Empresa transnacional

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Restaurante McDonald's em Guantánamo, Cuba
Exemplo de multinacional integrada horizontalmente.
Abaixo, expansão cronológica de McDonald's:
McDonaldsWorldLocations.svg
Anúncio da Coca-Cola com soldados americanos no Panamá.
Exemplo de multinacional integrada verticalmente.
Abaixo, consumo anual de Coca-Cola:
Cocapassimondiale-1.png

Multinacionais ou Transnacionais são corporações industriais, comerciais e de prestação de serviços que possuem matriz em um determinado país e atua em diversos e distintos territórios dispersos no mundo, ultrapassam os limites territoriais dos países de origem das empresas com a instalação de filiais em outros países em busca de mercado consumidor, energia, matéria-prima e mão-de-obra baratas.[1] [2] Dentro do contexto atual da globalização, é muito comum que essas empresas produzam cada parte de um produto em países diferentes, com o objetivo de reduzir custos de produção, portanto essas empresas possuem influência que transcende a economia, pois elas interferem em governos e nas relações entre países.[1] [3] Atualmente, estima-se que existam em funcionamento cerca de 40 mil empresas transnacionais, muitas originadas de países desenvolvidos, porém existem ainda corporações oriundas do Brasil, Coreia do Sul, Índia e México.[1] [2]

O termo multinacional está progressivamente sendo substituído pelo termo "transnacional", por ser mais abrangente.[1] [2]

Conceituação[editar | editar código-fonte]

  1. Comum: empresas transnacionais são organizações econômicas que desenvolvem suas atividades em mais de dois países.[4]
  2. Econômica: empresas que são proprietárias de instalações de produção ou de prestação de serviços em mais de um país[5] ;ou mesmo empresas estabelecidas em mais de um país de maneira tão interligada que podem coordenar suas operações das mais diversas maneiras, podendo haver uma ou mais empresa que exerce influência significativa nas atividades executadas pelas demais empresas que integram o grupo.[6]
  3. Social: empresas transnacionais representam um mecanismo pelo qual as práticas organizacionais são transferidas e replicadas de um país para o outro.[4] É um importante vetor de transferência de tecnologia, de política científica e de influência cultural.[7]
  4. Jurídica: transnacional é o grupo de organizações econômicas que opera sob a mesma direção ou controle acionário, cujos membros estão sujeitos às leis de mais de um País.[8]

Origens[editar | editar código-fonte]

A origem história das empresas multinacionais remonta ao processo de colonização e de expansão imperialista dos países da Europa Ocidental, iniciado no começo do século XVI, com protagonismo da Inglaterra e Holanda. Durante este período, diversas empresas, como a famosa Companhia das Índias Orientais foram criadas para realizar a comercialização de bens oriundos do Extremo Oriente, da África e das Américas.[9]

Todavia, a estruturação das empresas transnacionais como conhecemos hoje surgiu apenas no século XIX, com o advento do capitalismo industrial e o desenvolvimento no sistema fabril, baseado na mecanização intensiva da produção, no desenvolvimento de melhores técnicas de estocagem e na criação de meios de transporte mais rápidos.[9]

Durante o século XIX e o começo do século XX, a procura por recursos minerais, energéticos e gêneros alimentícios, bem como a necessidade de proteger e aumentar os mercados consumidores levou a uma significante expansão das companhias transnacionais, principalmente daquelas oriundas dos Estados Unidos e dos Países Desenvolvidos da Europa Ocidental. Nesse período, significante parcela dos investimentos estrangeiros (60%) foi direcionada a países da América Latina, Ásia, África e Oriente Médio, o que gerou uma grande quantidade de fusões e aquisições, bem como a concentração monopolista e oligopolista das grandes empresas transnacionais, sobretudo nos setores petroquímicos e de alimentos. Por exemplo, nos EUA, a então gigante do setor do agronegócio, United Fruit Company, controlava cerca de noventa por cento das importações de banana em 1899. Já no início da Primeira Guerra Mundial, a companhia Royal Dutch/Shell controlava cerca de 20 % de toda a produção de petróleo da Rússia.[9]

Nas duas primeiras décadas após a Segunda Guerra Mundial, as empresas transnacionais norte-americanas dominaram o investimento estrangeiro, enquanto as corporações europeias e japonesas passaram a desempenhar um papel cada vez maior nesse cenário. Na década de 50, os bancos americanos, europeus e japoneses começaram a investir enormes somas de dinheiro na indústria, encorajando fusões corporativas e promovendo a concentração do capital. Além disso, os grandes avanços tecnológicos no transporte marítimo e aéreo, bem como a informatização e a facilitação dos meios de comunicação propiciaram que as empresas transacionais investissem cada vez mais em outros países e no comércio internacional, o que resultou na sua rápida internalizarão. Enquanto isso, os novos recursos publicitários ajudaram a garantir uma parcela maior do mercado consumidor às empresas transnacionais.[10]

Todas estas tendências foram determinantes para a consolidação do sistema oligopolista das empresas transnacionais e na assunção do papel central destas empresas no comércio global, de uma forma nunca antes vista. Nesse sentido, se em 1906, havia duas ou três empresas líderes, com ativos que giravam na cada dos US$ 500 milhões, em 1971 havia 333 empresas deste tipo, sendo que um terço destas apresentava ativos na casa de pelo menos US$ 1 bilhão. Aliás, neste período, cerca de 70 a 80 % do comércio mundial era controlado e realizado por empresas transnacionais.[10]

Ao longo dos últimos 25 anos, evidenciamos uma maciça proliferação de empresas transnacionais. Se em 1970, havia cerca de 7.000 empresas transnacionais com controle acionário, atualmente esse número saltou para 38.000, sendo que 90 por cento delas possuem como sede nos países ricos e industrializados e controlam mais de 207.000 filiais estrangeiras.[4]

Desde o início de 1990, as vendas globais destas filiais têm superando as exportações comerciais como principal veículo de fornecimento de bens e serviços aos mercados estrangeiros.[4]

A prosperidade das empresas transnacionais é impressionante, pois a maior parcela dentre as 100 maiores empresas do mundo é composta exatamente por estas empresas. Em 1992, as 100 maiores companhias detinham ativos que giravam por volta dos US$ 3,4 trilhões, dos quais cerca de US$ 1,3 trilhão eram mantidos fora dos seus países de origem. Além disso, as 100 maiores empresas transnacionais também representam cerca de um terço do investimento direto estrangeiro (IDE) de seus países de origem. Desde meados da década de 1980, um grande aumento no investimento direto estrangeiro das empresas transnacionais. Ademais, entre 1988 e 1993, o estoque mundial de IED – que é uma medida da capacidade produtiva das empresas transnacionais fora dos seus países de origem - cresceu de US$ 1,1 para US$ 2,1 trilhões em valor estimado.[4]

Em relação aos países menos industrializados também nota-se um grande aumento no investimento estrangeiro realizado pelas empresas transnacionais, desde meados da década de 1980. Tal investimento, em conjunto com empréstimos bancários privados, cresceu de forma muito mais acentuada do que as ações estatais para o desenvolvimento nacional ou do que os empréstimos bancários multilaterais – aqueles realizados por instituições internacionais como o FMI, o Banco Mundial ou os bancos de desenvolvimento regionais. Os governos dos países em desenvolvimento, sobrecarregados pelas dívidas, pela baixa no preço das commodities, pelo ajustamento estrutural e pelo desemprego, tem visto as empresas transnacionais, nas palavras da revista britânica The Economist, como “a personificação da modernidade e da perspectiva de riqueza, cheias de tecnologia, ricas em capital e repletas de postos de trabalho qualificados”.[11]

Como resultado, observa-se ainda a tendência dos governos dos países em desenvolvimento de tentar atrair cada vez mais o investimento das empresas transnacionais por meio da liberação das restrições ao investimento e pela privatização das empresas estatais.[11] Em compensação, as empresas transnacionais veem os países menos industrializados não apenas sob o aspecto de potencial aumento de seu mercado consumidor, mas também como alternativa produtiva em razão dos custos operacionais mais baixos, menos salários e pela menor regulação ambiental e de saúde que estes países apresentam.[4]

Relação Estado X Empresas Transnacionais[editar | editar código-fonte]

Nas últimas décadas ficou clara a relação conflituosa entre empresas multinacionais e o Estado, de um lado existe o interesse estatal de gerar crescimento econômico, trazer investimento internacional, avanços tecnológicos, empregos e outros benefícios da atuação de empresas mundiais[12] , por outro, existe a questão da exploração de recursos naturais nacionais, da remessa de lucros para a matriz e de minar o desenvolvimento de empresas nacionais nascentes.[13]

Por serem mundiais, essas empresas conseguem comparar as características de cada país e analisa o custo benefício de cada localidade, podendo até barganhar com os governos a instalação de unidades, obtendo condições especiais para atuar. Esse fato gera uma contradição em que existe um favorecimento das maiores empresas em detrimento de pequenos negócios, levando-os a uma concorrência.

Controle internacional sobre as empresas multinacionais[editar | editar código-fonte]

A regulamentação das empresas multinacionais no plano internacional é tema de crescente interesse. A lógica das empresas multinacionais é a da maximização do lucro, orientando seus investimentos pela busca de oportunidades de expansão comercial, aliada à segurança jurídica propiciada pela existência de regras contratuais claras e respeitadas por um sistema jurídico eficaz. Já o Estado, tem de competir no cenário internacional para atrair os investimentos estrangeiros para seu território, mesmo que isso implique em fazer concessões passíveis de atingir o mercado interno, o qual o Estado também deve proteger.[14]

Enquanto os países desenvolvidos buscam a moralização de determinadas condutas das empresas transnacionais, o estabelecimento de condições de igualdade de concorrência e uma legislação simplificada e fundada no Direito Internacional, em substituição das diversas legislações locais, os países em desenvolvimento buscam reequilibrar as desigualdades existentes entre as empresas multinacionais e as empresas locais, além de também possuírem interesse na moralização das condutas dessas empresas.

Na década de setenta, a ONU chegou a definir entre suas prioridades o desenvolvimento de um código de conduta internacional para grandes corporações, bem como lançou a Comissão e o Centro de Empresas Transnacionais. Mas a oposição das grandes potências e lobbies corporativos levou que, anos depois, ambos os casos fossem desmantelados e que a legislação nunca chegasse a ser concretizada. Em seu lugar, no final dos anos noventa, surgiram a Responsabilidade Social Corporativa (RSC) e o Global Compact, símbolos de como o discurso oficial da ONU evoluiu de lógica da obrigatoriedade para a filosofia da voluntariedade.[15]

Em 1976 a OCDE emitiu a Declaração da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais, da qual fazem parte as Diretrizes para Empresas Multinacionais. Tais diretrizes descrevem o comportamento esperado pelas multinacionais e recomendações para uma conduta empresarial responsável em diversas questões sociais e ambientais. O documento foi aderido pelo Brasil em 1997, sendo reafirmado em junho de 2000 ao final da revisão do documento.[16]

As decisões da OCDE têm sido bastante prestigiadas, tanto por contar com um mecanismo de reexame periódico, que permite avaliar a eficácia da regulamentação, quanto por possuir um sistema de esclarecimento, que fornece as explicações necessárias para uma correta interpretação desses textos.[17]

Desde 1970, quando surgiram diversas revelações acerca de propinas, comissões e outros pagamentos ilícitos e, especialmente depois que os tribunais começaram impor a legislação antitruste em vigor (caso Lockheed, por exemplo), alguns Estados têm exigido das empresas transnacionais maior transparência (disclosure). A prática do disclosure vai de encontro direto à boa governança corporativa.[18]

A prática de transparência não se relaciona somente à pretensão punitiva do Estado em relação aos potenciais casos de corrupção, indo além. As grandes companhias com capital aberto passam também pelo olhar crítico e fiscalizatório do mercado de capitais. Empresas com melhores práticas de governança corporativa e altos índices de transparência tendem a atrair mais investidores.

No Brasil, cabe à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) estatuir o conteúdo mínimo de informações as quais devem ser disponibilizadas pelas companhias ofertantes de valores mobiliários, principalmente sobre sua situação econômica, financeira e patrimonial.[19]

Regulação Interna[editar | editar código-fonte]

O Brasil regulamenta a atuação das empresas multinacionais a partir das diretrizes da OCDE para a atuação de empresas multinacionais, que visam assegurar que as operações dessas empresas estejam em harmonia com as políticas governamentais, fortalecer a base da confiança mútua entre as empresas e as sociedades onde operam, ajudar a melhorar o clima do investimento estrangeiro e aumentar a contribuição das empresas multinacionais para o desenvolvimento sustentável.[20]

A lei que regulamenta a remessa de lucros no Brasil é a Lei 4131 de 1962, editada em um momento histórico muito turbulento, é um dos resultados da influência exercida pelos EUA com ações como a Operação Brother Sam, dessa maneira, percebe-se um grande incentivo as multinacionais.

Referências

  1. a b c d Transnacionais
  2. a b c Transnacionais - Brasil Escola
  3. as_corporacoes_transnacionais_e_a_economia_mundial - CEBRAP
  4. a b c d e f Columbia - Multinational Companys.
  5. ONU – Groupe de Personnalités, Effets des societies multinational es sur le développement et sur les relations internationales, ST/ESA/6, 1974.
  6. OECD.
  7. UNESCO.
  8. Annuaie de l’Institut de Droit International, vol. 66-II, 1996, Paris, Ed. Pedone, 1996, p. 418.
  9. a b c John Dunning, Multinational Enterprises and the Global Economy, Addison-Wesley Publishing Company, Reading, Massachusetts, 1993, pp. 112 & 114.
  10. a b Frederick Clairmonte & John Cavanagh, The World in Their Web The Dynamics of Textile Multinationals, Zed Press, London,1981, pp. 5-6
  11. a b Everybody's Favourite Monsters, The Economist, Survey of Multinationals, 27 March 1993.
  12. REP.
  13. Cretella Neto, José. Empresa transnacional e direito internacional: exame do tema à luz da globalização, Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 179.
  14. Cretella Neto, José. Empresa transnacional e direito internacional: exame do tema à luz da globalização.. [S.l.: s.n.], 2006. p. 94.
  15. Pedro Ramiro e Juan Hernández Zubizarreta (10/07/2014). As empresas transnacionais são uma fonte constante de violação de direitos humanos. Visitado em 25/05/2015.
  16. Diretrizes para empresas multinacionais.
  17. Cretella Neto, José. Empresa Transnacional e direito internacional: exame do tema à luz da globalização. [S.l.: s.n.], 2006. p. 103.
  18. Cretella Neto, José. Empresa transnacional e direito internacional: exame do tema à luz da globalização. [S.l.: s.n.], 2006. p. 114.
  19. Bruno Rodrigues Bercito. Direito do Mercado de Capitais: O papel das bancas de advocacia nas ofertas públicas de valores mobiliários no Brasil. Visitado em 27/05/2015.
  20. Fazenda Nacional.

Ver também[editar | editar código-fonte]

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