Joaquim António de Aguiar

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Joaquim António de Aguiar
Presidente do Conselho
de Ministros de Reino de Portugal Portugal
(1.ª vez)
Período de governo 9 de junho de 1841 até 7 de fevereiro de 1842
Antecessor(a) Conde do Bonfim
Sucessor(a) Duque de Palmela
Presidente do Conselho
de Ministros de Reino de Portugal Portugal
(2.ª vez)
Período de governo 1 de maio de 1860 até 4 de julho de 1860
Antecessor(a) Duque da Terceira
(de facto)
Conselho de Ministros
composto por:
António Maria de Fontes Pereira de Melo
João Martens Ferrão
José Maria do Casal Ribeiro
António Serpa
(interino)
Sucessor(a) Marquês de Loulé
Presidente do Conselho
de Ministros de Reino de Portugal Portugal
(3.ª vez)
Período de governo 4 de setembro de 1865 até 4 de janeiro de 1868
Antecessor(a) Marquês de Sá da Bandeira
Sucessor(a) Conde de Ávila
Vida
Nascimento 24 de Agosto de 1792
Coimbra, PortugueseFlag1750.png Portugal
Morte 26 de Maio de 1884 (91 anos)
Lavradio, Portugal Portugal
Nacionalidade Portugal Português
Progenitores Mãe: Teresa Angélica de Aguiar
Pai: Xavier António de Aguiar
Dados pessoais
Alma mater Universidade de Coimbra
Partido Cartista
Partido Regenerador
Profissão Professor universitário, jurista e político

Joaquim António de Aguiar (Coimbra, 24 de Agosto de 1792Lavradio, 26 de Maio de 1884) foi um político português do tempo da Monarquia Constitucional e um importante líder dos cartistas e mais tarde do Partido Regenerador.[1] Foi por três vezes presidente do Conselho de Ministros de Portugal (1841–1842, 1860 e 1865–1868, neste último período chefiando o Governo da Fusão, um executivo de coligação dos regeneradores com os progressistas). Ao longo da sua carreira política assumiu ainda várias pastas ministeriais, designadamente a de Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça durante a regência de D. Pedro nos Açores em nome da sua filha D. Maria da Glória. Foi no exercício dessa função que promulgou a célebre lei de 30 de Maio de 1834, pela qual declarava extintos "todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios, e quaisquer outras casas das ordens religiosas regulares", sendo os seus bens secularizados e incorporados na Fazenda Nacional. Essa lei, pelo seu espírito antieclesiástico, valeu-lhe a alcunha de o Mata-Frades.[1]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Joaquim António de Aguiar nasceu em Coimbra, a 24 de Agosto de 1792, filho de D. Teresa Angélica de Aguiar e do cirurgião Xavier António de Aguiar, uma família de origens humildes, mas que se empenhou em dar ao seu filho uma educação esmerada.

Quando em 1807 ainda frequentava os estudos preparatórios para ingresso na Universidade de Coimbra, deu-se a primeira invasão de Portugal pelos exércitos franceses de Napoleão Bonaparte, então sob o comando do general Jean-Andoche Junot. Face à situação que então se viveu em Portugal, abandonou os estudos e alistou-se no Batalhão Académico que então se formou em Coimbra.[1] Integrado nesse batalhão e noutras unidades militares, participou como soldado na Guerra Peninsular.

Terminado aquele conflito, regressou a Coimbra e matriculou-se no curso de Leis, concluindo o curso com a maior distinção, aprovado unanimemente em todos os actos e premiado nos últimos anos. Obteve no fim do curso a classificação mais distinta e honrosa que a Universidade de Coimbra atribuía aos seus alunos. Apesar de inicialmente pretender ingressar na magistratura judicial, acabou por permanecer na Universidade, onde obteve o grau de Doutor em Leis no ano de 1815.

Tendo-se doutorado, no ano de 1816, foi opositor a uma das cadeiras da Faculdade de Direito, sendo seleccionado com o voto unânime da congregação universitária. Começou então a exercer funções docentes, que acumulava com as de fiscal da Fazenda e de conservador da Universidade.

Início de carreira[editar | editar código-fonte]

Sendo conhecido pelas suas ideias liberais, foi preterido na nomeação para um lugar nas colegiaturas dos Colégios de São Pedro e de São Paulo da Universidade de Coimbra, a favor de outros candidatos considerados de menor mérito. Essa situação foi levada às Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, então reunidas em Lisboa na sequência da Revolução Liberal de 1820, as quais deliberaram, depois de acalorada discussão, admiti-lo, sem mais formalidade, no lugar da colegiatura de São Pedro, o que lhe granjeou grandes inimizades. Em resposta, Joaquim António de Aguiar publicou em Setembro de 1822 um folheto em que demonstrava as suas ideias de assumido liberal.

Em consequência, quando em 1823 se estabeleceu o governo miguelista, por decreto de 8 de Novembro de 1823 foi mandado sair do colégio de S. Pedro e teve de abandonar a docência e procurar refúgio na cidade do Porto. Face ao regresso ao absolutismo, e com as suas ideias liberais tão publicamente manifestadas, só lhe restava emigrar, o que fez.

Contudo, quando em 1826 foi proclamado o governo de D. Pedro IV, voltou a Coimbra, sendo em Abril desse ano nomeado lente-substituto em Leis da Faculdade de Direito, com exercício na cadeira de Direito Pátrio. Nesse mesmo ano foi eleito deputado às Cortes pela Província da Beira, tomando assento na câmara até 13 de Março de 1826. No parlamento revelou-se um parlamentar combativo e um grande orador, defendendo os princípios liberais mais avançados da monarquia constitucional representativa. Manteve-se no parlamento até que em 1828, ano em que as Cortes foram dissolvidas por ordem de D. Miguel.

Voltou então a Coimbra, mas foi logo intimado pelo conservador da Universidade que, por ordem do Governo, devia sair da cidade no prazo de 24 horas, desterrado para Tabuaço. Não considerando prudente ir para aquela vila, recolheu-se ao Porto, mas logo se viu obrigado a emigrar para Londres. No entretanto, foi declarado rebelde em Portugal e banido para sempre da Universidade de Coimbra.

Junto da emigração liberal portuguesa em Londres exerceu grande actividade, sendo um dos maiores aliados de Pedro de Sousa Holstein, então marquês de Palmela, na condução da política do governo no exílio e na preparação teórica da implantação do liberalismo em Portugal.

Participou na expedição de socorro à ilha Terceira que foi comandada por João Carlos Oliveira e Daun, o futuro marechal Saldanha, e que se gorou devido ao bloqueio britânico então imposto às forças liberais acantonadas nos Açores. Teve então de procurar refúgio em Brest, de onde pouco depois conseguiu atingir a ilha Terceira. Estando integrado no Corpo dos Voluntários da Rainha, foi transferido para o Corpo Académico então estacionado na vila da Praia.

Na Terceira teve uma participação activa nos acontecimentos que precederam a transferência das forças liberais para a ilha de São Miguel, de onde partiu em integrado nas forças que a 8 de Julho de 1832 protagonizaram o Desembarque do Mindelo, entrando na cidade do Porto no dia seguinte.

Monumento em homenagem a Joaquim António de Aguiar, Coimbra.

Durante o Cerco do Porto foi nomeado juiz do Tribunal de Guerra e de Justiça e membro da comissão encarregada de elaborar o Código Penal e o Código Comercial. Também ocupou o cargo de Procurador-Geral da Coroa, lugar que foi exercer em Lisboa, logo que a capital foi conquistada pelas forças liberais. Pouco depois passou a exercer as funções de conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Foi pela primeira vez nomeado membro do governo a 15 de Outubro de 1833, ocupando o cargo de Ministro do Reino, sendo a 23 de Abril de 1834 transferido para o cargo de Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, cargo que exerceu até à morte de D. Pedro IV em Setembro desse ano.

Nesse curto período conseguiu demonstrar a sua capacidade reformista decretando a reorganização dos municípios e a extinção das ordens religiosas, mandando incorporar os seus bens na Fazenda Nacional. Esta medida deu brado no país, suscitando grande oposição entre as forças mais conservadores e no mundo rural, valeu-lhe a alcunha de Mata-Frades que conservaria durante toda a sua carreira política. Tendo deixado o governo, ingressou na actividade parlamentar, tendo sido deputado eleito pelos círculos das províncias da Estremadura, Douro, Alentejo e Beira Alta.

A 20 de Abril de 1836 regressou ao governo, assumindo de novo a pasta dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mas os acontecimentos de 9 de Setembro desse ano, o eclodir da chamada Revolução de Setembro, obrigaram o ministério a demitir-se. Sendo um cartista convicto, recusou aceitar a revogação da Carta Constitucional de 1826, pelo que se demitiu do lugar de conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e se retirou da vida pública.

Só quando a Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1838 foi jurada pela rainha e pela nação, apesar de se manter fiel aos seus princípios e ao trono, aceitou retomar o seu assento na Câmara como deputado por Coimbra, Lamego e Vila Real. Por lei de 28 de Agosto de 1840 foi reintegrado no cargo de conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Em 9 de Julho de 1841 foi nomeado Presidente do Conselho de Ministros, cargo que acumulava com o de Ministro do Reino, conservando-se no poder até 7 de Fevereiro de 1842, data em que o governo caiu devido à restauração da Carta Constitucional. Nesse mesmo ano foi eleito deputado pela Estremadura e Alentejo, tomando então uma parte muito activa na política da oposição.[1]

Regressou ao poder a 19 de Julho de 1846, no governo chefiado pelo duque de Palmela, sendo-lhe confiada, novamente, a pasta da justiça. Este ministério teve curta duração, pois terminou a 6 de Outubro imediato no conhecido golpe palaciano de Emboscada. Ainda assim, Joaquim António de Aguiar fez jus à sua fama de reformador, aprovando uma lei da reforma eleitoral que pretendia garantir a liberdade do voto e punir a corrupção e o caciquismo que dominavam avassaladoramente os actos eleitorais.

À Emboscada seguiu-se a Revolução da Maria da Fonte e a guerra civil da Patuleia, acontecimentos que fizeram com que Joaquim António de Aguiar fosse novamente exonerado do cargo de conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, apenas para ser reintegrado uma vez acalmada a situação revolucionária.

Quando o golpe de Regeneração triunfou em 1851 foi afastado da esfera do poder, mas ainda assim conservou uma notável actividade política como deputado eleito pelo círculo de Coimbra. No ano seguinte, por carta régia de 3 de Janeiro, foi elevado a Par do Reino.

A 9 de Novembro de 1854, foi nomeado provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, cargo no qual prestou grandes e reconhecidos serviços.

A 1 de Maio de 1860 foi chamado à presidência do gabinete ministerial, mas o seu governo foi efémero, já que foi demitido a 4 de Julho daquele mesmo ano.

Já no período agudo de instabilidade do regime da Monarquia Constitucional portuguesa que se seguiu ao falhanço da Regeneração, voltou ao poder, pela última vez, a 4 de Setembro de 1865, mas governou por apenas alguns meses, já que a 4 de Janeiro de 1868 foi derrubado pelo movimento da Janeirinha.

Últimos anos e morte[editar | editar código-fonte]

Joaquim António de Aguiar foi sempre um homem de hábitos simples, recusando os títulos e mercês com que pretenderam honrá-lo. Também não usava as grã-cruzes e condecorações que lhe foram concedidas por alguns governos estrangeiros.

Faleceu a 26 de Maio de 1884, na sua quinta de São Marcos, então na freguesia de Santa Margarida do Lavradio, concelho do Barreiro, nos arredores de Lisboa. O seu corpo foi trasladado para o cemitério da Conchada, em Coimbra, a 10 de Dezembro de 1885, sendo depositado numa modesta sepultura.

Referências

  1. a b c d Joaquim António de Aguiar (em português) Porto Editora Infopédia. Visitado em 4 de setembro de 2012.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Precedido por
Conde do Bonfim
Presidente do Conselho de Ministros de Portugal
(1.ª vez)
1841 — 1842
(XII Governo da Monarquia Constitucional)
Sucedido por
Duque de Palmela
Precedido por
Duque da Terceira
(de facto)
Conselho de Ministros
composto por:
António Maria de Fontes Pereira de Melo
João Martens Ferrão
José Maria do Casal Ribeiro
António Serpa
(interino)
Presidente do Conselho de Ministros de Portugal
(2.ª vez)
1860
(XXIV Governo da Monarquia Constitucional)
Sucedido por
Marquês de Loulé
Precedido por
Marquês de Sá da Bandeira
Presidente do Conselho de Ministros de Portugal
(3.ª vez)
1865 — 1868
(XXVII Governo da Monarquia Constitucional)
("Governo da Fusão")
Sucedido por
Conde de Ávila