Fundação Nacional do Índio
| Fundação Nacional do Índio Funai |
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| Resumo da agência | |
| Formada | 5 de dezembro de 1967 (49 anos) |
| Órgãos precedentes | Serviço de Proteção ao Índio (SPI) |
| Sede | Brasília (DF) |
| Ministros responsáveis | Osmar Serraglio, Ministério da Justiça |
| Executivos da agência | Franklimberg Ribeiro Freitas (interino)[1], presidente |
| Sítio oficial | funai.gov.br |
| Política indigenista | |
A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Foi criado pela Lei 5 371, de 5 de dezembro de 1967.[2] É vinculado ao Ministério da Justiça. Sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo Federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas. São, também, atribuições da Funai: identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registrar as terras ocupadas pelos povos indígenas, promovendo políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas e reduzindo possíveis impactos ambientais promovidos por agentes externos nessas terras; bem como prover, aos indígenas, o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania, como o direito à seguridade social e à educação escolar indígena.[3]
História[editar | editar código-fonte]
Em 1910, foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Em 1967, sucedendo ao SPI, foi criada a Funai. Em 19 de dezembro de 1973, foi promulgada a Lei 6 001 (conhecida como Estatuto do Índio),[4] formalizando as políticas a serem adotadas pela Funai para a proteção das populações indígenas.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado passou a se responsabilizar pela proteção das manifestações culturais, entre elas as dos povos indígenas, garantindo "o pleno exercício dos direitos culturais" (1º parágrafo do artigo 215).
O decreto 7 747, de 5 de junho de 2012, instituiu a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), detalhando um conjunto de políticas e ações de longo prazo, visando a "garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas".[5]
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Povos indígenas do Brasil
- Terras indígenas
- Reserva indígena
- Estatuto do Índio
- Lista de presidentes da Funai
Referências
- ↑ «General do Exército é nomeado presidente da Funai». O Globo. 9 de maio de 2017. Consultado em 9 de maio de 2017
- ↑ Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967 Casa Civil da Presidência da República
- ↑ Funai
- ↑ Lei n.º 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Casa Civil da Presidência da República
- ↑ Decreto n.º 7.747, de 5 de junho de 2012 Casa Civil da Presidência da República
