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Recursos educacionais abertos

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Recursos educacionais abertos (REA) são materiais para o ensino, aprendizagem e pesquisa, digitais ou não, licenciados de forma aberta, sem restrições ou com restrições limitadas, disponíveis para reter, reutilizar, remixar, reformular, recompartilhar.[1][2][3][4] O objetivo dos REA é geralmente descrito como uma ferramenta que visa potencializar a produção colaborativa e de inovação e em rede, com o objetivo para efetivar a equidade da educação.[1][2][4][5] O conceito de REA foi definido formalmente pela primeira vez em 2002, no Fórum da UNESCO.[1][2][4][6]

Definição

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REA são caracterizados por estarem disponibilizados e licenciados de maneira aberta e/ou em domínio público.[7][1] O movimento dos REA está dentro de um movimento internacional, impulsionado pela internet, baseado na Educação Aberta[4][8] que se caracteriza por ser amplamente acessível, flexível e sobretudo inclusive a todos.

No Brasil, os REA é citado na legislação nacional (nº 13.005/2014), referente a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).[9] Os itens 5.3 e 7.2 citam os REA como método para acompanhamento dos resultados e como práticas pedagógicas inovadoras, respectivamente. Também foi citada PNE de 2014-2024, na Meta 7, como ferramentas a ser usada para melhorar a qualidade da educação básica e elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).[10]

Ainda no Brasil, o REA conta com participação de atores dos mais diversos campos, incluindo educadores de todos os níveis, organizações da sociedade civil,[11] bem como o poder público.[12] Um pouco mais sobre o histórico e demais atividades educacionais mediadas por REA podem ser encontradas em produções acadêmicas como teses, artigos, capítulos e livros.[13][14]

Histórico

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Vídeo explicando alguns conceitos envolvidos com recursos educacionais abertos

O conceito mais próximo ao de REA é o de objetos de aprendizagem, pequenos recursos digitais modulares, como simulações e demonstrações, focados em objetivos educacionais previamente definidos.[15] Objetos de aprendizagem são usualmente associados a pequenas animações e simulações educacionais. Em muitos casos permitem a interação com o usuário para mudança de parâmetros e visualização de resultados com os disponíveis no PHET.[16] REA diferem do conceito de "objetos" principalmente pelo enfoque no conceito de abertura[17] e inclusão de recursos não digitais como livros impressos e outras mídias.[18]

O início do conceito REA remonta formalmente a 2002, no Fórum da UNESCO sobre Open Courseware, em Paris. O objetivo deste evento era debater o impacto dessa tecnologia para o ensino superior nos países em desenvolvimento.[3][19] No Brasil, o movimento de REA teve seu início em 2008. Esse marco se deu após um encontro entre a advogada Carolina Rossini, a Society Foundation e o Ministério da Cultura, que ofereceu apoio à iniciativa.[2]

Definições

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Em termos práticos um recurso usualmente é considerado aberto, em primeira instância, se usa uma licença livre, como alguns tipos de Creative Commons.[3] O uso de formatos abertos (como por exemplo, ODT, OGG) é considerado de extrema importância para facilitar a troca, uso e reuso de recursos abertos, além de haver uma série de combinações de licença que podem descrever os limites da propriedade intelectual de um recurso.[3][20] Há, no entanto, definições mais recentes e com participação de atores dos mais diversos países e áreas de estudos tem ajudado a construir uma definição mais robusta para o movimento.

Uma definição formal construída em colaboração com a comunidade REA no Brasil foi adotada pela UNESCO/COL:[19]

"Os REA são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia que estão sob domínio público ou são licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam acessados, utilizados, adaptados e redistribuídos por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e reúso potencial dos recursos. Os REA podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, guias para estudantes, anotações, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, instrumentos de avaliação, recursos interativos como simulações e jogos de interpretação, bancos de dados, software, aplicativos (incluindo versões para dispositivos móveis) e qualquer outro recurso educacional de utilidade. O movimento REA não é sinônimo de aprendizado on-line, EaD ou educação por meio de dispositivos móveis. Muitos REA – mesmo que possam ser compartilhados por meio de formatos digitais – também podem ser impressos."


Em evento organizado pela UNESCO em Julho de 2012, a Declaração REA de Parisdefine REA como[21][8]:

os materiais de ensino, aprendizagem e investigação em quaisquer suportes, digitais ou outros, que se situem no domínio público ou que tenham sido divulgados sob licença aberta que permite acesso, uso, adaptação e redistribuição gratuitos por terceiros, mediante nenhuma restrição ou poucas restrições. O licenciamento aberto é construído no âmbito da estrutura existente dos direitos de propriedade intelectual, tais como se encontram definidos por convenções internacionais pertinentes, e respeita a autoria da obra"


A Fundação William e Flora Hewlett, umas das mais importantes financiadoras do movimento, propõe a seguinte definição para os REA:

REA são recursos para o ensino, a aprendizagem e a pesquisa que residem no domínio público ou foram publicados sob uma licença de propriedade intelectual que permite seu livre uso e remixagem por outros. Os REA incluem cursos completos, conteúdo para cursos, módulos, livros, vídeos, testes, softwares e qualquer outras ferramentas, materiais ou técnicas usadas que suportem e permitam o acesso ao conhecimento[22]

Um relatório, o OLCOS Roadmap 2012, observa que não existe uma definição estabelecida para os REA e prefere identificar três atributos fundamentais a serem seguidos:

  • Que o acesso ao conteúdo aberto (includindo metadados) seja oferecido gratuitamente pelas instituições educacionais, provedores de conteúdo e usuários finais como professores, estudantes e alunos livres;
  • Que o conteúdo seja licenciado de uma forma generosa para que possa ser reutilizado em atividades educacionais e livre de restrições que o impeçam de ser modificado, combinado e remixado. Consequentemente, esse conteúdo deverá ter um design ideal para fácil reúso dentro dos standards e formatos livres que estão sendo empregados;
  • Que os sistemas e ferramentas usados tenham o código-fonte disponível (i.e. software livre) e que sejam oferecidas Interfaces de Programação de Aplicativos (APIs abertas) e autorizações para reutilizar os serviços Web bem como os recursos (por exemplo, RSS para conteúdo educacional).

Os 5 R's

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Os 5 R's são um conjunto de permissões que definem como os REA podem ser utilizados e modificados.[1][6][3] Essas permissões são:

  • Reter (Retain): capacidade de criar, possuir e gerenciar uma cópia do material original, com a possibilidade sem restrições de baixar e armazenar uma cópia do recurso.[3]
  • Revisar (Revise): permissão para mudar, alterar e ajustar a versão original do recurso. Um exemplo seria a edição do material para adaptá-lo a um idioma diferente ou a um contexto cultural específico.[3]
  • Remixar (Remix): consiste em fundir a versão original ou modificada do recurso com materiais adicionais para gerar um novo item ou produto, como a construção de uma coleção ou mistura de fontes.[3]
  • Reusar (Reuse): é a permissão para utilizar a versão inicial, alterada ou remixada do material em diversos contextos.[3]
  • Redistribuir (Redistribute): Significa ter a capacidade de distribuir cópias da versão inicial, editada ou remixada do material original, de forma também aberta.[3]

Diferenças entre EaD e Educação Aberta e outros termos

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Diferentemente da Educação Aberta e da educação à distância (EaD), os REA são focados nos recursos em si e nas práticas associadas a estes. Tópicos de interesse incluem:

  • Conteúdo: Cursos completos, materiais de cursos, tópicos de um conteúdo, temas de aprendizagem, coleções e periódicos, entre outros.
  • Ferramentas: Software para auxiliar a criação, entrega, uso e melhoria do conteúdo de aprendizagem aberto, incluindo busca e organização do conteúdo, sistema de gerenciamento de conteúdo e de aprendizagem, ferramentas de desenvolvimento de conteúdo, e comunidades de aprendizado online.
  • Recursos para implementação: Licenças de propriedade intelectual para promover a publicação aberta de materiais, estabelecer princípios de design e localização de conteúdo.
  • Práticas: Narrativas de uso, publicação, técnicas, métodos, processos, incentivos e distribuição.

Há também as Práticas Educacionais Abertas, caracterizada pela combinação de REA com de sistemas abertos de aprendizagem em universidades e ensino para adultos com objetivo de dar autonomia e educação autoguiada para esse grupo de pessoas.[3]

Adoção por professores e alunos e políticas públicas no Brasil

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Teoricamente, a adoção de REA por professores e alunos é um processo gradual, e que se inicia com os usuários dessas ferramentas entendam também os seus conceitos fundamentais. A abertura no ensino e na aprendizagem é baseada no princípio de que o conhecimento deve ser compartilhado de maneira livre, aberta e equitativa e, portanto, considerado um bem comum acessível e utilizável por toda a sociedade. Essa perspectiva está alinhada com o conceito de cultura de conhecimento aberto, caracterizada pela troca de conhecimento e inovação[23]. Essa cultura envolve indivíduos com pensamento crítico que ativamente se comunicam, buscam soluções e compartilham a oportunidade de aprimoramento e aprendizagem mútua, sendo a confiança seu princípio básico.[24]

Na prática, há diversas leis que se alinham com o uso de REA na sociedade, de nivel federal a municipal, e alguns projetos de lei que foram propostos.

Federal

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PORTARIA Nº 451, DE 16 DE MAIO DE 2018: Define critérios e procedimentos para a produção, recepção, avaliação e distribuição de recursos educacionais abertos ou gratuitos voltados para a educação básica em programas e plataformas oficiais do Ministério da Educação.
  • Uma portaria do Ministério da Educação, do dia 16 de maio de 2018,[25] determina que todos os recursos para a educação básica, produzidos com financiamento do Ministério, devem ser licenciados abertamente e utilizar formatos abertos sempre que tecnicamente viável. Além disso, quando forem digitais, devem ser disponibilizados em sítios públicos.[26]
  • Há o projeto de lei federal 1513/2011, ainda não aprovado,[27] que exige licenças abertas em materiais educacionais comprados ou contratados pelo Poder Público.[26]

Estadual

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  • São Paulo - Projeto de Lei 989/2011 foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin, que alegou "vício de origem".[28]
  • Distrito Federal - Projeto de Lei 1832/2014 - "Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual." O projeto foi arquivado.[29]
  • Paraná - Projeto de Lei 185/2014 - "Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual."[2]

Municipal

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  • São Paulo - o decreto 52.681 de 26 de setembro de 2011[30] da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo foi aprovado e "Dispõe sobre o licenciamento obrigatório das obras intelectuais produzidas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino."[26][7] O símbolo de uma licença Creative Commons (CC-BY-NC-SA) está disponível na página principal do site.[31]

Projetos no Brasil

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O Brasil conta com projetos que abarcam princípios relacionados à REA.

  • Matemática Multimídia (M3): projeto com financiamento público desenvolvido pela Unicamp para produção de recursos digitais multimídia com enfoque em matemática para o ensino médio. Estão disponíveis áudios, vídeos, softwares e experimentos com guias para professores.[32]
  • Livro Aberto: projeto desenvolvido por Instituto de Matemática Pura e Aplicada e Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas com o objetivo de desenvolver livros didáticos de Matemática com licença livre por meio de trabalho colaborativo entre pesquisadores e professores.[33]
  • Repositório do Grupo de Estudos e Pesquisas em Tecnologias Educacionais em Rede (GEPETER), vinculado à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
  • Computação Desplugada: tradução para o português, e adaptação para a realidade brasileira, das atividades do projeto CSunplugged. [34]
  • Ensino de Línguas Online (ELO em Nuvem): sistema de Autoria Aberto (SAA) criado pelo linguísta aplicado brasileiro Vilson Leffa, com foco em recursos de tipos variados (hipertexto, cloze, sequência e memória) para o ensino e a aprendizagem de línguas.
  • Projeto Folhas (PR): desenvolvido pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná entre 2003 e 2010, foi um dos programas de REA pioneirosno Brasil. O projeto tinha como pilares o incentivo à produção intelectual dos professores e o desenvolvimento de conteúdos mais adaptados à realidade local. o Projeto desmembrou no projeto Livro Didático Público (LDP), uma coletânea de materiais produzidos por professores, com custo de produção de cada exemplar baixo (em média, R$ 2,50). Os livros continham a frase: "Este livro é público e está autorizada a reprodução parcial ou total".[7][2]
  • Diversas escolas e universidades, como Instituto de Física e a Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Odontologia de Bauru, Colégio Dante Alighieri (São Paulo), Instituto de Informática da Universidade Federal de Goiás, produziram e ou usaram REA em soluções para seus discentes, como metodologia ativa de ensino como por exemplo, um MOOC, ou como incentivo ao avanço da carreira do docente.[35][8][7]

Uma lista mais abrangente de projetos relacionados a REA no Brasil e no mundo pode ser encontrada na página da Iniciativa Educação Aberta,[11] no portal da Cátedra UNESCO (Unicamp), ou no Mapa Global de Recurso Educacionais Abertos. A grande maioria dos portais está focado na questão de abertura legal, fazendo uso de licenças e termos de uso que permitem ao usuário maiores possibilidades de uso, reuso e remix. No entanto, avaliações de vários portais brasileiros e na América Latina têm indicado problemas quanto a clareza sobre licenças e termos de uso.[36][37] O enfoque em abertura técnica, ou o uso de formatos abertos, tem sido menos expressivo no movimento REA no Brasil.

Ver também

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Referências

  1. ↑ a b c d e Araújo, Luzia D. S.; Gomes, Apuena V. (4 de novembro de 2024). «Objetos de Aprendizagem e Recursos Educacionais Abertos para Matemática: uma revisão sistemática de literatura». Sociedade Brasileira de Computação - SBC: 1155–1166. doi:10.5753/sbie.2024.242044. Consultado em 5 de novembro de 2025 
  2. ↑ a b c d e f Pereira, Angela Maria de Almeida (2015). Uso de Recursos Educacionais Abertos (REA) na educação superior/UAB: sonho ou realidade? (PDF). Centro de Educação (Dissertação de Mestrado). Recife: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Consultado em 6 de novembro de 2025 
  3. ↑ a b c d e f g h i j k Sanabria-Z, Jorge; Alfaro-Ponce, Berenice; González-Pérez, Laura Icela; Ramírez-Montoya, María Soledad (janeiro de 2024). «Reusable educational resources for developing complex thinking on open platforms». Education and Information Technologies (em inglês) (1): 1173–1199. ISSN 1360-2357. doi:10.1007/s10639-023-12316-0. Consultado em 5 de novembro de 2025 
  4. ↑ a b c d Moretti, Andressa et. al (3 de setembro de 2024). «RECURSOS EDUCACIONAIS ABERTOS: uma revisão sistemática da literatura». Programa de Pós-graduação em Educação, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. @rquivo Brasileiro de Educação. 12 (21). Consultado em 11 de maio de 2025 
  5. ↑ Recursos educacionais abertos: práticas colaborativas e políticas públicas. [S.l.]: Edufba. 6 de agosto de 2021 
  6. ↑ a b Cardoso, Teresa; Pestana, Filomena (21 de novembro de 2020). «A Wikipédia como prática e recurso educacional aberto na formação docente». Revista Tempos e Espaços em Educação (32): 1–16. ISSN 2358-1425. doi:10.20952/revtee.v13i32.14275. Consultado em 5 de novembro de 2025 
  7. ↑ a b c d Recursos Educacionais Abertos - Bianca Santana, consultado em 23 de setembro de 2023 
  8. ↑ a b c Arrigo, Adriano J.; Peschanski, João Alexandre; Girardi Jr., Liráucio; Jurno, Amanda Chevtchouk; Jacob, Lilian Cássia Bórnia (2 de setembro de 2024). «Construção de um Curso Online Conectivista: a Wikiversidade no Ensino da Saúde Auditiva». EaD em Foco (1): e2212. ISSN 2177-8310. doi:10.18264/eadf.v14i1.2212. Consultado em 7 de novembro de 2025 
  9. ↑ «L13005». www.planalto.gov.br. Consultado em 5 de novembro de 2025 
  10. ↑ Senado Federal (2023). «RELATÓRIO FINAL Nº — CE, 2023: AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE, META 7» (PDF). Senado Federal. Consultado em 5 de novembro de 2025 
  11. ↑ a b «Iniciativa Educação Aberta». Consultado em 18 de maio de 2018 
  12. ↑ Venturini, Jamila (2014). Recursos Educacionais Abertos: O campo, os recursos e sua apropriação em sala de aula. São Paulo: Ação Educativa. ISBN 978-85-86382-37-6. Consultado em 10 de maio de 2018 [ligação inativa]
  13. ↑ «Pimenta Cultural | eBook REA: teoria e prática». Pimenta Cultural. Consultado em 31 de março de 2021 
  14. ↑ Mazzardo, Mara Denize; Mallmann, Elena Maria; Jacques, Juliana Sales; Schneider, Daniele da Rocha; Schraiber, Rogério Tubias; Lauermann, Rosiclei Aparecida Cavichioli; Alberti, Taís Fim; Morisso, Maríndia Mattos; Reginatto, Andrea Ad (25 de junho de 2020). Fluência Tecnológico-Pedagógica (FTP) em Recursos Educacionais Abertos (REA). [S.l.]: GEPETER/UFSM 
  15. ↑ Castro-Filho, J. A., et. al. (2008). «Quando objetos digitais são efetivamente para aprendizagem: o caso da matemática». Consultado em 21 de junho de 2013 
  16. ↑ «PHET interactive simulations». Consultado em 10 de maio de 2018 
  17. ↑ Amiel, T. et. al. (2011). «Recursos educacionais abertos: Modelos para localização e adaptação». Consultado em 21 de junho de 2013. Arquivado do original em 25 de maio de 2013 
  18. ↑ UNESCO (2002). «Experts to Assess impact of Open Courseware for Higher Education». UNESCO. Consultado em 10 de maio de 2018 
  19. ↑ a b UNESCO/COL (2011). «Guidelines for open educational resources (OER) in higher education» (PDF) (em inglês). Consultado em 5 de fevereiro de 2013 
  20. ↑ «Sobre as Licenças». CC Brasil (em inglês). Consultado em 5 de novembro de 2025 
  21. ↑ UNESCO (2012). «Declaração REA de Paris em 2012» (PDF). Consultado em 22 de junho de 2013 
  22. ↑ «Open Educational Resources» (em inglês). Consultado em 16 de dezembro de 2012 
  23. ↑ Block, Madeleine (14 de fevereiro de 2019). «Complex Environment Calls for Complex Thinking: About Knowledge Sharing Culture». Journal of Reviews on Global Economics: 141–152. ISSN 1929-7092. doi:10.6000/1929-7092.2019.08.14. Consultado em 5 de novembro de 2025 
  24. ↑ Karunanayaka, Shironica P.; Naidu, Som (6 de dezembro de 2017). «Impact of integrating OER in teacher education at the Open University of Sri Lanka». Adoption and Impact of OER in the Global South. doi:10.5281/zenodo.1094860. Consultado em 5 de novembro de 2025 
  25. ↑ «Portaria 451, de 16 de maio de 2018». Ministério da Educação. 16 de maio de 2018. Consultado em 18 de maio de 2018 
  26. ↑ a b c Furtado, Débora; Amiel, Tel (2019). «Guia de bolso da Educação Aberta». Consultado em 23 de setembro de 2023 
  27. ↑ «Projeto de Lei 1513/2011». www.camara.leg.br. Consultado em 23 de setembro de 2023 
  28. ↑ «Alckmin veta transparência nas escolas paulistas». Observatório da Educação. 21 de fevereiro de 2013. Consultado em 10 de maio de 2018 [ligação inativa]
  29. ↑ Faraj, Sandra (Relatora) (2016). «RELATÓRIO Nº 01, DE 2016 - CCJ - Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei nº 1832/2014» (PDF (documento oficial)). Câmara Legislativa do Distrito Federal. Consultado em 21 de novembro de 2023 
  30. ↑ «Decreto 52.581». Secretaria Municipal de Educação. 27 de setembro de 2011 [ligação inativa]
  31. ↑ «Secretaria Municipal de Educação do Município de São Paulo». Consultado em 1 de Maio de 2015 
  32. ↑ «Matemática Multimídia». Unicamp. Consultado em 3 de dezembro de 2020 
  33. ↑ «Livro Aberto». OBMEP/IMPA. Consultado em 3 de dezembro de 2020 [ligação inativa]
  34. ↑ «Computação Desplugada». Computação Desplugada. Consultado em 4 de outubro de 2021 
  35. ↑ Flor, Daiana Ávila; Morata, Thais Catalani; Montilha, Alexandre Alberto Pascotto; Zucki, Fernanda (19 de abril de 2024). «Wikipédia e promoção de saúde auditiva: contextualização de uma experiência». Revista Neurociências: 1–15. ISSN 1984-4905. doi:10.34024/rnc.2024.v32.16368. Consultado em 7 de novembro de 2025 
  36. ↑ Rossini, C. (2011). «Green-Paper: The state and challenges of OER in Brazil: From readers to writers?» (em inglês). Consultado em 5 de fevereiro de 2013 
  37. ↑ Amiel, T.; Santos, K. (2013). «Uma análise dos termos de uso de repositórios de recursos educacionais digitais no Brasil». Consultado em 5 de fevereiro de 2013 
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Ligações externas

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