Pedágio

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Sinal de estrada em Portugal anunciando uma seção de auto-estrada exclusivamente para pedágio eletrônico.

Um pedágio (português brasileiro) ou portagem (português europeu) é um direito de passagem pago mediante taxa ao poder público, a uma autarquia ou a uma concessionária delegada para ressarcir custos de construção e manutenção de uma via de transporte.

Tradicionalmente, os pedágios/portagens rodoviárias têm sido cobrados só em estradas rurais ou interurbanas. Mas, os novos avanços tecnológicos em cobrança eletrônica sem parar têm permitido a introdução da arrecadação de pedágios para entrar nas zonas urbanas, assim como a possibilidade da outorga de concessões em artérias viárias urbanas.

Em área urbana[editar | editar código-fonte]

A tecnologia de cobrança eletrônica de pedágio tem feito possível arrecadar este tributo nas grandes artérias viárias das metrópoles, além de permitir a implantação da cobrança de pedágio para entrar em algumas zonas centrais de grandes cidades, que estão sujeitas a políticas de portagem ou tarifação de congestionamento,[1] [2] como forma de restringir o fluxo de veículos, como já ocorre em Singapura (1998),[3] Londres (2003 e estendido em 2007); Estocolmo (teste em 2006 e definitivo em 2007);[4] e Milão em 2008.[5] [6] A cidade de Nova Iorque estão considerando a implantação de sistemas semelhantes de tarifação de congestionamento para reduzir seus problemas de tráfego.[7] [8] [9]

Cobrança eletrônica de pedágio na "Autopista Costanera Norte" em Santiago de Chile

A Noruega fez as primeiras implantações a nível mundial de cobrança eletrônica em corredores urbanos, utilizado nas suas três cidades principais: Bergen (1986), Oslo (1990), e Trondheim (1991). Outras implantações pioneiras são a Rota 407 ETR em Toronto, Canadá (1997), a Rota 6 em Tel-Aviv, Israel ( 2000), o "CityLink" em Melbourne, Austrália (2000), e a "Costanera Norte" em Santiago de Chile (2005). Esta rodovia chilena é destaque internacional por ser a primeira artéria urbana concessionada no mundo que atravessa o centro comercial da cidade, com os veículos transitando a velocidade normal e pagando o pedágio pela distancia percorrida.[10] No trecho metropolitano desta artéria, todos os acessos e saídas tem portais com sensores que permitem receber o sinal dos "transporders" instalados nos veículos, assim permitindo também a cobrança de portagem de congestionamento. Para evitar engarrafamentos dos trechos cêntricos, o pedágio pago pelos usuários nas horas do rush é o dobro da tarifa normal.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Praça de pedágio/portagem na Rodovia dos Imigrantes, Brasil. Cobrança manual combinada com duas faixas de cobrança electrônica Sem Parar à direita
Hongkong

O pedágio no Brasil existe desde o século XVIII, pois a Coroa Portuguesa só autorizaria a abertura da Rota dos Tropeiros[11] se tivesse lucro e sendo assim estabelecia postos de registros que nada mais são do que os pedágios da atualidade. Como exemplo desta cobrança, que não era barata, pode-se citar a reconstrução da cidade de Lisboa, destruída pelo terremoto de 1755. Grande parte do valor usado na reconstrução foi oriundo dos cofres brasileiros arrecadados, principalmente, do pedágio dos tropeiros[12]

O estado de São Paulo tem a maior malha rodoviária do país explorada por concessionárias ou diretamente pelo governo estadual. Desde junho de 2000 funciona em caráter oficial no estado de São Paulo o sistema que permite que o condutor não tenha de parar o veículo ao passar por uma praça de pedágio - o "Sem Parar" - usando um pequeno transmissor de radiofrequência colado ao para-brisas (Tag ou Sticker TAG). Este sistema foi integrado para os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia, e que também permite ao usuário utilizar o serviço em estacionamentos de shoppings e aeroportos, sem necessidade de utilização de tíquetes de estacionamento.

O pedágio pode ser classificado como uma espécie de taxa de serviço de conservação de via pública.

Os principais sistemas brasileiros de pedágio automático que utilizam cobrança eletrônica via transponders ("transponder" do inglês "transmitter/receiver") são:

Nome do serviço Disponibilidade por estado
Sem Parar Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia.
Auto Expresso Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.
ConectCar Pernambuco e São Paulo.
Onda Livre Rio de Janeiro.
Passe Expresso Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.
Rodosol Espírito Santo.

Em Portugal[editar | editar código-fonte]

Em Portugal quase todas as auto-estradas têm portagens, cobrando um valor fixo por quilómetro rodado, dependendo também do tipo de veículo. Muitas auto-estradas são exploradas por concessionárias como a Brisa.

Os pagamentos são efetuados através de numerário, cartão de débito/crédito, emissão de talão para posterior pagamento ou através do sistema Via Verde.

Com a Via Verde é possível cruzar a portagem sem parar o veículo para efetuar pagamento. Este sistema, implementado em Portugal desde 1991, foi o primeiro do mundo a cobrir toda a rede de portagens de um país.A sua utilização foi entretanto alargada a outros serviços como pagamento em parques de estacionamento, bombas de gasolina, etc..

Em termos técnicos é um sistema electrónico de débito das portagens aos respetivos aderentes através de um receptor-emissor, colado no para-brisas ou incorporado na braçadeira de um motociclista, que é ativado ao cruzar a portagem nas faixas de uso exclusivo para aderentes.

Países sem sistema de portagem[editar | editar código-fonte]

Mapa do pedágio no mundo. Verde: sem pedágio para carros. Azul: certos setores. Amarelo: vinheta. Laranja: pedágio por distância. Vermelho: pedágio e rotas especiais de pedágio.

Na atualidade são poucos os países completamente isentos de portagens. Exemplo de países totalmente livres de portagens são a Finlândia, Alemanha, Suécia, Bélgica e Holanda (embora possam ter pontualmente uma ou duas portagens, por exemplo em pontes ou túneis). Existem também países com uma quantidade muito baixa de portagens, por exemplo o Reino Unido e o Canadá, seguidos da Dinamarca, Austrália, Noruega, Turquia.

De um modo geral a ausência de portagens é compensada com maior carga fiscal de impostos.

Os países do sul e leste da Europa, a par do Chile e do Japão são dos países com maior número de portagens por número total de vias principais.

Segundo alguns críticos, as portagens são sistemas muito ineficientes porque:

  • Obrigam ao abrandamento de marcha e paragem de veículos, as portagens manuais representam um desperdício de tempo e aumentam o custo operacional dos veículos
  • As despesas com funcionários, máquinas etc absorvem até um terço das compensações financeiras pagas pelos utentes, enquanto que o furto dessas compensações é relativamente fácil.
  • Existindo vias alternativas sem portagem estas poderão tornar-se mais congestionadas, aumentando a despesa pública na reparação dessas vias e a diminuindo a eficiência de circulação.

Além destas críticas, existem críticas de fundo ao uso excessivo de portagens, como a o direito à liberdade de circulação (não havendo alternativas não há essa liberdade) e a penalização das indústrias transportadoras de mercadorias e de passageiros, que representam um sector importante para a economia.

Ver também[editar | editar código-fonte]

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Referências

  1. Vickrey, William. Principles of Efficient Congestion Pricing. Universidade de Columbia, junho de 1992. in Victoria Transport Policy Institute (visitado em 18-3-2010).
  2. The Economics of Congestion Pricing. Congressional Budget Office.
  3. Cervero, Robert. The Transit Metropolis. [S.l.]: Island Press, Washington, D.C., 1998. 169 p. ISBN 1-55963-591-6 Chapter 6/The Master Planned Transit Metropolis: Singapore
  4. Congestion tax in Stockholm from 1 August. Administração Rodoviária Sueca. Página visitada em 2-8-2007.
  5. Milan introduces traffic charge. BBC News, 2 de janeiro de 2008 (visitado em 17-1-2008)
  6. Milan Introduces Congestion Charge To Cut Pollution. The New York Sun, 3 de janeiro de 2008 (visitado em 17-1-2008).
  7. A Greener, Greater New York PLANYC - Transportation. Site oficial da cidade de Nova York.
  8. What’s the Toll? It Depends on the Time of Day. The New York Times, 11 de fevereiro de 2007 (visitado em 18-3-2010).
  9. Neuman, William (1 de fevereiro de 2008). State Commission Approves a Plan for Congestion Pricing. The New York Times. Página visitada em 1-3-2008.
  10. Site da Autopista Costanera Norte em Santiago do Chile.
  11. O último dos tropeiros - Aos 100 anos de idade, Otávio dos Reis lembra com detalhes dos tempos em que percorria a tradicional rota Viamão-Sorocaba Jornal Paranaense - Gazeta do Povo
  12. Bem-vindos burros e mulas Gazeta do Povo - acessado em 2 de abril de 2011