Ombudsman

Jornalismo
Tópicos principais Artigo principal Jornais e revistas
Mídias Jornal Jornal online Revista Rádio Televisão Cinema Agência de notícias Syndicate Podcast Grande mídia Mídia alternativa Mídia independente
Linguagens Fotojornalismo Radiojornalismo Telejornalismo Radialismo Webjornalismo Cinejornalismo Quadrinhos
Funções e processos Pauta Reportagem Apuração Redação Revisão Edição Diagramação Infografia Fotografia Câmera Videorreportagem Locução Âncora Correspondência (de Guerra) Crítica Editorial Ombudsman Assessoria de imprensa Freelance Colunista Comercial Impressão Distribuição Jornaleiro
Especializações e estilos Internacional Política Economia Entretenimento Cidade Ciência Cultura Esportes Turismo Meio Ambiente Educação Comportamento Polícia Investigação Alternativo Jurídico Institucional Empresarial Sindical Cívico Cidadão Comunitário Bairros Serviços New journalism Literário Gonzo Marrom Livro-reportagem Metajornalismo
Conceitos Notícia Imprensa Mídia Comunicação Matéria Artigo Manchete Lide Furo Fonte Entrevista Coletiva Ética Fraude Sensacionalismo Paparazzo Faits divers Valor-notícia Pirâmide invertida Censura Liberdade de imprensa Concentração de mídia Convergência tecnológica Democratização da comunicação Fluxo de informação Imperialismo cultural Inclusão digital Sociedade da informação Pós-modernidade
Formatos Berlinense Standard Tabloide
Outros tópicos Escola de jornalismo Redação jornalística Op-Ed Plantão Prêmio Pulitzer Prêmio Esso Prémios Gazeta RSF Newsroom

Ombudsman [ombudsman] é um cargo profissional contratado por um órgão, instituição ou empresa com a função de receber críticas, sugestões e reclamações de usuários e consumidores, com o dever agir de forma imparcial para mediar conflitos entre as partes envolvidas.

O termo, atualmente disseminada no âmbito público e privado para designar um elo imparcial entre a instituição e sua comunidade de usuários, às línguas modernas através do sueco ombudsman/ombudskvinna, que significa "representante do povo", com o surgimento, em 1809, de normas legais que criaram o cargo de "agente parlamentar de justiça" para limitar os poderes do rei.

Nos países de língua portuguesa, as palavras "ouvidor" e "provedor" (bem como "ouvidoria" e "provedoria") são mais utilizadas como substitutas ao nome estrangeiro, por exemplo, no Brasil, pela empresa estatal Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e pelo Banco do Brasil; e, em Portugal, pela Rádio e Televisão de Portugal. Na Espanha, usa-se o termo "Defensor do Povo".

No Brasil

Durante a elaboração da atual Constituição do Brasil, previu-se o cargo de defensor do povo no artigo 56 do anteprojeto da Comissão Affonso Arinos, o que remeteria à noção de controle do Estado trazida pelo clássico instituto do Ombudsman.

Entretanto, sob pressão de alguns setores da sociedade, a Constituição Federal de 1988 superou o modelo clássico de tripartição do Estado, instituindo as Funções Essenciais à Justiça, em seus artigos 127 a 135. Tais funções ostentam elevado grau de independência dos demais poderes, tendo como responsabilidade precípua o livre trânsito e fiscalização de seu funcionamento, remetendo-se a ramificações da função de controle e fiscalização do Estado.

Nesse sistema, tal função passou a se dividir em quatro:

• Procuratura da sociedade: Ministério Público em sentido estrito (artigos 127 a 130-A da Constituição);
• Procuratura do Estado: Advocacia Pública (artigos 131 e 132 da Constituição);
• Procuratura de interesses privados: Advocacia Privada (art. 133 da Constituição);
• Procuratura dos hipossuficientes: Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da Constituição).

No âmbito do Ministério Público, por exemplo, vê-se a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal . À Advocacia Pública, por sua vez, cabe a fiscalização da legalidade dos atos praticados pelo Governo, como um marco divisório limitativo dos interesses políticos dentro da Administração Pública.

Ademais, tem-se reconhecido, no Brasil, a função de ombudsman também à Defensoria Pública, conforme defende o professor de Direito Constitucional da UERJ e pós-doutor pela Yale Law School, Dr. Daniel Sarmento, em parecer sobre o regime jurídico da Defensoria Pública.

Por fim, a Constituição conferiu à Advocacia Privada a função de defesa do sistema jurídico e da democracia, atribuindo-lhe a legitimidade para ajuizamento de ações no controle concentrado de constitucionalidade e lhe garantindo assentos nos Tribunais do Judiciário por meio do quinto constitucional.

Ver também

• Provedor de Justiça