Fundação Nacional do Índio
| Fundação Nacional do Índio Funai | |
|---|---|
| |
| Resumo da agência | |
| Formação | 5 de dezembro de 1967 (53 anos) |
| Órgãos precedentes | Serviço de Proteção ao Índio (SPI) |
| Sede | Brasília (DF) |
| Ministros responsáveis | André Mendonça, Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Executivos da agência | Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente |
| Sítio oficial | funai.gov.br |
| Política indigenista | |
A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Foi criado pela Lei 5.371, de 5 de dezembro de 1967.[1] É vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.[2] Sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo Federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas. São, também, atribuições da Funai identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registrar as terras ocupadas pelas nações indígenas, promovendo políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas e reduzindo possíveis impactos ambientais promovidos por agentes externos nessas terras; bem como prover, aos indígenas, o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania, como o direito à seguridade social e à educação escolar indígena.[3]
História[editar | editar código-fonte]
Serviço de Proteção ao Índio[editar | editar código-fonte]
Em 1910, foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) sob a liderança do marechal brasileiro Cândido Rondon. Rondon criou o lema da fundação: "Morra se necessário, mas nunca mate". A partir de seu Positivismo, Rondon fundou o SPI com a crença de que os índios deveriam poder desenvolver-se em seu próprio ritmo. Com assistência e proteção do estado, eles acabariam integrando-se à sociedade moderna.[4][5] O SPI então iniciou sua missão de "pacificar" as comunidades indígenas, estabelecendo postos em seus territórios para promover a comunicação e a proteção.[4] Os esforços foram inicialmente enfrentados pela oposição e hostilidade de grupos indígenas; houve relatos de agentes da SPI sendo atacados e atingidos por flechas.[6] Durante as décadas de 1950 e 1960, após a morte de Rondon, os funcionários do SPI tornaram-se corruptos. Em 1967, eles foram acusados de perversão sexual, abuso e massacre de tribos inteiras com a introdução de doenças e pesticidas, levando a protestos internacionais pela dissolução do SPI.[4][7] Após a extinção, a FUNAI foi criada para assumir as responsabilidades do SPI e reparar os danos causados pela corrupção.
Criação da FUNAI[editar | editar código-fonte]
Em 1967, sucedendo o SPI, foi criada a Fundação Nacional do Índio sob a presidência de José de Queiroz Campos. Em 19 de dezembro de 1973, foi promulgada a Lei 6.001, conhecida como Estatuto do Índio,[8] formalizando as políticas a serem adotadas pela Funai para a proteção das populações indígenas.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado passou a se responsabilizar pela proteção das manifestações culturais, entre elas as dos povos indígenas, garantindo "o pleno exercício dos direitos culturais" no 1.º parágrafo do artigo 215.
O decreto 7.747, de 5 de junho de 2012 instituiu a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), detalhando um conjunto de políticas e ações de longo prazo, visando a "garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas."[9]
Governo Bolsonaro (2019–presente)[editar | editar código-fonte]
Horas após tomar posse como presidente em 1 de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro publicou em edição extra do Diário Oficial uma Medida Provisória (MP) passando a demarcação de terras indígenas e de quilombolas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.[10][11] Porém, ao converter a MP na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o Congresso Nacional removeu os trechos que alteravam as demarcações de terras indígenas e quilombolas.[12][13]
Em maio de 2019 o Senado aprovou, por 70 votos a favor e quatro contra, o relatório da Medida Provisória (MP) 870/2019. O relatório não alterou o texto vindo da Câmara dos Deputados e devolveu a Funai e as demarcações de terras indígenas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.[2]
Em janeiro de 2020, através da Portaria nº 167, o então presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, modificou o cargo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato para um cargo DAS 4. Essa modificação foi realizada alterando um item do regimento interno da Funai e, dessa forma, o cargo pode admitir pessoas de fora do setor público. Até então este cargo era uma Função Comissionada do Setor Público, que só pode ser ocupada por servidor público concursado.[14][15]
Em fevereiro de 2020, o governo de Jair Bolsonaro nomeou o pastor e ex-missionário evangélico Ricardo Lopes Dias para o cargo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato.[16] Lopes Dias é ligado à Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), organização missionária fundada nos Estados Unidos e conhecida entre organizações indígenas por forçar o contato com grupos que escolheram viver em isolamento e tentar evangelizá-los.[17] Antes mesmo da nomeação, diversas organizações ligadas ao movimento indígena, assim como servidores e técnicos da Funai, se posicionaram contra a indicação de Lopes Dias para esse cargo.[17][18] Alguns dias após a nomeação, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão, em caráter liminar, da nomeação, assim como a revogação das portarias de nomeação e de mudança do regimento interno[18], porém o pedido liminar foi negado.[19]
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Nações indígenas do Brasil
- Terras indígenas
- Reserva indígena
- Estatuto do Índio
- Lista de presidentes da Funai
Referências
- ↑ «Lei nº 5.371: Instituição da Fundação Nacional do Índio». Casa Civil, planalto.gov.br. 5 de dezembro de 1967. Consultado em 31 de agosto de 2019
- ↑ a b «Senado aprova MP 870 e devolve demarcações à Funai e o órgão ao Ministério da Justiça». Cimi. 29 de maio de 2019. Cópia arquivada em 8 de junho de 2019
- ↑ «Decreto 9.010: Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Funai». Casa Civil, planalto.gov.br. 23 de março 2017. Consultado em 31 de agosto de 2019
- ↑ a b c Williams, Suzanne (1983). «Land Rights and the Manipulation of Identity: Official Indian Policy in Brazil». Journal of Latin American Studies. 15 (1): 137–161. ISSN 0022-216X
- ↑ O'Shaughnessy, Hugh (1973). What Future for the Amerindians of South America? Minority Rights Group Report 15 (em inglês). [S.l.]: The Minority Rights Group, Benjamin Franklin House, 36 Craven Street, London WC2N 5NG ($1
- ↑ Ribeiro, Darcy (abril de 1962). The Social Integration of Indigenous Populations in Brazil. Geneva: International Labour Office Review
- ↑ Huizer, Gerrit; Mannheim, Bruce (2011). The Politics of Anthropology, From Colonialism and Sexism Toward a View from Below (em ENGL) Reprint 2011 ed. Berlin, Boston: De Gruyter Mouton. ISBN 9789027977502
- ↑ «Lei n.º 6.001: Sobre o Estatuto do Índio». Casa Civil, planalto.gov.br. 19 de dezembro 1973. Consultado em 31 de agosto de 2019
- ↑ «Decreto 7.747: Instituição da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas». Casa Civil, planalto.gov.br. 19 de dezembro 1973. Consultado em 31 de agosto de 2019
- ↑ «MPV 870». 1 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 3 de janeiro de 2019
- ↑ «Bolsonaro transfere para a Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas». G1. 2 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 3 de janeiro de 2019
- ↑ «L13844». 18 de junho de 2019
- ↑ «Senado aprova MP que reestruturou governo; Coaf será transferido para a Economia». G1. 28 de maio de 2019
- ↑ «Funai muda regimento e libera nomeação de pessoas de fora para Coordenadoria de Índios Isolados». G1. 30 de janeiro de 2020. Cópia arquivada em 1 de fevereiro de 2020
- ↑ «Portaria nº 167, de 29 de janeiro de 2020». Imprensa Nacional. 30 de janeiro de 2020
- ↑ «Portaria nº 151, de 3 de fevereiro de 2020». Diário Oficial da União. 5 de fevereiro de 2020. Consultado em 24 de fevereiro de 2020
- ↑ a b «Governo nomeia missionário para chefiar setor de índios isolados». DW. 5 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 6 de fevereiro de 2020
- ↑ a b Matheus Leitão (11 de fevereiro de 2020). «MPF pede à Justiça que suspenda nomeação de missionário para área de índios isolados da Funai». G1. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2020
- ↑ Matheus Leitão (18 de fevereiro de 2020). «Juíza mantém nomeação de missionário para coordenação de índios isolados da Funai». G1. Cópia arquivada em 20 de fevereiro de 2020
