Fórum de Governadores da Amazônia Legal

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Fórum dos Governadores da Amazônia Legal
Amazonia legal brazil map.PNG

Tipo Reunião política
Fundação 2008
Sede Brasília, DF
Membros

O Fórum de Governadores da Amazônia Legal é um fórum anual dos governadores dos estados brasileiros que compõem a denominada Amazônia Legal, criado para discutir propostas comuns de desenvolvimento sustentável, que possam ser implementadas pelos nove estados que compõem a região.[1]

Ao final de cada encontro, os governadores elaboram uma carta contendo as principais demandas comuns a todos os estados, que é levada à sociedade civil e aos Poderes constituídos.[1]

A atual área de abrangência da Amazônia Legal corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão (a oeste do meridiano de 44º de longitude oeste), perfazendo uma superfície de aproximadamente 5 217 423 quilômetros quadrados correspondente a cerca de 61% do território brasileiro.

O primeiro fórum ocorreu em Belém em maio de 2008. [1]

Edições[editar | editar código-fonte]

A primeira reunião ocorreu em 30 de maio de 2008, em Belém, e contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva e dos governadores do Pará, Ana Júlia Carepa; do Amapá, Waldez Góes; do Acre, Binho Marques; de Mato Grosso, Blairo Maggi; do Amazonas, Eduardo Braga; de Rondônia, Ivo Cassol; do Maranhão, Jackson Lago; de Roraima, José de Anchieta Júnior; e do Tocantins, Marcelo Miranda.[2]

O 2º Fórum ocorreu em 07 de agosto de 2008 no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá (MT).[3] O 3º Fórum aconteceu em 14 de novembro de 2008 no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, em Manaus.[4] Em 12 e 13 de fevereiro de 2009, o 4º Fórum foi realizado em Boa Vista (RR).[5]

Em 26 de junho de 2009, o 5º Fórum ocorreu em Palmas (TO).[6] Em 15 de dezembro de 2009, o 6º Fórum foi realizado em Macapá. [7]O 7º Fórum aconteceu em 12 de março de 2010 em Porto Velho (RO).[8]

O 16º Fórum se deu em 26 e 27 de outubro de 2017 em Rio Branco (AC). [9]Em 28 e 29 de março de 2018, o 17º Fórum teve sua sede em Macapá. [10]O 18º Fórum se deu em Palmas nos dias 1º e 2 de agosto de 2019 [11]. O 19º fórum foi feito em São Luís (MA) entre 27 e 28 de novembro de 2019.[12]

Consórcio da Amazônia Legal[editar | editar código-fonte]

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL) é uma autarquia na modalidade de associação pública, tendo sido constituído em 29 de março de 2019 e criado por leis estaduais estabelecidas em 2017. Têm como associados os nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.[13]

A decisão dos governadores dos nove estados amazônicos pela criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal foi tomada durante o 13º Fórum de Governadores, ocorrido em janeiro de 2017, na cidade de Macapá (AP). [13]

No 14º Fórum de Governadores, na cidade de Porto Velho (RO), os governadores assinaram o Protocolo de Intenções, primeiro documento oficial para a criação do Consórcio Amazônia Legal, por ocasião do 14º Fórum de Governadores, na cidade de Porto Velho – RO. Este Protocolo deu origem a Projetos de Leis que foram submetidos às Assembleias Legislativas dos estados da Amazônia legal, aprovadas entre junho e setembro de 2017. [13]

O Estatuto do Consórcio define que o mesmo é composto de[13]:

  • Assembleia Geral dos Governadores,
  • Conselho de Administração,
  • Conselho Fiscal,
  • Secretaria Executiva
  • Câmaras Setoriais.

O Consórcio da Amazônia Legal foi o terceiro existente no Brasil, que já tinha a experiência de outros dois modelos: o Brasil Central e o do Nordeste.[14]

Dentre as finalidades do Consórcio da Amazônia Legal destacam-se a integração de políticas e iniciativas na área de segurança pública, com ênfase nas regiões de fronteira; o desenvolvimento de projetos de infraestrutura e logística com vistas à integração da região e inserção nacional e internacional; a atuação integrada para a captação de investimentos e ampliação das fontes de recursos voltadas ao fomento da Amazônia, à conservação de sua biodiversidade, florestas e clima e ao desenvolvimento de projetos voltados à economia de baixo carbono, entre outras.[15]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Fórum dos Governadores do Nordeste

Fórum de Governadores do Brasil Central

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. a b c «Governadores da Amazônia Legal discutem Fundo Amazônia e Consórcio Interestadual em Palmas, no Tocantins». www.amazonas.am.gov.br. Consultado em 2 de abril de 2021 
  2. «Governadores da Amazônia Legal discutem políticas para a região com presidente Lula - Notícias - SEFAZ». www5.sefaz.mt.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021 
  3. Redação, Da (7 de agosto de 2008). «Acre participa do 2º Fórum de Governadores da Amazônia Legal». Notícias do Acre. Consultado em 4 de abril de 2021 
  4. «Blairo Maggi participa do 3º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal em Manaus - Notícias - SEFAZ». www5.sefaz.mt.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021 
  5. «Marcelo Miranda participa do IV Fórum de Governadores da Amazônia Legal - Notícias - Casa Civil». casacivil.to.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021 
  6. «Marcelo visita estrutura do 5º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal - Notícias - Secretaria da Comunicação». secom.to.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021 
  7. (15 de outubro de 2009). «Secretários definem bases das discussões do 6º Fórum de Governadores da Amazônia Legal». Acervo. Consultado em 4 de abril de 2021 
  8. rondoniagora.com. «Porto Velho sedia 7º Fórum de Governadores da Amazônia Legal». Rondoniagora.com. Consultado em 4 de abril de 2021 
  9. «Acre sedia 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal». imc.ac.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021 
  10. AMAPÁ, GOVERNO DO ESTADO DO. «Amapá será sede do 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal». www.portal.ap.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021 
  11. «Confira a programação da 18ª edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal» 
  12. «São Luís sediará 19° Fórum de Governadores da Amazônia Legal nesta semana» 
  13. a b c d «CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LEGAL» (PDF)  line feed character character in |titulo= at position 58 (ajuda)
  14. «Pará vai receber gestores públicos da Amazônia Legal e investidores em infraestrutura». Agência Pará de Notícias. Consultado em 2 de abril de 2021 
  15. «Projeto que cria Consórcio da Amazônia Legal é aprovado em Mato Grosso - Notícias - SEPLAN». www.seplan.mt.gov.br. Consultado em 2 de abril de 2021