Unidade de Polícia Pacificadora

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Composição de uma unidade de polícia pacificadora por ocasião da cerimônia de troca de comando das unidades

A Unidade de Polícia Pacificadora, conhecida também pela sigla UPP, é um projeto da Secretaria Estadual de Segurança do Rio de Janeiro que pretende instituir polícias comunitárias em favelas, principalmente na capital do estado, como forma de desarticular quadrilhas que, antes, controlavam estes territórios como verdadeiros estados paralelos.[1] Antes do projeto, inaugurado em 2008, apenas a favela Tavares Bastos, entre as mais de 500 existentes na cidade, não possuía crime organizado, tráfico de drogas ou milícia.[carece de fontes?].

História[editar | editar código-fonte]

Antes de a primeira UPP ser instalada na Favela Santa Marta em 20 de novembro de 2008, o Rio de Janeiro já tinha esboços do que viriam a ser as Unidades de Polícia Pacificadora. Uma dessas experiências foi o GAPE (Grupamento de Aplicação Prático Escolar), uma proposta no Morro da Providência, no Centro do Rio de Janeiro, em que recrutas faziam parte de um laboratório de práticas comunitárias de policiamento. [2] Esta experiência seria a semente do Grupo de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE), que, segundo críticos, guarda poucas diferenças com as UPPs.[3] . Outra experiência importante foi o Projeto Mutirão da Paz, na favela conhecida como Pereirão, em Laranjeiras, em 1999 [4] . Segundo o site oficial da UPP-RJ, as experiências de Medellín (Colômbia) também serviriam de inspiração para o futuro projeto de UPPs.[5]

Coronel Frederico Caldas, comandante-geral das unidades de polícia pacificadora

Do GPAE à UPP[editar | editar código-fonte]

A instalação do primeiro GPAE aconteceu em 2000, no Pavão-Pavãozinho e, nos anos seguintes, receberam unidades os morros: Morro da Babilônia, Chapéu Mangueira, Providência, Gardênia Azul e Rio das Pedras, na cidade do Rio de Janeiro; e Morro do Cavalão e Morro do Estado, em Niterói. [6] Em decorrência de conflitos violentos, outras GPAE foram instaladas no Morro da Chácara do Céu, Morro da Formiga e Morro da Casa Branca, todos na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro. Para a Vila Cruzeiro, na Penha, também Zona Norte do Rio de Janeiro, o GPAE veio após o assassinato do jornalista Tim Lopes.[7]

A primeira unidade de polícia pacificadora surgiu em meados de 2008 no Morro do Dona Marta, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, para ser o "carro-chefe" do governo Sérgio Cabral. Especialistas apontam que a escolha da cidade para sediar os Jogos Olímpicos de Verão de 2016 foi o impulso necessário para aumentar os investimentos no programa, ampliação e mesmo escolha das favelas escolhidas no mapa da pacificação.[8]

Unidades[editar | editar código-fonte]

Até agora, as unidades de polícia pacificadora instaladas são:

Data Unidade Favela Bairro Zona
Ainda não instalada 39° UPP Complexo da Maré Bonsucesso Norte
15 de maio de 2014 38° UPP Vila Kennedy Bangu Oeste
7 de fevereiro de 2014 37° UPP Mangueirinha Duque de Caxias Baixada Fluminense
2 de dezembro de 2013 36° UPP Camarista Méier/Morro do Céu Engenho de Dentro Norte
2 de dezembro de 2013 35° UPP Complexo do Lins Lins de Vasconcelos Norte
6 de setembro de 2013 34° UPP Parque Arará/Mandela Benfica Norte
3 de junho de 2013 33° UPP Morro Cerro-Corá / Guararapes Cosme Velho Sul
12 de abril de 2013 32° UPP Barreira do Vasco São Cristóvão Centro
12 de abril de 2013 31 ° UPP Complexo do Caju Caju Norte
16 de janeiro de 2013 30° UPP Jacarezinho/Rato Molhado Jacaré Norte
16 de janeiro de 2013 29° UPP Favela de Manguinhos Manguinhos Norte
20 de setembro de 2012 28° UPP Rocinha São Conrado Sul
28 de Agosto de 2012 27° UPP Vila Cruzeiro Penha Norte
28 de agosto de 2012 26° UPP Parque Proletário Penha Norte
27 de junho de 2012 25° UPP Morro da Chatuba / Caixa D'Água Penha Norte
27 de junho de 2012 24° UPP Morro do Sereno / da Fé Penha Norte
30 de maio de 2012 23° UPP Morro do Alemão / Pedra do Sapo Complexo do Alemão Norte
11 de maio de 2012 22° UPP Morro do Adeus / da Baiana Bonsucesso, Ramos Norte
18 de abril de 2012 21° UPP Nova Brasília Complexo do Alemão Norte
18 de abril de 2012 20° UPP Fazendinha Complexo do Alemão Norte
18 de janeiro de 2012 19° UPP Vidigal / Chácara do Céu Leblon Sul
3 de novembro de 2011 18° UPP Morro da Mangueira / Morro do Tuiuti São Cristóvão Norte
17 de maio de 2011 17° UPP Complexo do São Carlos Estácio Centro
25 de fevereiro de 2011 16° UPP Morro dos Prazeres / Escondidinho Santa Teresa Centro
25 de fevereiro de 2011 15° UPP Morro da Coroa/Fallet/Fogueteiro Catumbi Centro
28 de janeiro de 2011 14° UPP Morro São João/Matriz/Quieto Engenho Novo Norte
30 de novembro de 2010 13° UPP Morro dos Macacos Vila Isabel Norte
30 de setembro de 2010 12° UPP Morro do Turano Tijuca, Rio Comprido Norte
17 de setembro de 2010 11° UPP[9] Morro do Salgueiro Tijuca Norte
28 de julho de 2010 10° UPP Morro do Andaraí Andaraí Norte
1º de julho de 2010 9° UPP Morro da Formiga Tijuca Norte
7 de junho de 2010 8° UPP Morro do Borel Tijuca Norte
25 de abril de 2010 7° UPP Morro da Providência Entre Santo Cristo e Gamboa Centro
14 de janeiro de 2010 6° UPP Ladeira dos Tabajaras / Morro dos Cabritos Copacabana Sul
23 de dezembro de 2009 5° UPP Cantagalo-Pavão-Pavãozinho Copacabana, Ipanema Sul
10 de junho de 2009 4° UPP Morro da Babilônia / Chapéu Mangueira Leme Sul
18 de fevereiro de 2009 3° UPP Jardim Batan Realengo Oeste
16 de fevereiro de 2009 2° UPP Cidade de Deus Cidade de Deus Oeste
28 de novembro de 2008 1ª UPP Favela Santa Marta Botafogo Sul

Companhias Integradas de Segurança Pública[editar | editar código-fonte]

Até agora, as Companhias Integradas de Segurança Pública (Cisp) instaladas são:

Data Unidade Favela Bairro Cidade Zona/Distrito
11 de outubro de 2011 1° Cisp Morro Azul Flamengo Rio de Janeiro Sul
10 de maio de 2012 2° Cisp Morro Santo Amaro Catete Rio de Janeiro Sul
5 de setembro de 2012 3° Cisp Chatuba de Mesquita Chatuba Mesquita Zona Norte
6 de novembro de 2013 4° Cisp Morro da Covanca Jacarepaguá Rio de Janeiro Oeste
24 de janeiro de 2014 5° Cisp Morro São José Operário/Bateau Mouche Praça Seca Rio de Janeiro Oeste
28 de janeiro de 2014 6° Cisp Morro do Chapadão/Pedreira Pavuna Rio de Janeiro Norte

Argumentações favoráveis e contrárias[editar | editar código-fonte]

Com uma diminuição considerável do índice de criminalidade nas proximidades das favelas pacificadas, o fim dos tiroteios é o principal ponto positivo apontado pelos moradores das áreas pacificadas. [10] Para Luís Eduardo Soares, o fim dos tiroteios e da circulação de armas de fogo na mão de traficantes possui ligação direta com a queda dos índices de violência letal. [11] Também são apontadas as maiores facilidades para entrada de novos serviços prestados à população.[12] Apesar destes pontos consideravelmente positivos, os críticos lembram que tais melhorias ocorreram principalmente no primeiro momento da instalação das unidades de polícia pacificadora.[13] Tiroteios, inicialmente ausentes nas favelas pacificadas, voltaram a ser rotina principalmente no Complexo do Alemão,[14] ,Vila Cruzeiro [15] sendo emblemáticos os tiroteios na Corrida pela Paz, do Complexo da Penha ao Complexo do Alemão[16] e a morte da policial Alda Rafael Castilho em confronto no Parque Proletário da Penha.[17]

Soldados da unidade de polícia pacificadora da Rocinha

O ponto culminante para a crítica às unidades de polícia pacificadora foram as manifestações de junho de 2013, quando o caso do desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo na Rocinha[18] se tornou um símbolo da crítica ao programa ou mesmo ao reforço militar que as UPPs da Penha e Complexo do Alemão começaram a receber em resposta aos ataques a policiais destas unidades.[19] Este reforço provocou movimentação de organizações e ambos os complexos de favelas, que emitiram um manifesto público sobre a presença militar.[20]

Em termos culturais, as favelas passaram por uma profunda mudança em seus hábitos. A resolução 13 definiu as Unidades de Polícia Pacificadoras como responsáveis pela autorização de eventos dentro das favelas. Com isso, ficaram prejudicados os bailes funk, mesmo após a recente revogação da resolução.[21] Atualmente, moradores ainda enfrentam dificuldades em realizar eventos em suas comunidades.[22]

Iniciativas semelhantes[editar | editar código-fonte]

Mesmo com as críticas, projetos semelhantes têm sido implantados em outros estados brasileiros: o governo do estado da Bahia criou as Bases Comunitárias de Segurança (BCS) para atender às comunidades de Salvador e doutras cidades do interior;[23] o governo do Paraná criou as Unidades Paraná Seguro (UPSs) para atender às comunidades de Curitiba; o governo do Maranhão criou as Unidades de Segurança Comunitária (USCs) para atender às comunidades de São Luís; e o governo do Rio Grande do Sul criou os Territórios da Paz (TP). O governo do Rio de Janeiro também lançou o projeto das Companhia Integrada de Segurança Pública (Cisp), que atendem a alguns morros e favelas da cidade, com formato idêntico às UPPs.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. [1]
  2. http://www.uece.br/labvida/dmdocuments/tensoes_e_desafios_do_policiamento.pdf
  3. http://extra.globo.com/casos-de-policia/ana-paula-miranda/gpae-upp-387054.html
  4. http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/daniel_ganem_misse.pdf
  5. http://www.upprj.com/index.php/historico
  6. http://www.jb.com.br/rio/noticias/2009/12/19/upp-e-versao-vitaminada-do-gpae-que-acabou-corrompido/
  7. http://www.uece.br/labvida/dmdocuments/tensoes_e_desafios_do_policiamento.pdf
  8. http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/02/upp-os-cinco-motivos-que-levaram-a-falencia-o-maior-projeto-do-governo-cabral/
  9. UPPRJ. UPP Salgueiro. Visitado em 19/05/2013.
  10. http://riorealblog.files.wordpress.com/2012/07/relatc3b3riofinalcaf13.pdf
  11. http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/02/upp-os-cinco-motivos-que-levaram-a-falencia-o-maior-projeto-do-governo-cabral/
  12. http://www.upprj.com/upload/estudo_publicacao/O_retorno_do_Estado_%C3%A0s_favelas_do_Rio_de_Janeiro_Banco_Mundial.pdf
  13. http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/02/upp-os-cinco-motivos-que-levaram-a-falencia-o-maior-projeto-do-governo-cabral/
  14. http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/pm-morto-em-tiroteio-no-complexo-do-alemao-sera-enterrado-nesta-sexta-07032014
  15. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/02/pm-da-upp-morre-apos-tiroteio-em-comunidade-da-vila-cruzeiro-no-rio.html
  16. http://extra.globo.com/casos-de-policia/tiroteio-assusta-publico-atrasa-largada-do-desafio-da-paz-no-complexo-do-alemao-8502480.html
  17. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/02/pm-da-upp-morre-apos-tiroteio-em-comunidade-da-vila-cruzeiro-no-rio.html
  18. http://www.publico.pt/mundo/noticia/o-trafico-esta-dando-cartas-de-novo-1627002
  19. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-03/beltrame-diz-que-complexos-do-alemao-e-da-penha-terao-reforco-de-efetivo
  20. http://www.peticao24.com/manifesto_queremos_ser_felizes_e_andar_tranquilamente_na_favela
  21. http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=1715979
  22. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/10/bailes-funk-retornam-comunidades-com-upp-mesmo-sem-novas-regras.html
  23. Causa Operária online. Governo inaugura mais uma Base Comunitária de Segurança. Visitado em 1º de maio de 2014.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]