Registro civil no Brasil

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Página de rosto do "Regulamento do Registro Civil", o primeiro texto legal a estabelecer o registro civil obrigatório e universal no Brasil em 1888.
João Alfredo Correia de Oliveira, artífice do primeiro regulamente do registro civil

O registro civil no Brasil foi criado de maneira formal e generalizada com o Decreto número 5604 de 25 de abril de 1874,[1] cujo artífice principal foi o então deputado geral do Império do Brasil, João Alfredo Correia de Oliveira.

O decreto 5604 regulamentou o registro civil de nascimentos, casamentos e óbitos. A partir do ano seguinte, 1875, algumas cidades brasileiras (somente os grandes municípios) deram início paulatino à criação de ofícios do registro civil, os chamados "cartórios do registro civil".

Antes de 1875 já haviam surgido anteriormente iniciativas de implantar o registro civil no Brasil. A principal delas remonta a 17 de abril de 1863 com a edição do Decreto nº 3069[2] que dava efeitos civis a registros de casamentos de acatólicos, ou seja, os cidadãos que não fossem católicos, mas praticantes de outras religiões "toleradas" pelo Império, poderiam ter seu casamento reconhecido pelo Estado, fato que anteriormente causava problemas, mormente em casos de sucessões e heranças. Variando em cada município, os casamentos de acatólicos eram registrados em livros de assentamento de paróquias (principalmente imigrantes de religião luterana) ou pela prefeituras. Esta medida visava a atender a crescente demanda da imigração, claramente a alemã.

Universalização[editar | editar código-fonte]

A universalização do registro civil foi imposta pelo Decreto 9886 de 7 de março de 1888, que instituiu a obrigatoriedade do registro de nascimento, casamento e óbito em ofícios do Estado, criados e delegados a privados. A partir de então, o registro deixa definitivamente de ser uma prerrogativa da Igreja Católica. A entrada em vigor do Decreto 9886 deu-se em 1 de janeiro de 1889 como determinou o Decreto 10.044 de 22 de setembro de 1888.[3]

As forças que levaram a esta obrigatoriedade encontram-se na crescente pressão republicana e positivista. De fato, em 15 de novembro de 1889 foi proclamada a República no Brasil, quebrando os últimos laços oficiais entre a Igreja e o Estado e o fim do regime de padroado.

A partir de então, todos os municípios brasileiros deveria estar dotados de pelo menos um ofício do registro civil. Nas grandes cidades criaram-se ofícios exclusivos para o registro civil, enquanto que nos médios e pequenos municípios o registro civil foi uma função acumulada pelos cartórios de notas, que normalmente já existiam.

Apesar da universalização, o registro civil demorou a ser "aceito" pela população, principalmente no interior do país, onde o controle religioso da Igreja Católica e a distância das áreas rurais aos cartórios impossibilitavam um maior índice de registros.

Cronologia[editar | editar código-fonte]

Data de instalação dos primeiros ofícios de registro civil nas capitais das atuais unidades da federação do Brasil

(Fonte: Cadastro de cartório do Brasil - Ministério da Justiça)

Unidade da Federação Capital Ano de instalação
do 1º ofício de registro civil
1 Acre Rio Branco 1903
2 Alagoas Maceió 1890
3 Amapá Macapá 1900
4 Amazonas Manaus 1879
5 Bahia Salvador 1877
6 Ceará Fortaleza 1888
7 Distrito Federal Brasília 1960
8 Espírito Santo Vitória 1889
9 Goiás Goiânia 1877
10 Maranhão São Luís n/d
11 Mato Grosso Cuiabá 1874
12 Mato Grosso do Sul Campo Grande 1894
13 Minas Gerais Belo Horizonte 1879
14 Pará Belém 1889
15 Paraíba João Pessoa 1888
16 Paraná Curitiba 1876
17 Pernambuco Recife 1888
18 Piauí Teresina 1875
19 Rio de Janeiro Rio de Janeiro 1850
20 Rio Grande do Norte Natal n/d
21 Rio Grande do Sul Porto Alegre 1876
22 Rondônia Porto Velho 1908
23 Roraima Boa Vista 1956
24 São Paulo São Paulo 1852
25 Santa Catarina Florianópolis 1851
26 Sergipe Aracaju n/d
27 Tocantins Palmas 1990


Atualidade[editar | editar código-fonte]

A lei que atualmente regula o registro civil no Brasil é a de número 6015 de 31 de dezembro de 1973, intitulada "Lei dos Registros Públicos".[4]

Ainda hoje, o Brasil possui um alto índice de sub-registro, ou seja, muitas crianças não são registradas civilmente nos ofícios de registro civil até os primeiros 45 dias de vida. Esta situação foi sensivelmente atenuada com a aprovação da lei 9534 de 10 de dezembro de 1997,[5] que determinou a gratuidade universal do registro de nascimento. Antes desta lei, o registro de nascimento gratuita era possível apenas para pessoas "reconhecidamente pobres", todavia a prova de pobreza era subjetiva e, freqüentemente, humilhante para o requerente, desincentivando o registro.

Uma outra forma de diminuir os sub-registros são os mutirões realizados periodicamente para lavrar nascimentos de crianças não registradas, expedição de cédula de identidade etc. Nota-se durante os mutirões que ainda é grande o número de pessoas em situação econômico-educacional precária que pensam que o registro de nascimento é "caro", portanto simplesmente nem cogitam ir ao cartório registrar os filhos. No estágio atual da sociedade, o sub-registro é um fator ainda mais grave de exclusão social, pois sem um registro de nascimento um indivíduo simplesmente não existe oficialmente, vendo-se impossibilitado de gozar das prerrogativas mais básicas de cidadania.

Em dezembro de 2015, o IBGE, apresentou dados importantes sobre a busca pela erradicação do subregistro brasileiro.

O sub-registro considera nascimentos não registrados no mesmo ano ou até o fim do terceiro mês do ano seguinte e é calculado a partir da comparação dos registros de nascimentos com as projeções populacionais. Em 1980, foi estimado em 23,8% e a partir de 2001, quando marcava 22,1%, houve uma trajetória de queda constante.

Em 2013, o Brasil atingiu a meta mínima da ONU, de 5,1%, e em apenas um ano conseguiu reduzir a para  1%. Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, o sub-registro está praticamente erradicado, mas ainda permanece alto no Norte (12,5%) e Nordeste (11,9%).

Grande parte da conquista deste índice deve-se ao empenho dos Cartórios de Registro Civil e às políticas públicas neste sentido. Segundo o IBGE, as unidades interligadas dentro das maternidades para emissão do registro de nascimento e a realização de campanhas nacionais contribuíram para melhorar as estatísticas.

Registro tardio

 O índice de registros de nascimento tardios, aqueles ocorridos com até três anos de atraso, também diminuíram no País, chegando a 3,2%. A média nacional dos registros tardios caiu de 26,1%, em relação aos nascimentos registrados em 1974, para 3,2% daqueles registrados em 2011. Os maiores percentuais de registros tardios são observados nos estados da região Norte e Nordeste: Acre (17,7%), Amazonas (15,2%), Pará (14,9%), Amapá (12,8%), Roraima (11,7%), Maranhão (10,4%) e Piauí (6,7%). São Paulo, por outro lado, apresentou o menor percentual (0,5%) de registros de nascimentos tardios com até três anos de atraso.

Casamentos

O número de casamentos aumentou 37% em 40 anos. Sergundo dados do IBGE, o Brasil registrou 1,1 milhão de casamentos, número 37,1% superior ao total de casamentos registrados em 1974, data da primeira pesquisa feita pelo IBGE. Na época, o país teve 818,9 mil casamentos registrados.

Casamentos homoafetivos

Em 2014, houve 4.854 registros de casamentos (0,4% do total de casamentos) entre cônjuges do mesmo sexo, dentre os quais 50,3% (2.440) eram entre cônjuges femininos, e 49,7% (2.414) entre cônjuges masculinos.

O Sudeste concentrou o maior percentual de uniões homoafetivas, com 60,7%), seguido pelas regiões Sul (15,4%), Nordeste (13,6%), Centro-Oeste (6,9%) e Norte (3,4%). Na região Sudeste, as maiores concentrações percentuais de uniões homoafetivas foram evidenciadas no estado de São Paulo com 66,9 % para o conjunto masculino e 71,9% para o feminino.

Idade média de casamento

A idade média dos cônjuges solteiros homens, na data do casamento, passou de 27 anos para 30 anos, entre 1974 e 2014, enquanto entre as mulheres passou de 23 para 27 anos, nesse período. Entre os cônjuges de mesmo sexo, a idade média observada foi de 34 anos para homens e mulheres, em 2014.

 Nos grupos etários de 15 a 19 anos e 20 a 24 anos, observou-se nos últimos 40 anos a tendência de redução dos casamentos, evidenciando a postergação dessas uniões para idades mais avançadas. No conjunto das mulheres para o grupo de 20 a 24 anos, a taxa passou de 61,67‰, em 1974, para 30,01‰, em 2014. No grupo de 30 a 34 anos ela mais que dobrou nos últimos vinte anos no grupo de 30 a 34 anos (9,11‰, em 1994, para 21,40‰, em 2014).

Recasamentos

Embora os casamentos entre cônjuges masculino e feminino solteiros permaneçam como o conjunto majoritário em relação aos outros estados civis, essa tendência vem diminuindo gradualmente com o passar dos anos. Entre 2004 e 2014, verificou-se uma redução de 9,9 pontos percentuais nesse indicador (de 86,3% para 76,4%). Em paralelo, houve crescimento da proporção de recasamentos (quando pelo menos um dos cônjuges tinha o estado civil divorciado ou viúvo), representando 23,6% do total das uniões formalizadas, em 2014, contrastando com os percentuais de 13,7% (2004) e 17,6% (2009).

Comunidades indígenas[editar | editar código-fonte]

Os índios não-integrados não estão obrigados a inscrever nascimentos, casamentos ou óbitos no registro civil. Se considerados necessários por especialistas (os antropólogos), os registros poderão ser lavrados num livro ad hoc fornecido e regulado pela FUNAI.

Referências

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • DORNAS FILHO, João - Padroado e a Igreja brasileira. São Paulo: Nacional, 1938
  • FAGGION, Maria Cândida Baptista - O Registro Civil. Belo Horizonte: Água Branca, 2000
  • QUINTANILHA, Waldner Jorge - Registro civil das pessoas naturais. Rio de Janeiro: Forense, 1981
  • TAVARES BASTOS, José - Registro civil na República: nascimentos, casamentos e óbitos. Rio de Janeiro: H. Garnier, 1909
  • TRAVASSOS DOS SANTOS, Plínio - Registro civil das pessoas naturais. Ribeirão Preto: Livraria Lydio Vallada, 1937

Ver também[editar | editar código-fonte]

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