Secretaria Nacional dos Portos (Brasil)

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Secretaria de Portos
SEP/PR
SCN Quadra 04 Bloco B

Centro Empresarial VARIG Pétala C - Mezanino
www.portosdobrasil.gov.br/

Criação 7 de maio de 2007 (7 anos)
Atual ministro-chefe César Borges

Secretaria de Portos é um órgão governamental brasileiro vinculado à Presidência da República que é responsável pela formulação de políticas e diretrizes para o fomento do setor dos portos marítimos, além da execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infra-estrutura portuária. É também responsável pela administração das Companhias Docas.[1]

A gestão de portos fluviais e hidrovias é de responsabilidade do Ministério dos Transportes.[1]

Criação[editar | editar código-fonte]

Foi criada pela medida provisória nº 369, de 7 de maio de 2007[2] e após aprovação pelo Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em setembro de 2007, a lei 11.518.[3]

Estrutura[editar | editar código-fonte]

É composta por um gabinete, o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), e duas secretarias ("subsecretarias").

Portos marítimos[editar | editar código-fonte]

Dos 34 portos públicos marítimos sob gestão da SEP, 16 encontram-se delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada aos governos estaduais e municipais. Os outros 18 marítimos são administrados diretamente pelas Companhias Docas, sociedades de economia mista, que tem como acionista majoritário o Governo Federal e, portanto, estão diretamente vinculadas à SEP. Ao todo, são sete Companhias Docas:[1]

Ministros[editar | editar código-fonte]

Nome Início Fim Presidente
1 Pedro Brito 15 de maio de 2007 31 de dezembro de 2010 Luiz Inácio Lula da Silva
2 José Leônidas Menezes Cristino 1 de janeiro de 2011 3 de outubro de 2013 Dilma Rousseff
3 Antonio Henrique Pinheiro Silveira 3 de outubro de 2013 26 de junho de 2014
4 César Borges 26 de junho de 2014

Referências

  1. a b c Sistema Portuário Nacional (em português). Secretaria de Portos. Página visitada em 4 de janeiro de 2011.
  2. Medida Provisória n° 369 (em português). Presidência do Brasil (7 de maio de 2007). Página visitada em 4 de janeiro de 2011.
  3. Atribuições e Competência (em português). Secretaria Especial dos Portos. Página visitada em 4 de janeiro de 2011.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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