Parágrafo (símbolo)

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§

Sinais gráficos

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Outros sinais tipográficos

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sinais diacríticos · editar 

O símbolo para parágrafo é § . O símbolo corresponde a dois ésses (S) entrelaçados, iniciais da expressão latina signum sectiōnis (em português, 'sinal de secção' ou 'sinal de corte').

Num texto legal, o parágrafo é um desdobramento de determinado artigo, podendo complementar o texto do caput, indicar exceções, etc.

Para digitar o sinal § no teclado PT-BR (ABNT2 com "ç"), digitar o comando "Ctrl + Alt + ="(não funciona em teclados que tem a tecla "Alt Gr") ou "Alt Gr + =" ou ainda "Alt+21. Em teclado americano, digitar "ALT + 0167".

Emprego[editar | editar código-fonte]

Nos textos legais, os parágrafos são precedido pelo símbolo § e são seguidos de um número ordinal até o 9º. A partir do artigo 10 , inclusive, usam-se números cardinais. Exemplo:

Art. 40 . Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário... (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

§ 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte...

[...]

§ 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

No Brasil, o uso do parágrafo é regulado, dentro da técnica de redação de leis, pela Lei Complementar nº 95 de 1998.

Os parágrafos, assim como os artigos de uma lei, podem se desdobrar em incisos numerados com algarismos romanos. Exemplo:

Art. 40. O servidor será aposentado:

I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos;
II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

Incisos podem desdobrar-se em alíneas, que são precedidas por letras minúsculas acompanhadas de parênteses. Exemplo:

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

Um artigo ou um parágrafo também pode se desdobrar diretamente em alíneas, sem a necessidade de incisos . A palavra alínea (vem do latim a linea) e significa distanciado da linha, isto é, fora da margem em que começam as linhas do texto. As alíneas podem desdobrar-se em itens, representados por algarismos arábicos.[1]

Referências

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