Divisões federais da Rússia
Parte da série sobre |
Política da Rússia |
---|
Executivo |
Judiciário |
|
Tópicos relacionados |
Portal da Rússia |
As divisões federais da Rússia, também referidas como súditos[1][2] ou sujeitos da Federação Russa (em russo, субъекты Российской Федерации, transl. subyekty Rossiyskoy Federatsi) são as entidades constituintes da Federação da Rússia, sendo suas divisões políticas de maior nível, segundo a Constituição da Rússia.[3]
Desde 30 de setembro de 2022, a Federação da Rússia tem, constitucionalmente, 89 subdivisões federais,[3] ainda que as seis subdivisões mais recentemente adicionadas sejam parcialmente reconhecidas pela comunidade internacional como parte da Ucrânia.[4][5][6]
De acordo com a Constituição Russa, a Federação da Rússia consiste em repúblicas, krais, oblasts, cidades de importância federal, um oblast autônomo e okrugs autônomos, os quais são todos sujeitos iguais da federação.[7] Três cidades russas de importância federal (Moscovo, São Petersburgo e Sebastopol) têm estatuto de cidade e sujeito federal separado, que compreende outras cidades e vilas (Zelenograd, Troitsk, Kronstadt, Kolpino, etc.) dentro de cada cidade federal — mantendo-se mais antigas estruturas de endereços postais. Em 1993, a Federação da Rússia compreendia 89 sujeitos federais. Em 2008, o número de sujeitos federais diminuiu para 83 devido a várias fusões. Em 2014, Sebastopol e a República da Crimeia tornaram-se o 84.º e 85.º sujeitos federais da Rússia. Em 2022, a República Popular de Lugansk, a República Popular de Donetsk, o Oblast de Zaporíjia e o Oblast de Kherson tornaram-se o 86.º, 87.º, 88.º e 89.º sujeitos federais da Rússia.
Toda divisão federal tem seu próprio chefe, um parlamento e um tribunal constitucional, além de sua própria constituição e legislação. As divisões federais têm direitos idênticos nas relações com os órgãos do governo federal.[8][9] Os sujeitos federais têm igual representação — dois delegados cada — no Conselho da Federação, a câmara alta da Assembleia Federal. Diferem, no entanto, no grau de autonomia de que desfrutam (federalismo assimétrico).
História
[editar | editar código-fonte]A Rússia pós-soviética se formou durante a história da República Socialista Federativa Soviética Russa dentro da URSS e não mudou na época da dissolução da União Soviética em 1991. Em 1992, durante o chamado "desfile de soberanias", sentimentos separatistas e a Guerra das Leis na Rússia, as regiões russas assinaram o Tratado da Federação (Federедеративный договор Federativny Dogovor (em russo)),[10] estabelecendo e regulando a atual composição interna da Rússia, baseada na divisão de autoridades e poderes entre órgãos governamentais russos e órgãos governamentais de entidades constituintes. O Tratado da Federação foi incluído no texto da Constituição de 1978 da República Socialista Federativa Soviética da Rússia. A atual Constituição da Rússia, adotada por referendo nacional em 12 de dezembro de 1993, entrou em vigor em 25 de dezembro do mesmo ano e aboliu o modelo do sistema de governo soviético introduzido em 1918 por Vladimir Lenin e baseado no direito de se separar do país e em soberania ilimitada de sujeitos federais (na prática, a secessão nunca foi permitida). A nova constituição eliminou uma série de conflitos legais, reservou os direitos das regiões, introduziu o autogoverno local e não garantiu o direito da era soviética de se separar do país. No final da década de 1990 e início dos anos 2000, o sistema político tornou-se de jure mais próximo de outros estados federais modernos com uma forma republicana de governo no mundo. Nos anos 2000, seguindo a política de Vladimir Putin e do partido Rússia Unida (partido dominante em todos os sujeitos federais), o parlamento russo mudou a distribuição das receitas fiscais, reduziu o número de eleições nas regiões e deu mais poder ao governo federal.
Existem vários tipos de agrupamentos de regiões russas:
- Divisões federais não devem ser confundidos com os oito distritos federais que não são subdivisões da Rússia — os distritos federais são muito maiores e cada um abrange muitos assuntos federais. Distritos federais foram criados pela Ordem Executiva do Presidente da Rússia, especialmente para os assuntos presidenciais;
- Fusos horários são definidos pela Ordem do governo federal;
- A composição dos distritos judiciais é definida pela lei federal "em tribunais de arbitragem";
- As regiões econômicas são administradas pelo Ministério do Desenvolvimento Econômico;
- O Ministério da Defesa usa a terminologia dos distritos militares.
Tipos
[editar | editar código-fonte]Cada divisão federal pertence a um dos seguintes tipos:
Legenda | Descrição |
---|---|
48 oblasts
|
O tipo mais comum de divisão federal com um governador e uma legislatura localmente eleita. Comumente nomeado após seus centros administrativos. |
24 repúblicas
|
Nominalmente autônomas, cada uma tem sua própria constituição e legislatura; são representadas pelo governo federal em assuntos internacionais; pretendem ser o lar de uma minoria étnica específica. |
9 krais
|
Essencialmente o mesmo que oblasts. O termo "krai" ("fronteira" ou "território") é histórico, relacionado com a posição geográfica (fronteira) em um determinado período da história. Os krais atuais não estão relacionados com fronteiras. |
Com uma minoria étnica substancial ou predominante. | |
Cidades maiores que funcionam como regiões separadas. | |
O único oblast autônomo é o Oblast Autônomo Judaico. |
Lista
[editar | editar código-fonte]a. ^ A maior cidade também é listada quando ela difere da capital/centro administrativo.
b. ^ De acordo com o Artigo 13 da Constituição do oblast de Leningrado, o centro administrativo do oblast está localizado na cidade de São Petersburgo, contudo, São Petersburgo não está oficialmente nomeada capital do oblast.
c. ^ De acordo com o Artigo 24 da Constituição do oblast de Moscou, o centro administrativo do oblast está localizado na cidade de Moscou e pelo território do oblast de Moscou, contudo, Moscou não está oficialmente nomeada como sendo o centro administrativo do oblast.
d. ^ Não completamente reconhecida como parte da Rússia.
e. ^ Em fevereiro de 2000, o antigo código de 20 para a República Chechena foi cancelado e substituído pelo código 95. A produção de placas foi suspensa devido à Guerra da Chechênia, causando vários problemas, o que forçou a região a usar um novo código.
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ 82 Entidades constituintes da Federação da Rússia. avtozvuk174.ru, 26 de março de 2020.
- ↑ Crimeia vota por adesão à Rússia e agrava crise na Ucrânia. Por Alissa de Carbonnel. Reuters, 6 de março de 2014.
- ↑ a b «Constitution of the Russian Federation». Russian Presidential Executive Office. Consultado em 28 de abril de 2013
- ↑ Kremlin.ru. Договор между Российской Федерацией и Республикой Крым о принятии в Российскую Федерацию Республики Крым и образовании в составе Российской Федерации новых субъектов (Treaty Between the Russian Federation and the Republic of Crimea on Ascension to the Russian Federation of the Republic of Crimea and on Establishment of New Subjects Within the Russian Federation) (em russo)
- ↑ Steve Gutterman and Pavel Polityuk (18 de março de 2014). «Putin signs Crimea treaty as Ukraine serviceman dies in attack». Reuters. Consultado em 7 de maio de 2016
- ↑ «Ukraine: UN General Assembly demands Russia reverse course on 'attempted illegal annexation'». UN News (em inglês). 12 de outubro de 2022. Consultado em 26 de dezembro de 2022
- ↑ «Chapter 1. The Fundamentals of the Constitutional System - The Constitution of the Russian Federation». Consultado em 7 de maio de 2016
- ↑ «Конституция Российской Федерации». Consultado em 7 de maio de 2016
- ↑ Chapter 1. The Fundamentals of the Constitutional System | The Constitution of the Russian Federation. Constitution.ru. Retrieved on 2013-08-20.
- ↑ This treaty consisted of three treaties, see also Concluding and Transitional Provisions: [1] [2]
- ↑ Федеральная служба государственной статистики (Federal State Statistics Service) (21 de maio de 2004). «Территория, число районов, населённых пунктов и сельских администраций по субъектам Российской Федерации (Territory, Number of Districts, Inhabited Localities, and Rural Administration by Federal Subjects of the Russian Federation)». Всероссийская перепись населения 2002 года (All-Russia Population Census of 2002) (em russo). Federal State Statistics Service. Consultado em 18 de abril de 2008
- ↑ Федеральная служба государственной статистики (Federal State Statistics Service) (21 de maio de 2004). «Численность населения России, субъектов Российской Федерации в составе федеральных округов, районов, городских поселений, сельских населённых пунктов – районных центров и сельских населённых пунктов с населением 3 тысячи и более человек (Population of Russia, its federal districts, federal subjects, districts, urban localities, rural localities—administrative centers, and rural localities with population of over 3.000)». Всероссийская перепись населения 2002 года (All-Russia Population Census of 2002) (em russo). Federal State Statistics Service. Consultado em 23 de junho de 2008
- ↑ «11 ОСНОВНЫЕ СОЦИАЛЬНО-ЭКОНОМИЧЕСКИЕ ПОКАЗАТЕЛИ в 2014 г.». Regions of Russia. Socioeconomic indicators - 2015 (em russo). Russian Federal State Statistics Service. Consultado em 26 de julho de 2016
- ↑ a b «Crimea becomes part of vast Southern federal district of Russia». Consultado em 29 de julho de 2016
- ↑ a b «В России создан Крымский федеральный округ». RBC. 21 de março de 2014
- ↑ «Autonomous Republic of Crimea». Ministry of Foreign Affairs of Ukraine. Consultado em 25 de março de 2014
- ↑ «Population as of February 1 2014 Average annual populations January 2014». ukrstat.gov.ua. Consultado em 18 de outubro de 2015
- ↑ a b «A General data of the region». Sevastopol City State Administration. Consultado em 7 de abril de 2014. Arquivado do original em 11 de fevereiro de 2014
- ↑ a b «Информация о Запорожской области» (em russo). Consultado em 26 de dezembro de 2022
- ↑ a b «Информация о Херсонской области» (em russo). 16 de junho de 2022. Consultado em 26 de dezembro de 2022