Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Uma das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados do Brasil para analisar os assuntos e propostas legislativas a ela pertinentes.1
O atual presidente é o pastor Marco Feliciano2 . A vice-presidente é a deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC), que é investigada em pelo menos 3 processos no STF3 .
Índice |
Áreas de atividade [editar]
De acordo com o regimento interno da Câmara, as atividades da CDHM são:
- recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos;
- fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos;
- colaboração com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos;
- pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa;
- assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas; regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
- preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País;
As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.
Histórico de 2013 [editar]
- 26 de março
- A bancada do PSC na câmara decide manter o deputado e pastor Marco Feliciano como presidênte da Comissão. Apesar do argumento do presidente da câmara, Henrique Eduardo Alves, de que sua permanência no posto impede o andamento das atividades da Comissão, e atrapalha a câmara como um todo4 .
- 02 de abril
- Durante um sermão na cidade de Passos (MG), na sexta-feira santa 29/03/2013, o pastor Feliciano disse que antes dele a Comissão era dominada por Satanás. A declaração fez Antônia Lucia comunicar ao partido que deixaria o cargo, pois participa da Comissão há 3 anos. Após um pedido de desculpas do deputado, explicando dissera Satanás no sentido de adversários, conversar com ele, e com André Moura (SE), aceitou o pedido de desculpas e não deixou a função5 .
- 03 de abril
- Foi aprovado um requerimento para proibir a entrada do público durantes as reuniões da comissão6 , assim como a viagem de Feliciano à Bolivia para avaliar o caso de 12 torcedores do Corintians detidos pela morte de um jovem boliviano durante uma partida de futebol6 .
Referências
- ↑ Após protestos, eleição da Comissão de Direitos Humanos é cancelada, G1
- ↑ Comissão de Direitos Humanos elege Marco Feliciano como presidente
- ↑ Vice de Feliciano na CDH é investigada em ao menos 3 processos no STF
- ↑ Camila Campanerut (27 de março de 2013). Líderes na Câmara tentarão convencer Feliciano a renunciar na próxima semana. Página visitada em 30 de Março de 2013.
- ↑ Eduardo Bresciani (02 de Abril de 2013). Pastor cria mal-estar até no PSC ao citar 'Satanás'. Página visitada em 04 de abril de 2013.
- ↑ a b Márcio Falcão (03 de abril de 2013). Feliciano aprova requerimento que proíbe entrada de público em comissão. Página visitada em 04 de Abril de 2013.
