Ministério do Trabalho e Emprego

 Nota: Se procura Ministério do Trabalho de Portugal, veja Ministério do Trabalho (Portugal).

Ministério do Trabalho e Emprego
Esplanada dos Ministérios, Bloco F www.mte.gov.br
Criação	26 de novembro de 1930[a]
Atual ministro	Carlos Lupi
Orçamento	R$ 38,13 bilhões (2008)
[a] como Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

O Ministério do Trabalho e Emprego é um ministério do governo do Brasil.

Sua competência abrange os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.

O atual ministro do Trabalho é Carlos Lupi.

É o Ministério do Trabalho e Emprego que solicita anualmente a informação de RAIS dos empregadores brasileiros.

Denominações oficiais

• Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 26 de novembro de 1930
• Ministério do Trabalho e Previdência Social em 22 de julho de 1960
• Ministério do Trabalho em 1 de maio de 1974
• Ministério do Trabalho e da Previdência Social em 11 de janeiro de 1990
• Ministério do Trabalho e da Administração Federal em 13 de maio de 1992
• Ministério do Trabalho e Emprego em 1 de janeiro de 1999

Ver também

• Lista de ministros do Trabalho do Brasil

Ligações externas

• «Site oficial»