Confederação Nacional de Agricultura

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Confederação Nacional de Agricultura
(CNA)
Tipo Entidade sindical[1][2]
Fundação 31 de janeiro de 1964 (57 anos)[nota 1]
Estado legal Jurisdição em todo o território nacional do Brasil[1]
Propósito Representar, organizar e fortalecer os produtores rurais[nota 2]
Sede Asa Norte, Brasília, Distrito Federal, Brasil[5]
Membros 5 milhões de produtores rurais comerciais de todos os portes[a]
Orçamento R$ 180 milhões (2008)[7]
Presidente João Martins da Silva Junior (2017-2021)[8]
Antigo nome Confederação Rural Brasileira (CRB)[2]
Sítio oficial cnabrasil.org.br

A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) é uma entidade sindical de grau superior[2] responsável pela representação e defesa dos interesses dos produtores rurais comerciais do Brasil.[4] Sua atuação ocorre no âmbito federal, junto ao Congresso Nacional, ao Governo Federal e os tribunais superiores. Faz parte do Sistema CNA, que também compreende as federações da agricultura estaduais e os sindicatos rurais municipais.[9]

História[editar | editar código-fonte]

Em março de 1963, o presidente João Goulart sancionou a Lei nº 4.214, que instituiu o Estatuto do Trabalhador Rural. Entre suas disposições, a legislação promoveu a sindicalização do campo. Em seu artigo 131, havia a previsão de que o presidente da República decretaria o reconhecimento de uma confederação quando a diretoria desta assim o solicitasse.[10] Após o Ministério da Agricultura cortar os subsídios fornecidos à Confederação Rural Brasileira (CRB), a organização requereu sua sindicalização, nos termos da legislação promulgada. Em 31 de janeiro de 1964, Goulart expediu o Decreto-Lei nº 53.516 reconhecendo a CRB como uma entidade sindical de grau superior, incumbida de coordenar os "interesses econômicos da agricultura, da pecuária e similares, da produção extrativa rural em todo o território nacional." O decreto também alterou seu nome para Confederação Nacional da Agricultura (CNA).[2][3]

A CRB manteve relações tensas com o governo Goulart, em especial por conta da reforma agrária defendida pelo presidente. A organização publicou editoriais em que acusava o governo Goulart de promover a subversão e ameaçar a propriedade privada no campo. Com o golpe militar de 1964, as relações da CNA com governo brasileiro melhoraram. Durante os governos militares, os interesses defendidos pela organização foram sucessivamente acatados. Em 1968, a CNA mudou sua sede do Rio de Janeiro para Brasília, onde atualmente mantém-se.[3] Em 1977, adotou a revista Agricultura - A Força Verde como seu órgão oficial de comunicação.[11][3]

Na década de 1980, as relações da CNA com o governo federal deterioram-se, em especial por conta das crises econômicas que afetavam o país.[3] Em 1985, houve uma cisão interna, em que as federações do Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais criaram a Frente Ampla da Agropecuária Nacional por discordarem da gestão de Flávio Brito, que comandava a CNA desde 1967.[3][12] No decorrer da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela criação da nova carta magna, a representação do setor agrário sofreu divisão entre a CNA, a Frente Ampla e União Democrática Ruralista (UDR), liderada por Ronaldo Caiado. Brito deixou a presidência da entidade em 1987 e foi substituído por Alysson Paulinelli, antigo ministro da Agricultura.[3][13]

Em 1993, a CNA tornou a publicar o Agropecuária Agora e o Informativo Parlamentar, ambos boletins semanais criados com vistas à publicizar suas ações. O primeiro era distribuído aos seus membros e o segundo aos parlamentares simpatizantes.[3] Naquele ano, Antônio Ernesto de Salvo foi reeleito como presidente. Salvo acabaria sendo reeleito sucessivas vezes.[14] Em 1994, após pouco mais de duas décadas, voltou a publicar a revista Gleba, posteriormente denominada Informativo Técnico Revista Gleba. Foi através desta publicação que em 1998 a CNA referiu que, embora exitoso em controlar a inflação, o Plano Real trouxe "efeitos nocivos [que] causaram prejuízos ao setor agropecuário."[3]

Em 2007, Fábio de Salles Meirelles assumiu a presidência em virtude do falecimento de Salvo.[15] Em 2008, a senadora Kátia Abreu se tornou a primeira mulher a ocupar o cargo,[16] reelegendo-se em 2011[17] e 2014.[18] Abreu licenciou-se da entidade ao assumir como ministra da Agricultura, em 2015.[19] O afastamento de Dilma Rousseff levou Abreu a deixar o ministério e almejar seu retorno à CNA. No entanto, sua proximidade com a presidente da República criou uma resistência interna na confederação.[20] A diretoria da CNA buscou impedir que tal retorno ocorresse,[21] um movimento considerado por Abreu como uma tentativa de "golpe".[22] Abreu eventualmente não obteve êxito em seu intento, tendo em vista que a unanimidade da diretoria e dos presidentes das federações estaduais efetivaram João Martins da Silva Junior na presidência.[23] Martins foi reeleito em 2017 para um mandato de quatro anos.[24]

Desde o início da Nova República, a CNA expressou determinadas posições políticas. Em 1992, optou por não se manifestar em relação ao processo de impeachment contra Fernando Collor, alegando divisão em sua bancada.[3] Décadas depois, em 2016, declarou apoio ao processo de impeachment contra Dilma Rousseff, emitindo nota em que acusou a presidente de "reiterados erros de política econômica e pelo colapso fiscal". De acordo com o sindicato, a posição foi tomada "diante da manifestação dos representantes dos produtores rurais em todo o País [sic] e em consonância com a sociedade brasileira."[25] Na eleição presidencial de 2018, o presidente da confederação foi um dos signatários de uma nota pública que externou a "firme crença de que o voto em Jair Bolsonaro é a melhor opção para aqueles que se preocupam com a produção rural brasileira."[26] Durante a campanha eleitoral, o presidenciável Ciro Gomes, cuja vice era a ex-presidente Abreu, declarou: "E eles [a CNA] são tudo Bolsonaro, tudo doente, tudo fascista."[27]

Objetivos[editar | editar código-fonte]

O Decreto-Lei nº 53.516/1964 reconheceu a Confederação Rural Brasileira como uma entidade sindical de grau superior.[2] Em seu estatuto atualmente em vigência, datado de novembro de 2015, lê-se que a CNA é "constituída pela categoria econômica dos ramos da agricultura, da pecuária, do extrativismo rural, da pesca, da silvicultura e da agroindústria."[1] O texto elenca como princípios da CNA a valorização do produtor e do trabalhador rural, o respeito às diferenças regionais, a livre iniciativa, a democracia representativa, o direito de propriedade, a responsabilidade sócio-econômica e ambiental, entre outros.[1] Em seu endereço eletrônico, a entidade declara como missão "representar, organizar e fortalecer os produtores rurais brasileiros. Defende, também, seus direitos e interesses, promovendo o desenvolvimento econômico e social do setor agropecuário."[4]

Estrutura e organização[editar | editar código-fonte]

A Confederação Nacional de Agricultura é parte do Sistema CNA, que também é integrado por 27 federações Estaduais de Agricultura e dois mil sindicatos rurais municipais.[1][a] Conforme disposições estatutárias, a CNA possui três órgãos: o Conselho de Representantes, a Diretoria o Conselho Fiscal. O Conselho de Representantes está no topo da hierarquia organizacional, e dele fazem parte os presidentes das Federações Estaduais de Agricultura. É este órgão que aprova os planos e programas da CNA, suas contas e elege a Diretoria, entre outros. A Diretoria executa as atividades administrativas da entidade, sendo formada pelo presidente e seis vice-presidentes. Ao Conselho Fiscal foram atribuídas as funções ligadas ao acompanhamento econômico e financeiro, devendo emitir pareceres a este respeito. Seus membros são designados pelo Conselho de Representantes, por voto secreto.[1]

Financeiro[editar | editar código-fonte]

Em 2008, o Canal Rural estimou em R$ 180 milhões o orçamento anual administrado pela CNA.[28][7] Desde 1997, foi a destinatária da arrecadação da contribuição sindical paga pelos associados.[29] O cálculo do valor a ser pago varia para as pessoas físicas e jurídicas: para pessoas físicas "é efetuado com base nas informações prestadas pelo proprietário rural ao Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (CAFIR)", enquanto que para jurídicas "é calculada com base na Parcela do Capital Social – PCS, atribuída ao imóvel."[29] Em 2009, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) exarou a Súmula 396, que conferiu à CNA legitimidade ativa para a ajuizar ação de cobrança da contribuição sindical rural.[30] O valor arrecadado a tal título era distribuído entre as entidades sindicais e à União, através do Ministério do Trabalho.[29] Em 2017, contudo, a Reforma trabalhista tornou voluntário o pagamento da contribuição sindical.[31]

Em 2018, através do Decreto nº 9.274, o presidente Michel Temer determinou que o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), parte do Sistema S, repassasse à CNA até 5% de seu orçamento anual, o que, no ano anterior, representaria R$ 41,4 milhões; o Sistema S já transferia recursos para outras confederações, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O objetivo era fornecer uma fonte de recurso que suprisse a queda ocorrida com o fim das contribuições sindicais obrigatórias.[32][33] A Força Sindical protestou contra o decreto, arguindo que este não garantia um "tratamento isonômico e equilibrado ao capital e ao trabalho" e que era "uma clara demonstração de que o Governo Federal é agente ativo no desbalanceamento das relações de trabalho no Brasil a favor dos interesses empresariais."[34] Houve proposta de decreto legislativo que sustasse a eficácia do decreto presidencial,[35] mas o texto manteve-se hígido.[33]

Lista de presidentes[editar | editar código-fonte]

Kátia Abreu foi a primeira e única mulher a presidir a CNA. Na imagem, Abreu discursa durante jantar com empresários brasileiros e chineses do setor agropecuário, em 2013

O presidente da CNA é eleito juntamente com uma chapa, que concorre à Direção da organização. Considera-se eleito aquele obtiver maioria de votos dos presidentes das Federações Estaduais de Agricultura, desde que presente quórum mínimo.[1] Em 2017, o presidente em exercício João Martins da Silva Junior se tornou o primeiro a encabeçar uma chapa que recebeu a unanimidade dos votos das federações.[36]

Presidente Início Fim
1 Flávio Costa Brito

[12]

1967 1987
2 Alysson Paulinelli, Ministro da Agricultura..tif Alysson Paulinelli

[13]

1987 1990
3 Antônio Ernesto de Salvo

[14]

1990 2007
4 Fábio de Salles Meirelles

[15][37]

2007 2008
5 Katia Abreu.jpg Kátia Abreu

[38]

2008 2015
6 João Martins da Silva Junior

[36]

2015 incumbente

Notas

  1. A Confederação Nacional de Agricultura é a sucessora da Confederação Rural Brasileira, que foi fundada em 26 de setembro de 1951.[3]
  2. Trata-se do objetivo afirmado pela própria organização.[4]
  1. a b Informação divulgada pela própria CNA.[6]

Referências

  1. a b c d e f g «Estatuto» (PDF). Confederação Nacional de Agricultura. 26 de novembro de 2015. Consultado em 22 de julho de 2020 
  2. a b c d e «DECRETO No 53.516, DE 31 DE JANEIRO DE 1964». Presidência da República. 31 de janeiro de 1964. Consultado em 22 de julho de 2020 
  3. a b c d e f g h i j Sérgio Lamarão e Simone Cuber Araújo Pinto (2009). «CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA (CNA)». Fundação Getúlio Vargas. Consultado em 22 de julho de 2020 
  4. a b c «Missão». Confederação Nacional de Agricultura. 2020. Consultado em 22 de julho de 2020 
  5. «Confederação da Agricultura do Brasil». Google Mapas. Consultado em 22 de julho de 2020 
  6. «Quem Somos». Confederação Nacional de Agricultura. 2020. Consultado em 22 de julho de 2020 
  7. a b «CNA vai contratar empresa para investigar quebra de sigilo no sistema de informática da entidade». Canal Rural. 23 de junho de 2018. Consultado em 22 de julho de 2020 
  8. «Estrutura organizacional». Confederação Nacional de Agricultura. 2020. Consultado em 22 de julho de 2020 
  9. «Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)». Federação das Associações Rurais do Mercosul. 2019. Consultado em 22 de julho de 2020 
  10. «LEI No 4.214, DE 2 DE MARÇO DE 1963». Presidência da República. 2 de março de 1963. Consultado em 22 de julho de 2020 
  11. «"Cuca", não os calos». Tabloide Digital. 18 de novembro de 1977. Consultado em 22 de julho de 2020 
  12. a b «BRITO, Flávio». Fundação Getúlio Vargas. 2009. Consultado em 22 de julho de 2020 
  13. a b «PAULINELLI, Alysson». Fundação Getúlio Vargas. 2009. Consultado em 22 de julho de 2020 
  14. a b «SALVO, Antônio de». Fundação Getúlio Vargas. 2009. Consultado em 22 de julho de 2020 
  15. a b Raquel Ulhôa (9 de setembro de 2008). «Kátia Abreu monta palanque de oposição na CNA para 2010». Valor Econômico. Senado Federal do Brasil. Consultado em 22 de julho de 2020 
  16. «Senadora Kátia Abreu é eleita nova presidente da CNA». Agência CNA. Canal Rural. 12 de novembro de 2008. Consultado em 22 de julho de 2020 
  17. «Com 86% dos votos, Kátia Abreu é reeleita presidente da CNA». Valor Econômico. 14 de outubro de 2011. Consultado em 22 de julho de 2020 
  18. «Senadora Kátia Abreu é eleita presidente da CNA pela terceira vez». G1. 16 de outubro de 2014. Consultado em 22 de julho de 2020 
  19. «João Martins assume presidência da CNA no lugar de Kátia Abreu». G1. 2 de janeiro de 2015. Consultado em 22 de julho de 2020 
  20. «Kátia Abreu já tem aval para voltar à presidência da CNA». Valor. Associação Brasileira do Agronegócio. 2016. Consultado em 22 de julho de 2020 
  21. Fernanda Farias (13 de maio de 2016). «CNA quer barrar volta de Kátia Abreu à presidência da entidade». Canal Rural. Consultado em 22 de julho de 2020 
  22. Filipe Matoso (18 de julho de 2016). «Aliada de Dilma, Kátia Abreu se diz alvo de tentativa de 'golpe' na CNA». G1. Consultado em 22 de julho de 2020 
  23. «João Martins permanece no comando da CNA». Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães. 29 de julho de 2016. Consultado em 22 de julho de 2020 
  24. Adriana Botelho (19 de setembro de 2017). «João Martins da Silva Junior é reeleito presidente da CNA Brasil». Correio Braziliense. Consultado em 22 de julho de 2020 
  25. «CNA anuncia apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff». G1. 6 de abril de 2016. Consultado em 22 de julho de 2020 
  26. «Agropecuaristas divulgam nota em apoio a candidatura de Jair Bolsonaro». Diário de Pernambuco. 17 de outubro de 2018. Consultado em 22 de julho de 2020 
  27. «Ciro chama CNA de 'fascista', defende Katia Abreu e prega espaço ao contraditório». Agência Estado. Correio Braziliense. 18 de setembro de 2018. Consultado em 22 de julho de 2020 
  28. «Discussão sobre contribuição sindical obrigatória volta à tona em função das eleições da CNA». Canal Rural. 27 de junho de 2018. Consultado em 22 de julho de 2020 
  29. a b c «CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL». Confederação Nacional de Agricultura. 2020. Consultado em 22 de julho de 2020 
  30. «SÚMULA N. 396» (PDF). Superior Tribunal de Justiça. 23 de setembro de 2009. Consultado em 22 de julho de 2020 
  31. Clairton Kubaszwski Gama (30 de abril de 2018). «A obrigatoriedade da Contribuição Sindical Rural após a reforma trabalhista». Conjur. Consultado em 22 de julho de 2020 
  32. «Sindicato patronal obtém verba por decreto». Estadão. IstoÉ Dinheiro. 27 de julho de 2018. Consultado em 22 de julho de 2020 
  33. a b «DECRETO Nº 9.274, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018». Presidência da República. 1 de fevereiro de 2018. Consultado em 22 de julho de 2020 
  34. «Força Sindical quer revogar decreto que destina recursos de qualificação para CNA». O Estado de S. Paulo. IstoÉ Dinheiro. 27 de julho de 2018. Consultado em 22 de julho de 2020 
  35. «PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.024, DE 2018». Câmara dos Deputados do Brasil. 2018. Consultado em 22 de julho de 2020 
  36. a b «Por unanimidade, João Martins é eleito Presidente da CNA». Confederação Nacional da Agricultura. 19 de setembro de 2017. Consultado em 22 de julho de 2020 
  37. «Senadora Kátia Abreu e a nova presidente da CNA». Suino Cultura. 13 de novembro de 2008. Consultado em 22 de julho de 2020 
  38. «João Martins assume CNA após indicação de Kátia Abreu para Ministério». Avicultura Industrial. 26 de dezembro de 2014. Consultado em 22 de julho de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]