Programa Fome Zero

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Fome Zero foi um programa do governo federal brasileiro criado em 2003, em substituição ao Programa Comunidade Solidária, que fora instituído pelo Decreto n. 1.366, de 12 de janeiro de 1995, para o enfrentamento da fome e da miséria. Até dezembro de 2002, o Programa Comunidade Solidária esteve vinculado diretamente à Casa Civil da Presidência da República, e foi presidido pela então primeira-dama do país.[1] O Programa Fome Zero foi criado para combater a fome e as suas causas estruturais, que geram a exclusão social e para garantir a segurança alimentar dos brasileiros em três frentes: um conjunto de políticas públicas; a construção participativa de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e um grande mutirão contra a fome, envolvendo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e todos os ministérios. De acordo com o site do programa, no Brasil em 2003 existiam 44 milhões de pessoas ameaçadas pela fome. O Programa Fome Zero consistia num conjunto de mais de 30 programas complementares dedicados a combater as causas imediatas e subjacentes da fome e da insegurança alimentar, implementados pelo ou com o apoio do governo federal.[2]

Conteúdo do programa[editar | editar código-fonte]

O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e consiste numa estratégia governamental para garantir o direito a alimentos básicos. As iniciativas do programa vão desde a ajuda financeira às famílias mais pobres (com o cartão Bolsa Família) até a criação de cisternas no Sertão nordestino, passando pela construção de restaurantes populares, a instrução sobre hábitos alimentares, a distribuição de vitaminas e suplementos alimentares, o empréstimo de microcrédito para famílias mais pobres, entre outras.

Fome Zero é a maior iniciativa do governo federal para o combate à fome na história do país, mas programas similares de menor escala e alcance também já haviam sido implantados em governos anteriores.

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) lançou, dia 16 de outubro de 2006, no Dia Mundial da Alimentação, o Programa América Latina e Caribe sem Fome 2025 que, segundo o representante da FAO no Brasil, José Tubino, é inspirado no programa brasileiro Fome Zero, adaptado para a realidade de cada país.[3]

Críticas[editar | editar código-fonte]

Em 2003, David de Ferranti, o representante do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe, criticou o programa,[5] alegando a falta de um "objetivo claro" e também dizendo ao mesmo tempo que o governo "não combatia a pobreza e desigualdade social". Ele também criticou a doação de dinheiro, e a distribuição e recolhimento dos alimentos. Não obstante essas declarações de David de Ferranti, em fevereiro de 2003 a Diretoria do Banco Mundial aprovou o primeiro Empréstimo Programático de Reforma do Setor de Desenvolvimento Humano, no valor de US$ 505 milhões, para o Brasil, ocasião em que Vinod Thomas, Diretor do Banco Mundial para o Brasil, declarou: "O Brasil está fazendo uma das maiores experiências da história ao executar um programa social ousado, com responsabilidade social, num ambiente internacional extraordinariamente difícil. Este empréstimo é uma das diversas formas pelas quais o Banco Mundial apoia essas iniciativas".[6]

Em março de 2005, Murilo Zauith, então deputado federal pelo PFL, afirmou que o programa era um "fracasso", citando a morte de várias crianças indígenas devido à má nutrição na cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, como exemplo.[7] No entanto o Ministro da Saúde, disse que a média de crianças indígenas mortas estava dentro do normal. Um estudo encomendado pela instituição britânica Christian Aid chegou à constatação que "apesar do avanço no combate à miséria no Brasil, a desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres ainda era uma das mais altas do mundo e a oportunidade de mobilidade social ainda era muito reduzida." No processo de revisão e ampliação dos programas sociais do governo federal, o programa Fome Zero acabou sendo incorporado pelo Bolsa Família.[8]

Logotipo[editar | editar código-fonte]

Em 31 de janeiro de 2003, a logomarca e o slogan "O Brasil que come ajudando o Brasil que tem fome" são lançadas pela Secretária de Comunicação do Governo de Luís Inácio Lula da Silva como ambas da campanha do Programa Fome Zero.[9]

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]