Fundo Especial de Financiamento de Campanha

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O Fundo Especial de Financiamento de Campanha mais conhecido como fundo eleitoral é um projeto de lei aprovado pelo Senado Federal em 26 de setembro de 2017,[1] e pela Câmara dos Deputados em 5 de outubro de 2017,[2] destinado a custear campanhas eleitorais em 2018.[1] No mesmo dia, foi novamente aprovado pelo Senado em votação apressada para que pudesse entrar em vigor para eleição de 2018.[3] No dia seguinte, em 6 de outubro o texto foi sancionado pelo presidente Michel Temer.[4]

Pelo texto, o fundo terá ao menos 1,7 bilhão de reais de recursos públicos reservados ao processo eleitoral.[1]

Críticas[editar | editar código-fonte]

Em agosto de 2017, o senador Cristovam Buarque lamentou em Plenário que o presidente da República, Michel Temer, tenha vetado artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa recursos para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação. Segundo o senador, enquanto o governo veta um dispositivo que tem mais um peso simbólico do que financeiro, disse Cristovam, a comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da reforma política aprovou a criação de um fundo público de 3,6 bilhões de reais para financiar as campanhas políticas.[5] No mesmo mês, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, crítico do atual modelo eleitoral e partidário brasileiro, considerou um "desaforo" a criação de um fundo público com 3,6 bilhões de reais para financiar campanhas, como foi discutido na Câmara.[6] O procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol também criticou a expansão do fundo partidário.[7]

Em setembro de 2017, o senador José Reguffe, protestou contra a aprovação do projeto que criou o fundo para o financiamento das campanhas eleitorais. Em pronunciamento no Plenário, explicou que foi contrário por acreditar que as eleições devem ser custeadas por doações de pessoas físicas, com limites claros. Para Reguffe, dinheiro público precisa ser usado em áreas mais importantes, como saúde e educação.[8]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c «"Senado aprova, em votação simbólica, projeto que cria fundo público eleitoral». Gazeta do Povo. 26 de setembro de 2017. Consultado em 3 de setembro de 2018 
  2. «Câmara conclui votação e aprova regras para distribuição de fundo eleitoral». G1. Globo.com. 5 de outubro de 2017. Consultado em 3 de setembro de 2018 
  3. «Senado regulamenta distribuição de fundo eleitoral e exclui desconto de 90% para multas de partidos». G1. Globo.com. Consultado em 3 de setembro de 2018 
  4. «Temer sanciona fundo eleitoral e veta censura na web e limite de autofinanciamento». 6 de outubro de 2017. Consultado em 3 de setembro de 2018 
  5. «Cristovam critica criação de fundo partidário bilionário e veto de Temer a dispositivo da LDO». Senado. 10 de agosto de 2017. Consultado em 2 de setembro de 2018 
  6. Breno Pires. «Fundo de R$ 3,6 bilhões 'é um desaforo', afirma Barroso». Estadão. Consultado em 2 de setembro de 2018 
  7. «Dallagnol critica fundo eleitoral e pede nas redes: #NãoReformaTapetão». IstoÉ. 11 de agosto de 2017. Consultado em 2 de setembro de 2018 
  8. «Reguffe critica uso de dinheiro público em fundo partidário». Senado Federal. 27 de setembro de 2017. Consultado em 2 de setembro de 2018