Acesso universal à educação

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O acesso universal à educação[1] é a capacidade de todas as pessoas de terem oportunidades iguais na educação, independentemente da sua classe social, raça, género, sexualidade, origem étnica ou deficiência física e mental.[2] O termo é usado tanto na admissão à faculdade para as classes média e baixa, quanto em tecnologia assistiva[3] para pessoas com deficiência. Alguns críticos acham que essa prática no ensino superior, em oposição a uma meritocracia estrita, causa padrões académicos mais baixos.[4] Para facilitar o acesso de todos à educação, os países seguem o direito à educação.[5]

O acesso universal à educação incentiva uma variedade de abordagens pedagógicas para realizar a disseminação do conhecimento em toda a diversidade de origens sociais, culturais, económicas, nacionais e biológicas. Inicialmente desenvolvido com o tema de igualdade de oportunidades de acesso e inclusão de alunos com deficiência de aprendizagem ou física e mental, os temas que regem o acesso universal à educação expandiram-se para todas as formas de capacidade e diversidade. No entanto, como a definição de diversidade é em si mesma um amálgama ampla, os professores que exercem o acesso universal enfrentarão continuamente desafios e terão que ajustar o seu plano de aula para fomentar temas de oportunidades iguais de educação.[6]

Como o acesso universal continua a ser incorporado ao sistema educacional dos Estados Unidos,[7] professores e instrutores de nível universitário são obrigados (em alguns casos por lei) a repensar os métodos de facilitar o acesso universal nas suas salas de aula. O acesso universal à educação universitária pode envolver o fornecimento de uma variedade de métodos diferentes de avaliação de aprendizagem e retenção. Por exemplo, para determinar a quantidade de matéria que foi aprendida, um professor pode criar vários métodos de avaliação. Os métodos de avaliação podem incluir um exame abrangente, exames da unidade, portefólios, artigos de pesquisa, revisões de literatura, um exame oral ou trabalhos de casa.[8]

Definição[editar | editar código-fonte]

O direito à educação é refletido no direito internacional no artigo 26 da Declaração Universal de Direitos Humanos, normativa contemporânea primária dos direitos humanos, e nos artigos 13 e 14 de seu protocolo complementar opcional, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.[9][10][11] O artigo 26 da Declaração define tal direito da seguinte maneira:

Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, por sua vez, determina categoricamente que seus Estados aderentes devem assegurar e incentivar a educação de base, permitindo que o ensino superior seja acessível a todos, segundo as capacidades de cada um,[10] e que os Estados que ainda não tivessem chegado a tal estado ideal deveriam chegar a este Estado progressivamente.[11]

História[editar | editar código-fonte]

O ideal do acesso universal à educação tem um longo lastro em algumas sociedades antigas. A Torá, texto fundamental do judaísmo, comanda que os judeus a leiam constantemente,[12] o que levou o Sumo Sacerdote Josué ben Gamaliel a ordenar a abertura de escolas em todas as cidades e vilarejos judaicos no ano 64 d.C., para a educação de todas as crianças a partir de seis ou sete anos de idade, sendo estas ensinadas até seus dezoito anos completos.[13] Ainda no Oriente Médio, o Alcorão, livro sagrado do islamismo, convida todos os muçulmanos a lerem-no e recitá-lo,[14] ideal que levou diversas sociedades islâmicas históricas a abrirem escolas para todos, dentro e perto das mesquitas, inclusive algumas das primeiras universidades medievais.[15] Paralelamente, os astecas pré-colombianos enfatizavam a importância da educação universal, de forma que, em seu período tardio, à parte do calmecac (escolas para a nobreza), cada calpulli tinha sua própria tēlpochcalli, uma escola para a educação de todos os comuns, como de alguns nobres que desejavam uma formação mais simples para seus filhos.[16]

No Ocidente como um todo, a preocupação pelo acesso universal à educação ressurgiu na Idade Moderna, com a Igreja da Escócia anunciando em 1561 através de líderes como John Knox um plano de universalizar a educação entre seus fiéis, projeto concluso no século XVII.[17] João Amós Comênio, bispo da União dos Irmãos e considerado pai da educação moderna,[18] foi inovador em seu tempo ao enfatizar em seus escritos a urgência da educação universal, sistematizando modelho semelhante ao hoje ainda utilizado no Ocidente e buscando fazer da cultura acessível para a população, de forma a poder educar cada cidadão desde sua infância.[19]

Idade Contemporânea[editar | editar código-fonte]

O Iluminismo trouxe uma nova dimensão à questão na Idade Contemporânea, com a disseminação na França após a Revolução Francesa das já impressionantemente comuns escolas para os pobres, mas com viés mais tecnicista, e proclamadas obrigatórias para toda a população em idade apropriada.[20][21] Um aprofundamento deste processo foi tentado pela Comuna de Paris, inspirada por ideais marxistas de origem iluminista quanto à necessidade da educação compulsória universal.[20] Valendo-se de um modelo distinto, inspirado pelos ideais pedagógicos do filósofo Wilhelm von Humboldt, a Prússia passou a fornecer um ensino público holístico gratuito e compulsório para todos os cidadãos em idade apropriada.[22][23]

Thomas Jefferson, um dos Pais Fundadores dos Estados Unidos, notavelmente já propunha contemporaneamente o "estabelecimento de escolas gratuitas para ensinarem leitura, escrita e aritmética, e que os intelectualmente hábeis, a despeito de etnia ou classe social, recebam educação universitária paga pelo Estado."[24] Este processo se desenvolveu a lentos passos nos Estados Unidos, tendo sido de forma geral consumado pelos esforços do movimento progressista entre as décadas de 1890 e 1930, sendo que já no fim do século XIX, havia mais escolas públicas que privadas no país.[25]

Em 1948, os Estados-membros da recentemente fundada Organização das Nações Unidas assinaram a Declaração Universal de Direitos Humanos a fim de estabelecerem parâmetros consensuais de direitos humanos a serem seguidos pelos signatários, e seu artigo 26 estabeleceu o ensino básico obrigatório, o fundamental gratuito, o médio e técnico generalizado e o superior aberto e meritocrático.[9]

Recursos educacionais abertos[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Recursos educacionais abertos
A Unesco considera os Recursos Educacionais Abertos (REA) uma oportunidade estratégica para melhorar a qualidade da informaçãp.

Recursos educacionais abertos (REA) são educacionais cujo licenciamento permite permite uso, reuso, modificados e distribuídos. Está baseado na ideia de bens comuns. Uma definição formal construída em colaboração com a comunidade REA no Brasil foi adotada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura:[26]

"Os REA são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia que estão sob domínio público ou são licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam acessados, utilizados, adaptados e redistribuídos por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e reúso potencial dos recursos. Os REA podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, guias para estudantes, anotações, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, instrumentos de avaliação, recursos interativos como simulações e jogos de interpretação, bancos de dados, software, aplicativos (incluindo versões para dispositivos móveis) e qualquer outro recurso educacional de utilidade. O movimento REA não é sinônimo de aprendizado on-line, EaD ou educação por meio de dispositivos móveis. Muitos REA – mesmo que possam ser compartilhados por meio de formatos digitais – também podem ser impressos."

A UNESCO defende que o acesso universal à educação de qualidade é fundamental para paz, desenvolvimento sustentável social e econômico e diálogo intercultural. Segundo esta instituição, os recursos educacionais abertos são oportunidades estratégicas para melhorar a educação e facilitar o intercâmbio de procedimentos, compartilhamento de conhecimentos e construção de habilidades.[27]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Universal Access to Primary Education - World Affairs Council». www.wacphila.org (em inglês). Consultado em 1 de julho de 2018 
  2. «Universal Access to Learning Improves all Countries | Global Campaign For Education United States Chapter». Global Campaign For Education United States Chapter (em inglês). Consultado em 1 de julho de 2018 
  3. «Definition of Assistive Technology». www.gpat.org (em inglês). Consultado em 1 de julho de 2018 
  4. MacDonald, Heather (primavera de 2018). «How Identity Politics Is Harming the Sciences». City Journal. Manhattan Institute. Consultado em 12 de junho de 2018. Lowering standards and diverting scientists’ energy into combating phantom sexism and racism is reckless in a highly competitive, ruthless, and unforgiving global marketplace. 
  5. «Understanding education as a right». Right to Education Initiative (em inglês). Consultado em 1 de julho de 2018 
  6. «Equal Right, Equal Opportunity – Inclusive Education for All | Education». www.unesco.org (em inglês). Consultado em 1 de julho de 2018 
  7. «Progress for America's Children | U.S. Department of Education». www.ed.gov (em inglês). Consultado em 1 de julho de 2018 
  8. «Methods of assessment». www.brookes.ac.uk (em inglês). Consultado em 1 de julho de 2018 
  9. a b c Declaração Universal dos Direitos Humanos
  10. a b Article 13, International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights Arquivado em 2012-03-03 no Wayback Machine.
  11. a b Article 14, International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights Arquivado em 2012-03-03 no Wayback Machine.
  12. «Observareis diligentemente os mandamentos de Jeová vosso Deus, e os seus testemunhos, e os seus estatutos, que te ordenou.» (Deuteronômio 6:7); «Agora escrevei para vós este cântico, e tu ensina-o aos filhos de Israel. Põe-no nas suas bocas, para que este cântico me sirva de testemunho contra os filhos de Israel» (Deuteronômio 31:19)
  13. Compayre, Gabriel; Payne, W. H. (2003) [1899]. History of Pedagogy. Traduzido por W. H. Payne. [S.l.]: Kessinger Publishing. p. 9. ISBN 0-7661-5486-6 
  14. "Recitai, pois, o que puderdes do Alcorão! [...] Recitai, oferecei espontaneamente a [Deus]." Alcorão, 73:20.
  15. Al-Hassani, S. T. S. (2011). 1001 inventions: Muslim heritage in our world. Foundation for Science, Technology and Civilisation Ltd.
  16. Edward Calnek, ""The Calmecac and Telpochcalli in Pre-Conquest Tenochtitlan" in The Work of Bernardino de Sahagún: Pioneer Ethnographer of Sixteenth-Century Aztec Mexico, J. Jorge Klor de Alva et al, eds. Albany: SUNY Albany Institute for Mesoamerican Studies 1988.
  17. Conselho de Igreja e Sociedade da Igreja da Escócia. «Session 6: A History of the Church and Education». Education Representatives Handbook (PDF). [S.l.: s.n.] p. 4 
  18. "John Amos Comenius." Encyclopedia of World Biography, 2a ed. 17 Vols. Gale Research, 1998.
  19. Gilman, D. C.; Peck, H. T.; Colby, F. M., eds. (1905). "Comenius, Johann Amos". New International Encyclopedia. Nova Iorque: Dodd, Mead.
  20. a b Novikov, A. M. (1979). Universal Education (em inglês) 3 ed. [S.l.: s.n.] 
  21. Margaret Bradley, "Scientific Education for a New Society The Ecole Polytechnique 1795–1830." History of Education (1976) 5#1 (1976) pp: 11-24.
  22. Berglar, Peter (1970). Wilhelm von Humboldt. Rowohlt: Reinbek. p. 56. ISBN 978-3-499-50161-6 
  23. Sagarra, Eda (1977). A Social History of Germany, 1648–1914 (em inglês). [S.l.: s.n.] p. 179. Consultado em 26 de junho de 2018 
  24. Crittenden, Jack; Levine, Peter (1 de janeiro 2013). Zalta, Edward N., ed. The Stanford Encyclopedia of Philosophy Summer 2013 ed. [S.l.: s.n.] 
  25. Jurgen Herbst, The Once and Future School: Three Hundred and Fifty Years of American Secondary Education (1996)
  26. UNESCO/COL (2011). «Guidelines for open educational resources (OER) in higher education» (PDF) (em inglês). Consultado em 5 de fevereiro de 2013 
  27. UNESCO. «Guidelines for open educational resources (OER) in higher education» (em inglês). Consultado em 26 de junho de 2018