

Vice-presidentes da AECID

Periodo	Vice-presidente	Período	Vice-presidente
(23/01/2012—actualidade)	Gonzalo Robles Orozco

Directores da AECID

Período	Director	Período	Director
(11/02/2008—27/03/2009)	Juan Pablo de Laiglesia y González de Peredo	(27/03/2009—12/11/2010)	Elena Madrazo Hegewisch
(12/11/2010—19/01/2012)	Francisco Moza Zapatero	(19/01/2012—actualidade)	Juan López-Dóriga Pérez

Estrutura Exterior da AECID

Unidades de Cooperação no Exterior:

Escritórios Técnicos de Cooperação
Centros Culturais
Centros de Formação

Escritórios Técnicos de Cooperação

Angola	Costa Rica	Egito	Haiti	Marrocos	Níger	Senegal
Argélia	Colombia	Etiópia	Honduras	Mauritânia	Panamá
Bolívia	Cuba	Filipinas	Jerusalém	México	Paraguai	Uruguai
Brasil	República Dominicana	Guatemala	Jordânia	Moçambique	Perú
Cabo Verde	Equador	Guiné Equatorial	Mali	Namíbia	El Salvador	Vietname

Centros Culturais

Argentina	Costa Rica	Guiné Equatorial (Bata)	Honduras	Paraguai	El Salvador
Chile	República Dominicana	Guiné Equatorial (Malabo)	México	Perú	Uruguai

Centros de Formação

Bolívia	Colômbia	Guatemala	Uruguai

Ligação externa

Referencias

O conteúdo deste artigo incorpora informação procedente de:

Página Web da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento: http://www.aecid.es/es/
e da seguinte legislação, publicada no Boletim Oficial do Estado Boletín Oficial del Estado^{[ligação inativa]}:
- Real Decreto 1403/2007 de 26 de Outubro, que aprova o Estatuto da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.
- Ordem AEC/2426/2012, de 23 de Outubro, que suprime determinados órgãos da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.

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