Lei e Justiça

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Lei e Justiça
Prawo i Sprawiedliwość
Presidente Jarosław Kaczyński
Fundadores Lech Kaczyński
Jarosław Kaczyński
Fundação 29 de maio de 2001 (21 anos)
Sede Varsóvia, Polónia Polônia
Ideologia
Religião Catolicismo romano
Ala jovem Fórum Juvenil do Lei e Justiça
Membros 45.000 (2021)[1]
Afiliação europeia Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus
Grupo no Parlamento Europeu Conservadores e Reformistas Europeus
Cores      Azul
     Branco
     Vermelho
Página oficial
pis.org.pl

Lei e Justiça (em polaco/polonês: Prawo i Sprawiedliwość, PiS) é um partido político nacional-conservador[2] da Polônia amplamente descrito como sendo de extrema-direita.[3][4][5][6] Com 216 assentos no Sejm e 56 no Senado, é o maior partido no parlamento polonês.

O PiS foi fundado em 2001 pelos irmãos Kaczyński, Lech e Jarosław. O partido surgiu como um sucessor do Acordo do Centro (Porozumienie Centrum), sigla que era uma cisão da Ação Eleitoral da Solidariedade (Akcja Wyborcza Solidarność). O partido ganhou as eleições de 2005, enquanto Lech ganhou a presidência. Jarosław serviu como primeiro-ministro, antes de convocar eleições em 2007, nas quais o partido perdeu para a Plataforma Cívica.[7] Em 2010, vários membros importantes, incluindo o então presidente polaco, Lech Kaczyński, morreram num acidente de avião.[8]

Depois de retornar ao poder, o PiS ganhou popularidade com transferência de renda para famílias com crianças,[9] mas virou alvo de protestos de movimentos nacionais e críticas internacionais por desmantelar a separação de poderes no país. Cientistas políticos caracterizam sua governança como iliberal ou autoritária.[10]

O programa do PiS é dominado pela agenda socialmente conservadora[2][11] e de lei e ordem dos Kaczyński. Desde 2005, o partido busca aproximar-se da Igreja Católica, apesar de sua facção nacionalista católica tê-lo deixado para formar o Polônia Unida (Solidarna Polska) em 2011. Quanto à economia, o partido mescla intervencionismo estatal, nacional-desenvolvimentismo[12][13][14] e elementos de democracia cristã,[15][16] sendo reconhecido como socialista por certos economistas[17][18][19] e pelo primeiro-ministro polaco Mateusz Morawiecki.[20] Ademais, é crítico do Europeísmo e defende a aliança da Polônia com a OTAN.[21][22][23][24][25][26]

Ideologia[editar | editar código-fonte]

Inicialmente, o PiS era bastante favorável ao mercado livre[27] mas, com o tempo, adotou a retórica da economia social de mercado semelhante aos partidos democratas-cristãos da Europa Ocidental.[28] Na eleição de 2005, aderiu ao protecionismo.[27] Como primeiro-ministro, Kazimierz Marcinkiewicz era mais economicamente liberal que os Kaczyńskis, defendendo uma posição similar a da Plataforma Cívica.

O partido apoia uma rede de seguridade social mínima garantida pelo Estado e a intervenção estatal na economia dentro dos limites de uma economia de mercado. Durante a campanha eleitoral de 2015, propôs reduções fiscais relacionadas com o número de filhos numa família, bem como uma redução da taxa de IVA (mantendo uma variação entre os tipos individuais de taxas de IVA). Em 2019, o limite mínimo de imposto de renda pessoal foi reduzido de 18% para 17%.[29] O PiS se opõe à privatização de estatais estratégicas e ao corte de gastos com a previdência social, além de ter proposto a introdução de um sistema de empréstimos imobiliários e apoiar a saúde universal.[30] Já foi descrito como estatista,[31][32][33] protecionista,[34][35][36] solidarista[37] e intervencionista.[38] Seus membros também têm opiniões favoráveis ao agrarianismo.[39][40][41][42][43]

Na política externa, o PiS é atlantista e menos favorável ao europeísmo.[44] O partido segue o euroceticismo suave[45] e se opõe ao federalismo europeu, especialmente ao uso do euro. Nas suas campanhas, enfatiza que a UE deve "beneficiar a Polônia e não o contrário". É membro do Conservadores e Reformistas Europeus, tendo anteriormente feito parte da Aliança para a Europa das Nações e, antes disso, do Partido Popular Europeu.[28] Embora tenha alguns elementos da democracia cristã, não é democrata-cristão.[46]

As visões do partido sobre questões sociais, como direito ao aborto e direitos dos LGBT+, são muito mais tradicionalistas do que as dos partidos socialmente conservadores dos demais países europeus,[47][48] sendo comparadas às da direita cristã.[49]

Resultados Eleitorais[editar | editar código-fonte]

Eleições legislativas[editar | editar código-fonte]

Sejm[editar | editar código-fonte]

Data Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2001 4.º 1 236 787
9,5 / 100
44 / 460
Oposição
2005 1.º 3 185 714
27 / 100
Aumento 17,5
155 / 460
Aumento 111 Governo
2007 2.º 5 183 477
32,1 / 100
Aumento 5,1
166 / 460
Aumento 11 Oposição
2011 2.º 4 295 016
29,9 / 100
Baixa 2,2
157 / 460
Baixa 9 Oposição
2015 1.º 5 711 687
37,6 / 100
Aumento 7,7
235 / 460
Aumento 78 Governo
2019 1.º 8 051 935
43,6 / 100
Aumento 6,0
235 / 460
Estável Governo

Senado[editar | editar código-fonte]

Data Deputados +/- Status
2001
15 / 100
Oposição
2005
49 / 100
Aumento 34 Governo
2007
39 / 100
Baixa 10 Oposição
2011
31 / 100
Baixa 8 Oposição
2015
61 / 100
Aumento 30 Governo
2019
48 / 100
Baixa 2 Governo

Eleições presidenciais[editar | editar código-fonte]

Data Candidato apoiado 1ª Volta 2ª Volta
Cl. Votos % Cl. Votos %
2005 Lech Kaczyński 2.º 4 947 027
33,1 / 100
1.º 8 257 468
54 / 100
2010 Jarosław Kaczyński 2.º 6 128 255
36,5 / 100
2.º 7 919 134
47 / 100
2015 Andrzej Duda 1.º 5 179 092
34,8 / 100
1.º 8 630 627
51,6 / 100

Eleições europeias[editar | editar código-fonte]

Data Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2004 3.º 771 858
12,7 / 100
7 / 54
2009 2.º 2 017 607
27,4 / 100
Aumento 14,7
15 / 50
Aumento 8
2014 2.º 2 246 870
31,8 / 100
Aumento 4,4
18 / 51
Aumento 4
2019 1.º 6 192 780
45,4 / 100
Aumento 13,6
26 / 51
Aumento 8

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Topnieją szeregi Platformy Obywatelskiej. Duży przyrost działaczy PiS». Onet.pl (em polaco). Consultado em 17 de dezembro de 2021 
  2. a b Nordsieck, Wolfram. «Poland». Parties and Elections in Europe (em inglês). Consultado em 18 de setembro de 2017 
  3. Minkenberg, Michael (2013). «Between Tradition and Transition: the Central European Radical Right and the New European Order». In: Liang, Christina Schori. Europe for the Europeans: The Foreign and Security Policy of the Populist Radical Right (em inglês). [S.l.]: Ashgate Publishing, Ltd. p. 261. ISBN 978-1-4094-9825-4 
  4. Bustikova, Lenka (2018). «The Radical Right in Eastern Europe». In: Rydgren, Jens. The Oxford Handbook of the Radical Right (em inglês). [S.l.]: Oxford University Press. p. 574. ISBN 978-0-19-027455-9 
  5. Szczerbiak, Aleks (2012). Poland Within the European Union: New Awkward Partner Or New Heart of Europe? (em inglês). [S.l.]: Routledge. p. 1. ISBN 978-0-415-38073-7 
  6. Traynor, Ian; editor, Europe (22 de outubro de 2007). «Opposition triumph in Polish election». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077 
  7. Kulish, Nicholas; Barry, Ellen; Piotrowski, Michal (10 de abril de 2010). «Polish President Dies in Jet Crash in Russia». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331 
  8. Santora, Marc (14 de outubro de 2019). «In Poland, Nationalism With a Progressive Touch Wins Voters». The New York Times (em inglês). Consultado em 11 de novembro de 2022 
  9. Surowiec, Paweł; Štětka, Václav (2 de janeiro de 2020). «Introduction: media and illiberal democracy in Central and Eastern Europe». East European Politics (em inglês) (1): 1–8. ISSN 2159-9165. doi:10.1080/21599165.2019.1692822. Consultado em 11 de novembro de 2022 
  10. Hloušek, Vít; Kopecek, Lubomír (2010). Origin, Ideology and Transformation of Political Parties: East-Central and Western Europe Compared (em inglês). [S.l.]: Routledge. p. 196. ISBN 9780754678403 
  11. Fryc, Jagoda (6 de dezembro de 2016). «To łączy rządy PiS z polityką Herberta Hoovera i Franklina D. Roosevelta». Business Insider Polska (em polaco). Consultado em 12 de dezembro 2021 
  12. «Poland: Where Keynes meets Jesus». Deutsche Welle (em inglês). 29 de maio de 2019. Consultado em 19 de agosto de 2019 
  13. Stiftung, Bertelsmann. «SGI 2016 | Poland | Economic Policies». Sustainable Governance Indicators (em inglês). Consultado em 30 de novembro de 2017 
  14. Sozańska, Dominika (2009). Konkurenci czy partnerzy? Chrześcijańska demokracja i Kościół katolicki po 1989 roku (em polaco). Cracóvia: [s.n.] pp. 451–465. ISBN 978-83-7571-093-9 
  15. Hierlemann, Dominik (27 de fevereiro de 2015). Lobbying der katholischen Kirche: Das Einflussnetz des Klerus in Polen (em alemão). [S.l.]: Springer-Verlag. ISBN 9783322807557 
  16. Kolany, Krzysztof (24 de maio de 2021). «"Polski ład" nie przyniesie nam dobrobytu». Bankier.pl (em polaco). Consultado em 12 de dezembro de 2021 
  17. «Ryszard Petru: Polski Ład to redystrybucja polskiej biedy». Onet.pl (em polaco). 20 de maio de 2021. Consultado em 12 de dezembro de 2021 
  18. Szeląg, Wojciech (24 de maio 2021). «Marek Goliszewski, prezes BCC: Polski Ład wystraszył nawet tych, którzy wspierają PiS». Interia.pl (em polaco). Consultado em 12 de dezembro de 2021 
  19. Błoński, Marek (21 de julho de 2021). «Premier: będziemy walczyć o sprawiedliwą transformację energetyczną i środowiskową». PAP (em polaco). Consultado em 12 de dezembro de 2021 
  20. Ład, Agnieszka, Znaczenie eurosceptyków w Parlamencie Europejskim nowej kadencji – wnioski z pierwszych miesięcy po wyborach (PDF) (em polaco), p. 6 
  21. Das europapolitische Programm der Partei Recht und Gerechtigkeit (PiS) (em alemão), 30 de novembro de 2005, p. 4 
  22. R. Myant, Martin; Cox, Terry (2008). Reinventing Poland: Economic and Political Transformation and Evolving National Identity (em inglês). Londres: Routledge. ISBN 978-0-415-45175-8 
  23. Traub, James (2 de novembro de 2016). «The Party That Wants to Make Poland Great Again». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331 
  24. Szczerbiak, Aleks; Taggart, Paul (2008). Opposing Europe?: The Comparative Party Politics of Euroscepticism (em inglês). [S.l.]: Oxford: Oxford University Press. p. 224. ISBN 978-0-19-925830-7 
  25. Crawford, Charles (26 de outubro de 2015). «Who are Poland's victorious Law and Justice party, and what do they want?» (em inglês). ISSN 0307-1235 
  26. a b Tiersky, Ronald; Jones, Erik (2007). Europe today : a twenty-first century introduction (em inglês). Internet Archive. [S.l.]: Lanham, Md. : Rowman & Littlefield Publishers 
  27. a b Bale, Tim; Szczerbiak, Aleks (December 2006). "Why is there no Christian Democracy in Poland (and why does this matter)?". SEI Working Paper (em inglês) (91). Sussex European Institute.
  28. «Favourable tax changes included in the Polish Deal – the Prime Minister took part in a videoconference with entrepreneurs - The Chancellery of the Prime Minister - Gov.pl website». The Chancellery of the Prime Minister (em inglês). Consultado em 19 de outubro de 2022 
  29. Kuta, Wojciech; Zdrowia, Rynek (25 de setembro de 2015). «PiS wygrywa: koniec NFZ, system budżetowy i sieć szpitali?». RynekZdrowia (em polaco). Consultado em 19 de outubro de 2022 
  30. Gadomski, Witold (26 de julho de 2020). «Modernizację Polski zawdzięczamy prywatnemu kapitałowi. Etatyzm nas zadusi». Gazeta Wyborcza. Consultado em 19 de outubro de 2022 
  31. «Petru: Muzealny etatyzm PiS». Rzeczpospolita (em polaco). 2 de março de 2017. Consultado em 19 de outubro de 2022 
  32. Kowalski, Radosław (20 de novembro de 2015). «Ziemkiewicz krytykuje PiS za etatyzm». Nasze Miasto (em polaco). Consultado em 19 de outubro de 2022 
  33. «Program działań Prawa i Sprawiedliwości. Tworzenie szans dla wszystkich | Instytut Sobieskiego». Instytut Sobieskiego (em polaco). 21 de fevereiro de 2016. Consultado em 19 de outubro de 2022. Arquivado do original em 21 de fevereiro de 2016 
  34. «What PiS would change in the economy». Polityka Insight (em inglês). Consultado em 19 de outubro de 2022 
  35. Elliott, Dominic (26 de setembro de 2015). «Poland's tilt to nationalism is bad for investment». Reuters. Consultado em 19 de outubro de 2022. Arquivado do original em 27 de setembro de 2015 
  36. «Marcinkiewicz: Program PiS to przywrócenie solidaryzmu, także w służbie zdrowia». Puls Biznesu (em polaco). 6 de outubro de 2005. Consultado em 19 de outubro de 2022 
  37. Fryc, Jagoda (6 de dezembro de 2016). «To łączy rządy PiS z polityką Herberta Hoovera i Franklina D. Roosevelta». Business Insider (em polaco). Consultado em 19 de outubro de 2022 
  38. «Antoni Macierewicz: polska wieś jest w centrum programu PiS». Polskie Radio 24 (em polaco). Consultado em 19 de outubro de 2022 
  39. Solska, Joanna (6 de abril de 2019). «Konwencja rolnicza w Kadzidle. PiS znów stawia na wieś». Polityka.pl (em polaco). Consultado em 19 de outubro de 2022 
  40. «PiS wygrywa na wsi, Koalicja Europejska – w miastach». TVP Info (em polaco). 26 de maio de 2019. Consultado em 19 de outubro de 2022 
  41. Kessel, Stijn van (17 de fevereiro de 2015). Populist Parties in Europe: Agents of Discontent? (em inglês). [S.l.]: Springer 
  42. Warzecha, Łukasz (20 de abril de 2018). «Łukasz Warzecha: PiS, czyli Populizm i Socjalizm». opinie.wp.pl (em polaco). Consultado em 19 de outubro de 2022 
  43. Tiersky, Ronald; Jones, Erik (2007). Europe today : a twenty-first century introduction (em inglês). Internet Archive. [S.l.]: Lanham, Md. : Rowman & Littlefield Publishers 
  44. Szczerbiak, Aleks; Taggart, Paul (24 de abril de 2008). Opposing Europe?: The Comparative Party Politics of Euroscepticism : Volume 1: Case Studies and Country Surveys: Volume 1: Case Studies and Country Surveys (em inglês). [S.l.]: Oxford University Press 
  45. Sozańska, Dominika. «Chrześcijańska demokracja w Polsce» (PDF). core.ac.uk (em polaco). Krakow Academy 
  46. Nordsieck, Wolfram (2019). «Parties and Elections in Europe». Parties and Elections in Europe (em inglês). Consultado em 11 de novembro de 2022 
  47. «Why is Poland's government worrying the EU?». The Economist (em inglês). ISSN 0013-0613. Consultado em 11 de novembro de 2022 
  48. «Family, faith, flag: the religious right and the battle for Poland's soul». The Guardian (em inglês). 5 de outubro de 2019. Consultado em 11 de novembro de 2022