Ronaldo Lessa

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Ronaldo Lessa
Ronaldo Lessa em 2005
Deputado federal por Alagoas Alagoas
Período 1 de fevereiro de 2015 até a atualidade
60.º Governador de  Alagoas
Período 1 de janeiro de 1999
até 31 de março de 2006
(2 mandatos consecutivos)
Antecessor(a) Manuel Gomes de Barros
Sucessor(a) Luís Abílio de Sousa Neto
Prefeito de Maceió Bandeira de Maceió.svg
Período 1 de janeiro de 1993
até 31 de dezembro de 1996
Antecessor(a) Guilherme Palmeira
Sucessor(a) Kátia Born
Deputado estadual de  Alagoas
Período 1983 a 1986
Vida
Nascimento 25 de abril de 1949 (67 anos)
Maceió,  Alagoas
Dados pessoais
Alma mater Universidade Federal de Alagoas
Partido PMDB (1982 - 1998)
PSB (1998 - 2005)
PDT (2005 - atualidade)
Profissão Engenheiro civil

Ronaldo Augusto Lessa Santos, ou apenas Ronaldo Lessa (Maceió, 25 de abril de 1949) é um engenheiro civil e político brasileiro, ex-prefeito de Maceió, ex-governador de Alagoas por dois mandatos, atualmente Deputado Federal por este Estado, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). É primo do também Deputado Federal Maurício Quintella Lessa.

Foi um dos envolvidos no escândalo conhecido como Operação Navalha, onde foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão. No entanto, recorreu e permanece em liberdade.[1]

Vida pessoal e Carreira[editar | editar código-fonte]

Ronaldo Lessa é pai de dois filhos: Nivaldo, nascido em 1992 e adotado pelo político aos dez anos de idade, e Nina, nascida em 1986.

Formado pela Universidade Federal de Alagoas, trabalhou em obras como a reforma da Refinaria de Duque de Caxias, do terminal marítimo da baía de Ilha Grande, do Metrô do Rio de Janeiro e da Ponte Rio-Niterói. Foi ainda presidente da Federação Alagoana de Desporto Universitário (FADU), de 1969 a 1971.

Iniciou a carreira política em 1982, quando foi eleito deputado estadual em Alagoas pelo PMDB. Candidatou-se ao governo do Estado em 1986, ficando em terceiro lugar. Elege-se prefeito de Maceió em 1992 e, em 1996, apoia e elege Kátia Born como sua sucessora. Em 1998, já filiado ao PSB, torna-se governador de Alagoas, eleito ainda em primeiro turno, reelegendo-se em 2002 ao vencer o ex-Presidente da República Fernando Collor de Mello.

Em fevereiro de 2005 adere ao PDT, pelo qual disputaria a eleição de 2006 ao Senado Federal. Desta vez acabaria derrotado por Collor. Nas eleições de 2010 disputa novamente o governo alagoano, onde alcança o segundo turno mas é derrotado por Teotônio Vilela Filho.[2] Nas eleições de 2012, Ronaldo disputou a prefeitura de Maceió, mas teve sua candidatura negada. O candidato Rui Palmeira venceu no primeiro turno.

Em março de 2016 deixou a coordenação da bancada alagoana na Câmara dos Deputados por motivos de saúde. O parlamentar informou estar sofrendo com uma cefaleia, motivo pelo qual já se encontrava em licença médica do mandato de deputado desde janeiro. Retomou o cargo na Câmara final do mês de Março[3] e a coordenação da bancada no início de abril.[4]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Calúnia Eleitoral[editar | editar código-fonte]

Ronaldo Lessa foi condenado à pena de oito meses de reclusão, convertida em prestação de serviços à comunidade, e ao pagamento de multa por calúnia eleitoral. Conforme consta nos autos, em outubro de 2010 o comitê de campanha do PDT foi arrombado e, na ocasião, foram furtados do local dois computadores. Lessa, então candidato a governador, teria afirmado que o maior suspeito do crime era o governo, referindo-se ao então candidato a reeleição Teotônio Vilela Filho, do PSDB, em entrevista divulgada no jornal Gazeta de Alagoas, de acordo com a denúncia. O tribunal considerou que houve dolo na intenção de ofender a honra do adversário em disputa eleitoral. O parlamentar recorreu da decisão, que foi mantida.[5]

De acordo com o relator da ação no Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, a alegação da defesa de que as declarações à imprensa do então candidato não levaram à identificação de Teotônio Vilela como ofendido não se sustenta. Para o ministro, Ronaldo Lessa aponta, nas declarações, como o principal ou o maior suspeito do furto "o candidato que é nosso adversário", na versão publicada, e "o governo", na gravação. "Ao mencionar nosso adversário ou o governo, o apelante dirigiu suas declarações ao adversário", afirmou o relator. Segundo o ministro, não houve na declaração de Lessa atribuição direta do crime, mas de sua suspeita. "No entanto, o tipo penal da calúnia não exige atribuição de certeza à imputação", afirmou. Pode-se caluniar, de acordo com o ministro, colocando-se em dúvida a autoria de um crime, sem que se diga de maneira explícita[6]

Operação Navalha[editar | editar código-fonte]

O deputado foi condenado por peculato e crimes contra a administração pública a 13 anos e 4 meses de prisão e pagamento de multa. No mesmo processo, o empresário Zuleido Soares de Veras, da construtora Gautama, foi condenado a 8 anos de reclusão. A denúncia, proposta pelo Ministério Público Federal, teve como base as investigações do próprio MPF e o relatório final da Operação Navalha, encaminhado pela Polícia Federal. O parlamentar recorreu da sentença.

O caso envolve superfaturamento de obras e desvio de mais de R$ 5 milhões que deveriam ser destinados a obras para saneamento e contenção de enchentes em Alagoas por meio do Projeto da Macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins. O projeto tinha como finalidade a drenagem de águas pluviais em uma área de aproximadamente 50.000.000 m², abrangendo o Distrito Industrial Luiz Cavalcante (agora denominado Polo Multissetorial Governador Luiz Cavalcante) e diversos conjuntos habitacionais da região metropolitana de Maceió. As investigações relativas às irregularidades tiveram origem num procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal, em razão de representação dos moradores do bairro de Jacarecica, segundo os quais, a condução do projeto estaria acarretando diversos danos à população local.[7]

Em novembro de 2009, o MPF ofereceu a denúncia, convencido de que, embora tal empreendimento tenha objetivado, em tese, solucionar a questão das enchentes ocorridas na parte baixa da cidade, por conta do desvio de verbas públicas e má-execução das obras, acabou, ao contrário, por agravar ainda mais tal situação, causando diversos transtornos à população local, perdas de propriedade, além da poluição do Rio Jacarecica e manguezal.

Operação Gabiru[editar | editar código-fonte]

Ronaldo Lessa foi um dos acusados por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito, dentro de um esquema para fraudar licitação para aquisição de merenda e transporte escolar em troca de propina em sua segunda gestão frente ao Governo de Alagoas, além desvios de recursos federais para contas do governo do Estado. O ex-governador, que chegou a ter seus bens bloqueados, acabou inocentado porque, no entendimento do juiz federal substituto da 3ª Vara da Justiça Federal Marcelo Barbi Gonçalves, não foram apresentadas provas de que ele tenha participado das irregularidades. Somados todos os acusados, os valores a serem ressarcidos chegam a um total de R$ 133,6 milhões. Por conta das investigações, o MPF conseguiu, em 2008, que a Justiça autorizasse o bloqueio dos bens dos acusados. A ação foi instaurada após a Polícia Federal deflagrar a chamada Operação Gabiru, em 2005, para desbaratar a rede de desvios de merenda.[8]

O empresário José Rafael Torres Barros, dono da empresa Torres & Queiroz, foi apontado pela Polícia Federal como o mentor do esquema. A Polícia Federal acabou descobrindo que a ação também tinha se estendido aos programas educacionais do Estado financiados pelo governo federal. Investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça confirmaram a estreita ligação entre o empresário Rafael Torres e o então Secretário de Educação e hoje Ministro dos Transportes Maurício Quintella Lessa, primo de Ronaldo Lessa, inclusive no tocante ao pagamento de propinas. As acusações constantes do processo aberto em 2008 envolvem a ausência de licitação na aquisição de merenda escolar, compra de gêneros alimentícios superfaturados, irregularidades na aquisição de livros didáticos e no programa de transporte escolar, todos financiados pela União, o desvio de recursos federais para contas do governo do Estado e irregularidades na contratação de professores monitores, com diferentes níveis de participação dos acusados. Todos os crimes teriam ocorrido na segunda gestão de Ronaldo Lessa, a partir de 2003.

No total quatorze pessoas figuravam como rés, sendo que, além de Ronaldo Lessa, o espólio de Luiz Abílio de Souza Neto, Adriana Pereira de Amorim e Erivaldo Saraiva Feitosa não foram condenados. Maurício Quintella Lessa foi condenado ao ressarcimento integral da quantia de R$ 4.272.021 aos cofres públicos, mais o pagamento de multa. Rafael Torres foi condenado a devolver R$ 6.086.266,54 por prejuízo aos cofres públicos e a pagar multa civil de R$ 12.172.533,08 (duas vezes o valor do prejuízo). Na qualidade de procurador-geral do Estado na gestão de Lessa, e por ter avalizado a dispensa de licitações, o procurador Ricardo Barros Mero foi condenado a devolver R$ 12.678.266,54 por conta dos prejuízos aos cofres públicos mais R$ 12.678.266,54 de multa civil. Já o subprocurador-geral na época das irregularidades, Wilson Roberto Protásio Lima, foi condenado a devolução R$ 6.086.266,54 e pagar idêntico valor a título de multa.[9]

Improbidade Administrativa[editar | editar código-fonte]

Lessa e Eduardo Henrique Ferreira, ex-secretário da Fazenda, foram condenados em ação civil pública de improbidade administrativa em função de má administração e desvio de finalidade de R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Focoep). A Justiça determinou a perda da função pública, a suspensão de seus direitos políticos por três anos, a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios e a aplicação de multa.[5]

Segundo a decisão, o Ministério Público Estadual relatou que o fundo, composto por receita decorrente de ICMS incidente sobre produtos classificados como supérfluos, apesar de ter sido instituído em 2004, apenas em 2005, por meio de decreto, teve iniciado o recolhimento com o adicional legal. "As acusações de cometimento de improbidade administrativa trazidas a juízo se referem à irregularidade na gestão do fundo, por afirmarem que apenas foi instituída a sua forma de arrecadação, mas violando as normas que determinam a realização de despesa e a vinculação desta a finalidades específicas", justificaram os juízes. Somado a isso, também não foi criada conta bancária específica para o fundo, tendo sido os valores depositados na Conta Única do Estado, o que acarretou em gastos de verbas pertencentes ao fundo sem observância da destinação fixada, utilizando recursos para custeio de outras despesas do estado, o que seria vedado. "Foram mais de R$ 50.000.000,00 que deveriam ter sido diretamente destinados ao combate à erradicação da pobreza que tanto assola o estado de Alagoas, valores esses que foram, excepcionalmente, cobrados dos cidadãos sobre a majoração de ICMS, mas que, ao final, foram utilizados para cobrir despesas corriqueiras do estado de Alagoas, aquelas que já lhes era de obrigação natural a realização". Lessa recorreu da sentença e o recurso ainda encontra-se em andamento.[10]

O Focoep foi instituído em 30 de dezembro de 2004, e recebe 2% da alíquota do ICMS cobrado sobre produtos considerados ‘supérfluos’, como bebidas alcoólicas, fogos de artifício, armas e munições, embarcações de esporte, joias, gasolina, álcool anidro e hidratado para fins combustíveis, energia elétrica - no fornecimento que exceda a faixa de consumo de 150 Kwh mensais, para consumo domiciliar e de estabelecimento comercial - cigarros e charutos e perfumes. Em 2010, na gestão de Teotônio Vilela Filho, ele foi prorrogado por tempo indeterminado.[11]

Irregularidades de Campanha[editar | editar código-fonte]

O ex-governador responde por captação irregular de recursos na campanha de 2014, em representação movida pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com a denúncia, parte da receita de campanha não transitou pela conta bancária do então candidato e a doação foi omitida em sua contabilidade. O processo corre em segredo de justiça.

Hospital Geral do Estado - Desvio de recursos e polêmica com promotor[editar | editar código-fonte]

Ronaldo Lessa e a ex-secretária estadual de Saúde Katia Born foram acusados pelo Ministério Público Federal por desvio de recursos públicos na ordem de R$ 5 milhões durante reforma da Unidade de Emergência Dr. Armando Lages, atual Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió.[12] De acordo com a ação, os réus fraudaram o processo de licitação utilizando-se de sobrepreço, superfaturamento e inexecução contratual. Ainda segundo a denúncia, a empresa vencedora da licitação para a reforma do HGE, a Arquitec, teria dado o dinheiro para as campanhas de Ronaldo Lessa, de seu irmão Antônio Lessa e da secretária Kátia Born.[13]

Na sequencia desta acusação, em 8 de março de 2013 o MPF ofereceu denúncia contra ex-governador pelos crimes de calúnia, injúria e ameaça, por ter qualificado o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes como ladrão, irresponsável e leviano em entrevistas à imprensa no dias 19 e 20 de fevereiro. Lessa também teria atentado contra a Instituição quando afirmou, ao se referir à ação proposta, que esta era: "... mais uma atitude leviana de agentes do Ministério Público. Essas pessoas deviam respeitar a instituição, que tem muito vagabundo dentro do Ministério Público". Na ocasião, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu uma nota de repúdio às declarações do ex-governador.[14]

Em 20 de fevereiro, em entrevista publicada pelo portal G1, Lessa informou que estava entrando com uma representação contra o procurador Anselmo Henrique, por considerar que as acusações eram arbitrárias. Ele comparou as decisões do MPF com as ocorridas na época da ditadura militar e se disse perseguido. Disse o ex-governador: "Eles me perseguem. Esse procurador é um ladrão. Eu quero que ele prove que eu desviei esse dinheiro todo".

Rompimento com o governo estadual[editar | editar código-fonte]

Em 18 de março de 2016 o governador Renan Filho, do PMDB, oficializou o rompimento com Ronaldo Lessa e o PDT. O partido ocupava cargos na Secretaria de Estado do Trabalho. Com isso, todos os cargos ocupados pelo partido na estrutura do Poder Executivo foram devolvidos. O rompimento aconteceu dias após o PDT oficializar apoio à reeleição do prefeito de Maceió, Rui Palmeira, do PSDB. Em seguida, o PMDB comandado pelo governador e por seu pai, o senador Renan Calheiros, escolheu o ex-prefeito de Maceió, deputado Cícero Almeida, como candidato na capital.[15]

Ligações Externas[editar | editar código-fonte]

Precedido por
Manuel Gomes de Barros
Governador de Alagoas
1999 — 2006
Sucedido por
Luís Abílio de Sousa Neto

Referências

  1. «Ex-governador Ronaldo Lessa é condenado a 13 anos de prisão». Gazeta do Povo. Consultado em 11 de junho de 2016. 
  2. «Teotônio Vilela Filho (PSDB) é reeleito em Alagoas». G1. Globo. 31 de outubro de 2010. Consultado em 11 de junho de 2016. 
  3. PDT fecha questão contra impeachment, mas Ronaldo Lessa continua “indeciso”
  4. «Ronaldo Lessa retorna a coordenação do PDT». Alagoas 24 horas. Consultado em 11 de junho de 2016. 
  5. a b «Ronaldo Lessa». Atlas Político. Consultado em 11 de junho de 2016. 
  6. «STF mantém condenação do deputado Ronaldo Lessa por calúnia eleitoral». Diário de Pernambuco. Consultado em 11 de junho de 2016. 
  7. «Ex-governador de AL é condenado pelo desvio de R$ 5 milhões». G1. Globo. 11 de julho de 2013. Consultado em 11 de junho de 2016. 
  8. Indicado pelo PR para Transportes foi condenado por desvio em merenda
  9. OPERAÇÃO GABIRU: Justiça condena Maurício Quintella e mais 9 a devolverem R$ 133,6 milhões para a União
  10. «Ronaldo Lessa é condenado pela aplicação indevida de R$ 50 milhões». Extra. Consultado em 11 de junho de 2016. 
  11. «Governo renova Fecoep, que recebe 2% da alíquota do ICMS sobre produtos 'supérfluos'». Gazeta web. Globo. Consultado em 11 de junho de 2016. 
  12. «PDT rebate acusações de MPF contra Ronaldo Lessa». Alagoas 24 horas. Consultado em 11 de junho de 2016. 
  13. Ronaldo Lessa entra na Justiça contra procurador que o acusou
  14. «MP de Alagoas processa Ronaldo Lessa por calúnia, injúria e ameaça». G1. Globo. 17 de maio de 2013. Consultado em 11 de junho de 2016. 
  15. «Renan oficializa rompimento com Ronaldo Lessa e PDT entrega cargos no Executivo». Programa Cidadania. 18 de março de 2016. Consultado em 11 de junho de 2016.