Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Rio de Janeiro)

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Rio de Janeiro)
Razão social	Administração do sistema penitenciário e carcerário do Rio de Janeiro.
Fundação	1 de janeiro de 2003
Área(s) servida(s)	Estado do Rio de Janeiro
Proprietário(s)	Governo do Estado do Rio de Janeiro
Website oficial	www.seap.rj.gov.br

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) é uma das secretarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Desde 2003 é o órgão responsável pelo sistema penitenciário e carcerário no estado do Rio de Janeiro. Foi criada através do Decreto nº 32.621, publicado no dia 1º de janeiro de 2003, a fim de dar um tratamento individualizado e específico ao sistema penitenciário fluminense.

A SEAP possui em sua estrutura, além de uma Subsecretaria Geral de Administração Penitenciária, as seguintes subsecretarias adjuntas: Administração e Gestão Estratégica; Gestão Operacional; Infraestrutura; e Tratamento Penitenciário. Tem ainda as seguintes coordenações de unidades prisionais, criadas com o objetivo de dar assistência mais personalizada às direções dos presídios: Gericinó; Grande Rio e Grande Niterói; e Norte/Noroeste. Além de ouvidoria e corregedoria próprias, a secretaria também possui os seguintes órgãos subordinados: a Fundação Santa Cabrini (FSC); o Conselho Penitenciário (CONPE); e o Fundo Especial Penitenciário (FUESP).

Missão Institucional

Após amplo debate e análise do Decreto nº 33.164, de 12 de maio de 2003 e que estabelece e consolida a estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, foi delineada a seguinte declaração de missão da SEAP:

“ Planejar, desenvolver, coordenar e acompanhar as atividades pertinentes à Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, no que concerne à custódia, reeducação e reintegração do preso à comunidade em conformidade com as políticas estabelecidas. ”

Unidades prisionais

Complexo Penitenciário de Gericinó

Ver seção : Complexo Penitenciário de Gericinó#Unidades prisionais

Outras

As seguintes unidades prisionais localizam-se no estado do Rio de Janeiro e são administradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mas não situam-se no Complexo Penitenciário de Gericinó:

Município	Nome	Endereço	Bairro
Campos dos Goytacazes	Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro	Estrada de Santa Rosa, s/nº	Codin
	Presídio Carlos Tinoco da Fonseca	Estrada de Santa Rosa, s/nº	Codin
	Presídio Nilza da Silva Santos	Avenida Quinze de Novembro, nº 501	Centro
Itaperuna	Presídio Diomedes Vinhosa Muniz	Avenida Zoello Sola, nº 100	Frigorífico
Japeri	Cadeia Pública Cotrim Neto	Rua Florença, s/nº	Marajoara
	Presídio Milton Dias Moreira	Rua Francelina Ullmann, s/nº	Marajoara
	Presídio João Carlos da Silva	Estrada Rio Bonito, s/nº	Marajoara
Magé	Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos	Rua Francelina Ullmann, s/nº	Saco
	Cadeia Pública Hélio Gomes	Rua Francelina Ullmann, s/nº	Saco
	Cadeia Pública Romeiro Neto	Estrada Rio Bonito, s/nº	Saco
Niterói	Penitenciária PM Francisco Spargoli Rocha	Alameda São Boaventura, nº 773	Fonseca
	Instituto Penal Edgard Costa	Rua São João, nº 372	Centro
	Cadeia Pública Constantino Cokotós (destinado a Policiais Civis e Penitenciários)	Rua Desidério de Oliveira, s/nº	Centro
	Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro	Alameda São Boaventura, nº 773	Fonseca
	Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo	Rua Professor Heitor Carrilho, s/nº	Centro
Resende	Cadeia Pública Luiz Fernandes Bandeira Duarte	Estrada Bulhões Resende, km 6,8	-
Rio de Janeiro	Instituto de Perícias Heitor Carrilho	Rua Frei Caneca, nº 401 (fundos)	Estácio
	Presídio Evaristo de Moraes	Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 1100 (fundos)	São Cristóvão
	Presídio José Frederico Marques	Rua Célio Nascimento, s/nº	Benfica
	Instituto Penal Cândido Mendes	Rua Camerino, nº 41	Centro
	Patronato Magarinos Torres	Rua Célio Nascimento, s/nº	Benfica
	Casa do Albergado Crispim Ventino	Rua Célio Nascimento, s/nº	Benfica
	Instituto Penal Oscar Stevenson	Rua Célio Nascimento, s/nº	Benfica
	Presídio Ary Franco	Rua Monteiro da Luz, s/nº	Água Santa
São Gonçalo	Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli	Rua Olegário Nascimento, s/nº	Guaxindiba
	Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues	Rua Olegário Nascimento, s/nº	Guaxindiba
Volta Redonda	Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth	Rodovia dos Metalúrgicos, s/nº	Roma

Lista de Secretários

A tabela abaixo lista os nomes dos titulares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária desde 2003, bem como as datas do início e do fim do mandato e o(a) governador(a) do estado do Rio de Janeiro no período:

Nome	Início do mandato	Fim do mandato	Governador(a)
Astério Pereira dos Santos	1º de janeiro de 2003	31 de dezembro de 2006	Rosinha Garotinho
Cesar Rubens Monteiro de Carvalho	1º de janeiro de 2007	3 de abril de 2014	Sérgio Cabral Filho
	4 de abril de 2014	19 de março de 2015	Luiz Fernando Pezão
Erir Ribeiro Costa Filho	19 de março de 2015	23 de janeiro de 2018
David Anthony Gonçalves Alves	25 de janeiro de 2018	31 de dezembro de 2018
André Cáffaro Andrade	1º de janeiro de 2019	10 de janeiro de 2019	Wilson Witzel
Alexandre Azevedo de Jesus	10 de janeiro de 2019	26 de outubro de 2020
Marco Aurélio Santos	26 de outubro de 2020	29 de janeiro de 2021	Cláudio Castro
Raphael Montenegro Hirschfeld	29 de janeiro de 2021	16 de agosto de 2021
Fernando da Silva Veloso	20 de agosto de 2021	1º de abril de 2022
Julio Cesar da Cruz Freitas (interino)	1º de abril de 2022	08 de abril de 2022	Cláudio Castro
Maria Rosa Lo Duca Nebel	8 de Abril de 2022	em exercício	Cláudio Castro

Ver também

• Penitenciária
• Complexo Penitenciário de Gericinó
• Governo do Estado do Rio de Janeiro

Ligações externas

• «Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP» 
• «Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro»