Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação

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Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação
(DEJUS (antigo DJCTQ))
Tipo Departamento de classificação
Sede Brasília,  Brasil
Sítio oficial www.mj.gov.br/classificacao

O Ministério da Justiça do Brasil, por meio do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DEJUS, antes conhecido como DJCTQ), classifica filmes, jogos eletrônicos e programas de televisão no Brasil.

Filmes e programas de televisão[editar | editar código-fonte]

O DEJUS é um departamento do Ministério da Justiça que classifica filmes, programas de televisão e jogos eletrônicos no Brasil.

Método de classificação[editar | editar código-fonte]

Antes de dar a decisão final da classificação de um filme e/ou programa de TV, o classificador passa em três diferentes fases do seu trabalho[1] , observando e analisando o grau de conteúdos que tenham relação com sexo, violência e drogas, os principais fatores que determinam uma classificação.

Os valores morais dos filmes e programas de TV são observados. O classificador treinado observa a incidência de citações ou acontecimentos sexuais, com violência e/ou com uso de drogas. As relações entre os personagens e os seus perfis são observados. O grau de nudez das relações sexuais é verificado, o que é utilizado pelo personagem em cenas de violência e o tipo de droga que é abordada também são verificados. Porém, diferente de muitos países, a orientação sexual não agrava a classificação [2] [3]

Todas as classificações impostas nos filmes e programas de TV são publicadas no Diário Oficial da União, junto com pequenos descritores do conteúdo, focados principalmente em cenas de sexo, violência e drogas. O objetivo da classificação é orientar os pais sobre o conteúdo de filmes e programas de TV.

Faixas de classificação[editar | editar código-fonte]

De acordo com a PORTARIA nº 1.220, de 11 de julho de 2007, as faixas de classificação são as seguintes:

Ícone Descrição Faixa de horário
DJCTQ - L.svg
Livre para todos os públicos (exemplos)
O filme e/ou programa de TV pode ser assistido por qualquer pessoa e não possui conteúdo inapropriado. Pode haver nudez frontal sem que haja conotação sexual, como por exemplo, ao mostrar uma tribo de índios.
A qualquer horário
DJCTQ - 10.svg
Este programa contém cenas inadequadas para menores de 10 anos (exemplos)
O filme e/ou programa de TV é recomendado para pessoas com mais de 10 anos e pode conter pequenas quantidades de linguagem obscena, depreciativa e de conteúdo sexual, insinuação sexual leve, conteúdo educativo de sexo, violência leve (agressão física, presença de armas e medo, angústia), leve consumo de drogas lícitas, descrição verbal de consumo de drogas lícitas, conflitos psicológicos leves e exposição de cadáver sem restos mortais. Mesmo tendo esses conteúdos inapropriados, o filme ou programa de TV pode ser exibido em qualquer horário.
A qualquer horário
DJCTQ - 12.svg
Este programa contém cenas inadequadas para menores de 12 anos (exemplos)
O filme e/ou programa de TV é recomendado para pessoas com mais de 12 anos de idade. Pode conter nudez sem mostrar partes íntimas (opaca ou velada), insinuação de sexo e masturbação, beijo erotizado com carícias íntimas, linguagem obscena, depreciativa, chula, de baixo calão e de conteúdo sexual, gesto obsceno, estigma, agressão verbal, violência (assassinato, presença de sangue, lesão corporal, agressão física, maus tratos a animais, sofrimento da vítima), tensão, exposição de pessoas em situação constrangedora ou degradante, conflitos psicológicos, narração detalhada de crime e atos agressivos, exposição de cadáver, consumo de drogas lícitas e álcool, e insinuação de consumo de drogas ilícitas.
Das 20h00min às 06h00min
DJCTQ - 14.svg
Este programa contém cenas inadequadas para menores de 14 anos (exemplos)
O filme e/ou programa de TV é recomendado para pessoas com mais de 14 anos de idade. Pode conter nudez completa (que mostra órgãos genitais), relação sexual ínplicita "leve", linguagem obscena, chula, de baixo calão, erótica e degradante em excesso, estigma forte, agressão verbal, erotismo, violência (agressão física, presença de sangue, assassinato, suicídio, lesão corporal, agonia, maus tratos a animais), tensão, conflitos psicológicos, consumo repetido e explícito de drogas lícitas, e consumo de drogas ilícitas.
Das 21h00min às 06h00min
DJCTQ - 16.svg
Este programa contém cenas inadequadas para menores de 16 anos (exemplos)
O filme e/ou programa de TV é recomendado para maiores de 16 anos de idade. Pode conter relação sexual intensa mas não explícita, nudez completa e carícias íntimas, violência detalhada (assassinato e agressão física grave, tortura, estupro, mutilação, abuso sexual), consumo de drogas ilícitas, indução ao uso de drogas, conflitos psicológicos intensos, tensão extrema.
Das 22h00min às 06h00min
DJCTQ - 18.svg
Este programa contém cenas inadequadas para menores de 18 anos (exemplos)
O filme e/ou programa de TV é proibido para crianças e adolescentes. Pode conter sexo explícito (com penetração), pornografia, nudez total, violência excessiva e repetida (assassinato, tortura, estupro, suicídio, mutilação, exposição detalhada de cadáveres, conteúdo impactante, consumo explícito e repetido de drogas ilícitas e incesto). Também é usado para classificar filmes e programas pornográficos.
Das 23h00min às 06h00min

Pessoas com menos da idade indicada na classificação podem assistir o filme e/ou programa de TV acompanhadas de seus pais ou responsáveis*, exceto filmes ou programas pornográficos. Canais de TV por assinatura não exibem sua programação conforme as faixas de horário, filmes e programas de TV são classificados por classificadores treinados e mais recentemente o DEJUS realiza pesquisas para ver se o público concorda ou não com a classificação de um filme e/ou programa de TV específico. Não são usadas classificações para acompanhamento dos pais (ou PG, parental guidance).

Classificações antigas[editar | editar código-fonte]

Ícone Descrição Faixa de horário
DJCTQ - ER.svg
Especialmente recomendado para crianças pequenas de idade e adolescentes menores e maiores de idade (exemplos)
O filme ou programa de TV não contém qualquer conteúdo inadequado, mas pode ser melhor compreendida por crianças pequenas e menores com mais de 9 anos de idade e adolescentes menores e maiores. A classificação foi abandonada em 2007.
A qualquer horário

Jogos eletrônicos[editar | editar código-fonte]

O DEJUS começou a classificar os jogos eletrônicos desde outubro de 2001. O crescente mercado brasileiro de jogos precisava de um controle maior sob os inúmeros jogos que são vendidos no país todos os dias. Foi estabelecido no Brasil pelas Portarias nº 1.035 e 899, de autoria de José Gregori.

O sistema que estava em uso por alguns distribuidores brasileiros, do ESRB (Entertainment Software Ratings Board, ou Quadro de Classificação dos Programas de Entretenimento), importado dos Estados Unidos, não era adequado a cultura brasileira, sem a devida tradução, permanecendo como Everyone (para todos) ou Teen (adolescente), não se adequando á língua portuguesa e deixando o consumidor desinformado.

Entre outubro de 2002 a setembro de 2004, o DEJUS analisou e classificou cerca de 2,1 mil jogos eletrônicos, tanto jogos de computador quanto de videogame. Na Internet está disponível para consulta todos os títulos analisados e classificados (endereço abaixo).

O sistema de classificação do jogo é muito parecido com o sistema de classificação de cinema e televisão, exceto pela ausência classificação ER:

  • Livre
  • 10 anos
  • 12 anos
  • 14 anos
  • 16 anos
  • 18 anos

Método de classificação[editar | editar código-fonte]

Para que um jogo seja vendido no Brasil, é necessário que seja classificado pelo DEJUS. Para isso, os distribuidores ou produtores do jogo enviam fotos, vídeos ou até mesmo jogos demonstrativos, contendo uma ou mais fases do jogo a ser avaliado.

Em alguns casos o jogo completo pode ser enviado, além de sinopses do produto. A classificação sempre é realizada por mais de uma pessoa para garantir a pluralidade da análise e manter o máximo de objetividade no processo.

Entre os critérios analisados pelo DEJUS estão situações envolvendo sexo, violência e drogas. Além disso, na parte de trás da maioria dos jogos é incluída uma pequena caixa com frases definidas sobre o conteúdo do jogo como Uso de drogas lícitas ou Violência animada.

Requisitando a Classificação indicativa[editar | editar código-fonte]

O processo varia de acordo com a mídia em questão; programas televisivos, ao vivo ou não, possuem o recurso de autoclassificação; obras cinematográficas precisam anexar a cópia da taxa de contribuição para o desenvolvimento do cinema nacional; jogos eletrônicos são isentos de taxas.

Não há formulário online (através da internet) se fazer a requisição; o site do Ministério da Justiça disponibiliza fichas técnicas específicas para três categorias (audiovisual, jogos eletrônicos e RPG) que devem ser submetidas ao órgão. Para as obras autoclassificadas para televisão, é necessário também enviar um formulário de justificação da classificação pretendida. A ficha técnica para jogos eletrônicos também está disponível em inglês sob o título de Game Rating Form.

A requisição pode ser feita pelo representante oficial do publicador ou pelo publicador em pessoa, e os documentos devidamente preenchidos devem ser entregues no seguinte endereço:

Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, Anexo II, Sala 321, Brasília, CEP 70064-900

De acordo com o ministério, o processo toma em torno de 20 dias do ato da entrega dos formulários até a liberação da classificação indicativa.

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

  • ESRB, organização que classifica jogos eletrônicos na América do Norte
  • USK, organização alemã de classificação de software
  • CERO, organização que faz a classificação de jogos eletrônicos no Japão
  • OFLCA, corpo de classificação de conteúdo na Austrália
  • ELSPA, organização britânica que classificava jogos eletrônicos até ser substituída pelo PEGI

Ligações externas[editar | editar código-fonte]