Caso Celso Daniel

Caso Celso Daniel
Foto do ex-prefeito Celso Daniel.
Local do crime	Itapecerica da Serra
Data	18 de janeiro de 2002
Tipo de crime	Homicídio duplamente qualificado
Vítimas	Celso Daniel
Réu(s)	Marcos Bispo dos Santos
Advogado de defesa	Adriano Marreiro
Promotor	Francisco Cembranelli
Local do julgamento	Itapecerica da Serra

Caso Celso Daniel refere-se aos acontecimentos que envolveram a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), ocorrido em 18 de janeiro de 2002.

Assassinato

Celso Daniel, aos cinquenta anos de idade, quando ocupava o cargo de prefeito de Santo André pela terceira vez, foi sequestrado na noite de 18 de janeiro de 2002, quando saía de uma churrascaria localizada na região dos Jardins, em São Paulo.

Segundo as informações divulgadas pela imprensa, o prefeito estava dentro de um carro Mitsubishi Pajero blindado, na companhia do empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido também como o "Sombra". O carro teria sido perseguido por outros três veículos: um Santana, um Tempra e uma Blazer.

Na rua Antônio Bezerra, perto do número 393, no bairro do Sacomã, Zona Sul da capital, os criminosos fecharam o carro do prefeito. Tiros foram disparados contra os pneus e vidros traseiro e dianteiro de seu carro. Gomes da Silva, que era o motorista, disse que na hora a trava e o câmbio da Pajero não funcionaram.

Os bandidos armados então abriram a porta do carro, arrancaram o prefeito de lá e o levaram embora. Sérgio Gomes da Silva ficou no local e nada aconteceu com ele.

Na manhã do dia 20 de janeiro de 2002, domingo, o corpo do prefeito Celso Daniel, com onze tiros, foi encontrado na Estrada das Cachoeiras, no Bairro do Carmo, na altura do quilômetro 328 da rodovia Régis Bittencourt (BR-116), em Juquitiba.

Inquérito policial

A Polícia Civil do Estado de São Paulo concluiu o inquérito sobre a morte de Celso Daniel no dia 1 de abril de 2002.

Segundo o relatório final da polícia, apresentado pelo delegado Armando de Oliveira Costa Filho, do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), seis pessoas de uma quadrilha da favela Pantanal, da Zona Sul de São Paulo, cometeram o crime. Entre elas estava um menor de idade, que confessou ter sido o autor dos disparos que atingiram o prefeito. O inquérito policial concluiu que os criminosos sequestraram Celso Daniel por engano, e que o confundiram com uma outra pessoa, um comerciante cuja identidade não foi revelada, e que seria o verdadeiro alvo do sequestro.

Os integrantes da quadrilha seriam: Rodolfo Rodrigo de Souza Oliveira (“Bozinho”), José Édson da Silva (“Édson”), Itamar Messias Silva dos Santos (“Itamar”), Marcos Roberto Bispo dos Santos (“Marquinhos”) e Elcyd Oliveira Brito (“John”). O líder da quadrilha seria Ivan Rodrigues da Silva, também conhecido como “Monstro”. O local do cativeiro foi escolhido por Édson, que alugou um sítio em Juquitiba para essa finalidade. Dois carros foram roubados para a realização do sequestro: uma Chevrolet Blazer e um Volkswagen Santana. A quadrilha se reuniu no dia 17 de janeiro de 2002 e ficou definido que o sequestro ocorreria no dia seguinte.

No dia 18 de janeiro, à tarde, teve início a operação. Monstro e Marquinhos saíram no Santana e os outros criminosos foram na Blazer. Por um telefone celular o Monstro coordenava toda a ação. Os meliantes na Blazer começaram a perseguir o comerciante que pretendiam deter, contudo perderam-no de vista. O líder do bando, Monstro ordenou então que o grupo abortasse a ação e que atacasse o passageiro do primeiro carro importado que fosse encontrado no caminho. Os bandidos começaram a trafegar pelas ruas da região e Monstro escolheu como novo alvo a Pajero onde viajavam o prefeito Celso Daniel e o empresário Sérgio Gomes. O bando começou a perseguir a Pajero do prefeito, utilizando a Blazer a bater na Pajero. Itamar e Bonzinho saíram da Blazer, atiraram na direção da Pajero e tiraram o prefeito Celso Daniel do carro, rendido à força. Ele foi levado até a favela Pantanal, na região de divisa entre Diadema e São Paulo. Na favela, os bandidos retiraram Celso Daniel da Blazer, colocaram-no no Santana e levaram-no até o cativeiro em Juquitiba.

No dia 19 de Janeiro, os criminosos souberam pelos jornais que tinham sequestrado o prefeito de Santo André. Eles ficaram com medo e resolveram desistir. Monstro ordenou a Edson que a vítima fosse “dispensada”. Segundo os outros integrantes da quadrilha, Monstro quis dizer com isso que Celso Daniel deveria ser libertado. Contudo, Edson entendeu que deveria matar o prefeito. Edson contratou um menor conhecido como "Lalo" para matar a vítima. Edson, Lalo e Celso Daniel foram até a estrada da Cachoeira, em Juquitiba, e Edson deu a ordem para Lalo matar o prefeito. Dois dias depois, o corpo de Celso Daniel foi encontrado, com oito perfurações a bala.

A família de Celso Daniel não ficou satisfeita com o resultado do primeiro inquérito policial, que disse que o prefeito foi vítima de crime comum, assassinado por engano por uma quadrilha de sequestradores. Para a família do prefeito, o crime teve motivação política.

O empresário Sérgio Gomes da Silva, que era o motorista da Pajero onde viajava o prefeito Celso Daniel, disse que, quando foi fechado pelos bandidos, a trava e o câmbio do veículo não funcionaram, o que impossibilitou a fuga e permitiu aos bandidos abrirem a porta do carro e levarem o prefeito. Uma análise pericial foi feita na Pajero e a conclusão dos peritos é que o carro não tinha nenhum defeito elétrico ou mecânico que justificasse uma falha. Segundo os peritos, se houve falha na hora, ela foi humana.

Após a morte de Celso Daniel foram ainda assassinadas oito outras pessoas, todas em situações misteriosas:

• Dionísio Aquino Severo - Sequestrador de Celso Daniel e uma das principais testemunhas no caso. Uma facção rival à dele o matou três meses após o crime.
• Sergio - ‘Orelha’ - Escondeu Dionísio em casa após o sequestro. Fuzilado em novembro de 2002.
• Otávio Mercier - Investigador da Polícia Civil. Telefonou para Dionísio na véspera da morte de Daniel. Morto a tiros em sua casa.
• Antonio Palácio de Oliveira - O garçom que serviu Celso Daniel na noite do crime pouco antes do sequestro. Em fevereiro de 2003.
• Paulo Henrique Brito - Testemunhou a morte do garçom. Levou um tiro, 20 dias depois.
• Iran Moraes Redua - O agente funerário que reconheceu o corpo do prefeito jogado na estrada e que chamou a polícia em Juquitiba, morreu com dois tiros em novembro de 2004.
• Carlos Delmonte Printes - Legista que atestou marcas de tortura no cadáver de Celso Daniel, foi encontrado morto em seu escritório em São Paulo, em 12 de outubro de 2005.
• Josimar Ferreira de Oliveira - Delegado que registrou a morte de Celso Daniel é morto a tiros na grande S. Paulo. Janeiro de 2015.

Um dos promotores do caso mostrou ao menor que alegou ter atirado no prefeito, uma foto de Celso Daniel. Este não conseguiu reconhecer a pessoa na foto, sendo posta em dúvida a hipótese de ele ter sido o autor dos disparos que vitimaram Celso Daniel.

A família pressionou as autoridades para que o caso da morte do prefeito fosse reaberto. Em 5 de agosto de 2002 o Ministério Público de São Paulo solicitou a reabertura das investigações sobre o sequestro e assassinato do prefeito.

Em agosto de 2010 a promotora Eliana Vendramini, responsável pela investigação e denúncia que apura o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, sofreu um acidente automobilístico em uma via expressa de São Paulo. O veículo blindado e conduzido pela promotora capotou três vezes após ser repetidamente atingido por outro automóvel, que fugiu sem prestar socorro.

Hipótese de crime político

João Francisco Daniel, irmão de Celso Daniel, em depoimento na CPI dos Bingos.

Muitos integrantes da família do prefeito morto acreditam na hipótese de crime político. Segundo o irmão de Celso Daniel, o oftalmologista João Francisco Daniel, o prefeito morreu porque detinha um dossiê sobre corrupção na prefeitura de Santo André. Tal hipótese é questionada por muitos, uma vez que João Francisco, filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fazia oposição a seu irmão, com quem era rompido pessoal e politicamente.

João alega que seu irmão Celso Daniel, quando era prefeito de Santo André, sabia e era conivente de um esquema de corrupção na prefeitura, que servia para desviar dinheiro para o Partido dos Trabalhadores (PT). O suposto esquema de corrupção envolveria integrantes do governo municipal e empresários do setor de transportes e contaria ainda com a participação de José Dirceu. Empresários de ônibus da região do ABC Paulista, como a família Gabrilli, controladora da Viação São José/Expresso Guarará, confirmaram que Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, coletava mensalmente uma propina das empresas, com valores que variavam entre R$ 40 mil e R$ 120 mil. Ainda de acordo com estas denúncias, as empresas que participavam do suposto esquema seriam beneficiadas em Santo André. A filha do dono da Viação São José/Expresso Guarará, Ângela Gabrilli, contou em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de Santo André, e à CPI da Câmara Municipal de Santo André, realizada logo após a morte de Celso Daniel, que a Viação Padroeira, que supostamente participava do apontado esquema, ganhou a concessão de uma linha, a B 47 R (Jardim Santo André/Terminal Santo André Oeste), prejudicando a Viação São José que mantinha uma linha com itinerário semelhante. A linha da Viação Padroeira acabou fazendo com que a São José extinguisse a linha mais antiga, a T 45 (Vila Suíça/Estação de Santo André) e entrasse em prejuízo. Até então, a Viação São José não participava do suposto esquema.

Os acusados negam as denúncias e vêm se defendendo nos fóruns apropriados.

Ainda segundo depoimento do irmão de Celso, João Francisco Daniel, algumas pessoas começaram a desviar para suas contas pessoais o dinheiro, que por sua vez já era desviado ilegalmente para o PT. Celso Daniel descobriu isso e preparou um dossiê, que teria desaparecido após seu assassinato.

O presidiário José Felício, conhecido como "Geleião", disse à polícia ter ouvido falar sobre o dossiê de Celso Daniel e de uma ameaça de morte. O empresário Sérgio Gomes da Silva (o "Sombra"), que dirigia o carro em que viajava o prefeito na noite do sequestro, foi indiciado pelo Ministério Público de São Paulo, acusado de ser o mandante do assassinato do prefeito. De acordo com o Ministério Público foi Sombra quem ordenou a morte do prefeito para que um suposto esquema de corrupção na prefeitura de Santo André não fosse descoberto. Sombra foi preso e nega qualquer participação na morte do prefeito.

Os promotores Roberto Wider Filho e Amaro José Tomé, do Gaeco do Ministério Público de Santo André, pediram em 2005, a reabertura das investigações policiais. Por ordem do Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, o caso foi encaminhado para a delegada Elisabete Sato, então titular do Distrito Policial de número 78, nos Jardins. Os promotores pediram que o caso não fosse encaminhado novamente ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil paulista, que já havia concluído pela tese de crime comum. Mesmo após a reabertura das investigações, o delegado-geral da época, Marco Antônio Desgualdo, declarou acreditar na tese de crime comum, o que é negado veementemente pelos promotores e pelos familiares de Celso Daniel.

Um segundo inquérito, conduzido novamente pela delegada titular do 78° DP, Elizabete Sato, indicada pelo então secretário Saulo de Abreu, aberto no segundo semestre de 2005, em meio ao turbilhão da CPMI dos Bingos, a chamada "CPI do Fim do Mundo". Elizabete foi escalada pela Secretaria da Segurança para apurar denúncias dos irmãos desafetos do prefeito, João Francisco e Bruno. Elizabete Sato encaminhou à Justiça e ao Ministério Público relatório de cinco páginas sobre o caso, com a conclusão de que o crime não teve motivações políticas. O inquérito, com data de 26 de setembro de 2006, é anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais. Sua repercussão na mídia só se deu no final de novembro de 2006.

A delegada ouviu os sete pistoleiros presos sob acusação de terem sido os executores do prefeito. Novamente confessaram o crime. A novidade foi um dos acusados ter admitido a autoria dos sete disparos que vitimaram o prefeito. L. S. N., o Lalo, à época do crime com quinze anos, disse ter atirado 'por mando e coação' de José Edson da Silva, o Zé Edson, "este sim o principal executor do crime e indivíduo que exala violência e descomprometimento com a vida humana", segundo o relatório.

Sérgio Chefe e o ex-vereador Klinger Souza (PT), acusados de comandar uma quadrilha de distribuição de propinas na cidade, não foram reconvocados por não haver elementos novos a serem perguntados e para "não transformar a investigação em um acontecimento político".

Sete anos depois, a Justiça ainda não havia concluído as oitivas de testemunhas de defesa dos oito denunciados pelo homicídio. A previsão era que, quando essa fase fosse concluída, se a Justiça reconhecesse que havia indícios suficientes de serem os réus os autores, iria submeter o processo ao julgamento final no tribunal do júri. Caso contrário, o Poder Judiciário poderia arquivar o processo.

Eucyd Oliveira Brito, conhecido como "John", condenado pelo sequestro do ex-prefeito, no dia 4 de agosto de 2010, fugiu da Penitenciária de Pacaembu, a 617 km de São Paulo e foi capturado numa favela no Jardim Míriam, São Paulo, em 11 de novembro de 2011.

As investigações sobre a morte de Celso Daniel ganharam novos elementos em 2012 com depoimento de Marcos Valério, operador do mensalão, em julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Marcos Valério afirma à Procuradoria, tentando conseguir uma delação premiada, que o ex-presidente Lula e ex-ministro Gilberto Carvalho estariam sendo extorquidos por criminoso envolvido no caso. O motivo seria um esquema de cobrança de propina existente na prefeitura de Santo André, que era administrado por Celso Daniel.

Ver também

• Antonio da Costa Santos