Recursos educacionais abertos

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Vídeo explicando alguns conceitos envolvidos com recursos educacionais abertos.

Recursos educacionais abertos (REA) é movimento de uma comunidade internacional impulsionado pela Internet que tem como objetivo promover o acesso, uso e reuso de bens educacionais. Está baseado na ideia de bens comuns. Uma definição formal construída com colaboração com a comunidade REA no Brasil foi adotada pela UNESCO/COL[1] :

"Os REA são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia que estão sob domínio público ou são licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam acessados, utilizados, adaptados e redistribuídos por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e reúso potencial dos recursos. Os REA podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, guias para estudantes, anotações, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, instrumentos de avaliação, recursos interativos como simulações e jogos de interpretação, bancos de dados, software, aplicativos (incluindo versões para dispositivos móveis) e qualquer outro recurso educacional de utilidade. O movimento REA não é sinônimo de aprendizado on-line, EaD ou educação por meio de dispositivos móveis. Muitos REA – mesmo que possam ser compartilhados por meio de formatos digitais – também podem ser impressos."

Histórico[editar | editar código-fonte]

O conceito mais próximo ao de REA é o de objetos de aprendizagem, pequenos recursos digitais modulares, como simulações e demonstrações, focados em objetivos educacionais previamente definidos[2] . Objetos de aprendizagem são usualmente associados a pequenas animações e simulações educacionais. Em muitos casos permitem a interação com o usuário para mudança de parâmetros e visualização de resultados com os disponíveis no PHET[3] . REAs diferem do conceito de "objetos" principalmente pelo enfoque no conceito de abertura[4] e inclusão de recursos não digitais como livros impressos e outras mídias. Associa-se o primeiro uso do termo REA a uma conferência da UNESCO realizada em Paris em 2002[5] . No Brasil o movimento REA inclui a participação de atores dos mais diversos campos, incluindo educadores de todos os níveis, organizações da sociedade civil (como o grupo REA-Brasil[6] , bem como o poder público[7] . Uma recente referência abrangente sobre o tema é o livro aberto Recursos Educacionais Abertos: Práticas colaborativas e políticas públicas, publicado em formatos abertos (como ODT) e uma licença aberta, permitindo o remix.

Definições[editar | editar código-fonte]

Não há uma única definição sobre o que constitui um recurso educacional aberto. No entanto, definições mais recentes e com participação de atores dos mais diversos países e área de estudo tem ajudado a construir uma definição mais robusta para o movimento.

Em evento organizado pela UNESCO em Julho de 2012, a "Declaração REA de Paris" [8] define REA como:

"os materiais de ensino, aprendizagem e investigação em quaisquer suportes, digitais ou outros, que se situem no domínio público ou que tenham sido divulgados sob licença aberta que permite acesso, uso, adaptação e redistribuição gratuitos por terceiros, mediante nenhuma restrição ou poucas restrições. O licenciamento aberto é construído no âmbito da estrutura existente dos direitos de propriedade intelectual, tais como se encontram definidos por convenções internacionais pertinentes, e respeita a autoria da obra";

A Fundação William e Flora Hewlett, umas das mais importantes financiadoras do movimento propõe a seguinte definição para os REA:

"REA são recursos para o ensino, a aprendizagem e a pesquisa que residem no domínio público ou foram publicados sob uma licença de propriedade intelectual que permite seu livre uso e remixagem por outros. Os REA incluem cursos completos, conteúdo para cursos, módulos, livros, vídeos, testes, softwares e qualquer outras ferramentas, materiais ou técnicas usadas que suportem e permitam o acesso ao conhecimento."[9]

Um relatório, o OLCOS Roadmap 2012, observa que não existe uma definição estabelecida para os REA e prefere identificar três atributos fundamentais a serem seguidos:

  • Que o acesso ao conteúdo aberto (includindo metadados) seja oferecido gratuitamente pelas instituições educacionais, provedores de conteúdo e usuários finais como professores, estudantes e alunos livres;
  • Que o conteúdo seja licenciado de uma forma generosa para que possa ser re-utilizado em atividades educacionais e livre de restrições que o impeçam de ser modificado, combinado e remixado. Consequentemente, esse conteúdo deverá ter um design ideal para fácil re-uso dentro dos standards e formatos livres que estão sendo empregados;
  • Que os sistemas e ferramentas usados tenham o código-fonte disponível (i.e. software livre) e que sejam oferecidas Interfaces de Programação de Aplicativos (APIs abertas) e autorizações para re-utilizar os serviços Web bem como os recursos (ex.: RSS para conteúdo educacional)

Em termos práticos um recurso usualmente é considerado aberto, em primeira instância, se usa uma licença livre, como Creative Commons. O uso de formatos abertos (como por exemplo, ODT, OGG) é considerado de extrema importância para facilitar a troca, uso e reuso de recursos abertos.

Diferentemente da educação aberta e da educação à distância (EaD), os REA são focados nos recursos em si e nas práticas associadas a estes. Tópicos de interesse incluem:

  • Conteúdo: cursos completos, materiais de cursos, tópicos de um conteúdo, temas de aprendizagem, coleções e periódicos, entre outros.
  • Ferramentas: software para auxiliar a criação, entrega, uso e melhoria do conteúdo de aprendizagem aberto, incluindo busca e organização do conteúdo, sistema de gerenciamento de conteúdo e de aprendizagem, ferramentas de desenvolvimento de conteúdo, e comunidades de aprendizado online.
  • Recursos para implementação: licenças de propriedade intelectual para promover a publicação aberta de materiais, estabelecer princípios de design e localização de conteúdo.
  • Práticas: narrativas de uso, publicação, técnicas, métodos, processos, incentivos e distribuição.

Política pública[editar | editar código-fonte]

O grupo REA-Brasil[10] uma organização (em parte) dedicada a promoção de política pública sobre REA no Brasil, ressalta a seguinte legislação ligada ao tema:

Federal[editar | editar código-fonte]

Há um projeto de lei (1513/2011) que "Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública." Apesar de uma representativa participação no encontro global UNESCO sobre REA em 2012, o Brasil não conta com uma política de licenciamento aberto em nível federal.

Estadual[editar | editar código-fonte]

  • São Paulo - Projeto de Lei 989/2011 foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin, que alegou "vício de origem"[11]
  • Distrito Federal - Projeto de Leii 1832/2014 - "Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual."
  • Paraná - Projeto de Lei 185/2014 - "Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual."

Municipal[editar | editar código-fonte]

  • São Paulo - o decreto 52.681 de 26 de setembro de 2011[12] da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo foi aprovado e "Dispõe sobre o licenciamento obrigatório das obras intelectuais produzidas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino." O símbolo de uma licença Creative Commons (CC-BY-NC-SA) está disponível na página principal do site[13] .

Projetos[editar | editar código-fonte]

O Brasil conta com projetos que abarcam princípios relacionados à REA. Entre estes podemos ressaltar:

  • Projeto Folhas - Um projeto focado na produção colaborativa de livros didáticos públicos realizado no âmbito da Secretaria de Educação do estado do Paraná. Livros didáticos foram criados para todas as áreas do conhecimento e disponibilizados em formato PDF, permitindo reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte (finalizado em 2010, porém com livros disponíveis online).
  • Matemática Multimídia - Projeto com financiamento público produzido no âmbito da Unicamp para produção de recursos digitais com enfoque em matemática para o ensino médio. Estão disponíveis vídeos, guias para professores e outros recursos.
  • Scielo Books - Publica livros de várias editoras, muitos dos quais em acesso aberto e com licenças Creative Commons.

Uma lista mais abrangente de projetos relacionados a REA no Brasil e no mundo pode ser encontrada na página da Comunidade REA-Brasil, no portal Educação Aberta, ou no Mapa de Iniciativas de Recursos Abertos (MIRA).

A grande maioria dos portais está focado na questão de abertura legal, fazendo uso de licenças e termos de uso que permitem ao usuário maiores possibilidades de uso, reuso e remix. No entanto, avaliações de vários portais brasileiros e na América Latina têm indicado problemas quanto a clareza sobre licenças e termos de uso. [14] [15] O enfoque em abertura técnica, ou o uso de formatos abertos, tem sido menos expressivo no movimento REA no Brasil.

Logotipo global[editar | editar código-fonte]

Versão em português do logotipo global de Recursos Educacionais Abertos (REA)

O logotipo global foi desenhado por Jonathas Mello em parceria com a UNESCO para criar uma identidade comum entre a comunidade global de praticantes, pesquisadores e projetos em Recursos Educacionais Abertos.

A imagem cria uma unidade visual global representando ideias sutis e destacadas dos ideais e objetivos de REAs. A explicação completa e recomendações de uso estão disponíveis no manual de identidade visual. O formato de semi-círculo transmite a ideia de sol nascente e direção ascendente. A seção inferior representa a capa de um livro aberto, visto em perfil. Seu formato e variação de espessura no traço pode também ser associado a um pássaro voando, representando liberdade, difusão e ausência de fronteiras. As três folhas de papel reforçam a ideia de um livro, um dos recursos mais tradicionais de educação. A angulação das páginas dá movimento e encaminha a atenção para o centro da imagem. Em seguida das folhas, três mãos representam a colaboração e o conhecimento coletivo que fazem parte dos REAs. Tendo as mãos no centro do logotipo transmite-se o principal objetivo dos REAs: educação e valorização das pessoas na educação, distanciando-se de uma abordagem tecnicista. O tamanho crescente das mãos representa o aumento de interesse, desenvolvimento e uso de REAs. A aparência geral da figura é icônica e identificável em diferentes tamanhos.

O logo pode ser adaptado para todos idiomas. A UNESCO inicialmente lançou o logotipo nas 6 línguas oficiais das Nações Unidas e Português, e outras versões estão sendo discutidas e confirmadas na comunidade de REAs da plataforma WSIS KC (disponível também em português). Este logotipo global foi adotado para o Congresso Mundial de REAs 2012 na sede da UNESCO, em Paris.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. UNESCO/COL (2011). ges/detail.aspx?PID=364 Guidelines for open educational resources (OER) in higher education (em inglês). Visitado em 5 de fevereiro de 2013.
  2. Castro-Filho, J. A., et. al. (2008). Quando objetos digitais são efetivamente para aprendizagem: o caso da matemática (em português). Visitado em 21 de junho de 2013.
  3. PHET interactive simulations. Visitado em 2015.
  4. Amiel, T. et. al. (2011). Recursos educacionais abertos: Modelos para localização e adaptação (em português). Visitado em 21 de junho de 2013.
  5. UNESCO (2002). Experts to Assess impact of Open Courseware for Higher Education UNESCO. Visitado em 2015.
  6. REA Brasil. Visitado em 2015.
  7. Venturini, J.. Recursos Educacionais Abertos: O campo, os recursos e sua apropriação em sala de aula. [S.l.: s.n.], 2014. ISBN 978-85-86382-37-6
  8. UNESCO (2012). Declaração REA de Paris em 2012 (PDF) (em português). Visitado em 22 de junho de 2013.
  9. Open Educational Resources (em inglês). Visitado em 16 de dezembro de 2012.
  10. [www.rea.net.br REA Brasil]. Visitado em 2015.
  11. [www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php/controle-social/73-controle-social/1200-alckmin-veta-transparencia-nas-escolas-paulistas Alckmin veta transparência nas escolas paulistas] Observatório da Educação (21 de Fevereiro de 2013). Visitado em 17 de maio de 2015.
  12. Decreto 52.581 Secretaria Municipal de Educação (27 de setembro de 2011). Visitado em 2015.
  13. Secretaria Municipal de Educação do Município de São Paulo. Visitado em Maio de 2015.
  14. Rossini, C. (2011). Green-Paper: The state and challenges of OER in Brazil: From readers to writers? (em inglês). Visitado em 5 de fevereiro de 2013.
  15. Amiel, T. & Santos, K. (2013). Uma análise dos termos de uso de repositórios de recursos educacionais digitais no Brasil (em português). Visitado em 5 de fevereiro de 2013.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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