Isaltino Morais

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Isaltino Morais
Político de Portugal Portugal
Mandato XV Governo Constitucional
  • Ministro do Ambiente
    e do Ordenamento
Antecessor(a) Amílcar Theias
Sucessor(a) Arlindo Cunha
Vida
Nascimento 29 de Dezembro de 1949 (64 anos)
São Salvador, Mirandela
Dados pessoais
Partido Partido Social Democrata
Profissão Jurista

Isaltino Afonso Morais (São Salvador, Mirandela, 29 de Dezembro de 1949) é um jurista e político português. Desde 24 de Abril de 2013 está detido a cumprir pena por crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.[1]

Carreira[editar | editar código-fonte]

Nascido em São Salvador, Mirandela, frequentou o Liceu Nacional de Bragança, entre 1961 e 1966, mas só terminaria os estudos secundários, em Lisboa, no Liceu Pedro Nunes, em 1976. Pelo meio ficou órfão aos dezoito anos de idade e foi chamado a cumprir serviço militar em Angola, onde permaneceu de 1970 a 1973. Em 1981 licenciou-se em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde foi monitor das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Direito Administrativo, de 1980 a 1985. Foi também magistrado do Ministério Público, entre 1981 e 1985, e consultor jurídico do Ministério da Justiça, de 1984 a 1985.

Em 1978 aderiu ao Partido Social Democrata. Foi presidente da Comissão Política Distrital de Lisboa do PSD. Em 1985 é eleito presidente da Câmara Municipal de Oeiras com 44,4% dos votos. Em 1989 foi reeleito Presidente da Câmara de Oeiras com 43,6% dos votos; em 1993 com 31,1% dos votos; em 1997 com 48,27% dos votos; em 2001 reeleito Presidente da Câmara Municipal de Oeiras nas listas do PSD - Partido Social Democrata - com 55% dos votos.

É vice-presidente da Junta Metropolitana de Lisboa (1992-1997) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (1997-2002).

Posteriormente representará o Governo de Portugal no Comité de Peritos para os Assuntos Sociais do Conselho da Europa (1987-1991) e integra o Comité das Regiões (1994-2002). Pela mão de Durão Barroso é nomeado Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente do XV Governo Constitucional (2002-2003).

De 1996 a 2002 é Presidente da Assembleia Geral do Parque de Ciência e Tecnologia -Taguspark.

Em 2005 é eleito novamente presidente da Câmara Municipal de Oeiras pelo movimento independente Isaltino - Oeiras Mais à Frente com 34,05% dos votos, depois de ter estado 3 anos afastado do Município. Em 2009 é reeleito para um novo mandato à frente da autarquia com 41,52% dos votos.

Isaltino Morais foi considerado pelos jornalistas do "Público" José Augusto Moreira e Filomena Fontes autor de um meritório trabalho como presidente da Câmara Municipal de Oeiras. Dizem estes que por essas razões é muitas vezes apelidado de "autarca modelo" devido ao seu bom desempenho como autarca e visão estratégica.[2]

Além disso, Isaltino Morais também possui várias obras publicadas no âmbito de temas como Gestão Autárquica e Ordenamento do Território. Entre 2003 e 2005 desempenhou funções como consultor de várias empresas do sector privado.[3] [4]

O Movimento de cidadãos por si criado, Oeiras Mais à Frente, apoiou nas eleições autárquicas de 2013 Paulo Vistas para a presidência da Câmara Municipal de Oeiras. Para além de director de campanha Paulo Vistas foi também, nos últimos dois mandatos de Isaltino Morais na Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, o vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, passando, depois das eleições de 2013, a ser o Presidente da Câmara de Oeiras, com maioria relativa (na Vereação e assembleia Municipal).[5]

Condenação por crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e abuso de poder[editar | editar código-fonte]

Em 2005 desfiliou-se do PSD, por este não lhe apoiar a recandidatura à Câmara, dado o facto de ser arguido em processos de corrupção passiva, fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de poder.

No seguimento dessas acusações foi condenado a sete anos de prisão efectiva, perda de mandato, bem como a pagar uma indemnização de 463 mil euros ao Estado, em Agosto de 2009.

Para evitar a prisão, Isaltino Morais, até 2013, já interpôs 44 recursos desde que foi condenado pela primeira vez em Agosto de 2009 e já desembolsou mais de 133 781 euros: 10 mil euros só em taxas de justiça pelos recursos que apresentou e pelas multas que pagou por apresentá-los fora de prazo, 60 mil euros em pareceres encomendados a penalistas e 62 781 euros que depositou no processo, referentes ao IRS em falta de 2001, 2002 e 2003. De fora, fica ainda o valor dos honorários pagos aos advogados, que, como é regra, permanecem secretos.[6]

Em 2009 recorreu da sentença e a pena ficou suspensa, o que lhe permitiu a recandidatura ao Município de Oeiras nas eleições autárquicas de 2009, com a lista independente Isaltino - Oeiras mais à Frente. Conseguiu a vitória tal como em 2005,[7] [8] mantendo-se como presidente do Município.[9]

A 13 de Julho de 2010 o Tribunal da Relação de Lisboa reduz de sete para dois anos de prisão a pena a que fora condenado em primeira instância, pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.[10]

Em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do autarca apenas pelos crime fiscal e de branqueamento de capitais absolvendo-o do crime de abuso de poder e um segmento do crime de corrupção. Relativamente a factos que datam de 1996, anulou essa parte da condenação e ordenou a repetição dessa parte do julgamento (em que está em causa o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996).

Em Abril de 2011 o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o seu pedido de anulação da pena de dois anos de prisão efectiva a que tinha sido condenado e fez subir para mais do dobro o montante da indemnização.[11]

Esteve detido nas instalações da Polícia Judiciária, em Lisboa,[12] entre 29 e 30 de Setembro de 2011, no âmbito do processo de fraude fiscal em que é arguido, tendo sido libertado pelo princípio de ''in dubio pro reo - dúvida favorável ao réu.[13]

Em 11 de Outubro de 2011, os juízes do Tribunal Constitucional rejeitaram por unanimidade o recurso interposto por Isaltino Morais e de cuja decisão definitiva dependia a execução da sentença que o condenou a dois anos de prisão efectiva.[14]

Em 31 de outubro de 2011, o Tribunal Constitucional rejeitou o pedido de reanálise do recurso de Isaltino Morais que fora recusado por aquele tribunal no dia 11 de Outubro. O Tribunal considerou transitado em julgado o seu acórdão de 11 de Outubro.[15]

Em Janeiro de 2012, O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a decisão que condena Isaltino Morais, a dois anos de prisão efectiva «não transitará em julgado enquanto estiverem pendentes recursos» sobre a prescrição de crimes.[16]

Em 30 de janeiro de 2012, o Tribunal de Oeiras, considerou que não se verificou qualquer prescrição no caso, e que o acórdão que condenou o autarca a dois anos de prisão transitou em julgado já no dia 28 de Setembro. Apesar disso, "por ora", o arguido ainda não foi detido.[17]

Em 24 de Abril de 2012 o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que ainda não prescreveram os crimes pelos quais Isaltino de Morais foi condenado a dois anos de prisão por fraude fiscal.[18]

Em Maio de 2012 iniciou-se a repetição da parte relativa ao crime de corrupção (anulada em julho de 2010). Isaltino Morais regressou ao Tribunal de Oeiras. A juíza-presidente, Paula Albuquerque, perguntou-lhe se ele aceitava ser julgado por um novo crime de corrupção, ao que Isaltino respondeu que não.

Para o processo prosseguir, o Ministério Público terá de fazer nova acusação, para tentar repetir o julgamento. O problema é que o crime entretanto prescreve: o crime de corrupção por ato ilícito tem um prazo de prescrição de 15 anos e os factos dados como provados ocorreram em 1996. Logo, o crime prescreveu em 2011.[19]

Em 8 de Novembro de 2012, juízes do Supremo Tribunal de Justiça voltaram a rejeitar a reclamação de Isaltino Morais que insistiu na existência de contradições da Relação sobre a prescrição dos crimes de fraude fiscal pelos quais o presidente da Câmara de Oeiras foi condenado a dois anos de prisão efectiva. Não há recurso desta decisão, mas ainda vai correr um prazo de 10 dias para a defesa pedir esclarecimentos ou arguir nulidades. Nesse período pode ainda ser interposto um recurso para o Tribunal Constitucional.[20]

Em Março de 2013, o Tribunal Constitucional recusou o recurso, o que deixa ao Tribunal de Oeiras a decisão de ordenar o cumprimento da pena de dois anos de prisão efetiva aplicada ao autarca. O recurso de Isaltino Morais "foi objeto de decisão sumária de não conhecimento", o que significa que nem sequer mereceu a apreciação dos conselheiros. Após o Tribunal Constitucional notificar o Ministério Público e Isaltino Morais, a pena de prisão "transita em julgado", o que significa que a pena deverá vir a ser cumprida.[21]

Em 24 de abril de 2013 foi detido pela Polícia Judiciária.[22]

Funções maçónicas[editar | editar código-fonte]

Integra como membro a Maçonaria tendo sido iniciado na Loja Mercúrio.[23]

É membro da Maçonaria, mais concretamente da Grande Loja Legal de Portugal.

Funções governamentais exercidas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Tribunal rejeita libertação imediata de Isaltino Morais. Semanário Expresso. Expresso.sapo.pt.
  2. De ministro e autarca-modelo a proscrito. Jornal Público (30 de setembro de 2011).
  3. Discurso de Tomada de Posse do Dr. Isaltino Morais - Mandato 2005-2009 (PDF). Oeirasmaisafrente.pt.
  4. Dr. Isaltino Morais - Curriculum Vitae. Cm-oeiras.pt.
  5. “Vice” de Isaltino Morais candidata-se a Oeiras nas próximas autárquicas. Jornal Público. Publico.pt (2/10/2012). Página visitada em 17/9/2013.
  6. Isaltino Morais já apresentou 44 recursos. Jornal i. Ionline.pt.
  7. PGR diz que "sentimento de impunidade está a acabar. Jornal Público.
  8. Isaltino Morais condenado a 7 anos de prisão. A Bola.
  9. Título não preenchido, favor adicionar. Jornal de Notícias.
  10. Título não preenchido, favor adicionar. Semanário Sol.
  11. Supremo confirma condenação de Isaltino Morais. Jornal Público.
  12. Isaltino Morais preso na PJ. Jornal de Negócios.
  13. Isaltino Morais foi libertado. SIC noticias.sapo.pt.
  14. Tribunal Constitucional rejeitou recurso de Isaltino Morais. Jornal Público.
  15. Tribunal Constitucional recusa último recurso de Isaltino. Jornal Público.
  16. Condenação de Isaltino não transita em julgado enquanto houver recursos. Semanário Sol.
  17. Caso Isaltino: juíza declara que não houve prescrição mas "por ora" não manda prender o autarca. Jornal Público.
  18. Isaltino tem dez dias para recorrer para o Tribunal Constitucional. Jornal Público.
  19. Crime de corrupção de Isaltino prescreveu. Diário de Notícias (Portugal).
  20. Supremo volta a rejeitar reclamação de Isaltino mas autarca ainda não é preso. Jornal Público. Publico.pt.
  21. Isaltino perde recurso no Constitucional. Pode ir preso. Diário de Notícias (Portugal). Dn.pt.
  22. Isaltino Morais foi detido. Jornal Público. Publico.pt.
  23. Investigação especial - Espiões na Maçonaria. Revista Sábado (24 de fevereiro de 2009). Página visitada em 4 de janeiro de 2012.
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Ministro das Cidades, Ordenamento
do Território e Ambiente

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