Projeto Nova Luz

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

O Projeto Nova Luz é um projeto de renovação urbana criado pela prefeitura de São Paulo em 2005 pelo então vice-prefeito Gilberto Kassab[1] e posteriormente cancelado em 2013 pelo prefeito Fernando Haddad[2] , para uma área popularmente conhecida como Cracolândia, localizada no centro da cidade.

A Cracolândia se situa entre as avenidas Duque de Caxias, Ipiranga, Rio Branco e Cásper Líbero e a rua Mauá, é conhecido por ser ponto de tráfico e uso de drogas[3] . Devido ao nome do projeto, muitas pessoas acreditam que a região no escopo do projeto corresponde ao bairro da Luz, quando na realidade corresponde ao bairro da Santa Ifigênia[1] .

Projeto[editar | editar código-fonte]

O projeto era de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e previa, basicamente, a criação de um pólo comercial e de serviços (visando promover a instalação de empresas, sobretudo da área tecnológica, na área, oferecendo-lhes também incentivos fiscais) e de um novo parque. A prefeitura já havia realizado algumas melhorias na infraestrutura e na segurança (recapeamento das ruas da região, mais iluminação pública e instalação de câmeras de segurança) da área.[4]

Para começar a transformação da Cracolândia em algo parecido com os bulevares e praças de Barcelona e Nova York, seria necessário desapropriar, pelo menos, 89 imóveis - três estacionamentos, 27 prédios e 59 galpões ou lojas. Esses imóveis deveriam liberar espaço para calçadões, ciclovias e parques. Mas ainda não se sabia o número total de desapropriações. O governo municipal já havia recebido do consórcio responsável pelo estudo urbanístico o mapa preliminar das desapropriações e o estudo de viabilidade econômica do projeto, que mostrava o potencial de geração de receita da área - mais de 20 quarteirões.

Um mapeamento da população descrevia o atual morador da região da Luz. Essa descrição poderia ser confrontada ao morador que o consórcio esperava atrair para o lugar. Segundo o estudo, havia, na Cracolândia, cinco tipos de habitantes: o pequenos proprietário de empresa que trabalha em casa, o comerciante de loja de eletrônicos ou de motos, o imigrante legal e o proprietário de pequenos negócios, que é morador antigo do local.[5]

Concessão urbanística[editar | editar código-fonte]

O uso da concessão urbanística (instrumento previsto no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, elaborado em 2002 na gestão da então prefeita Marta Suplicy) foi um dos pontos mais polêmicos do Projeto Nova Luz[1] . A concessão urbanística, segundo o artigo 239 do plano diretor, é um instrumento urbanístico que autoriza, por meio de licitação, uma concessionária a executar obras de urbanização, obtendo remuneração mediante a exploração dos terrenos e edificações resultantes e destinados ao uso privado. Além disso, ela também responsabiliza a concessionária pelo pagamento de qualquer indenização ou desapropriação necessárias para a execução de um plano urbanístico autorizado pelo Poder Público Municipal[1] . Trata-se de um mecanismo controverso, pois dá margem à interpretação de que a desapropriação, instrumento legal previsto para ser usado apenas em caso da utilidade pública ou interesse social[6] , possa ser utilizada para gerar lucros para uma empresa privada (no caso, a concessionária).

História[editar | editar código-fonte]

Lançamento[editar | editar código-fonte]

Skyline da região onde o projeto será aplicado.

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e iniciado em 2005.[7] . Os planos mencionavam a desapropriação de pelo menos 89 imóveis degradados e, eventualmente, para a construção de edifícios comerciais [8] para empresas interessadas em se instalar na área.[8] [9]

Anteriormente, o poder público havia realizado outras intervenções na região, como a criação da Sala São Paulo, na Júlio Prestes, e do Museu da Língua Portuguesa, na estação Luz, ambas também restauradas, além da restauração da Pinacoteca do Estado.[10]

O projeto preliminar de reurbanização foi apresentado pela Prefeitura no dia 17 de dezembro de 2010 e previa a construção de um bulevar e ciclovias, além de aumento das calçadas e arborização. A área seria subdividida em três eixos - destinados, respectivamente, a entretenimento, tecnologia e ocupação residencial. Algumas propostas foram baseadas em estruturas estrangeiras. O bulevar, semelhante a La Rambla (Barcelona)”, era uma delas.[11]

Em 17 de novembro de 2010, a Prefeitura de São Paulo apresentou o projeto preliminar com as diretrizes básicas do projeto urbanístico da Nova Luz. Os dados ficaram disponíveis por cerca de dois meses para consulta pública, em um posto de atendimento e em um site da Prefeitura. [12]

Impasse jurídico[editar | editar código-fonte]

Com o projeto mais próximo a tomar forma, vários moradores e comerciantes do bairro da Santa Ifigênia, sentindo-se ameaçados pelas desapropriações, se mobilizaram contra o Nova Luz, iniciando uma verdadeira batalha jurídica.

Em 25 de abril de 2011, a Justiça suspendeu o processo Nova Luz, acatando uma ação direta de inconstitucionalidade (referente ao modelo de concessão urbanística) impetrada pela Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia (ACSI)[13] . O projeto foi liberado em agosto de 2011[14] .

Em 26 de janeiro de 2012, o projeto foi novamente suspenso. O argumento foi que a decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística não contou com a participação da comunidade atingida pela intervenção urbanística em tela, afirmou o magistrado, conforme previsto pela Lei Federal 10.257/2011, que fixa diretrizes gerais da política urbana pela Administração Pública. Além disso, a justificativa para a aplicação da concessão urbanística nas áreas do projeto Nova Luz - a economia de gastos públicos, se revelou falsa, pois um estudo da FGV sinalizara que o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais[15] . No entanto, em 24 de fevereiro de 2012, a Justiça liberou novamente o projeto[16] .

Em 6 de junho de 2012, uma nova liminar suspendeu o projeto, com o argumento de que Plano Urbanístico da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) da Santa Ifigênia fora aprovado sem expressiva participação popular[17] . A liminar foi revogada no dia 26 de junho de 2012[18] .

Finalmente, em janeiro de 2013, um pouco antes do cancelamento do projeto, uma decisão da Justiça determinou que o Projeto Nova Luz deveria ser refeito, com o argumento de que o mesmo estava em desacordo com o Plano Diretor Estratégico da cidade, e que os questionamentos feitos por representantes da sociedade civil no Conselho Gestor da ZEIS haviam sido ignorados[19] .

Cancelamento[editar | editar código-fonte]

Em janeiro de 2013, o prefeito Fernando Haddad decidiu cancelar o projeto por motivos de inviabilidade econômica, após uma reunião com o consórcio responsável pela projeto, que constatou que os gastos da Prefeitura necessários para viabilizar o projeto poderiam chegar a R$ 2 bilhões[2] . O prefeito, no entanto, afirmou que o projeto urbanístico do Nova Luz tem seus méritos, e manteria suas diretrizes para obras que eventualmente fossem feitas na região. A prefeitura manifestou interesse em uma parceria com o setor privado, o governo do estado, e o governo federal, para a construção de edifícios mistos com comércio e moradas populares na região[2] .

Opiniões[editar | editar código-fonte]

Alguns urbanistas, mais preocupados com a população em situação de rua e mais engajados numa práxis social, criticaram o projeto "arrasa-quarteirão".[8] Segundo esses críticos, o projeto seria "simplista e excludente", e "desprezaria a capacidade de nossos arquitetos, engenheiros, sociólogos e empreendedores imobiliários de enfrentar uma agenda complexa com soluções mais criativas e inovadoras".

O projeto também não faz referência ao destino dos usuários de drogas [20] - que vivem nas ruas da região. [21] [22]

O urbanista Kazuo Nakano, do Instituto Pólis, resume: "É importante que esse projeto urbano evite a 'espetacularização' da cidade, voltada somente para a viabilização de negócios imobiliários." [23]

Por outro lado, o presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, também presidente da ONG Viva o Centro, afirma que o projeto Nova Luz é "um passo adiante" por parte da prefeitura e, talvez, a obra mais importante da capital paulista. O governador de São Paulo em 2010, Alberto Goldman, também aprova o projeto, afirmando que todas as instituições culturais da região serão beneficiadas.[24] [25]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Portal A Wikipédia possui o
Portal da cidade de São Paulo.

Referências

  1. a b c d DE SOUZA, F. F., "A Batalha pelo Centro de São Paulo - Santa Ifigênia, Concessão Urbanística e Projeto Nova Luz", Paulo's Editora, ISBN 978-85-88246-18-8, 2012.
  2. a b c "Haddad engaveta plano de Kassab do projeto Nova Luz em SP" - Folha de São Paulo, 24 de maio de 2013
  3. Prefeitura.SP - Projeto Nova Luz
  4. Site da prefeitura de São Paulo
  5. Nova Luz, em SP, deve desapropriar 89 imóveis. Estadão, 22 de novembro de 2010.
  6. "Desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social" - JurisWay, 16 de novembro de 2011
  7. Nova Luz | Projetos | CentroSP - Centro da Cidade de São Paulo
  8. a b c MAIA Jr., Humberto e BRANCATELLI, Rodrigo. Demolição e polêmica na Nova Luz: SP põe imóveis abaixo e divulga lista de empresas que irão para a Cracolândia, mas companhias dizem ignorar assunto. São Paulo: O Estado de S. Paulo, 27 de Outubro de 2007
  9. Folha Online
  10. Folha Online - Mais São Paulo
  11. Nova Luz terá espaço de lazer semelhante a bulevar de Barcelona.
  12. Prefeitura coloca em consulta pública 1º projeto da Nova Luz
  13. "Justiça acata liminar de associação e suspende projeto Nova Luz" - Folha de São Paulo, 26 de abril de 2011
  14. "TJ libera continuidade do projeto Nova Luz" - Estado de São Paulo, 25 de agosto de 2011
  15. "Justiça suspende aplicação da concessão urbanística na área do projeto Nova Luz" - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de janeiro de 2012
  16. "Tribunal cassa liminares e libera Nova Luz" - Estado de Sao Paulo, 26 de fevereiro de 2012
  17. Ação Civil Pública - Processo n.0019326-64.2012.8.26.0053
  18. "Justiça suspende liminar que interrompia o projeto Nova Luz" - Folha de São Paulo, 28 de junho de 2012
  19. "TJ decide que Nova Luz deve ser refeito" - Estado de São Paulo, 23 de janeiro de 2013
  20. Da cracolândia aos nóias: percursos etnográficos no bairro da Luz, por Heitor Frúgoli Jr. e Enrico Spaggiari. Pesquisa desenvolvida desde 2007 pelo Grupo de Estudos de Antropologia da Cidade (GEAC-USP), posteriormente com apoio do CNPq.
  21. ROLNIK,Raquel. Decrete-se o fim do paradigma de que requalificar o espaço urbano significa limpá-lo da presença dos pobres. São Paulo: Caderno Aliás, O Estado de S. Paulo, 16 de abril de 2006. Raquel Rolnik é Relatora Internacional do Direito a Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
  22. Nova Luz não prevê solução para viciados, por Tiago Dantas. Jornal da Tarde, 17 de Novembro de 2010.
  23. Plano tem de levar em conta problemas sociais da região. Por Kazuo Nakano, Estadão, 18 de novembro de 2010.
  24. Agência Estado, 17 de junho de 2010, em "O Diário"
  25. G1, em 24 de fevereiro de 2011

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ícone de esboço Este artigo sobre projeto é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.