Grupo Prerrogativas

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Grupo Prerrogativas
Prerro-quadrado-fundo-laranja.png
Tipo Movimento social
Fundação 2015 (6 anos)
Estado legal Ativo
Sede Brasil São Paulo, Brasil
Coordenador Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos (adjunto) e Gabriela Araújo (adjunta)[1]
Organização Antônio Cláudio Mariz de Oliveira; Augusto de Arruda Botelho; Aury Lopes Jr.; Carol Proner; Celso Antônio Bandeira de Mello; Dora Cavalcanti; Felipe Santa Cruz; Geraldo Prado, Gisele Cittadino; Kakay; Kenarik Boujikian; Lenio Streck; Sheila de Carvalho; Silvio de Almeida; Weida Zancaner
Sítio oficial www.prerro.com.br

O Grupo Prerrogativas é um coletivo formado principalmente por advogados brasileiros, mas também composto por artistas, professores e juristas, ativo desde 2015 e que ganhou projeção nacional principalmente a partir de 2020.[2]

O grupo se formou inicialmente em torno da defesa das prerrogativas profissionais dos advogados no Brasil em resposta à supostas arbitrariedades da Operação Lava Jato e do ex-juiz federal Sergio Moro. Segundo o seu coordenador, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, em manifesto publicado no site oficial do grupo: “O Prerrogativas foi criando há cerca de cinco anos, como um grupo fechado no WhatsApp, primeiro para defender as prerrogativas profissionais dos advogados, sistematicamente violadas no Brasil da Lava Jato. Prerrogativas, diga-se, não se confundem com privilégios. Aquelas são as garantias previstas em lei para que advogados possam representar e defender os interesses de seus clientes sem restrições”.[3][4]

Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas

A partir de 2020, o Grupo Prerrogativas ampliou a sua agenda e passou a participar da discussão pública em torno da defesa do Estado Democrático de Direito, o Direito de Defesa, e em oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Entre as manifestações do grupo repercutidas pela imprensa nacional estão notas de apoio a ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral e manifesto em favor do “Superpedido de Impeachment” apresentado ao Congresso Nacional em junho de 2021.[5][6][7][8]

Prisão em segunda instância[editar | editar código-fonte]

Em outubro de 2019, membros do Grupo Prerrogativas tiveram participação ativa no julgamentos das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54 no Supremo Tribunal Federal. As ações, ajuizadas pelo Partido Nacional Ecológico (PEN), atual Patriota, Conselho Federal da OAB e PCdoB, discutiam a prisão depois da confirmação da condenação pela segunda instância e antes do trânsito em julgado.[9] O jurista Lenio Streck, integrante do grupo, foi um dos redatores da ADC 44 da OAB e auxiliou na ADC 54.[10]

Suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro[editar | editar código-fonte]

Uma das principais pautas do Grupo Prerrogativas desde a sua concepção foi a defesa da tese de parcialidade e suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro na sua atuação na Operação Lava Jato. A discussão em torno do tema se intensificou a partir de junho de 2019 com a Vaza Jato, o vazamento de conversas entre Moro e o promotor Deltan Dallagnol, além de outros integrantes da operação, divulgadas inicialmente pelo site The Intercept Brasil.[11][12]

Em resposta às informações divulgadas pela imprensa brasileira, em julho de 2020 o grupo lançou O Livro das Suspeições em versão digital, coleção que reuniu artigos originais de juristas e advogados que atuaram na operação, editado posteriormente em versão física.[13][14]

Em março de 2021 foi divulgada uma edição complementar com uma nova leva de artigos intitulada O Livro das Parcialidades, também inicialmente em versão digital e posteriormente em edição impressa.[15][16][17]

Também em março de 2021, a Segunda Turma do STF reconheceu a parcialidade de ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.[18]

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, “integrantes do grupo, como os juristas Lenio Streck, Gustavo Badaró e Aury Lopes Jr., são citados nos votos dos ministros da Segunda Turma do STF que consideraram Moro parcial e, portanto, suspeito para conduzir os processos do petista”.[19]

Em junho de 2021 a decisão foi confirmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4.[20]

Lives[editar | editar código-fonte]

O Grupo Prerrogativas lançou o seu site oficial em novembro de 2019[21] e a partir de maio de 2020 iniciou uma série de transmissões ao vivo em seu canal no YouTube[22] que, até julho de 2021, havia recebido entre seus convidados ministros do STF, governadores, senadores, deputados e até o youtuber Felipe Neto[23][24].

Entre os participantes estão os ministros do STF Luís Roberto Barroso[25], Dias Toffoli[26], Gilmar Mendes[27], Alexandre de Moraes[28] e Cármen Lúcia[29], o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira[30] e o presidente da Senado Federal Rodrigo Pacheco[31], o Procurador-Geral da República Augusto Aras[32], e o Senador Otto Alencar[33] (PSD-BA), membro da comissão da CPI da COVID-19.

Livros[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Coordenação - Grupo Prerrogativas». Grupo Prerrogativas. Consultado em 16 de julho de 2021 
  2. «Um balanço positivo e necessário». Congresso Em Foco. 31 de dezembro de 2019 
  3. «Advogados comemoram decisão do Supremo, mas se preocupam com rupturas». Consultor Jurídico. 25 de novembro de 2019 
  4. «Resistência e luta». Grupo Prerrogativas. Novembro de 2019 
  5. «Lira ironiza CPI e sinaliza que não dará sequência, por ora, a pedido de impeachment contra Bolsonaro». Folha de S.Paulo. 30 de junho de 2021 
  6. «Bolsonaro revela desprezo pelo Judiciário ao atacar Barroso, diz grupo de advogados». Folha de S.Paulo. 9 de julho de 2021 
  7. «Forças Armadas não são imunes a críticas, diz grupo de juristas e advogados». Folha de S.Paulo. 8 de julho de 2021 
  8. «Grupo de advogados crítico à Lava Jato repudia pedido da PF para investigar Dias Toffoli». Folha de S.Paulo. 12 de maio de 2021 
  9. «Fachin abre caminho para salvar parte da Lava Jato e dá fôlego a Lula para sonhar com 2022». El País Brasil. 9 de março de 2021 
  10. «STF pauta para quinta-feira julgamento sobre execução antecipada da pena». Consultor Jurídico. 14 de outubro de 2019 
  11. «Mensagens mostram colaboração entre Moro e Deltan na Lava Jato, diz site». Folha de S.Paulo. 9 de junho de 2019 
  12. «As mensagens secretas da Lava Jato». The Intercept Brasil. 9 de junho de 2019 
  13. «Baixe agora "O Livro das Suspeições"». Grupo Prerrogativas. 31 de julho de 2020 
  14. «Prerrogativas lança versão física de livro sobre suspeição de Moro e procuradores». Consultor Jurídico. 3 de dezembro de 2020 
  15. «O Livro das Parcialidades: baixe o e-book». Grupo Prerrogativas. 26 de março de 2021 
  16. «Grupo Prerrogativas lança livro sobre parcialidade do ex-juiz Sergio Moro». Consultor Jurídico. 24 de maio de 2021 
  17. «Advogados lançam segundo livro de trilogia sobre a Lava Jato». Folha de S.Paulo. 19 de março de 2021 
  18. «2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex». Portal do STF. 23 de março de 2021 
  19. «Grupo de advogados anti-Lava Jato cita acórdão sobre suspeição de Moro como prova de que venceram narrativa». Folha de S.Paulo. 7 de junho de 2021 
  20. «Plenário do STF reconhece decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial ao condenar Lula». G1. 23 de junho de 2021 
  21. «Grupo Prerrogativas lança site oficial e homenageia seus inspiradores». Migalhas. 25 de novembro de 2019 
  22. «Rival da Lava Jato, grupo de advogados atrai ministros do Supremo e usa lives para ampliar influência». Folha de S.Paulo. 29 de maio de 2021 
  23. «Felipe Neto debate liberdade de expressão nas redes sociais com advogados do Prerrogativas». Folha de S.Paulo. 21 de abril de 2021 
  24. «Dói a gente ter que dizer 'eu fui burro', afirma Felipe Neto sobre passado antipetista». Folha de S.Paulo. 22 de abril de 2021 
  25. «Grupo Prerrogativas promove debate sobre voto impresso». Poder 360. 26 de junho de 2021 
  26. «Toffoli e Nelson Jobim participam de live sobre papel do STF em tempos de crise». Migalhas. 20 de junho de 2020 
  27. «Procuradores confundem autonomia com soberania, critica Gilmar Mendes». Consultor Jurídico. 11 de julho de 2020 
  28. «Alexandre de Moraes participa de live do grupo Prerrogativas». Folha de S.Paulo. 9 de abril de 2021 
  29. «Prerrogativas faz encontro virtual com Cármen Lúcia para prestar solidariedade por ataques ao STF». Folha de S.Paulo. 7 de maio de 2021 
  30. «Arthur Lira debate com Marco Aurélio de Carvalho e advogados do Prerrogativas». Folha de S.Paulo. 26 de fevereiro de 2021 
  31. «Lira e Pacheco fazem live com advogados que defendem anulação da condenação de Lula». O Globo. 20 de fevereiro de 2021 
  32. «Operação tapa-buraco ocorre um ano depois de grave confronto no MPF». Folha de S.Paulo. 13 de julho de 2021 
  33. «Otto Alencar falará sobre governadores e CPI da Covid em live com Prerrogativas». Folha de S.Paulo. 28 de maio de 2021 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]