Territórios não incorporados dos Estados Unidos
Território não incorporado é um termo legal na lei dos Estados Unidos que denota uma área controlada pelo governo, mas que não faz parte dos Estados Unidos.
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Lista dos territórios não incorporados [editar]
Atuais [editar]
Anteriores [editar]
- Filipinas (independente desde 1946)
- Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas
- Estados Federados da Micronésia (independente desde 1986)
- Ilhas Marshall (independente desde 1986)
- Palau (independente desde 1986)
História [editar]
- 28 de agosto de 1867
O capitão William Reynolds do USS Lackawanna formalmente tomou posse do Atol Midway para os Estados Unidos.1
- 11 de abril de 1900
O Tratado de Paris de 1898, transferiu Guam, as Filipinas e Porto Rico da Espanha para os Estados Unidos.
- 12 de abril de 1900
A Lei Foraker organizou Porto Rico.
- 7 de junho de 1900
Os Estados Unidos tomaram o controle de parte das Ilhas Samoa que lhe foram dadas pelo Tratado de Berlim de 1899, criando o território não organizado da Samoa Americana.
- 1 de abril de 1901
O líder filipino Emilio Aguinaldo rendeu-se, permitindo o fim da Guerra Filipino-Americana e que os Estados Unidos organizassem um governo civil.
- 23 de fevereiro de 1903
Nos termos do contrato de arrendamento de 1903, os EUA exerceram o controle completo sobre a Baía de Guantanamo em Cuba, enquanto Cuba manteria a soberania sobre o território.
- 29 de agosto de 1916
A Lei Jones foi assinada permitindo a autonomia às Filipinas, prometendo que após alguns anos seria independente.
- 2 de março de 1917
A Lei Jones-Shafroth reorganizou Porto Rico. Esta lei conferia cidadania americana à todos cidadãos de Porto Rico.
- 31 de março de 1917
Os Estados Unidos compram as Ilhas Virgens sob os termos de um tratado com a Dinamarca.2
- 17 de maio de 1932
O nome "Porto Rico" foi mudado para Puerto Rico.3
- 24 de março de 1934
A Lei Tydings-McDuffie foi assinada criando assim a Comunidade das Filipinas.
- 4 de julho de 1946
Os Estados Unidos reconhecem a independência das Filipinas.
- 14 de julho de 1947
As Nações Unidas concede o Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas para os Estados Unidos, consistindo principalmente de muitas ilhas disputadas durante a Segunda Guerra Mundial, atualmente se concentram Estados Federados da Micronésia, Ilhas Marshall e Palau como Estados independentes. Foi um território sobre tutela, não dos Estados Unidos.
- 1 de julho de 1950
A Lei Orgânica de Guam entra em vigor, e organizou Guam como um território sem personalidade jurídica.4
- 25 de julho de 1952
Puerto Rico se torna um território da Commonwealth dos EUA, um território sem personificação jurídica, com ratificação de sua constituição.3
- 22 de julho de 1954
A Lei Orgânica entra em vigor para as Ilhas Virgens Americanas, tornando-a um território sem personificação jurídica.4
- 1 de julho de 1967
A constituição da Samoa Americana entra em vigor. Mesmo que nenhuma Lei Orgânica fosse aprovada, este movimento de auto-governo fez a Samoa Americana semelhante a um território organizado.4
- 1 de janeiro de 1978
As Ilhas Marianas do Norte deixaram o Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas para se tornar um território da Commonwealth dos EUA, tornando-se um território organizado sem personificação jurídica.4 5
- 21 de outubro de 1986
As Ilhas Marshall conseguem a independência do Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas, embora a tutela concedida pela ONU tecnicamente não terminasse antes de 22 de dezembro de 1990. As Ilhas Marshal permaneceram em livre associação com os Estados Unidos.
- 3 de novembro de 1986
Os Estados Federados da Micronésia conseguem a independência do Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas e permaneceram em livre associação com os Estados Unidos.
- 22 de dezembro de 1990
A ONU termina o Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas para todas as ilhas, mas Palau continua como um distrito.
- 25 de maio de 1994
A ONU termina o Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas para Palau, fazendo-o de facto independente, pois não era um território dos Estados Unidos.
- 1 de outubro de 1994
Palau consegue a independência de jure, mas permanece em livre associação com os Estados Unidos.6
Referências [editar]
- ↑ http://www.janeresture.com/midway/
- ↑ Transfer Day. Página visitada em 05-11-11.
- ↑ a b Municipalities of Puerto Rico. Statoids. Página visitada em 05-11-11.
- ↑ a b c d [ligação inativa]Relationship with the Insular Areas. U.S. Department of the Interior. Arquivado do original em 26-05-2006. Página visitada em 05-11-11.
- ↑ Municipalities of Northern Mariana Islands. Statoids. Página visitada em 05-11-11.
- ↑ Background Note: Palau. Bureau of East Asian and Pacific Affairs. Página visitada em 05-11-11.
