Declaração de Consenso de Genebra

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A Declaração de Consenso de Genebra é um documento assinado em 22 de outubro de 2020 por diversos países que tem por objetivo: [1]

  • alcançar uma saúde melhor para as mulheres;
  • preservar a vida humana;
  • apoiar a família como parte fundamental de uma sociedade saudável;
  • proteger a soberania nacional na política global.

A declaração também enfatiza "que não existe direito internacional ao aborto".

"A iniciativa foi promovida pelos Estados Unidos e tem o apoio de alguns dos países mais autoritários do mundo, como Arábia Saudita, Sudão, Congo, Egito, Emirados Árabes Unidos e Belarus", escreveu o jornal alemão Deutsche Welle (DW). [2]

Países assinantes[editar | editar código-fonte]

Um total de 32 nações endossaram o documento: [1] [2]

África Américas Ásia Europa
Congo, Egito, Sudão, Sudão do Sul e Uganda Brasil e Estados Unidos Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Indonésia, Iraque e Paquistão Belarus, Hungria e Polônia

Nota: a lista de países na tabela está incompleta

Na assinatura, que aconteceu de modo virtual devido a pandemia de COVID-19, o Brasil foi representado pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e pelo ministro do Exterior, Ernesto Araújo, e os Estados Unidos, pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.

Críticas[editar | editar código-fonte]

A iniciativa recebeu críticas da imprensa, organizações não-governamentais e da sociedade civil. A Anistia International dos Estados Unidos escreveu em seu website: "as notícias marcam outro passo gigantesco para trás para os Estados Unidos, que se juntam a uma lista de países que colocam voluntariamente em risco a saúde e a vida das pessoas. A postura dos Estados Unidos vai contra os direitos humanos e décadas de pesquisa em saúde. Toda mulher, menina ou pessoa que pode engravidar tem o direito humano ao aborto. Ponto final. Trata-se de pessoas que vivem vidas completas que são suas - não as vidas que o governo prescreveu para elas. Esta administração [de Donald Trump, então presidente dos Estados Unidos] não parece satisfeita em parar até que tenha pisoteado totalmente os direitos, a autonomia e a dignidade das mulheres e meninas em todos os lugares. Toda pessoa tem direito à autonomia individual, pessoal e corporal, ainda que esta administração queira prescrever o contrário." [3]

Já na Polônia milhares de mulheres saíram às ruas para protestar contra a repressão ao aborto no país e a polícia teve que usar a força e spray de pimenta para controlar as manifestações. [4]

O DW escreveu que a declaração "tem o apoio de alguns dos países mais autoritários do mundo", enfatizando ainda que "o texto ressalta ainda que 'o direito à vida é inerente à pessoa humana', além de destacar o suposto 'papel da família como base para a sociedade e como fonte de saúde, apoio e cuidado'. Esse tipo de linguagem costuma ser usado por opositores dos direitos LGBTs e do casamento entre pessoas do mesmo sexo". [2]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. a b «Governo Trump marca a assinatura da Declaração de Consenso de Genebra». Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil. 23 de outubro de 2020. Consultado em 24 de outubro de 2020 
  2. a b c Welle (www.dw.com), Deutsche. «Ao lado de países autoritários, Brasil assina declaração contra aborto | DW | 22.10.2020». DW.COM. Consultado em 24 de outubro de 2020 
  3. «New Declaration Tramples on Every Person's Right to Choose». Amnesty International USA (em inglês). Consultado em 24 de outubro de 2020 
  4. «U.S. joins global anti-abortion pact as Polish women protest». NBC News (em inglês). Consultado em 24 de outubro de 2020