Territórios não incorporados dos Estados Unidos

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Território não incorporado é um termo legal na lei dos Estados Unidos que denota uma área controlada pelo governo, mas que não faz parte dos Estados Unidos.

Lista dos territórios não incorporados[editar | editar código-fonte]

Atuais[editar | editar código-fonte]

Anteriores[editar | editar código-fonte]

História[editar | editar código-fonte]

28 de agosto de 1867

O capitão William Reynolds do USS Lackawanna formalmente tomou posse do Atol Midway para os Estados Unidos.[1]

11 de abril de 1900

O Tratado de Paris de 1898, transferiu Guam, as Filipinas e Porto Rico da Espanha para os Estados Unidos.

12 de abril de 1900

A Lei Foraker organizou Porto Rico.

7 de junho de 1900

Os Estados Unidos tomaram o controle de parte das Ilhas Samoa que lhe foram dadas pelo Tratado de Berlim de 1899, criando o território não organizado da Samoa Americana.

1 de abril de 1901

O líder filipino Emilio Aguinaldo rendeu-se, permitindo o fim da Guerra Filipino-Americana e que os Estados Unidos organizassem um governo civil.

23 de fevereiro de 1903

Nos termos do contrato de arrendamento de 1903, os EUA exerceram o controle completo sobre a Baía de Guantanamo em Cuba, enquanto Cuba manteria a soberania sobre o território.

29 de agosto de 1916

A Lei Jones foi assinada permitindo a autonomia às Filipinas, prometendo que após alguns anos seria independente.

2 de março de 1917

A Lei Jones-Shafroth reorganizou Porto Rico. Esta lei conferia cidadania americana à todos cidadãos de Porto Rico.

31 de março de 1917

Os Estados Unidos compram as Ilhas Virgens sob os termos de um tratado com a Dinamarca.[2]

17 de maio de 1932

O nome "Porto Rico" foi mudado para Puerto Rico.[3]

24 de março de 1934

A Lei Tydings-McDuffie foi assinada criando assim a Comunidade das Filipinas.

4 de julho de 1946

Os Estados Unidos reconhecem a independência das Filipinas.

14 de julho de 1947

As Nações Unidas concede o Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas para os Estados Unidos, consistindo principalmente de muitas ilhas disputadas durante a Segunda Guerra Mundial, atualmente se concentram Estados Federados da Micronésia, Ilhas Marshall e Palau como Estados independentes. Foi um território sobre tutela, não dos Estados Unidos.

1 de julho de 1950

A Lei Orgânica de Guam entra em vigor, e organizou Guam como um território sem personalidade jurídica.[4]

25 de julho de 1952

Puerto Rico se torna um território da Commonwealth dos EUA, um território sem personificação jurídica, com ratificação de sua constituição.[3]

22 de julho de 1954

A Lei Orgânica entra em vigor para as Ilhas Virgens Americanas, tornando-a um território sem personificação jurídica.[4]

1 de julho de 1967

A constituição da Samoa Americana entra em vigor. Mesmo que nenhuma Lei Orgânica fosse aprovada, este movimento de auto-governo fez a Samoa Americana semelhante a um território organizado.[4]

1 de janeiro de 1978

As Ilhas Marianas do Norte deixaram o Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas para se tornar um território da Commonwealth dos EUA, tornando-se um território organizado sem personificação jurídica.[4] [5]

21 de outubro de 1986

As Ilhas Marshall conseguem a independência do Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas, embora a tutela concedida pela ONU tecnicamente não terminasse antes de 22 de dezembro de 1990. As Ilhas Marshal permaneceram em livre associação com os Estados Unidos.

3 de novembro de 1986

Os Estados Federados da Micronésia conseguem a independência do Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas e permaneceram em livre associação com os Estados Unidos.

22 de dezembro de 1990

A ONU termina o Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas para todas as ilhas, mas Palau continua como um distrito.

25 de maio de 1994

A ONU termina o Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas para Palau, fazendo-o de facto independente, pois não era um território dos Estados Unidos.

1 de outubro de 1994

Palau consegue a independência de jure, mas permanece em livre associação com os Estados Unidos.[6]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. http://www.janeresture.com/midway/
  2. Transfer Day. Página visitada em 05-11-11.
  3. a b Municipalities of Puerto Rico. Statoids. Página visitada em 05-11-11.
  4. a b c d [ligação inativa]Relationship with the Insular Areas. U.S. Department of the Interior. Página visitada em 05-11-11. Cópia arquivada em 26-05-2006.
  5. Municipalities of Northern Mariana Islands. Statoids. Página visitada em 05-11-11.
  6. Background Note: Palau. Bureau of East Asian and Pacific Affairs. Página visitada em 05-11-11.

Ver também[editar | editar código-fonte]