Companhia Portuguesa para a Construção e Exploração de Caminhos de Ferro

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Companhia Portuguesa para a Construção e Exploração de Caminhos de Ferro
Atividade Transporte ferroviário
Fundação 1 de Abril de 1924
Destino Extinta e integrada na Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses
Encerramento 1946
Área(s) servida(s) Portugal
Locais Espinho, Sernada do Vouga, Aveiro, Viseu
Antecessora(s) Compagnie Française pour la Construction et Exploitation des Chemins de Fer à l'Étranger
Sucessora(s) Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

A Companhia Portuguesa para a Construção e Exploração de Caminhos de Ferro, mais conhecida como Companhia para a Construção e Exploração de Caminhos de Ferro ou Companhia do Vouga, foi uma empresa portuguesa, formada a partir da Compagnie Française pour la Construction et Exploitation des Chemins de Fer à l'Étranger, para gerir a Linha do Vouga e o Ramal de Aveiro, em Portugal.[1]

História

Antecedentes

Dois alvarás, publicados em 11 de Julho de 1889 e 23 de Maio de 1901, autorizaram o empresário Frederico Pereira Palha a construir e explorar, ou a formar uma empresa com esse fim, por um período de 99 anos, uma ligação ferroviária entre a estação de Torre de Eita, na Linha de Santa Comba Dão a Viseu e a Estação de Espinho, na Linha do Norte, com um ramal entre Sever do Vouga e Aveiro.[1] O projecto, que tinha sido apresentado ao governo em 1897, foi aprovado em 30 de Outubro de 1903, tendo o contrato provisório sido assinado no dia 25 de Abril de 1904.[1] Frederico Pereira Palha transferiu, após ter sido autorizado por um decreto de 17 de Março de 1906, a sua concessão para a Compagnie Française pour la Construction et Exploitation des Chemins de Fer à l'Étranger, uma nova companhia cujos estatutos foram publicados em 29 de Janeiro do ano seguinte[1]; o contrato definitivo com o Estado foi elaborado em 5 de Fevereiro, mas foi modificado pela lei n.º 789, datada de 25 de Agosto de 1917.[2]

A construção da Linha do Vouga e do respectivo Ramal de Aveiro avançou por fases, tendo estas ligações sido concluídas em 5 de Fevereiro de 1914.[1]

Formação

Estação Ferroviária de Águeda, no Ramal de Aveiro.

Na assembleia geral de 7 de Julho de 1923, a Compagnie Française pour la Construction et Exploitation des Chemins de Fer à l'Étranger decidiu tornar-se uma empresa portuguesa, tendo sido publicados, em 24 de Outubro, os estatutos modificados para proceder a esta transformação, e, em 1 de Abril de 1924, apresentaram-se os novos estatutos, criando a Companhia Portuguesa para a Construção e Exploração de Caminhos de Ferro, como uma nova entidade; uma divisão da empresa francesa, que estava responsável por explorar as linhas, denominada de Sociedade de Exploração, também foi modificada, passando a denominar-se Sociedade Portuguesa, cujos estatutos foram aprovados por uma portaria de 8 de Maio de 1926, e o projecto de contrato com a empresa principal foi aprovado por um decreto de 24 de Fevereiro de 1928.[1] De forma a consolidar a sua nacionalização, a empresa foi autorizada, pelo decreto 15509, de 26 de Maio de 1928, a emitir dois tipos de títulos, sendo um destes tipos para substituir os antigos títulos da companhia francesa.[3]; este documento foi modificado pelo decreto n.º 17982, datado de 18 de Fevereiro de 1930[4]

Um decreto de 15 de Novembro de 1926 concedeu à Companhia a continuação do Ramal de Aveiro até São Roque, e até Cantanhede, passando por Mira, Ílhavo e Vagos.[1]

Extinção

A lei n.º 2008, de 7 de Setembro de 1945, ordenou que o governo iniciasse o planeamento para a união de todas as concessões ferroviárias em Portugal, de bitolas estreita e larga, numa só, de forma a facilitar a sua gestão e eficiência[5]; a escritura de transferência desta empresa para a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses foi assinada em 1946, e, no dia 1 de Janeiro de 1947, esta Companhia iniciou a exploração na Linha do Vouga e no Ramal de Aveiro.[6]

Ver também

Referências

  1. ↑ a b c d e f g TORRES, Carlos Manitto (16 de Março de 1958). «A evolução das linhas portuguesas e o seu significado ferroviário». Lisboa. Gazeta dos Caminhos de Ferro. 71 (1686): 135, 136 
  2. ↑ PORTUGAL. Lei n.º 789, de 25 de Agosto de 1917. Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro. Paços do Governo da República
  3. ↑ PORTUGAL. Decreto n.º 15:509, de 26 de Maio de 1928.Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão Central e de Estudos. Paços do Governo da República.
  4. ↑ PORTUGAL. Decreto n.º 17:982, de 18 de Fevereiro de 1930.Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão Central e de Estudos - Secção de Expediente. Paços do Governo da República.
  5. ↑ PORTUGAL. Decreto n.º 2:008, de 7 de Setembro de 1945.Presidência da República - Secretaria. Publicado no Diário da República n.º 200, Série I, de 7 de Setembro de 1945. Paços do Governo da República.
  6. ↑ Os Caminhos de Ferro Portugueses 1856-2006, 2006:62, 63

Bibliografia

  • Os Caminhos de Ferro Portugueses 1856-2006. [S.l.]: Público-Comunicação Social S. A. e CP-Comboios de Portugal. 2006. 238 páginas. ISBN 989-619-078-X 


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