Parceria Trans-Pacífico

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TPSEP
Acordo de Parceria Econômica Estratégica Trans-Pacífico
Tipo de tratado Acordo comercial
Esboçado 3 de Junho de 2005 [1] [2]
Assinado 01 de Julho de 2005 [3] [4] [5]
Local Wellington, Nova Zelândia.
Em vigor 28 May 2006 (Nova Zelândia e Singapura); 12 de Julho de 2006 (Brunei); 8 de Novembro de 2006 (Chile)[6]
Condição Ratificação por dois países.
Partes
Depositário Nova Zelândia Governo da Nova Zelândia
Línguas Inglês e Espanhol.

O Acordo de Parceria Econômica Estratégica Trans-Pacífico (TPSEP, em inglês Trans-Pacific Strategic Economic Partnership Agreement), também referido como P4 (do inglês Pacific 4) é um acordo de livre-comércio [7] estabelecido, em 2005, entre quatro países da região Ásia-Pacífico: Brunei, Chile, Nova Zelândia e Singapura.[8]

Desde 2010, vem sendo negociada a proposta de Parceria Trans-Pacífico (TPP, do inglês Trans-Pacific Partnership),[9] uma versão substancialmente ampliada do TPSEP e que prevê a inclusão de oito novos parceiros: Austrália, Canadá, Japão, Malásia, México, Peru, EUA e Vietnã.[10]

As negociações deveriam estar concluídas em 2012, mas vários pontos controversos, sobretudo referentes a agricultura, propriedade intelectual, serviços (incluindo serviços financeiros, telecomunicações, infraestrutura, entre outros) e investimentos fizeram com que as negociações se prolongassem[11] [12] e, até julho de 2014, quando se deu a rodada de Ottawa, ainda não haviam sido concluídas.[13] [14]

A TPP tem como propósitos declarados incrementar o comércio e os investimentos entre os países parceiros, promovendo a inovação, o desenvolvimento econômico e estimulando a criação e a retenção de empregos.[15]

No entanto, as negociações têm suscitado críticas e protestos por parte de especialistas mundiais de saúde, ativistas da liberdade na Internet, ambientalistas, sindicatos, grupos de advocacy e políticos, em grande parte devido ao sigilo das negociações, à amplitude do escopo do acordo e às cláusulas controversas das versões preliminares, que vazaram para o público.[16] [17] [18]

A proposta apresentada pelos Estados Unidos foi criticada por ser excessivamente restritiva, no que se refere a medidas de proteção à propriedade intelectual,[19] e por conter regras ainda mais severas do que as previstas pelo acordo de livre-comércio entre Coreia do Sul e Estados Unidos (conhecido como KORUS FTA) e pelo Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA).[20] A proposta chegou a ser comparada ao polêmico projeto de lei Stop Online Piracy Act (SOPA).[21] Além disso, segundo os críticos, as medidas propostas poderiam afetar a disponibilidade de medicamentos genéricos nos países em desenvolvimento.[22]

Referências

  1. Joint Press Statement from Brunei Darussalam, Chile, New Zealand and Singapore Ministers (3 June 2005). Brunei Darussalam, Chile, New Zealand and Singapore conclude negotiations on a Trans-Pacific Strategic Economic Partnership Agreement. Press release. Página visitada em 30-08-2014. “Brunei Darussalam Ambassador-at-Large Princess Masna, Chilean Minister of Foreign Affairs Mr Ignacio Walker, New Zealand Minister for Trade Negotiations Hon Jim Sutton, and Singapore Minister for Trade and Industry Mr Lim Hng Kiang today announced the successful conclusion of negotiations for a Trans-Pacific Strategic Economic Partnership Agreement (Trans-Pacific SEP).... The Ministers will recommend the results of the negotiations to their respective governments for signature.”
  2. Ministry of Foreign Affairs and Trade. The New Zealand - Singapore - Chile - Brunei Darussalam Trans-Pacific Strategy Economic Partnership
  3. New Zealand Government (18 de julho de 2005). Second free trade agreement to be signed by NZ this year. Press release. Página visitada em 30-08-2014. “The first multi-party free trade agreement spanning the Pacific and Asia was signed today in a ceremony at Parliament, announced Prime Minister Helen Clark.”
  4. Treaties for which NZ is Depositary: Trans-Pacific Strategic Economic Partnership (TPSEP or P4). Página visitada em 30-08-2014.
  5. "FTA signed: NZ, Chile, Singapore and Brunei to end tariffs", The National Business Review, 19 July 2005. Página visitada em 30-08-2014.
  6. Trans-Pacific Strategic Economic Partnership Agreement: Understanding the P4 – The original P4 agreement. Página visitada em 30-08-2014. "The agreement provisionally entered into force (between New Zealand and Singapore only) on 1 May and officially entered into force on 28 May. The Agreement entered into force for Brunei on 12 July 2006, and for Chile on 8 November 2006."
  7. Weisbrot, Mark. "The Trans-Pacific Partnership treaty is the complete opposite of 'free trade' ", theguardian.com, 19 November 2013. Página visitada em 30 de agosto de 2014.
  8. Trans-Pacific Strategic Economic Partnership Agreement (PDF) (2005). Página visitada em 30 de agosto de 2014.
  9. On-going Negotiations at a Glance: TPP (Trans-Pacific Partnership) Singapore Government. Página visitada em 30-08-2014. "Formal negotiations started in March 2010, and there has been 10 rounds of negotiations as of January 2012."
  10. Michael, Gabriel (18 November 2013). The United States is isolated in the Trans-Pacific Partnership negotiations The Monkey Cage. washingtonpost.com. Página visitada em 30 de agosto de 2014.
  11. What to expect in TPPA talks. Por Martin Khor. TWN, 15 de julho de 2013.
  12. Schott, Jeffrey; Kotschwar, Barbara; Muir, Julia. In: Jeffrey. Understanding the Trans-Pacific Partnership. [S.l.]: Peterson Institute for International Economics, 2013; pp 17–18. Página visitada em 30 de agosto 2014.
  13. Trans-Pacific Partnership (TPP) Free Trade Negotiations Foreign Affairs, Trade and Development Canada. Página visitada em 30-08-2014.
  14. Harris, Scott (30 de agosto 2014). The TPP is coming to Canada (not that it's easy to tell) Council of Canadians.
  15. The United States in the Trans-Pacific Partnership Office of the U.S. Trade Representative (USTR).
  16. Obama Faces Backlash Over New Corporate Powers In Secret Trade Deal. The Huffington Post, 25 de janeiro de 2014. Acesso em 30 de agosto de 2014.
  17. How To Fight The Trans-Pacific Partnership: Anti-TPP Petitions, Protests & Campaigns. International Business Times, 18 de novembro de 2013. Acesso em 30 de agosto de 2014.
  18. Trans-Pacific Partnership Talks Stir House Bipartisan Opposition. The Huffington Post, 14 de novembro de 2013. Acesso em 30 de agosto de 2014.
  19. Geist, Michael (11 de março de 2011). U.S. Intellectual Property Demands for TPP Leak: Everything it Wanted in ACTA But Didn't Get (em inglês) www.michaelgeist.ca.
  20. (em inglês) Public Interest Analysis of the US TPP Proposal for an IP Chapter, http://digitalcommons.wcl.american.edu/research/21/ 
  21. García, Bernardita. TPP: la ley secreta similar a la SOPA que amenaza a los cibernautas chilenos El Mostrador. www.elmostrador.cl. Página visitada em 30 de agosto de 2014.
  22. Pedido de Estados Unidos en la Negociación del Acuerdo Transpacífico en materia de medicamentos hace peligrar disponibilidad de productos más baratos en nuestro país redge.org (25 de octubre de 2011). Página visitada em 10 de febrero de 2012.

Ver também[editar | editar código-fonte]