Fundação Nacional do Índio
| Fundação Nacional do Índio Funai | |
|---|---|
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| Resumo da agência | |
| Formação | 5 de dezembro de 1967 (51 anos) |
| Órgãos precedentes | Serviço de Proteção ao Índio (SPI) |
| Sede | Brasília (DF) |
| Ministros responsáveis | Sérgio Moro, Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Executivos da agência | Wallace Moreira Bastos, presidente |
| Sítio oficial | funai.gov.br |
| Política indigenista | |
A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Foi criado pela Lei 5 371, de 5 de dezembro de 1967.[1] É vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo Federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas. São, também, atribuições da Funai: identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registrar as terras ocupadas pelas nações indígenas, promovendo políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas e reduzindo possíveis impactos ambientais promovidos por agentes externos nessas terras; bem como prover, aos indígenas, o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania, como o direito à seguridade social e à educação escolar indígena.[2]
Primeiros Anos[editar | editar código-fonte]
Em 1910, o Serviço de Proteção ao Índio, ou SPI, foi fundado sob a liderança do marechal brasileiro Candido Rondon. [3] Rondon criou o lema da fundação: "Morra se necessário, mas nunca mate". A partir de seu Positivismo, Rondon levou o SPI com a crença de que os índios deveriam poder desenvolver-se em seu próprio ritmo. Com assistência e proteção do estado, os indianos acabariam se integrando à sociedade moderna. [3] [4] O SPI então iniciou sua missão de "pacificar" as comunidades indígenas, estabelecendo postos em seus territórios para promover a comunicação e a proteção. [3] Os esforços foram inicialmente enfrentados pela oposição e hostilidade de grupos indianos; houve relatos de agentes da SPI sendo atacados e atingidos por flechas. [5] Durante as décadas de 1950 e 1960, após a morte de Rondon, os funcionários do SPI se tornaram corruptos. Em 1967, os funcionários foram acusados de perversão sexual, abuso e massacre de tribos inteiras com a introdução de doenças e pesticidas, levando a protestos internacionais pela dissolução do SPI. [3] [6] Após a extinção, a FUNAI foi criada para assumir as responsabilidades da SPI e reparar os danos causados pela corrupção.
História[editar | editar código-fonte]
Em 1910, foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Em 1967, sucedendo ao SPI, foi criada a Funai. Em 19 de dezembro de 1973, foi promulgada a Lei 6 001 (conhecida como Estatuto do Índio),[3] formalizando as políticas a serem adotadas pela Funai para a proteção das populações indígenas.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado passou a se responsabilizar pela proteção das manifestações culturais, entre elas as dos povos indígenas, garantindo "o pleno exercício dos direitos culturais" (1.º parágrafo do artigo 215).
O decreto 7 747, de 5 de junho de 2012, instituiu a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), detalhando um conjunto de políticas e ações de longo prazo, visando a "garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas".[4]
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Nações indígenas do Brasil
- Terras indígenas
- Reserva indígena
- Estatuto do Índio
- Lista de presidentes da Funai
Referências
- ↑ Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967 Casa Civil da Presidência da República
- ↑ Funai
- ↑ Lei n.º 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Casa Civil da Presidência da República
- ↑ Decreto n.º 7.747, de 5 de junho de 2012 Casa Civil da Presidência da República
3."Land Rights and the Manipulation of Identity: Official Indian Policy in Brazil on JSTOR". JSTOR 155927.
4."What Future for the Amerindians of South America? Minority Rights Group Report 15" (PDF). Minority Rights Group. 15.
5."The Social Integrations of Indigenous Populations in Brazil". International Labour Review. 85.4.
6.Huizer, Gerrit; Mannheim, Bruce (1979-01-01). The Politics of Anthropology: From Colonialism and Sexism Toward a View from Below. Walter de Gruyter. ISBN 9783110806458.
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
"Land Rights and the Manipulation of Identity: Official Indian Policy in Brazil on JSTOR". JSTOR 155927.
"What Future for the Amerindians of South America? Minority Rights Group Report 15" (PDF). Minority Rights Group. 15.
"The Social Integrations of Indigenous Populations in Brazil". International Labour Review. 85.4.
Huizer, Gerrit; Mannheim, Bruce (1979-01-01). The Politics of Anthropology: From Colonialism and Sexism Toward a View from Below. Walter de Gruyter. ISBN 9783110806458.
